Manual Prático de Direito Imobiliário - 6ª edição

Índice Sumário

Capítulo I
Direitos Reais e SERP
Reivindicatória e Posse Injusta
Exceção da Usucapião
Aquisição por Justo Título
Definição de Justo Título
Importância do Registro
Tutela da Posse Mansa, Pacífica e de Boa-Fé
Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei n. 14.382/2022
SERP como Relevância e Urgência nas Medidas Provisórias
Objeto do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP
Âmbito de Aplicação do SERP
Objetivos do Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SERP
Responsabilidade Pelo SERP
Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico
Extratos Eletrônicos por Meio do SERP
Normas Complementares
Emissão de Duplicata Escritural
Atos e Negócios Jurídicos Relativos a Bens Móveis
Acesso a Bases de Dados de Identificação

Capítulo II
Propriedade Imóvel
Aquisição da Propriedade
Aquisição da Propriedade Comum
Função Social da Propriedade
Função Social da Propriedade e Reintegração
Classificação da Propriedade
Conceito de Propriedade
Natureza Jurídica
Natureza Jurídica da Posse e Indenização
Sistema de Disciplinas da Propriedade
Estrutura da Propriedade
Características da Propriedade
Restrições à Propriedade
Restrições Voluntárias
Restrições Legais
Subsolo e Espaço Aéreo
Espécies de Ações Aderentes da Propriedade
Limitações Voluntárias
Instituição de um bem de família
Limitações Legais
Aquisição da Propriedade Imóvel
Aquisição da Propriedade pelo Registro do Título Aquisitivo
Aquisição da Propriedade Por Acessão
Ilhas
Área de Preservação Permanente
Aluvião
Aluvião e Retificação de Área
Avulsão
Construções e Plantações
Aquisição da Propriedade Móvel
Formas de Aquisição
Perda da Propriedade

Capítulo III
Posse de Bens Móveis e Imóveis
Conceito de Posse
Histórico da Posse
Classificação Jurídica da Posse
Litisconsórcio Passivo Necessário
Espécies de Litisconsórcio
Regimes do Litisconsórcio
Divisão de Composse
Liminar de Manutenção ou Reintegração de Posse
Aquisição da Posse
Requisitos da Ação de Usucapião Extraordinária
Detenção da Posse
Natureza Jurídica da Posse
Origem da Posse
Características da Posse
Posse nos Direitos Pessoais
Classificação do Direito Real
Posse Direta e Indireta
Posse Justa e Injusta
Posse Jurídica e Detenção
Posse Ad Interdicta e Posse Ad Usucapionem do Bem
Posse Nova e Posse Velha
Modos de Aquisição da Posse
Formas de Aquisição da Posse
Sujeitos na Aquisição da Posse
Perda da Posse
Requisitos para a Legitimidade da Posse
Efeitos da Posse de Boa-Fé
Efeitos da Posse de Má-Fé
Ações Possessórias
Regra Geral nas Possessórias
Espécies de Ações Possessórias
Embargos de Terceiro
Ação de Dano Infecto
Posse das Servidões
Da Composse
Diferenças entre o Código Civil de 1916 e o Novo Código Civil de 2002
Posse de Boa-Fé
Ação Possessória Entre Particulares
Posse Precária
Aquisição da Posse de Mero Posseiro
Caráter e Aquisição da Posse
Posse e Usucapião
Manuseio da Ação Reivindicatória
Quem Pode Adquirir a Posse
Posse na Sucessão
Atos de Permissão ou Tolerância
Mera Permissão e Tolerância
Mera Tolerância de Passagem
Extinção de Condomínio
Escritura de Estremação
Posse de Móveis que Guarnecem o Imóvel
Efeitos da Posse
Indenização dos Prejuízos Causados pela Turbação ou pelo Esbulho
Terceiro na Ação Possessória
Domínio ou Outro Direito Sobre a Coisa
Posse e Sequestro da Coisa
Posse de Mais de Ano e Dia
Frutos do Possuidor de Boa-Fé
Frutos do Possuidor de Má-Fé
Possuidor de Boa-Fé e Perdas ou Deterioração da Coisa
Ocupação Irregular de Área Pública
Terreno de Marinha
Tutela Antecipada nas Ações Possessórias
Ação Possessória nos Juizados Especiais Cíveis
Procedimentos nas Ações Possessórias
Competência nas Ações Possessórias
Legitimação ativa nas Ações Possessórias
Legitimação passiva nas Ações Possessórias
Interesse Público na Posse
Posse é Fato ou Direito
Estatuto da Cidade e a Posse
Liminar Possessória
Direito aos Interditos
Manuseio das Ações Possessórias
Dos Interditos Possessórios
Legitimação ativa nos Interditos Possessórios
Petição inicial nos Interditos Possessórios
Manutenção e Reintegração de Posse
Manutenção ou Reintegração na Posse pela Própria Força
Turbação, esbulho e desforço imediato no Direito Ambiental
Crítica ao desforço como mecanismo de proteção da posse privada
Requisitos do desforço
Autotutela na Posse
Regularização de Ocupações
Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia
Imissão Provisória na Posse
Mecanismo da Legitimação Fundiária
Atuação do Tabelião de Notas na Regularização Fundiária
Legitimação de Posse
Legitimação Fundiária e Legitimação de Posse
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Dano Infecto
Embargos de Terceiro na Posse

