Crimes Patrimoniais e Justiça Penal Negocial
Introdução
Modelos de Processo
1. Processo enquanto instrumento de política pública
2. Processo enquanto mecanismo de resolução de conflito
A Dogmática dos Crimes contra o Patrimônio no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Delitos contra o Patrimônio e o Reflexo dos Espaços de Consenso na Investigação Criminal
Considerações Finais
Catfishing, Sextorsão e Estelionato Sentimental: Crimes Patrimoniais na Nova Era Digital
Audra Pires Silveira Thomaz
Introdução
Catfishing
Sextorsão
Estelionato sentimental
Considerações Finais
A (In) Aplicabilidade do Crime de Apropriação de Coisa Achada no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Breno da Costa Esteves
Introdução
Classificação do Crime
Conceito de Coisa Perdida
Dono, Legítimo Possuidor e Autoridade Competente
Complexidade da Entrega do Objeto Achado
Aplicabilidade do Tipo Penal
Considerações Finais
Há Receptação na Aquisição ou Condução de Veículo com Sinal Identificador Adulterado? A Inescapável Análise à Luz da Legalidade
Bruno Gilaberte
Plantão Policial e Motocicletas Apreendidas: Considerações sobre a Lei 14.562, de 2023
Cleyson Brene
Escusas Absolutórias e Punibilidade Condicionada nos Crimes Patrimoniais
Cleopas Isaías Santos
Introdução
Fundamentos
Escusas Absolutórias
Escusas Relativas
Exclusão das Escusas
Considerações Finais
Atuação das Polícias Judiciárias na Investigação dos Crimes de Contrabando, Furto e Roubo de Agrotóxicos
Denize dos Santos Ortiz | Joaquim Leitão Júnior
Introdução
Os Crimes de Contrabando, Furto e Roubo Envolvendo Agrotóxicos - Abordagem Legislativa
Atuação das Polícias Judiciárias Civil e Federal no Combate aos Crimes Envolvendo Agrotóxicos
Da Sugestão de Criação de um Protocolo Mínimo para Investigação em Furtos/Roubos dentre outras Infrações Penais quanto aos Defensivos Agrícolas (Procedimento ou Protocolo Operacional Padrão [POP])
Considerações Finais
A Palavra da Vítima e o Reconhecimento Inequívoco nos Crimes Patrimoniais
Eduardo Franco Defaveri
Introdução
Reconhecimento de Pessoas no Código de Processo Penal
Importância e Impacto no Processo de Investigação Criminal
A palavra da vítima no âmbito da Investigação Criminal
A Palavra da Vítima sob a Ótica do Superior Tribunal de Justiça
Reconhecimento Inequívoco e a Palavra da Vítima na Investigação Criminal
Conclusão
Furto e Receptação de Gado: Crime Qualificado
Eduardo Luiz Santos Cabette
Incidência do Princípio da Insignificância aos Crimes Patrimoniais em Sede Policial
Lauriana Camargo Oliveira
Introdução
Do Princípio da Insignificância: Conceituação e Origem
Dos Fundamentos Jurídicos dos Princípios da Insignificância e da Irrelevância Penal do Fato
Aplicabilidade do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em Crimes de Furto
Crimes contra o Patrimônio e a Compreensão do Princípio da Insignificância nos Tribunais Superiores
Conclusão
A (Contra) Posição entre a Aplicação da Escusas Absolutórias e a Lei Maria da Penha
Rafaela Lobato | Emerson Wendt
Representação Criminal como Condição de Procedibilidade nos Crimes de Furto
Fabiano Oliveira | Fernanda Moretzsohn
Introdução
Bem Jurídico Protegido
Ação Penal Condicionada à Representação do Ofendido (ou seu Representante Legal), a Efetividade Prática e a Vítima como Protagonista da Persecução Criminal
O Crime de Furto, Política Social e o Papel do Estado
O Direito Penal na Tutela de Bens Jurídicos mais Importantes
1 Princípio da intervenção mínima e os corolários da fragmentariedade e subsidiariedade
2 Princípio da lesividade e a tríplice relevância
3 A disponibilidade do bem jurídico patrimônio
4 A exigência da representação ao crime de estelionato
5 A Exigência de representação para o crime de furto após a Lei Federal 13.964/2019
Conclusão
Pix por Erro e seus Reflexos Penais
Francini Imene Dias Ibrahin | Klisman França Barbosa
Introdução
Como Funciona o Pagamento via Pix.
O Pix por Erro e seus Reflexos Penais
Considerações Finais
Uma Análise acerca dos Crimes Patrimoniais Hediondos
Gabriela Garcia Damasceno
Introdução
A Proteção Penal do Patrimônio no Código Penal Brasileiro
A Lei dos Crimes Hediondos
Crimes Patrimoniais Hediondos
1 Roubo
2 Extorsão
3 Extorsão mediante sequestro
4 Furto
Considerações Finais
Extorsão Mediante Restrição da Liberdade da Vítima e o “Golpe do Amor”
Karine Gonçalves Pereira
Introdução ao Artigo 158, §3° no Código Penal
1 Sequestro-relâmpago e hediondez
2 Atualização do crime de extorsão mediante a restrição da liberdade da vítima: sequestro “Tinder e Pix”
Agentes do Crime e Responsabilização Penal
Considerações Finais
A Ação Penal no Crime de Estelionato
Kleber Leandro Toledo Rodrigues
Introdução.
Natureza Jurídica da Norma que Trata do Direito de Ação e o Direito Intertemporal
A Insegurança Jurídica Face às Divergências quanto à Retroatividade da Nova Lei nos Tribunais Superiores
Conclusão
O Delegado de Polícia e as Causas de Exclusão da Infração Penal
Thiago Garcia
Visão geral
Causas de Exclusão do Fato Típico
Causas de Exclusão da Ilicitude
Causas de Exclusão da Culpabilidade
Causas de Exclusão da Punibilidade
Conclusão
Furto Mediante Fraude e Estelionato: Distinção e Reflexos Processuais
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
A (In)Compatibilidade do Crime de Furto Qualificado com as Causas de Aumento e Diminuição da Pena
William Garcez
Considerações Históricas sobre o Crime de Furto
Noções Gerais sobre o Crime de Furto
Análise sobre a (In)Compatibilidade das Modalidades Qualificadas com as Causas de Aumento e Diminuição da Pena
Da aplicação do Princípio da Insignificância para não lavratura do auto de prisão em flagrante no crime de furto
Sérgio Bautzer
Breve Histórico do Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro
A sensação de impunidade na aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia
Quando o Delegado de Polícia não deve aplicar o Princípio da Insignificância em crimes de furto de pequena monta
Furto Privilegiado e o Princípio da Insignificância no Crime de Furto de Pequena Monta
A questão do não indiciamento no crime de furto de pequena monta e a aplicação do Princípio da Insignificância
Conclusão
