Regularização Fundiária Urbana, Rural e Direito de Laje - 2ª edição

Autor: Luiz Eduardo Da Silva

Edição: 2ª

Ano: 2026

Paginação: 388

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,00

Peso: 0,589 gramas

ISBN: 9786583408167

Este livro foi elaborado com a preocupação de colocar às mãos dos operadores do direito um manual que pudesse oferecer doutrina e prática sobre questões cíveis que envolvam os direitos inerentes à propriedade imóvel urbana e rural.

O campo de estudo desta obra recai sobre uma área do Direito Civil que envolvem questões relevantes e complexas de natureza fundiária, principalmente no que se refere à luta pela posse da terra, bem como a defesa do direito de propriedade e as medidas cautelares que podem ser utilizadas em questões desta natureza.

O nosso País sempre foi o palco de acirradas disputas de terras devido as ocupações desregradas, ou mesmo negócios de transmissões realizadas a non domino, fazendo nascer conflitos das mais diversas nuances.

O Sistema de Colonização do Brasil, devido à natureza do direito trazido para cá pelos Portugueses, passou a ser na realidade de natureza sui generis, com suas peculiaridades próprias. Sempre exigiu a perspicácia e a criatividade dos juristas militantes nesta área.

O livro em tela conta com os seguintes temas: Ação Reivindicatória; Ações Fundiárias; Adjudicação Compulsória Extrajudicial; Atentado; Desapropriação de Imóveis Rurais; Despejo Rural; Direitos Reais e Pessoais; Documentação Imobiliária; Embargos de Terceiro; Interdito Proibitório; Marco Legal das Garantias; Posse; Manutenção de Posse; Reintegração de Posse; Sequestro Judicial; Usucapião Judicial e Extrajudicial.

Diante disso, apresentamos ao público em geral e a comunidade jurídica, a presente obra que possui um conteúdo objetivo e prático, com a finalidade de auxiliar os estudiosos no assunto.

DE ACORDO COM:

• Lei 15.206/2025

• Decreto 12.689/2025

• Provimento 195/2025 do CNJ

• Instrução Normativa RFB 2.275/2025

• Reforma Tributária (EC 132/23 e LC 214/25)