Capítulo IV
A Usucapião
Usucapião Especial Urbana
Usucapião Rural
Histórico da Usucapião
Modo Originário de Aquisição
Fundamentos da Usucapião
Requisitos da Usucapião
Requisitos Pessoais
Requisitos Reais
Requisitos Formais
Requisitos Especiais
Ação de Usucapião de Terras Particulares
Usucapião de Terras Públicas
Usucapião Extraordinária do Art. 1.238 do Código Civil
Usucapião Extraordinária de 15 ou 10 anos
Usucapião Extraordinária de Bem Móvel ou Semoventes
Usucapião Ordinária
Usucapião Ordinária de Bem Móvel
Usucapião Especial
Usucapião Pró-Mísero ou Pró-Labore
Usucapião Pró-Moradia ou Usucapião Urbano
Usucapião Coletiva ou Expropriatória
Usucapião Social (Especial) ou Habitacional
Usucapião Rural ou Pró-Labore
Usucapião Constitucional
Acréscimo de Tempo de Posse do Possuidor Anterior
Causas Suspensivas e Interruptivas da Usucapião
Intervenção na Posse
Retificação de Área
Usucapião do Domínio Útil
Especificação e Momento de Produção de Prova
Prova Emprestada
Terras Devolutas e a Usucapião
Bens Públicos e Usucapião
Usucapião de Bens Públicos
Usucapião de Imóvel Foreiro
Usucapião Reconhecida por Sentença Transitada em Julgado
Terrenos de Marinha e Acrescidos
Documentos que Devem Instruir a Petição Inicial
Praxe na Usucapião
Espécies de usucapião:
Competência na Usucapião
Competência da Justiça Federal
Procedimento Processual
Autor da Ação
Valor da Causa
Requisitos da Usucapião
Formalidades da Usucapião
Reforma Administrativa e a Usucapião
Usucapião da Lei n. 13.465/2017
Legitimação de Posse
Desjudicialização da Regularização Fundiária
Tabelionato de Notas na Regularização Fundiária
Provimento CNJ nº 44, de 18 de março de 2015

Capítulo V
Loteamento
Definições e Tipos de Parcelamento
Loteamento
Desmembramento
Requisitos e Normas
Importância do Parcelamento
Servidão no Código Civil
Construções no Terreno
Direitos do Proprietário
Domínio no Código Civil
Espaço Aéreo
Tradição no Código Civil
Transmissão no Código Civil
Águas
Evicção
Compra e Venda
Vício Redibitório
Finalidade e Definição do Parcelamento
Legislação Sobre o Parcelamento do Solo
Despesas de Conservação e Segurança
Desapropriação de Loteamento Aprovado pela Prefeitura Municipal
Desmembramento para Realização de Empreendimentos Imobiliários
Multa Administrativa
Bloqueio de Matrícula de Loteamento Clandestino
Loteamentos Especiais
Admissão do Parcelamento do Solo
Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Custeio da Implantação de Equipamentos Urbanos
Preservação do Patrimônio Público
Impugnação do Registro Pelo Ministério Público
Reserva de Faixa Non Aedificandi
Projeto de Loteamento
Dispensa da Fixação de Diretrizes
Projeto de Desmembramento
Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Requisitos necessários para aprovação de um loteamento
Loteamentos Ilegais, Clandestinos e irregulares
Condições de Aprovação de Loteamentos e Desmembramentos
Áreas de Proteção Especial
Normas Sobre Projetos de Loteamentos e Desmembramento
Registro do Loteamento e Desmembramento
Abertura de Matrícula Individual
Pedido de Cancelamento do Registro Pela Municipalidade
Registro Pelo Comprador da Área
Desmembramento de Fração de Lote
Publicação da Documentação da Área
Lotes Situados em Mais de Uma Circunscrição
Equipamentos Urbanos
Rede Elétrica
Fechamento de Viela
Águas Pluviais
Cancelamento do Registro
Contratos, Promessas e Compromissos
Requisitos dos Contratos
Quitação e Registro
Custeio da Rede de Água Potável Pelos Adquirentes
Recusa a Qualificação de Contrato
Aplicação do CDC
Conclusão do Contrato de Promessa de Venda
Alteração ou Cancelamento do Loteamento
Lote Não Aprovado Pela Prefeitura
Falência ou Insolvência
SERP e Alteração da Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Certidões Cíveis e Penais
Regularização do Loteamento ou Desmembramento

