Delegado de Polícia e o Direito Criminal - 2ª edição

Delegado de Polícia e o Direito Criminal - 2ª edição

Edição: 2ª
Autor: Francisco Sannini
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577896134
Ano de Publicação: 2025
Formato: 16x23
Páginas: 392

Peso: 700 gr

Esta obra é fruto de anos de experiência na atividade de Polícia Judiciária, bem como de intensos estudos relacionados às atribuições do cargo de Delegado de Polícia. É interessante destacar que no início da nossa carreira, no ano de 2009, era extremamente deficiente a doutrina envolvendo o dia a dia nas Delegacias de Polícia e existiam poucos doutrinadores na carreira policial.

Hoje, todavia, o cenário é absolutamente distinto e, cada vez mais, acompanhamos brilhantes Delegados de Polícia se destacando no meio jurídico, inclusive sendo citados como referência no Supremo Tribunal Federal. E aqui fazemos questão de dividir com os leitores algo que tivemos o privilégio de acompanhar e - o que é mais importante! - participar. Esse engajamento de Delegados de Polícia no universo acadêmico vem promovendo uma verdadeira revolução no sistema de Justiça Criminal e, sobretudo, na atividade investigativa.

Foi a partir de 2009 que temas antes parcamente estudados pela doutrina convencional passaram a receber um tratamento técnico-jurídico adequado, tais como a aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia, a possibilidade de análise de excludentes de ilicitude na prisão em flagrante, o indiciamento, Portaria inaugural de inquérito policial, capacidade postulatória da Autoridade Policial etc.

Mas foi no estudo da Investigação Criminal que nós observamos o avanço mais significativo, especialmente no que tange ao inquérito policial, principal instrumento de apuração de infrações penais no Brasil. Isso fica evidente ao analisarmos os rótulos que a doutrina clássica impunha ao inquérito policial, mas que hoje estão sendo revistos à luz dos princípios constitucionais e de tratados e convenções internacionais.

Se antes não se falava em contraditório e ampla defesa na investigação criminal, hodiernamente esses valores vêm sendo constantemente reforçados, seja pelos responsáveis pela apuração, seja pelo próprio legislador. Na verdade, percebe-se que a nova doutrina de Polícia Judiciária vem influenciando todas essas inovações e, cada vez mais, reforçando a premissa de que o investigado é sujeito de direito e não objeto de direito.

Foi justamente com a finalidade de reunir numa única obra todos os temas pertinentes ao cargo de Delegado de Polícia e que englobam o denominado Direito de Polícia Judiciária, que surgiu este projeto. Aqui o leitor vai encontrar questões recorrentemente cobradas em concursos policiais, mas, ao mesmo tempo, terá condições de se qualificar para o cargo de Delegado de Polícia, não sendo exagero dizer que este livro servirá como uma espécie de manual para a carreira.

Esperamos que com este projeto nós possamos qualificar ainda mais a investigação criminal no país e, naturalmente, mitigar a sensação de impunidade que fomenta o ímpeto dos criminosos!

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

DEVIDA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONSTITUCIONAL

Considerações Gerais

Investigação Preliminar no Sistema Brasileiro: Inquérito Policial

Investigação Criminal: uma ciência à serviço da Justiça

CAPÍTULO 2

FUNCIONALISMO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Função Preparatória ou Persecutória

Função Preservadora (Filtro Processual) 

Função Reveladora do Fato Oculto (Redução das “Cifras Negras”)

Função Simbólica

Função Restaurativa ou Satisfativa

CAPÍTULO 3

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PROSPECTIVA 

CAPÍTULO 4

MODELOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: JUIZ INSTRUTOR, PROMOTOR INVESTIGADOR E POLÍCIA INVESTIGATIVA 

Modelo do Juiz de Instrução

1.1 Vantagens do Juizado de Instrução

1.2 Desvantagens do Juizado de Instrução 

Modelo do Promotor Investigador 

2.1 Vantagens do Promotor Investigador

2.2 Desvantagens do Promotor Investigador 

Modelo da Polícia Investigativa (Sistema Inglês)

3.1 Vantagens da Polícia Investigativa

3.2 Desvantagens da Polícia Investigativa

Conclusão

CAPÍTULO 5

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA (I)LEGALIDADE

Introdução

A problemática da Investigação Ministerial

Limites do Poder Investigatório do Ministério Público

CAPÍTULO 6

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRIVADA

Considerações Gerais

Investigação Criminal Defensiva

CAPÍTULO 7

POLÍCIA JUDICIÁRIA ESTÁ FUNCIONALMENTE VINCULADA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Segurança Pública como dever de concretização de um Estado Democrático de Direito