Sumário

CAPÍTULO 1

AÇÕES FUNDIÁRIAS E A POSSE

1.1. Considerações   

1.2. A cidadania

1.3. A dignidade da pessoa humana

1.4. Os valores sociais do trabalho e da livre inciativa

1.5. Construir uma sociedade justa e livre

1.6. Garantir o desenvolvimento nacional

1.7. Erradicar a pobreza, marginalização e reduzir as desigualdades sociais

1.8. Promover o bem de todos

1.9. Conclusão

1.10. Os movimentos sociais

1.10.1. MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

1.10.2. Lado positivo do MST

1.10.2.1. Tranquilidade social

1.10.2.2. Exemplo de violação da tranquilidade social

CAPÍTULO 2

A POSSE

2.1. Definição da posse

2.2. Conceito de posse

2.2.1. Dados sobre Savigny e Jhering

2.3. Natureza da posse

2.4. Fundamentos da posse

2.5. Classificação da posse

2.6. Diferença entre boa-fé e má-fé

2.7. Da aquisição da posse

2.8. Dos efeitos da posse

2.9. Da perda da posse

2.10. Peculiaridades do processo possessório

2.10.1. A questão de ano e dia

2.10.2. Diferenças do objetivo de cada interdito possessório

2.10.3. Pedidos que podem ser cumulados nas possessórias

2.10.4. A metamorfose ou fungibilidade do interdito possessório

2.10.5. Querella proprietatis e a autonomia da questão possessória

2.10.6. Requisitos do art. 927 do CPC

2.10.7. A defesa da posse em condomínio

2.10.8. Exceção de domínio

CAPÍTULO 3

MANUTENÇÃO DE POSSE

3.1. Conceito

3.2. Requisitos ou pressupostos

3.3. Natureza e procedimento especial

CAPÍTULO 4

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

4.1. Conceito

4.2. Requisitos

4.3. Natureza e procedimento especial

CAPÍTULO 5

INTERDITO PROIBITÓRIO

5.1. Conceito

5.2. Requisitos

5.3. Natureza e procedimento especial

CAPÍTULO 6

EMBARGOS DE TERCEIRO

6.1. Conceito

6.2. Pressupostos

6.3. Natureza e procedimento especial

CAPÍTULO 7

O ATENTADO

7.1. Origem

7.2. Definição

7.3. Requisitos

7.4. Procedimento

7.5. Legitimidade ad causam

7.6. A questão da liminar

CAPÍTULO 8

SEQUESTRO JUDICIAL

8.1. Histórico   

8.2. Conceito

8.3. Procedimento

8.4. Pressupostos

8.5. Conclusão

CAPÍTULO 9

USUCAPIÃO

9.1. Considerações

9.2. Prescrição

9.3. Conceito de usucapião

9.3.1. Retrospecto histórico

9.3.2. Definição e características

9.4. Usucapião quanto a coisa móvel

9.5. Usucapião quanto aos imóveis

9.6. Usucapião extraordinário

9.6.1. Pressupostos   

9.7. Usucapião ordinário

9.7.1. Requisitos

9.8. Usucapião ordinário com prazo reduzido

9.9. Usucapião constitucional

9.9.1. Requisitos    

9.9.2. Requisitos para usucapir imóveis rústicos

9.10. Processo legal

9.11. Adjudicação compulsória extrajudicial

9.11.1. Requerimento inicial

9.11.2. Da notificação

9.11.3. Da concordância do proprietário vendedor

9.11.4. Da discordância motivada do proprietário vendedor

9.11.5. Da ausência de resposta do proprietário vendedor

9.11.5.1. Da comprovação de impossibilidade de manifestação do proprietário vendedor

9.11.6. Da qualificação e do registro

CAPÍTULO 10

DESPEJO RURAL

10.1. Conceito

10.2. Da rescisão e o procedimento

10.3. Princípios de hermenêutica

10.4. Conceito legal

10.5. Requisitos dos contratos agrários

10.6. A prova dos contratos

10.7. Direito de preferência

10.8. Da ruptura do vínculo

10.9. Prazos mínimos

10.10. Das benfeitorias

10.11. Dos direitos e obrigações das partes

10.12. Causas de extinção do contrato

10.13. Causas de despejo

10.14. Cláusulas proibidas

10.15. O preço do arrendamento

CAPÍTULO 11

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

11.1. Conceito

11.2. Natureza

11.2.1. Fundamentos

11.3. Função social como restrição ao direito de propriedade

11.4. Óbices aos princípios constitucionais

11.5. Precedentes e as normas da desapropriação

11.6. Conceito

11.7. Competência

11.8. Procedimento

CAPÍTULO 12

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

12.1. O patrimônio e o direito de propriedade

12.2. Direitos patrimoniais

12.3. Direitos reais e obrigações

12.4. Direito das coisas

12.5. Conceito de domínio

12.6. Elementos do domínio

12.7. Direitos de vizinhança

12.8. Modalidades de direitos de vizinhança

12.9. Direito de laje

12.10. Condomínio

12.10.1. Objeto do condomínio

12.10.2. Da extensão do condomínio

12.10.3. Das restrições do condomínio

12.10.4. Da extinção do condomínio

12.10.5. Da administração do condomínio

12.11. Propriedade resolúvel

12.12. Direito à propriedade imóvel

12.13. Ação reivindicatória

CAPÍTULO 13