Capítulo VI
Retificação de Área
Retificação de Área: Conceito
O que é a Retificação de Área
Contexto Legal
Etapas do Processo de Retificação
Documentos Necessários
Benefícios da Retificação de Área
Documentos Necessários para Iniciar a Retificação de Área
Retificação Consensual ou Judicial
Retificação de Área e a Lei n. 10.931/2004
Lei de Afetação e Retificação de Área
Aspectos Gerais da Lei n. 10.931, de 2004
Classificação dos Procedimentos para Retificação de Registro
Retificação Quanto ao Promovente
Retificação Quanto a Forma
Retificação Quanto ao Procedimento
Retificação Quanto ao Foro
Foro
Ministério Público e sua Intervenção
Intervenção do Juiz
Nulidades dos Registros
Retificação de Área
Retificação de Ofício ou a Requerimento do Interessado
Omissão ou Erro na Transposição de Qualquer Elemento do Título
Alteração de Denominação de Logradouro Público
Alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático
Reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante
Retificação e Usucapião
Hipóteses de Retificação
Unificação de Imóveis
Citação na Retificação
Petição de Retificação

Capítulo VII
Georreferenciamento

Capítulo VIII
Hipoteca
Espécies de hipoteca
Princípios que regem a hipoteca
Efeitos da hipoteca

Capítulo IX
Do Usufruto
Direitos do Usufrutuário
Deveres do Usufrutuário
Extinção do Usufruto
Contrato de Usufruto
Usufruto Vidual

Capítulo X
Servidão

Capítulo XI
Interdito Proibitório
Competência na Coisa Móvel
Legitimação Ativa
Legitimação Passiva

Capítulo XII
Ação de Manutenção de Posse

Capítulo XIII
Ação de Reintegração de Posse

Capítulo XIV
Ação de Imissão na Posse

Capítulo XV
Da Desapropriação
Natureza Jurídica da Desapropriação
Espécies de Desapropriação
Requisitos da Desapropriação
Desapropriação Indireta e seu Procedimento
Desapropriação Indireta
Ação Demolitória
Desapropriação Indireta

Capítulo XVI
Incorporações Imobiliárias
Incorporação Imobiliária e Revisão de Cláusula Abusiva
Atraso na Obra
Incorporação Imobiliária e Inexecução Contratual
Mútuo Habitacional
Imóvel na planta
Embargos de Declaração
Incorporação de Prédios em Condomínio
Construções Abrangidas Pelas Incorporações Imobiliárias
Incorporador
Rescisão de Compra e Venda
Contrato de Compromisso de Compra e Venda
Venda de Unidades Autônomas em Estande de Vendas
Loteamento e Desmembramento de Terrenos
Pessoa Física Equiparada à Jurídica
Falecimento de Incorporador
Obrigações e Direitos do Incorporador
Responsabilidade Civil dos Oficiais de Registro de Imóveis
Exatidão dos Documentos Apresentados
Dispensa de Documentos
Registro da Incorporação
Permuta de Imóveis
Ausência de Registro de Incorporação Imobiliária
Entrega da Unidade
Restituição do Preço ao Adquirente
Destituição do Incorporador e Assembleia Geral
Incorporador e Destituição
Quotas de Construção
Multa e Incorporação Imobiliária
Resolução do Contrato
Data Prevista Para Conclusão do Empreendimento
Lucros Cessantes
Entrega das Chaves
Lucros Cessantes
Concessão de Habite-se
Despesas Condominiais
Comissão de Representantes

