Direito Penal: Parte Especial - Volume 2

Autor: Luciano Costa Felix

Edição: 2ª

Ano: 2026

Paginação: 1055

Acabamento: Brochura

Formato: 17 x 24

Atura: 6,30

ISBN: 9788577899050

Esta obra tem o escopo de trazer a lume a dogmática jurídico-penal de forma técnica e clara para os leitores, buscando esclarecer, de forma minuciosa, todas as espécies de crimes dispostos do art. 121 ao art. 212 do Código Penal, acompanhados da descrição de seus conceitos e das várias teorias penais e conjunturas sociais que serviram de base para a sua criação e evolução, visando a sua aplicabilidade prática, sempre consubstanciada na lei e na justiça. Cada delito do Código Penal aqui abordado, foi objeto de muitos estudos e pesquisas fundamentados, tanto em doutrinadores contemporâneos como tradicionais, juntamente com os estudos e pesquisas das jurisprudências dos tribunais brasileiros acerca da tipicidade e aplicabilidade do Direito Penal ao caso concreto.
Toda a pesquisa feita na produção desta obra adicionada à experiência desse autor nas salas de aulas, tanto em nível de graduação quanto em pós-graduação, voltadas às ciências criminais, e também ao exercício da advocacia criminal, busca trazer aos Operadores do Direito, aos estudantes e à sociedade, a mais apurada dogmática jurídico-penal e sua aplicabilidade, buscando-se um Direito Penal Forte, legitimado por Lei e, precipuamente, justo e garantista.

Tópicos Abordados

• Atualizado conforme a Lei 14.994/2024(Feminicídio como crime autônomo)
• Atualizado conforme a Lei 15.159/2025(Crime praticado nas dependências de instituição de ensino)
• Atualizado conforme a Lei 15.181/2025(furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos)

Conteúdo estruturado para consulta e aprofundamento

Direito Penal: Parte Especial - Volume 2 analisa crimes contra a pessoa, crimes contra a vida, lesões corporais, crimes contra a honra, liberdade individual e outros temas relevantes da Parte Especial do Código Penal. A obra apresenta conceitos, objeto jurídico, sujeitos do crime, elementos objetivos e subjetivos do tipo, consumação, tentativa, classificações doutrinárias, causas de aumento, qualificadoras, penas, ação penal e procedimento.

Atualização e conexão com a prática jurídica

O livro incorpora alterações legislativas recentes e discute a aplicabilidade do Direito Penal à luz da jurisprudência dos tribunais brasileiros. Essa combinação entre doutrina, lei e prática torna a obra uma ferramenta valiosa para interpretação dos tipos penais e para a atuação em casos concretos.

• O livro aborda quais artigos do Código Penal?
  A obra examina os crimes previstos do art. 121 ao art. 212 do Código Penal, com enfoque na Parte Especial.
• O conteúdo está atualizado com mudanças legislativas recentes?
  Sim. O livro contempla atualizações relevantes, incluindo alterações sobre feminicídio, crimes em instituições de ensino e crimes envolvendo fios, cabos ou equipamentos.
• A obra traz apenas teoria ou também aplicação prática?
  O livro une teoria penal, doutrina, jurisprudência e exemplos de aplicabilidade prática, oferecendo uma visão completa dos crimes analisados.
• O livro serve como material de consulta profissional?
  Sim. Pela organização dos temas e pela abordagem técnica, a obra é útil tanto para estudo quanto para consulta na rotina jurídica criminal.
• O conteúdo inclui análise de jurisprudência?
  Sim. A obra reúne pesquisas fundamentadas em doutrina e jurisprudência dos tribunais brasileiros sobre tipicidade e aplicação do Direito Penal.

