RECURSOS NO NOVO CPC - 5ª EDIÇÃO

Autor: Décio Luiz José Rodrigues

Edição: 5ª

Ano: 2026

Paginação: 230

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,1

ISBN: 9786560900721

Sinopse:

O código de Processo Civil de 2015 promoveu uma relevante reformulação no sistema recursal brasileiro, com o objetivo de torná-lo mais simples, célere e eficiente. O legislador buscou reduzir o excesso de recursos e a duração dos processos, valorizando a estabilidade das decisões judiciais e equilibrando o direito de recorrer com a efetividade da prestação jurisdicional.

Uma das principais inovações foi a unificação dos prazos recursais, que, em regra, passaram a ser de 15 dias úteis, garantindo maior previsibilidade. Além disso, o Novo CPC reforçou o princípio da primazia do julgamento do mérito, incentivando os tribunais a evitarem decisões baseadas em formalidades excessivas que impeçam a análise do conteúdo das demandas.

Também houve mudanças na estrutura dos recursos. O agravo retido foi extinto, enquanto o agravo de instrumento teve suas hipóteses de cabimento ampliadas e melhor definidas. Paralelamente, o código valorizou os precedentes judiciais, fortalecendo a uniformização da jurisprudência e contribuindo para maior segurança jurídica nas decisões.

O Novo CPC introduziu mecanismos para coibir recursos protelatórios, como a aplicação de multas, e ampliou as possibilidades de julgamento monocrático pelo relator, o que contribui para maior rapidez na tramitação dos processos. Assim, as mudanças refletem uma busca por maior eficiência e racionalidade no sistema processual civil brasileiro.

Tópicos:

• Apelação

• Agravo de instrumento

• Agravo Interno

• Embargos de Declaração

• Recurso Ordinário

• Recurso Especial e Recurso Extraordinário

• Agravo em Recurso Especial e Recurso Extraordinário

• Embargos de Divergência 

• Ação Rescisória

• Incidente de resolução de demandas repetitivas

• Reclamação