CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL

Autor: Carlos Fernando Costa

Edição: 1ª

Ano: 2025

Paginação: 482

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 3,00

ISBN: 9786560900554

Peso: 850 gr

Sinopse:

No coração do processo penal, onde se equilibram os direitos fundamentais do acusado e o dever estatal de perseguir a verdade, encontra-se um elemento frequentemente subestimado, mas absolutamente essencial: a cadeia de custódia da prova. Em um sistema que se pretende justo, transparente e imparcial, não basta apenas colher vestígios de um crime — é necessário garantir, de forma rigorosa e documentada, que tais vestígios permaneçam íntegros, autênticos e imunes a qualquer forma de manipulação ou dúvida quanto à sua origem.

A cadeia de custódia, nesse contexto, é muito mais do que um conjunto de formalidades burocráticas. Trata-se de um verdadeiro instrumento de proteção da confiabilidade da prova penal, cuja observância impacta diretamente na validade das decisões judiciais. Sua função vai além do aspecto técnico: é um reflexo do compromisso ético e jurídico com a verdade real, a legalidade e a preservação das garantias processuais. A ausência de controle sobre a trajetória da prova pode implicar não apenas nulidades, mas a completa invalidação do processo.

A promulgação da Lei nº 13.964/2019, ao inserir no Código de Processo Penal os artigos 158-A a 158-F, trouxe avanços significativos ao consolidar os parâmetros legais da cadeia de custódia no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, a mera previsão normativa não é suficiente para sua efetivação. É preciso compreender seus fundamentos, suas etapas, suas consequências e, sobretudo, sua aplicação prática, à luz dos princípios constitucionais que regem o processo penal.

Este livro nasce da necessidade de enfrentar esse tema com profundidade, clareza e responsabilidade. Ao longo dos capítulos, o leitor será conduzido por uma análise crítica e didática sobre o conceito, as fases, os desafios e as repercussões jurídicas da cadeia de custódia, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. O objetivo é contribuir para a formação de um pensamento jurídico mais consciente da importância da prova como elemento central da justiça criminal.

Mais do que oferecer respostas prontas, esta obra pretende provocar reflexões sobre o papel da cadeia de custódia no equilíbrio entre eficiência investigativa e respeito aos direitos individuais. Porque, em última instância, garantir a autenticidade da prova é garantir que o processo penal continue sendo um instrumento de justiça — e não de arbítrio.

A prova pericial no processo penal

• Procedimento de manutenção da cadeia de custódia

• Limites da cadeia de custódia

• Quebra da cadeia de custódia e seus efeitos processuais

• Perícia de identificação por DNA para fins penais

• Prova digital / vestígios digitais

• Etapas ou fases da cadeia de custódia 

Sumário

CAPÍTULO 1

A PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL

1. Introdução

2. Conceito e Natureza Jurídica da Prova Pericial

3. Fonte de Prova Pericial

3.1 Introdução

3.2 Conceito de Fonte de Prova

3.3 Nomeação de perito e intimação das partes para indicar assistentes técnicos

3.3.1 Introdução

3.3.2 A nomeação do perito oficial: critérios legais e implicações

3.3.3 Intimação das partes: direito à indicação de assistente técnico

3.3.4 Jurisprudência: nulidade da perícia por ausência de intimação

3.3.5 O papel do juiz: garantidor do contraditório técnico

3.3.6 Conclusão

3.4 Formulação de Quesitos pelas Partes no Processo Penal Brasileiro

3.4.1 Introdução

3.4.2 Fundamentação Legal e Doutrinária

3.4.3 Jurisprudência e Interpretação dos Tribunais

3.4.4 Aspectos Práticos da Formulação de Quesitos

3.4.5 Conclusão

3.5 Realização do Exame Pericial

3.5.1 Introdução

3.5.2 Fundamentação legal da realização do exame pericial

3.5.3 Participação das partes e assistentes técnicos durante o exame

3.5.4 Jurisprudência sobre a realização do exame pericial

3.5.5 Considerações práticas na realização do exame pericial

3.5.6 Conclusão

3.6 Apresentação do Laudo Pericial no Processo Penal Brasileiro

3.6.1 Introdução

3.6.2 Normas legais sobre a apresentação do laudo pericial

3.6.3 Doutrina sobre a apresentação do laudo pericial

3.6.4 Jurisprudência relacionada à apresentação do laudo

3.6.5 Considerações práticas sobre a apresentação do laudo

3.6.6 Conclusão

3.7 A Prova Pericial no Ordenamento Jurídico Brasileiro

3.7.1 Previsão Legal

3.7.2 Requisitos e Procedimento

3.8 A Natureza Jurídica da Prova Pericial

3.9 Limites e Críticas à Prova Pericial

3.10 Considerações Finais

4. Meio de Prova Pericial no Processo Penal Brasileiro

4.1 Introdução

4.2 Fundamentação legal da prova pericial

4.3 Natureza jurídica da prova pericial

4.4 O papel do perito e dos assistentes técnicos

4.5 Princípios e garantias relacionados à prova pericial

4.6 Tipicidade Processual do Meio de Prova Pericial

4.6.1 Fundamentação legal da tipicidade processual da prova pericial

4.6.2 Importância da tipicidade processual para a prova pericial 

4.6.3 Consequências da ausência de tipicidade processual

4.6.4 Doutrina sobre a tipicidade processual da prova pericial

4.7 O Contraditório no Meio de Prova Pericial

4.7.1 Fundamentação legal do contraditório na prova pericial

4.7.2 A importância do contraditório na perícia

4.7.3 Doutrina sobre o contraditório na prova pericial

4.7.4 Jurisprudência sobre o contraditório no meio de prova pericial

4.8 Perícias Renováveis

4.8.1 Fundamentação legal