Sumário

Título I

Dos Crimes contra A Pessoa

CONCEITO

Capítulo I

Dos Crimes Contra A Vida

ESPÉCIES DE CRIME CONTRA A VIDA

1  CRIME DE HOMICÍDIO – ART. 121 DO CP

1.1  Introdução e Conceito

1.2  Objeto Jurídico

1.3  Objeto Material

1.4  Sujeitos do Crime

1.4.1  Sujeito Ativo

1.4.2  Sujeito Passivo

1.4.3  Sujeito Passivo Especial

1.5  Elementos Objetivos do Tipo

1.6  Elemento Subjetivo do Tipo

1.7  Classificação Doutrinária do Crime

1.8  Consumação e Tentativa

1.8.1  Consumação

1.8.2  Tentativa

1.8.3  Circunstâncias Alheias à Vontade do Agente X Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

1.9  Modalidades de Homicídio

1.9.1  Homicídio Doloso

1.9.1.1  Homicídio Simples

1.9.1.2  Homicídio Simples como Crime Hediondo

2  HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

2.1  Homicídio Privilegiado e Faculdade ou Não do Juiz de Aplicar a Redução da Pena

2.2  Hipóteses de Ocorrência do Homicídio Privilegiado

2.2.1  Motivo de Relevante Valor Social

2.2.2  Motivo de Relevante Valor Moral

2.2.3  Eutanásia e Homicídio Piedoso

2.3  Domínio de Violenta Emoção

2.3.1  Injusta Provocação da Vítima

2.3.2  Reação Imediata - Logo em Seguida

2.4  Homicídio Privilegiado/Qualificado

2.5  Homicídio Privilegiado/Qualificado como Crime Hediondo

3  HOMICÍDIO QUALIFICADO

3.1  Conceito

3.2  Circunstâncias Qualificadoras

3.2.1  Mediante Paga ou Promessa de Recompensa, ou Por Outro Motivo Torpe

3.2.2  Motivo Torpe

3.2.3  Por Motivo Fútil

3.2.4  Com Emprego de Veneno, Fogo, Explosivo, Asfixia, Tortura ou Outro Meio Insidioso ou Cruel, ou de que Possa Resultar Perigo Comum

3.2.5  À Traição, de Emboscada, ou Mediante Dissimulação ou Outro Recurso que Dificulte ou Torne Impossível a Defesa do Ofendido

3.2.6  Para Assegurar a Execução, a Ocultação, a Impunidade ou Vantagem de Outro Crime

3.2.7  Homicídio Praticado Contra Integrantes dos Órgãos de Segurança Pública ou Contra Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública ou Contra o Oficial de Justiça ou Seus Familiares

