Sinopse
A regularização de imóveis é um dos aspectos mais críticos e complexos do setor imobiliário, e envolve uma série de procedimentos legais, técnicos e administrativos. Seja você advogado, profissional da área imobiliária, proprietário de um imóvel ou estudante, é essencial compreender os detalhes deste processo para garantir que seus direitos sejam assegurados e que todos os trâmites estejam em conformidade com a lei.
Este livro foi concebido para ser um guia prático e completo, reunindo os principais temas e processos relacionados à regularização imobiliária, com o objetivo de oferecer um entendimento acessível, tanto para quem está dando os primeiros passos na área, quanto para profissionais que buscam aperfeiçoar suas habilidades e conhecimentos.
Destacando os temas, usucapião, adjudicação compulsória, propriedade e regularização fundiária, este livro vai além dos aspectos jurídicos e legais, abordando também as implicações sociais e econômicas da regularização de imóveis. Desde os conceitos básicos até os procedimentos avançados, você terá à disposição uma ferramenta valiosa para resolver questões de documentação e assegurar a legalidade dos seus imóveis.
Se você busca se capacitar para atuar de forma especializada na regularização de imóveis, este livro será seu guia prático e essencial.
SUMÁRIO
PARTE I - USUCAPIÃO
CAPÍTULO 1
USUCAPIÃO
1. Definição e características
2. Usucapião de bens imóveis
3. Usucapião ordinária
4. Usucapião extraordinária
5. Usucapião constitucional
6. Usucapião rural
6.1. Usucapião especial em propriedade menor que o módulo
rural da região
7. Usucapião indígena
8. Usucapião coletiva
9. A Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros (Usucapião familiar ou usucapião conjugal por abandono do lar)
10. Usucapião administrativa ou extrajudicial
11. Usucapião em defesa na ação reivindicatória
8 MANUAL PRÁTICO DA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
12. O processo legal no novo CPC
12.1. Competência
12.2. Requisitos formais do processo
12.3. Documentação necessária para a instrução do processo
13. Defesa em usucapião
13.1. A defesa nas ações de usucapião em face do novo Código
de Processo Civil
13.2. Vícios formais ou nulidades do processo
13.3. Condições da ação
13.4. Pressupostos processuais
13.5. Pressupostos formais
13.6. Da inépcia da inicial
13.6.1. Requisitos da petição inicial do procedimento comum
13.6.2. Indeferimento da petição inicial
13.6.3. Valor da causa na ação de usucapião
PARTE II - DA PROPRIEDADE
CAPÍTULO 1
A PROPRIEDADE E A AÇÃO REIVINDICATÓRIA
1. O patrimônio e o direito de propriedade
2. Direitos patrimoniais
3. Direitos reais e obrigações
4. O direito das coisas
6. Elementos do domínio
7. Direitos de vizinhança
8. Modalidades de direitos de vizinhança
WALTER CARLOS GUIDO MAIA 9
9. O condomínio
10. Propriedade resolúvel
11. Direito à propriedade imóvel
12. Da ação reivindicatória
PARTE III
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CAPÍTULO I
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
1. Da desapropriação e da regularização de imóveis rurais
1.1. Aspectos gerais
1.2. Dos procedimentos de regularização
1.3. Fraude ou simulação de esbulho ou invasão
1.4. Das definições legais relacionadas à propriedade rural
1.5. Formas de pagamento de indenização
1.6. Da propriedade produtiva
1.8. Imóvel não passível de desapropriação
1.9. Imóvel rural destinado à execução de atividades de pesquisa e experimentação
1.10. Das Áreas não aproveitáveis
1.11. Ajustes dos índices e indicadores que informam o conceito de produtividade
1.12. Dos valores da indenização
1.13. Terras destinadas preferencialmente à reforma agrária
1.14. Da entrega de áreas desapropriadas e do assentamento
de trabalhadores rurais
1.15. Distribuição por meio de títulos de domínio
10 MANUAL PRÁTICO DA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
1.16. Desocupação do ocupante não beneficiário do Programa
Nacional de Reforma Agrária
1.17. Seleção e classificação de candidatos a beneficiários do
Programa Nacional de Reforma Agrária
1.18. Do compromisso de cultivar o imóvel
1.19. Das benfeitorias existentes no imóvel
1.20. O estrangeiro residente no país e a pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil
1.21. Dos recursos destinados à reforma agrária
1.22. Da isenção de impostos
1.23. A regularização de ocupação de lotes sem a autorização
do INCRA
2. A regularização fundiária das ocupações incidentes em terras
situadas em áreas da união, no âmbito da Amazônia Legal
2.1. Disposições gerais
2.2. Ocupações passíveis de regularizações
2.3. Ocupações não passíveis de alienação ou concessão
2.4. Da regularização fundiária em áreas rurais
2.5. Da regularização fundiária em áreas urbanas
3. Liquidação e a Renegociação de Dívidas de Crédito Rural
4. Das alienações dos bens da administração pública
CAPÍTULO 2
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
1. Da regularização fundiária urbana (REURB)
1.1. Princípios e objetivos da REURB
1.2. Dos legitimados para requerer a REURB
2. Dos instrumentos da REURB
2.1. Disposições gerais
2.2. Da demarcação urbanística
2.3. Da legitimação fundiária
2.4. Da legitimação de posse
3. Do procedimento administrativo
3.1. Disposições gerais
3.2. Do projeto de regularização fundiária
3.3. Da conclusão da REURB
4. Do registro da regularização fundiária
5. Do direito real de laje
5.1. Aspectos gerais
5.2. Introdução ao direito real de laje no rol dos direitos reais
5.3. Do tratamento do direito real de laje
5.4. Da penhora sobre o direito real de laje
5.5. Da extinção do direito real de laje
