USUCAPIÃO, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS - 3ª EDIÇÃO

Autor: Alexandre Nunes de Moraes / Rodrigo Arantes de Carvalho

Edição: 3

Ano: 2025

Paginação: 346

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9786560900431

Peso: 550gr

Sinopse:

A terceira edição deste livro, lançada pela Editora, aprofundou-se nos Usucapião, Adjudicação Compulsória e Procedimentos Extrajudiciais previstos pelo Código de Processo Civil, abordando temas de grande relevância e atualidade no âmbito jurídico.

A obra oferece uma análise detalhada sobre atas notariais, inventário extrajudicial e partilha, separação, divórcio e extinção da união estável. Além disso, trata também Usucapião extrajudicial.

A usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo que permite regularizar a posse de um imóvel sem necessidade de ação judicial, sendo realizado diretamente no cartório de registro de imóveis, conforme previsto no Código de Processo Civil de 2015. Para que ocorra, é necessário o cumprimento de todos os requisitos legais.

Com a publicação do Provimento 150/2023 pelo CNJ, foram atualizadas as normas do foro extrajudicial, regulamentando o artigo 216-B da Lei 6.015/1973. Esse dispositivo trouxe a adjudicação compulsória extrajudicial, permitindo que seja processada e deferida diretamente no cartório competente. A Lei 14.382/2022 reforça essa tendência de desjudicialização, viabilizando a solução de inúmeros processos de adjudicação compulsória por via administrativa.

Os procedimentos extrajudiciais ganharam força com o CPC/2015, consolidando meios alternativos de solução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem. Esses mecanismos favorecem a pacificação social e o acesso facilitado aos direitos, beneficiando tanto os cidadãos quanto operadores do direito, como advogados e cartorários. No entanto, nem sempre há consenso entre as partes, o que pode dificultar a solução extrajudicial. 

Tópicos:

- Adjudicação Compulsória Extrajudicial

- Deontologia Dos Notários E Registradores

- Divórcios e Separações

- Escrituras Públicas

- Inventários

- Registro de Imóveis

- Registro de Títulos E Documentos

- Representação

- Retificação de Registros

- Usucapião Extrajudicial

Atualizado com as leis:

- Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.

- Provimento 150 do CNJ, de 11 de setembro de 2023.