3.2.8  Sujeito Ativo do Homicídio Funcional

3.2.9  Sujeitos Passivos do Homicídio Funcional

3.2.9.1  As Autoridades ou Agentes Descritos nos ARTs. 142 e 144 da Constituição Federal

3.2.9.2  Integrantes do Sistema Prisional

3.2.9.3  Força Nacional de Segurança Pública

3.2.9.4  Membros do Poder Judiciário

3.2.9.5  Membros do Ministério Público

3.2.9.6  Membros da Defensioria Pública ou da Advocacia Pública

3.2.9.7  Oficial de Justiça

3.2.9.8  Cônjuge, Companheiro ou Parente Consanguíneo até Terceiro Grau

3.2.9.8.1  No Exercício da Função ou em Decorrência Dela

3.2.9.9  Caso dos Servidores Aposentados

3.2.9.9.1  Natureza da Qualificadora

3.2.10  Com Emprego de Arma de Fogo de Uso Restrito ou Proibido

3.2.11  Homicídio Contra Menor de 14 (Quatorze) Anos

3.3  Nas Dependências de Instituição de Ensino

4  HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO CONTEXTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

4.1  Pluralidade de Qualificadoras

4.2  Causas de Aumento de Pena no Homicídio Doloso

4.2.1  Aumento de Pena no Caso de Vítima Maior de 60 Anos

4.2.2  Aumento de Pena no Caso de Milícia Privada e Grupo de Extermínio

5  HOMICÍDIO CULPOSO

5.1  Modalidades de Culpas

5.1.1  Imprudência

5.1.2  Negligência

5.1.3  Imperícia

5.2  Causas de Aumento de Pena no Homicídio Culposo

5.2.1  Inobservância de Regra Técnica de Profissão, Arte ou Ofício

5.2.2  Deixar de Prestar Imediato Socorro à Vítima

5.3  Fugir Para Evitar a Prisão em Flagrante

5.4  Perdão Judicial

5.4.1  Natureza Jurídica do Perdão Judicial

5.4.2  Extensão do Perdão Judicial

5.4.3  Natureza Jurídica da Sentença Concessiva do Perdão Judicial

5.5  Pena. Ação Penal. Procedimento

6  HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

6.1  Considerações Gerais

6.2  Objeto Jurídico e Objeto Material do Crime

6.3  Sujeitos do Crime

6.3.1  Sujeito Ativo

6.3.2  Sujeito Passivo

6.4  Elementos Objetivos do Tipo

6.5  Elemento Subjetivo do Tipo

6.6  Classificação Doutrinária do Crime

6.7  Causas de Aumento de Pena

6.8  Pena. Ação Penal. Procedimento

7  CRIME DE FEMINICÍDIO – ART. 121-A DO CP

7.1  Introdução e Conceito

7.2  Objeto Jurídico

7.3  Objeto Material

7.4  Sujeitos do Crime

7.4.1  Sujeito Ativo

7.4.2  Sujeito Passivo

7.5  Elementos Objetivos do Tipo

7.5.1  Núcleo do Tipo Penal

7.5.2  Meios de Execução do Crime

7.6  Elemento Subjetivo do Tipo

7.7  Consumação e Tentativa

7.7.1  Consumação

7.7.2  Tentativa

7.8  Concurso de Pessoas

7.9  Classificação Doutrinária do Crime

7.10  Causas de Aumento de Pena

7.11  Pena. Ação Penal. Procedimento

8  CRIME DE VICARICÍDIO – ART. 121-B DO CP

8.1  Introdução e Conceito

8.2  Objeto Jurídico

8.3  Objeto Material

8.4  Sujeitos do Crime

8.4.1  Sujeito Ativo

8.4.2  Sujeito Passivo

8.5  Elementos Objetivos do Tipo

8.5.1  Núcleo do Tipo Penal

8.5.2  Meios de Execução do Crime

8.6  Elemento Subjetivo do Tipo

8.7  Elemento Contextual do Tipo

8.8  Consumação e Tentativa

8.8.1  Consumação

8.8.2  Tentativa

8.9  Classificação Doutrinária do Crime

8.10  Causas de Aumento de Pena

8.11  Concurso de Majorantes da Pena

8.12  Pena. Ação Penal. Procedimento

9  CRIME DE INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO OU À AUTOMUTILAÇÃO – ART. 122 DO CP

9.1  Introdução e Conceito

9.2  Precedentes Históricos

9.3  Objeto Jurídico

9.4  Objeto Material

9.5  Elementos Objetivos do Tipo

9.6  Sujeitos do Crime

9.6.1  Sujeito Ativo

9.6.2  Sujeito Passivo

9.7  Elemento Subjetivo do Tipo

9.8  Consumação e Tentativa

9.8.1  Consumação

9.8.2  Tentativa

9.9  Classificação Doutrinária do Crime

9.10  Formas do Tipo Penal

9.10.1  Forma Simples - O Crime de Participação em Suicídio ou na Automutilação encontra a sua forma simples no caput do ART. 122 do CP.

9.10.2  Forma Qualificada – A sua Forma Qualificada está Disposta no § 1º: Se da Automutilação ou da Tentativa de Suicídio Resulta Lesão Corporal de Natureza Grave ou Gravíssima; e Prevista no § 2º: Se o Suicídio se Consuma ou se da Automutilação Resulta Morte.