Capítulo XVII
Condomínio em Edificações
Natureza Jurídica da Propriedade Horizontal
Condomínio Horizontal. Shopping Center
Estrutura de Área Comum
Princípios norteadores da propriedade horizontal
Condomínio na Lei 4.591/64
Fontes do direito de propriedade horizontal
Instituição e Convenção do Condomínio
Regimento Interno
Despesas do Condomínio
Despesas ordinárias e extraordinárias
Locação da unidade
Síndico do condomínio
Remuneração do Síndico
Serviços de portaria e limpeza
Prestação de Contas da Gestão
Pro-labore do Síndico
Ação prestação de contas - Segunda fase
Destituição do Síndico
Anulatória de Assembleia Extraordinária
Assembleias Gerais
Quorum na Convenção
Assembleia de Destituição de Síndico
Nulidades das Assembleia Geral
Ação declaratória de nulidade de assembleia
Extinção do Condomínio
Atos Exclusivos de Condômino
Exercício de Composse por Força da Saisine
Fundo de Reserva

Capítulo XVIII
Direito Imobiliário e Registros Públicos
Conceito de Registro
Base Legal do Registro
Finalidade do Registro Público
Efeitos dos Registros
Espécies de Registros
Anulatória de Escritura Pública
Anulatória de Compra e Venda de Bens Imóveis

Capítulo XIX
Registro de Imóveis
Lei n. 6.015/1973
Lei n. 14.382/2022
Documentos Necessários Para Registro
Principais Mudanças da Lei n. 14.382/2022
Publicidade das Mutações Jurídicas da Lei n. 6.015/1973
Efeitos da Falta de Registro do Imóvel
Presunção de Propriedade de Garantia Pelo Registro
Publicidade das Mutações Jurídicas
Obrigatoriedade dos Registros
Objeto do Registro Imobiliário
Finalidade do Registro Imobiliário
Matrícula do Imóvel
Registro de Direitos Reais Imobiliários
Registro Auxiliar
Averbação em Assento ou Documento
Princípios Registrários e os Livros
Matrícula do Imóvel
Escrituras Públicas
Instrumentos Particulares
Atos Estrangeiros
Títulos Judiciais
Carta de Arrematação e Carta de Adjudicação em Hasta Pública
Mandado de Registro de Adjudicação Compulsória
Mandado de Registro de Usucapião
Mandado de Registro ou Carta de Desapropriação
Procedimento Registral
Dúvida no Serviço Registral
SERP e Alteração da Lei nº 6.015, de 1973
Escrituração, Publicidade e Conservação dos Registros
Contagem dos Prazos
Assinatura Avançada
Data da Lavratura do Assento
Certidões Eletrônicas com Critérios de Segurança
Certidão da Situação Jurídica Atualizada do Imóvel
Prazo para Expedição de Certidão
Certidão de Inteiro Teor da Matrícula
Dispensa de Requerimento
Registro Facultativo no RTD
Dispensa de Reconhecimento de Firma
Registro do Contrato de Penhor de Animais
Registro Por Microfilmagem
Reconhecimento de Firma de Procuração
Inovações no Rol de Hipóteses de Averbação
Extinção da Competência Residual
Abertura de Matrícula no Novo Serviço Registral
Complementação dos Títulos
Prazos de Qualificação e Registro
Conservação dos Títulos Físicos
Prazo de Prenotação
Antecipação de Emolumentos
Prorrogação do Protocolo
Utilização de Título Arquivado em Outra Serventia
Averbação e Cancelamento

Capítulo XX

Locação de Imóveis
Conceitos e Regulamentação
Aspectos Legais da Locação
Direitos e Deveres das Partes
Garantias Locatícias
Importância da Locação de Imóveis
Principais Tipos de Locação de Imóveis
Proteção dos Direitos do Locatário pela Lei do Inquilinato
Garantias Locatícias Mais Comuns
Negociação do Valor do Aluguel em um Contrato de Locação
Locação e o Código Civil
Locações de prédio urbano no Código Civil
Legislação Aplicável na Locação
Sistema da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991
Modalidades de locação
Locação de Coisas
Solidariedade na Locação
Prazo do Contrato de Locação
Devolução do Prédio e a Multa
Despejo para retomada do imóvel
Denúncia da Locação por Prazo Indeterminado
Extinção de usufruto ou de fideicomisso
Alienação do Imóvel
Alienação do Imóvel Durante a Locação
Desfazimento ou Término da Locação