Da Segurança Pública como um direito fundamental 

Da atividade de Polícia Judiciária

CAPÍTULO 8

DELEGADO DE POLÍCIA E SUAS FUNÇÕES MATERIALMENTE JUDICIAIS

Persecução Penal no Brasil

Delegado de Polícia: o Juiz da Fase Pré-Processual

Delegado de Polícia e o Controle de Constitucionalidade

CAPÍTULO 9

DELEGADO DE POLÍCIA E SUA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

CAPÍTULO 10

PRINCÍPIO DO DELEGADO DE POLÍCIA NATURAL E A LEI 12.830/13

Introdução

Princípio da Inamovibilidade Relativa do Delegado de Polícia

CAPÍTULO 11

PODER REQUISIÓRIO DO DELEGADO DE POLÍCIA

Introdução

Requisição de Dados Cadastrais

Requisição de Dados Telefônicos

CAPÍTULO 12

DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO DELEGADO DE POLÍCIA

Considerações Gerais

Representação do delegado de polícia e sua (des)vinculação ao parecer do Ministério Público

CAPÍTULO 13

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CONTRADITÓRIO (POSSÍVEL) E AMPLA DEFESA

CAPÍTULO 14

INQUÉRITO POLICIAL E SEUS RÓTULOS: UMA REVISÃO NECESSÁRIA

CAPÍTULO 15

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O SIGILO NECESSÁRIO AO ESCLARECIMENTO DA NOTITIA CRIMINIS

Introdução

Investigação Criminal em Sentido Estrito e em Sentido Lato

CAPÍTULO 16

PORTARIA INAUGURAL DO INQUÉRITO POLICIAL

Introdução 

Inquérito Policial: contextualização 

Formas de Instauração de Inquérito Policial

Requisitos da Portaria

Procedimento de Verificação Preliminar de Informações (VPI) ou Investigação Preliminar Sumária

Conclusão

CAPÍTULO 17

INDICIAMENTO POLICIAL

Introdução

Indiciamento: momento e consequências jurídicas

Ato privativo do delegado de polícia

Sujeito Passivo do Indiciamento 

Indiciamento e o Artigo 17-D da Lei de Lavagem de Capitais

Indiciamento e infrações de menor potencial ofensivo

Espécies de indiciamento

7.1 Indiciamento Material (Criptoindiciamento?)

7.2 Indiciamento Formal

7.3 Indiciamento Coercitivo

7.4 Indiciamento Indireto

7.5 Indiciamento Complexo

Indiciamento e o Princípio da Presunção de Inocência 

CAPÍTULO 18

VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL

Considerações Gerais

Valor Probatório do Inquérito Policial

Provas e elementos de informações

Confissão Extraprocessual e seu Valor Probatório

CAPÍTULO 19

POLÍCIA MILITAR E AS ATIVIDADES DE POLÍCIA INVESTIGATIVA E JUDICIÁRIA: CONSTITUCIONALIDADE

Introdução

Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar

Da Ilegalidade do Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão pela Polícia Militar

Da ilicitude da prova oriunda de diligências investigatórias realizadas pela Polícia Militar

Do crime de usurpação de função pública

CAPÍTULO 20

TERMO CIRCUNSTANCIADO E SUA NATUREZA JURÍDICA

Introdução

Termo Circunstanciado é um Procedimento Simplificado de Investigação Criminal 

Termo Circunstanciado e Relatório Final de Investigação 

CAPÍTULO 21

ATIVIDADE POLICIAL, PODER JUDICIÁRIO E O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA

CAPÍTULO 22

ABORDAGEM POLICIAL É INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR DIREITOS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO 23

TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 

Introdução: Devida Investigação Criminal Constitucional

Perda de uma chance probatória e as técnicas subsidiárias de investigação

CAPÍTULO 24

TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO

Introdução

Técnicas Especiais de Investigação Criminal

Colaboração Premiada

Captação Ambiental

Infiltração de Agentes 

Conclusão 

CAPÍTULO 25

AGENTE INFILTRADO E AGENTE DISFARÇADO: DISTINÇÕES

REFERÊNCIAS