9.11  Causas de Aumento de Pena

9.12  Tópicos Relevantes Referentes ao Crime em Estudo

9.12.1  Roleta Russa e Duelo Americano

9.12.2  Pacto de Morte 

9.13  Pena. Ação Penal. Procedimento

10  CRIME DE INFANTICÍDIO – ART. 123 DO CP

10.1  Conceito e Natureza Jurídica

10.2  Antecedentes Históricos

10.3  Objeto Jurídico

10.4  Objeto Material

10.5  Elementos Objetivos do Tipo

10.5.1  Núcleo do Tipo Penal

10.5.2  Meios de execução do crime

10.5.3  Elemento Fisiopsicológico - Estado Puerperal

10.5.4  Psicoses Puerperais e a Regra da Inimputabilidade e da Semi-imputabilidade

10.5.5  Elemento Temporal

10.5.6  Diferença Entre Infanticídio e Aborto

10.6  Sujeitos do Crime

10.6.1  Sujeito Ativo

10.6.1.1  Infanticídio e Concurso de Pessoas

10.6.2  Sujeito Passivo

10.7  Elemento Subjetivo do Tipo

10.8  Consumação e Tentativa

10.8.1  Consumação

10.8.2  Tentativa

10.9  Classificação Doutrinária do Crime

10.10  Pena. Ação Penal. Procedimento

11  CRIME DE ABORTO – ART. 124 AO 128 DO CP

11.1  Introdução e conceito

11.2  Precedentes Históricos

11.3  Espécies de Aborto

11.4  Objeto Jurídico do Crime

11.5  Objeto Material do Crime

11.6  Elementos Objetivos do Tipo

11.6.1  Núcleo do Tipo Penal

11.6.2  Meios de Execução

11.7  Sujeitos do Crime

11.7.1  Sujeito Ativo

11.7.2  Sujeito Passivo

11.8  Elemento Subjetivo do Tipo

11.9  Consumação e Tentativa

11.9.1  Consumação

11.9.2  Tentativa

11.10  Classificação Doutrinária do Crime

11.11  Formas do Tipo Penal

11.11.1  Autoaborto ou Aborto consentido - ART. 124 do CP 

11.11.2  Aborto Provocado “sem” o Consentido da Gestante - ART. 125 do CP 

11.11.3  Aborto Provocado “com” o Consentido da Gestante - ART. 126 do CP

11.12  Formas Majoradas do Aborto

11.13  Configuração de Crime Preterdoloso

11.14  Prova da Gravidez no Aborto

11.15  Aborto Legal ou Permitido – ART. 128 CP

11.16  Natureza Jurídica

11.17  Aborto Necessário, Terapêutico ou Profilático - ART. 128, inciso I do CP

11.18  Aborto Sentimental, Humanitário ou Ético - ART. 128 II CP

11.19  Aborto Eugenésico ou Eugênico

11.20  Aborto Econômico e Aborto Honoris Causam 

11.21  Pena. Ação Penal. Procedimento

Capítulo II

Das Lesões Corporais

12  CRIME DE LESÃO CORPORAL – ART. 129 DO CP............................................................    231

12.1  Introdução e Conceito

12.2  Objeto Jurídico

12.3  Objeto Material

12.4  Elementos Objetivos do Tipo

12.5  Sujeitos do Crime

12.5.1  Sujeito Ativo

12.5.2  Sujeito Passivo

12.5.3  A Autolesão

12.5.4  Consentimento do Ofendido 

12.6  Elemento Subjetivo do Tipo

12.7  Consumação e Tentativa

12.7.1  Consumação

12.7.2  Tentativa

12.8  Classificação Doutrinária do Crime

12.9  Espécies de Lesão Corporal

12.10  Lesão Corporal Simples ou Leve

12.11  Lesão Corporal Grave em Sentido Amplo

12.12  Lesão Corporal Grave em Sentido Estrito

12.12.1  Inciso I - Incapacidade para Ocupações Habituais por Mais de 30 (Trinta) Dias

12.12.1.1  Exame Complementar – Prova da Materialidade

12.12.2  Inciso II – Perigo de Vida

12.12.3  Inciso III – Debilidade Permanente de Membro, Sentido ou Função

12.12.4  Inciso IV – Aceleração de Parto

12.13  Lesão Corporal Gravíssima

12.13.1  Inciso I – Incapacidade Permanente para o Trabalho

12.13.2  Inciso II – Enfermidade Incurável

12.13.3  Inciso III – Perda ou Inutilização de Membro, Sentido ou Função

12.13.4  Inciso IV – Deformidade Permanente

12.13.5  Inciso V – Aborto

12.14  Lesão Corporal Seguida de Morte

12.15  Lesão Corporal Privilegiada

13  QUALIFICADORA CONTEXTUAL NA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE

13.1  Hipóteses de Substituição de Pena

13.2  Lesão Corporal Culposa

13.3  Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor

13.4  Lesão Corporal Culposa com Aumento de Pena

13.5  Lesão Corporal Dolosa com Aumento de Pena

13.6  Perdão Judicial na Lesão Corporal Culposa

13.7  Causa de Aumento de Pena Contextual

13.8  Violência Doméstica

13.8.1  Não incidência das Agravantes Genéricas Previstas no Art. 61, Inciso II, Alíneas “e” e “f” do Código Penal

13.8.2  Conceito de Violência Doméstica e Familiar

13.9  Causa de Aumento de Pena na Violência Doméstica

13.10  Causa de Aumento de Pena – Pessoa com Deficiência Física

13.11  Lesão Corporal Qualificada em Razão de Condição do Sexo Feminino

13.12  A Lesão Corporal Praticada Contra Integrantes dos Órgãos de Segurança Pública ou Contra Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública ou Contra o Oficial de Justiça ou Seus Familiares

13.27  Lesão Corporal e Crime Hediondo

13.28  Pena. Ação Penal. Procedimento

Capítulo III

Da Periclitação da Vida e da Saúde

14  PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE – ART. 130 A 136 DO CP...........................................    279