DIREITO REAIS E PESSOAIS

13.1. Introdução

13.1.1. Diferenças entre direitos reais e direitos obrigacionais

13.1.2. Princípios dos direitos reais

13.1.3. Natureza jurídica

13.1.4. Classificação dos direitos reais

13.1.4.1. Direitos reais sobre coisas próprias

13.1.4.2. Direitos reais sobre coisas alheias

13.1.5. Obrigações reais

13.1.5.1. Características das obrigações propter rem

13.1.5.2. Natureza jurídica

13.1.5.3. Obrigações com eficácia real

13.2. Propriedade e sua forma de aquisição

13.2.1. Propriedade em geral

13.2.1.1. Disposições preliminares

13.2.1.2. Conceito de propriedade

13.2.1.3. Elementos constitutivos da propriedade

13.2.1.4. Desapropriação

13.2.1.5. Desapropriação judicial

13.2.1.6. Espaço aéreo

13.2.1.7. Subsolo

13.2.1.8. Propriedade de minas, energia hidráulica e monumentos arqueológicos

13.2.1.9. Características da propriedade

13.2.1.10. Frutos

13.2.1.11. Produtos

13.3. Da aquisição da propriedade imóvel

13.3.1. Do usucapião

13.3.1.1. Documentos necessários para ingresso com ação de usucapião

13.3.2. Da aquisição pelo registro do título

13.3.3. Aquisição por acessão

13.3.3.1. Das ilhas  

13.3.3.2. Do aluvião

13.3.3.3. Da avulsão

13.3.3.4. Do álveo abandonado

13.4. Perda da propriedade

13.5. Novo programa Minha Casa, Minha Vida – NPMCMV (Lei 14.620/2023)

CAPÍTULO 14

DOCUMENTAÇÕES IMOBILIÁRIAS

14.1. Da relevância do assunto

14.2. O negócio jurídico e a sua validade

14.3. Da capacidade das pessoas

14.3.1. Dos absolutamente capazes

14.3.2. Dos relativamente incapazes

14.3.3. Dos absolutamente incapazes

14.3.4. Outros aspectos da análise

14.4. Da forma do ato jurídico

14.5. Pesquisas finais

14.6. Da legitimidade da aquisição

14.7. Providências finais

14.8. A fase do negócio perante o tabelionato

14.9. Dos atos notariais

14.9.1. O tabelião

14.9.2. O serventuário

14.9.3. A fé pública

14.9.4. Outras terminologias notariais

CAPÍTULO 15

MARCO LEGAL DAS GARANTIAS

15.1. Considerações gerais

15.2. Celeridade nos processos

15.3. Novidades implementadas pela lei

15.3.1. Alienação fiduciária de bens imóvel

15.3.2. Agente de garantias e a hipoteca

15.3.3. Negócios registráveis

15.3.4. Loteamentos

15.3.5. Concurso de credores

15.3.6. Cartório de notas

15.3.7. Precatórios e créditos judiciais

15.3.8. Alienação fiduciária de bem móvel

CAPÍTULO 16

REFORMA TRIBUTÁRIA (EC Nº 132/2023 E LC Nº 214/2025)

16.1. Regularização fundiária no ordenamento jurídico brasileiro

16.1.1. Conceito e fundamentos constitucionais

16.1.2. A função social da propriedade e a tributação imobiliária

16.2. A Reforma Tributária: EC nº 132/2023

16.2.1. Estrutura e objetivos da Emenda Constitucional nº 132/2023

16.2.2. Princípios tributários reforçados pela reforma

16.3. Lei Complementar 214/2025 e a tributação das operações imobiliárias

16.3.1. A Incidência do IBS e da CBS sobre bens imóveis

16.3.2. Tratamento tributário da regularização fundiária

16.4. Lei Complementar 214/2025 e a tributação na regularização fundiária: impactos jurídicos, sociais e fiscais

16.4.1. Regularização fundiária no direito brasileiro (conceito e finalidade)

16.4.2. Lei 13.465/2017 e as modalidades de REURB

16.5. Tributação imobiliária e regularização fundiária antes da LC nº 214/2025

16.6. A Lei Complementar nº 214/2025 e a nova tributação sobre o consumo

16.6.1. Estrutura da Lei Complementar nº 214/2025

16.6.2. Incidência do IBS e da CBS em operações imobiliárias

16.7. A Lei Complementar nº 214/2025 no âmbito da regularização fundiária

16.7.1. Tratamento tributário diferenciado na REURB-S

16.7.2. Regularização fundiária como política de ampliação da base tributária

16.7.3. Reflexos no registro imobiliário

16.8. Princípios constitucionais e a tributação na regularização fundiária

16.9. Desafios de implementação da LC 214/2025 na regularização fundiária

16.10. Impactos da reforma tributária na regularização fundiária

16.10.1. Redução de custos e incentivo à formalização

16.10.2. Efeitos sobre o registro imobiliário e a arrecadação municipal

16.10.3. Regularização fundiária e justiça fiscal

16.11. Críticas e desafios de implementação

16.12. Considerações finais

CAPÍTULO 17

RECENTES ALTERAÇÕES NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

17.1. Lei 15.206/2025 e a regularização fundiária de imóveis rurais na faixa de fronteira: segurança jurídica, georreferenciamento e dinâmica registral no ordenamento jurídico brasileiro