6. Do condomínio e do loteamento
6.1. Aspectos gerais
6.2. Da exigência da criação de novas espécies de condomínio
6.3. Do condomínio de lotes
6.4. Das espécies de loteamentos
6.5. Loteamento de acesso controlado
6.6. Do condomínio urbano simples
7. Dos conjuntos habitacionais
7.1. Aspectos gerais
8. Do condomínio urbano simples
9. Da arrecadação de imóveis abandonados
10. Da regularização da propriedade fiduciária do fundo de arrendamento residencial (FAR)
11. Da alienação fiduciária de bens imóveis
11.1. Aspectos gerais
12. Disposições gerais referentes à REURB
12.1. Do registro do parcelamento
12.2. Das aplicações dos recursos do FNHIS
12.3. Sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI)
12.4. Da concessão de uso especial
12.5. Do parcelamento do solo urbano
12.6. Da usucapião coletiva de imóvel urbano
12.7. Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas
urbanas
12.8. Da inexigibilidade de títulos
12.9. Impactos no Código Florestal
CAPÍTULO 3
DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE
IMÓVEIS DA UNIÃO
1. Da avaliação e alienação dos imóveis da união
2. Foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de
propriedade da união
3. Administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis
da união
4. Da regularização, administração, aforamento e alienação de
bens imóveis de domínio da união
5. Do fundo de garantia do tempo de serviço
6. Da dispensa do pagamento de foros e laudêmios
7. Dos bens imóveis da união
8. Do parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais
PARTE IV
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
CAPÍTULO 1
ASPECTOS INICIAIS
1. Quem pode requerer a adjudicação de bem do devedor
2. A adjudicação compulsória no processo civil
3. Objetivo da adjudicação
4. Promessa, compromisso e escritura
CAPÍTULO 2
LOTEAMENTO RURAIS
1. Contrato irretratável/ Vedação ao arrependimento
2. Da possibilidade de adjudicação compulsória
CAPÍTULO 3
DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
CAPÍTULO 4
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
CAPÍTULO 5
DIREITOS REAIS
1. Aspectos gerais
2. Forma de aquisição dos direitos reais
2.1. Aquisição de frutos
2.2. Especificação
2.3. Invenção (aquisição de tesouro)
2.4. Ocupação
2.5. União de coisas (acessão)
2.6. Mancipatio
2.7. In iures cessio
2.8. Traditio
2.9. Usucapião
3. Direito real do promitente comprador
CAPÍTULO 6
REGISTRO DE CONTRATO
CAPÍTULO 7
PROCESSO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
1. Natureza jurídica da ação de adjudicação
1.1 Real ou pessoal
1.2. Constitutiva ou declaratória
1.3. Prescrição
2. Requisitos da adjudicação compulsória
2.1 Contrato válido
2.2. Partes
2.3. Valor da causa
2.4. Adjudicação compulsória no processo civil
2.5. Foro competente
2.6. Concordância do cônjuge
2.7. Rito na adjudicação compulsória
CAPÍTULO 8
REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
1. Previsão legal do registro do título
2. Requisitos para ingresso da carta de adjudicação na matrícula
3. Impossibilidade de registro da carta de adjudicação
CAPÍTULO 9
ADJUDICAÇÃO X BEM DE FAMÍLIA
CAPÍTULO 10
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA
COM ADJUDICAÇÃO
WALTER CARLOS GUIDO MAIA 15
CAPÍTULO 11
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
1. Introdução
2. Das disposições gerais
3. Do Procedimento
3.1. Do requerimento inicial
3.2. Da notificação
3.3. Da anuência e da impugnação
3.4. Da qualificação e do registro
4. Do agente regulador
4.1. Das disposições gerais
4.2. Das atividades de regulação do agente regulador
4.3. Da fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ
5. Dos órgãos internos do agente regulador
5.1. Da secretaria executiva
5.2. Da câmara de regulação
5.3. Do conselho consultivo
6. Dos cadastros
REFERÊNCIAS
INSTRUÇÕES PARA ACESSO AO CONTEÚDO ONLINE
PARTE V
MODELOS
(Conteúdo disponibilizado online)
Ação de manutenção de posse
Ação de reintegração de posse
Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 1)
Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 2)
Ação de usucapião extraordinária de 15 anos (Modelo 3)
Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 1)
Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 2)
Ação de usucapião extraordinária de 10 anos (Modelo 3)
Ação de usucapião ordinária de 10 anos
Ação de usucapião especial ou constitucional de 5 anos
Ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano (15 anos)
Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 1)
Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 2)
Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 2)
Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 1)
Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 2)
Ação de usucapião familiar (2 anos)
Recurso de apelação em usucapião
Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial
Modelo prático de contestação em ação de usucapião
Ação reivindicatória
Modelo prático de petição inicial - ação demarcatória
Ação de cobrança de aluguel
Ação revisional de aluguel
Ação de despejo por falta de pagamento
Modelo de ação de consignação em pagamento de aluguel (imóvel)
Ação renovatória de aluguel/locação
Ação de cobranças de taxas de condomínio
Ação de execução de dívida de condomínio
Extinção de condomínio
Ata de assembléia geral de condomínio
Carta de convocação de assembléia, por condôminos
Carta de advertência ao morador
Modelo de notificação de aplicação de multa condominial
Comunicação de renúncia do síndico
Modelo de comunicação e autorização de obras
Solicitação de início de obra dentro de unidade de condomínio