14.1  Introdução

14.2  Espécies de Crimes de Perigo

15  CRIME DE PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ART. 130 DO CP

15.1  Considerações Preliminares

15.2  Formas do Crime

15.3  Objeto Jurídico

15.4  Objeto Material

15.5  Sujeitos do Crime

15.5.1  Sujeito Ativo

15.5.2  Sujeito Passivo

15.6  Elementos Objetivos do Tipo

15.6.1  Núcleo do Tipo Penal

15.6.2  Meios de Execução

15.7  Elemento Subjetivo do Tipo

15.8  Consumação e Tentativa

15.8.1  Consumação

15.8.2  Quanto à Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS

15.8.3  Tentativa

15.9  Classificação Doutrinária do Crime

15.10  Concurso de Crimes

15.11  Pena. Ação Penal. Procedimento

16  CRIME DE PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE – ART. 131 DO CP

16.1  Conceito

16.2  Objeto Jurídico

16.3  Objeto Material

16.4  Sujeitos do Crime

16.4.1  Sujeito Ativo

16.4.2  Sujeito Passivo

16.5  Elementos Objetivos do Tipo

16.5.1  Núcleo do Tipo Penal

16.5.2  Meios de Execução

16.6  Elemento Subjetivo do Tipo

16.7  Consumação e Tentativa

16.7.1  Consumação

16.7.2  Tentativa

16.8  Classificação Doutrinária do Crime

16.9  Concurso de Crimes

16.10  Pena. Ação Penal. Procedimento

17  CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM – ART. 132 DO CP

17.1  Introdução e Conceito

17.2  Objeto Jurídico

17.3  Objeto Material

17.4  Sujeitos do Crime

17.4.1  Sujeito Ativo

17.4.2  Sujeito Passivo

17.5  Elementos Objetivo do Tipo

17.5.1  Núcleo do Tipo Penal

17.5.2  Meios de Execução

17.6  Elemento Subjetivo do Tipo

17.7  Consumação e Tentativa

17.7.1  Consumação

17.7.2  Tentativa

17.8  Classificação Doutrinária do Crime

17.9  Causa de Aumento de Pena

17.10  Crime de Perigo X Crime de Disparo de Arma de Fogo

17.11  Crime de Perigo X Crime do Estatuto do Idoso

17.12  Concurso de Crimes. Concurso Formal

17.13  Pena. Ação Penal. Procedimento

18  CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ – ART. 133 DO CP

18.1  Precedentes Históricos

18.2  Introdução e Conceito

18.3  Objeto Jurídico

18.4  Objeto Material

18.5  Sujeitos do Crime

18.5.1  Sujeito Ativo

18.5.2  Sujeito Passivo

18.6  Elementos Objetivo do Tipo

18.6.1  Núcleo do Tipo Penal

18.6.2  Meios de Execução

18.7  Elemento Subjetivo do Tipo

18.8  Consumação e Tentativa

18.8.1  Consumação

18.8.2  Tentativa

18.9  Formas Qualificadas do Tipo Penal

18.10  Causas de Aumento de Pena

18.11  Classificação Doutrinária do Crime

18.12  Pena. Ação Penal. Procedimento

19  CRIME DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO – ART. 134 DO CP

