Autor: Adriano R.Vancim

Edição: 2ª

Ano: 2026

Paginação: 653

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 3,15

ISBN: 9788588231573

A obra “MANUAL DOS PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS” vem à lume com  o propósito de permitir aos operadores e aplicadores do Direito amplo conhecimento acerca dos procedimentos extrajudiciais  possíveis e previstos, a  assim permitir maior utilização de tais mecanismos como meio de celeridade no interesse que se busca, mediante reconhecida desjudicialização, sem olvidar, porém, a igual e eficaz segurança jurídica que advém de todo o sistema jurídico conferido a que se reveste o Direito Registral.

Busca-se, também, permitir igual conhecimento aos Notários e Registradores quanto aos procedimentos que o usuário pode lançar mão a alcançar seu interesse no procedimento solicitado, sem que seja necessário socorrre-se ao Poder Judiciário para somente então ter reconhecida sua pretensão, muitas das vezes até fadada à morosidade e dispendioso tempo incompatível com a emergente pretensão que se busca.   

Consta da obra abalizada doutrina e atualizada legislação incidente, dentres as quais os atos normativos editado pelo Conselho Nacional de Justiça, bem assim modelos práticos a exemplificar o tema, tudo com o fim de permitir aclarar  aos que se servem do sistema registral a hígida utilização dos procedimentos extrajudiciais.

Não apenas por isto, mas principalmente pelo fato de que na obra foi coacionado todos os procedimentos extrajudiciais constantes da atual ordem jurídica, espera-se propiciar, por meio de uma leitura bem singela mas incisiva, a difusão cada vez maior deste vasto campo ainda pouco desbravado a que se refere o Direito Registral Brasileiro.

Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Inventário e Partilha Extrajudicial
Divórcio Extrajudicial
União Estável
Protesto Extrajudicial
Protesto de Decisões Judiciais no Atual CPC
Divisão e Demarcação pela Via Extrajudicial
Homologação do Penhor Legal pela Via Extrajudicial
Procedimento Extrajudicial dos Contratos de Alienação Fiduciária – bem imóvel e móvel
Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV
Execução Extrajudicial de Créditos Hipotecários

De acordo com a Lei n. 14.711/2023 - Marco Legal das Garantias, com as Instruções Normativas n. 149 e 150 do CNJ,  Resolução  n. 571/2024 e Provimento n. 196/2025 também do do CNJ.

Capítulo 1. O Impacto dos Procedimentos Extrajudiciais nas Serventias

1. Aspectos Gerais

2. Legislação e atos normativos da Desjudicialização no Brasil

3. Enunciados de Desjudicialização aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

Capítulo 2. A Advocacia Extrajudicial, Mediação e a Conciliação nas Serventias Extrajudiciais

1. Conceito

2. A Mediação e a Conciliação nas Serventias Extrajudiciais

2.1. Introdução

2.2. Contexto e Evolução Histórica dos Sistemas de Solução Conflitual

3. Mediação e Conciliação

3.1. Aspectos gerais

3.2. Procedimentos nas serventias extrajudiciais

4. Serventias Extrajudiciais

Capítulo 3. Da Usucapião

1. Definição de Usucapião

2. Usucapião quanto à coisa móvel

3. Usucapião de Bens Imóveis

4. Usucapião ordinária

5. Usucapião Extraordinária

6. Usucapião Constitucional

7. Usucapião Rural

8. Usucapião Indígena

9. Usucapião Coletiva ou Plúrima

10. A Usucapião entre Ex-Cônjuges ou Ex-Companheiros (Usucapião Familiar ou Usucapião Conjugal)

11. Usucapião Administrativa ou Extrajudicial

11.1. Do Procedimento de Usucapião Extrajudicial

11.1.1. Das Disposições Gerais

12. Modelos de Ações de Usucapião

12.1. Ação de Usucapião Extraordinária de 15 Anos (Modelo I)

12.2. Ação de Usucapião Extraordinária de 15 Anos (Modelo III)

12.3. Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo I)

12.4. Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo II)

12.5. Ação de Usucapião Extraordinária de 10 Anos (Modelo III)

12.6. Ação de Usucapião Ordinária de 10 Anos

12.7. Ação de Usucapião Especial ou Constitucional de 5 Anos

12.8. Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo I)

12.9. Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo II)