17.1.1. Contexto histórico e legal da regularização fundiária no Brasil

17.1.1.1. Conceito e importância

17.1.1.2. Legislação aplicável

17.1.2. A faixa de fronteira: conceito e relevância jurídica

17.1.2.1. Delimitação e definição

17.1.2.2. Exigências de georreferenciamento e cadastro

17.1.3. A Lei nº 15.206/2025: estrutura e conteúdo normativo

17.1.3.1. Texto legal e mudanças promovidas

17.1.3.2. Objetivos declarados

17.1.4. Impactos jurídicos da Lei nº 15.206/2025 na regularização fundiária

17.1.4.1. Segurança jurídica e estabilidade registral

17.1.4.2. Integração com o cadastro territorial e o registro imobiliário

17.1.4.3. Acesso a políticas públicas

17.1.5. Desafios e críticas na implementação

17.1.5.1. Capacitação técnica e burocracia

17.1.5.2. Coerência normativa e segurança jurídica

17.1.6. Considerações finais

17.2. O Decreto nº 12.689, de 21 de outubro de 2025, e a reorganização do regime jurídico do georreferenciamento de imóveis rurais

17.2.1. Fundamentos legais do georreferenciamento de imóveis rurais

17.2.2. Regime jurídico anterior e suas limitações

17.2.3. As inovações introduzidas pelo Decreto nº 12.689/2025

17.2.4. Consequências jurídicas e reflexos no sistema registral

17.2.5. Considerações finais

17.3. Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025 e seus impactos tributários na regularização fundiária no Brasil

17.3.1. Da regularização fundiária e cadastro fiscal no ordenamento jurídico brasileiro

17.3.1.1. Conceito e fundamentos da regularização fundiária

17.3.1.2. O papel do cadastro fiscal na regularização fundiária

17.3.2. A Receita Federal do Brasil e o cadastro de imóveis rurais

17.3.2.1. O Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) e o NIRF

17.3.2.2. Problemas históricos do cadastro rural

17.3.3. A Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025

17.3.3.1. Natureza jurídica e objetivos

17.3.3.2. Principais inovações da IN RFB 2.275/2025

17.3.4. A IN RFB 2.275/2025 no âmbito da regularização fundiária

17.3.4.1. Atualização cadastral decorrente da regularização fundiária

17.3.4.2. Regularização fundiária e incidência do ITR

17.3.4.3. Da integração entre cadastro fiscal, registro imobiliário e georreferenciamento

17.3.5. Princípios constitucionais e tributários aplicáveis

17.3.6. Desafios práticos e críticas

17.3.7. Considerações finais

17.4. O Provimento CN-CNJ nº 195, de 3 de junho de 2025 (instrumento de modernização dos registros de imóveis e fortalecimento da segurança jurídica fundiária no Brasil)

17.4.1. Contexto histórico e problemas estruturais do registro de imóveis no Brasil

17.4.2. Quadro normativo anterior ao Provimento CN-CNJ nº 195/2025

17.4.3. Análise jurídica do Provimento 195/2025

17.4.3.1. Natureza e finalidade

17.4.3.2. Instrumentos criados: IERI-E e SIG-RI

17.4.4. Inovações introduzidas pelo IERI-E e SIG-RI

17.4.4.1. Padronização da coleta de dados

17.4.4.2. Do controle geoespacial e combate à grilagem

17.4.4.3. Apoio às políticas públicas territoriais

17.4.5. Impactos no combate à grilagem e à fragmentação cadastral

17.4.6. Provimento 195/2025 e a segurança jurídica fundiária

17.4.7. Desafios de implementação e perspectivas futuras

17.4.8. Considerações finais