19.1  Introdução

19.2  Objeto Jurídico

19.3  Objeto Material

19.4  Sujeitos do Crime

19.4.1  Sujeito Ativo

19.4.2  Sujeito Passivo

19.5  Concurso de Pessoas

19.6  Elementos Objetivos do Tipo

19.6.1  Núcleo do Tipo Penal

19.7  Elemento Normativo do Tipo

19.8  Elemento Subjetivo do Tipo

19.9  Consumação e Tentativa

19.9.1  Consumação

19.9.2  Tentativa

19.10  Formas Qualificadas do Tipo Penal

19.11  Classificação Doutrinária do Crime

19.12  Pena. Ação Penal. Procedimento

20  CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO – ART. 135 DO CP

20.1  Introdução e Conceito

20.2  Objeto Jurídico

20.3  Objeto Material

20.4  Sujeitos do Crime

20.4.1  Sujeito Ativo

20.4.2  Sujeito Passivo

20.5  Concurso de Pessoas

20.6  Recusa da Vítima em Aceitar o Socorro

20.7  Elementos Objetivos do Tipo

20.7.1  Núcleo do Tipo Penal

20.8  Elemento Normativo do Tipo

20.9  Elemento Subjetivo do Tipo

20.10  Consumação e Tentativa

20.10.1  Consumação

20.10.2  Tentativa

20.11  Causas de Aumento de Pena

20.11.1  Relação de Causalidade nas Figuras Majoradas

20.12  Classificação Doutrinária do Crime

20.13  Omissão de Socorro e o Código de Trânsito Brasileiro

20.14  Omissão de Socorro e o Estatuto do Idoso

20.15  Omissão de Socorro e o Código Penal Militar

20.16  Pena. Ação Penal. Procedimento

21  CRIME DE CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL – ART. 135-A DO CP

21.1  Introdução e Conceito

21.2  Objeto Jurídico

21.3  Objeto Material

21.4  Sujeitos do Crime

21.4.1  Sujeito Ativo

21.4.2  Sujeito Passivo

21.5  Elementos Objetivos do Tipo

21.6  Elemento Subjetivo do Tipo

21.7  Consumação e Tentativa

21.7.1  Consumação

21.7.2  Tentativa

21.8  Causas de Aumento de Pena

21.8.1  Relação de Causalidade nas Figuras Majoradas

21.9  Classificação Doutrinária do Crime

21.10  Pena. Ação Penal. Procedimento

22  CRIME DE MAUS-TRATOS – ART. 136 DO CP

22.1  Introdução e Conceito

22.2  Objeto Jurídico

22.3  Objeto Material

22.4  Sujeitos do Crime

22.4.1  Sujeito Ativo

22.4.2  Sujeito Passivo

22.5  Elementos Objetivos do Tipo

22.5.1  Núcleo do Tipo Penal

22.5.2  Meios de Execução

22.6  Elemento Subjetivo do Tipo

22.7  Consumação e Tentativa

22.7.1  Consumação

22.7.2  Tentativa

22.8  Formas Qualificadas do Tipo Penal

22.8.1  Relação de Causalidade nas Figuras Qualificadas

22.9  Causas de Aumento de Pena

22.10  Maus-Tratos e Agravantes Genéricas

22.11  Distinção Entre Maus-Tratos e Tortura

22.12  Classificação Doutrinária do Crime

22.13  Pena. Ação Penal. Procedimento