12.10. Ação de Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos - Modelo III)

12.11. Ação de Usucapião Coletiva Urbana (5 Anos - Modelo I)

12.12. Ação de Usucapião Coletiva Urbana (5 Anos - Modelo II)

12.13. Ação de Usucapião Familiar (2 Anos)

12.14. Ação de Usucapião de Bens Móveis

12.15. Recurso de Apelação em Usucapião

12.16. Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial

12.17. Modelo Prático de Contestação

Capítulo 4. Adjudicação Compulsória Extrajudicial

1. Introdução

2. Das disposições gerais

3. Do Procedimento

3.1. Do requerimento inicial

3.2. Da notificação

3.3. Da anuência e da impugnação

3.4. Da qualificação e do registro

4. Do Agente Regulador

4.1. Das Disposições Gerais

4.2. Das Atividades de Regulação do Agente Regulador

4.3. Da Fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ

5. Dos órgãos internos do agente regulador

5.1. Da Secretaria Executiva

5.2. Da Câmara de Regulação

5.3. Do Conselho Consultivo

6. Dos Cadastros

Capítulo 5. Do Inventário e Partilha Extrajudicial

1. Do Inventário Extrajudicial

1.1. Documentos Exigidos pelo Tabelião para o Processamento do Inventário Administrativo

1.2. Do Procedimento do Inventário Extrajudicial

1.3. Da Ordem da Vocação Hereditária e Parentesco

1.4. Da Cessão de Direitos e Renúncia

1.5. A Obrigatoriedade de Consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) - Provimento Nº 56, de 14 de Julho de 2016

1.6. Inventário Extrajudicial quando presente Interesse de Menor/Incapaz ou Testamento - Resolução n. 571/2024 do CNJ

2. Modelo de Inventário Extrajudicial

Capítulo 6. Divórcio Extrajudicial

1. Definição

2. Disposições Comuns ao Divórcio Consensual

3. Disposições Referentes à Separação Consensual

4. Disposições referentes ao divórcio consensual

5. Requisitos para a realização de um divórcio ou separação em cartório

6. Documentos necessários

7. Disposição Referentes à Separação de Fato - Incluído pela Resolução n. 571, de 26.8.2024

8. Modelo de Escritura de Divórcio Consensual

9. Modelo (2) de Escritura de Divórcio Consensual

Capítulo 7. Da União estável

1. Aspectos iniciais

2. União estável extrajudicial

3. Da lavratura do termo declaratório de união estável

4. A certificação eletrônica de união estável

5. Modelo de Escritura Pública de União Estável

Capítulo 8. Do Protesto Extrajudicial

1. Da Competência e das Atribuições

2. Da Ordem dos Serviços

3. Da Distribuição

4. Da Apresentação e Protocolização

5. Do Prazo

6. Da Intimação

7. Da Desistência e Sustação do Protesto

8. Do Pagamento

9. Do Registro do Protesto

10. Das Averbações e do Cancelamento

11. Das Certidões e Informações do Protesto

12. Dos Livros e Arquivos

13. Dos Emolumentos

14. Disposições Finais

Capítulo 9. Do Protesto de Decisões Judiciais no Novo CPC

1. Aspectos Gerais

2. O Protesto Extrajudicial das Decisões Judiciais e a Desoneração para o Credor

3. Averbação Premonitória

4. Modelo de petição de Certidão de Teor da decisão (Artigo 517, CPC)

Capítulo 10. Da Divisão e Demarcação pela Via Extrajudicial

1. Aspectos Gerais da Divisão

2. Aspectos Gerais da Demarcação

3. Demarcação e divisão por escritura pública

4. Modelo de Escritura Pública de Divisão e Demarcação

5. Modelo de Divisão Amigável de Propriedade Rural

Capítulo 11. Da Homologação do Penhor Legal pela Via Extrajudicial

1. Aspectos Gerais

2. Registro ou Averbação do Penhor Legal, de sua Cessão, Sub-rogação ou Dação em Pagamento

3. Homologação de penhor legal na via extrajudicial

4. Modelo de Notificação Extrajudicial

Capítulo 12. Procedimento Extrajudicial dos Contratos de Alienação Fiduciária

1. Aspectos iniciais

2. Da Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel

3. Do refinanciamento com transferência de credor

4. Disposições Gerais e Finais

5. Do Processo de busca e apreensão e Consolidação de Propriedade Fiduciária Extrajudicial de Bem Móvel

6. Modelo de Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel que serve como Título hábil perante o Cartório de Registro de Imóveis

Capítulo 13. Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV

Capítulo 14. Execução Extrajudicial de Créditos Hipotecários

1. Marco Legal das Garantias

2. Constitucionalidade

3. Campo de Aplicação

4. Previsão Contratual: Requisito da Execução Extrajudicial

5. Procedimento

5.1. Opção pela Via Extrajudicial

5.2. Mora e Possibilidade de sua Purgação

5.2.1. Caracterização da Mora

5.2.2. Destinatários da Intimação para Purgação da Mora

5.2.3. Formas de Intimação e Possibilidade de Intimação por Edital

5.2.4. Agente Condutor do Procedimento Extrajudicial

5.2.5. Prazo de Purgação da Mora

5.3. Início da Execução Extrajudicial

5.3.1. Leilão Público

5.4. Intimação sobre a Efetivação do Leilão

5.5. O Valor do Lance mínimo e a Possibilidade de dois Leilões

5.6. Destino do Imóvel na ausência de Lances Válidos

5.7. Possibilidade de Remissão

5.8. Perdão Legal

5.9. Ata Notarial de Arrematação

5.10. Desocupação do Imóvel

5.11. Pagamento de Impostos e de Laudêmio