MANUAL PRÁTICO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL - 2025

Sinopse

A adjudicação compulsória é um mecanismo jurídico previsto no Código Civil que possibilita a alguém obter a propriedade de um imóvel prometido em contrato, mesmo diante da recusa do vendedor em cumprir o acordo. Essa medida assegura que a parte interessada receba o que foi estipulado.

Com a crescente incidência de litígios decorrentes do descumprimento de contratos, a ação de adjudicação compulsória é aplicável quando uma pessoa possui um contrato de compra e venda de um imóvel, mas o vendedor se recusa a realizar a transferência da propriedade. Nesse contexto, o adquirente pode ajuizar a ação para compelir o vendedor a cumprir sua obrigação.

O direito à adjudicação compulsória é garantido àquele que possui um contrato de compra, desde que tenha adimplido suas obrigações contratuais, como o pagamento do preço acordado, e o vendedor não efetue a transferência da propriedade.

Esta obra tem como objetivo esclarecer, de maneira acessível e objetiva, o entendimento dos profissionais do direito que buscam utilizar a adjudicação compulsória como instrumento para a resolução de suas controvérsias.

Sumário

CAPÍTULO 1

ASPECTOS INICIAIS

1. Quem pode requerer a adjudicação de bem do devedor

2. A adjudicação compulsória no processo civil

3. Objetivo da adjudicação

4. Promessa, compromisso e escritura

CAPÍTULO 2

LOTEAMENTO RURAIS

1. Contrato irretratável/ Vedação ao arrependimento

2. Da possibilidade de adjudicação compulsória

CAPÍTULO 3

DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

CAPÍTULO 4

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

CAPÍTULO 5

DIREITOS REAIS

1. Aspectos gerais

8 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

2. Forma de aquisição dos direitos reais

2.1. Aquisição de frutos

2.2. Especificação

2.3. Invenção (aquisição de tesouro)

2.4. Ocupação

2.5. União de coisas (acessão)

2.6. Mancipatio

2.7. In iures cessio

2.8. Traditio

2.9. Usucapião

3. Direito real do promitente comprador

CAPÍTULO 6

REGISTRO DE CONTRATO

CAPÍTULO 7

PROCESSO DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

1. Natureza jurídica da ação de adjudicação

1.1 Real ou pessoal

1.2. Constitutiva ou declaratória

1.3. Prescrição

2. Requisitos da adjudicação compulsória

2.1 Contrato válido

2.2. Partes

2.3. Valor da causa

2.4. Adjudicação compulsória no processo civil

2.5. Foro competente

2.6. Concordância do cônjuge

2.7. Rito na adjudicação compulsória

CAPÍTULO 8

REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

1. Previsão legal do registro do título

2. Requisitos para ingresso da carta de adjudicação na matrícula

3. Impossibilidade de registro da carta de adjudicação

WALTER CARLOS GUIDO MAIA 9

CAPÍTULO 9

ADJUDICAÇÃO X BEM DE FAMÍLIA

CAPÍTULO 10

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA

COM ADJUDICAÇÃO

CAPÍTULO 11

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL

1. Introdução

2. Das disposições gerais

3. Do Procedimento

3.1. Do requerimento inicial

3.2. Da notificação

3.3. Da anuência e da impugnação

3.4. Da qualificação e do registro

4. Do agente regulador

4.1. Das disposições gerais

4.2. Das atividades de regulação do agente regulador

4.3. Da fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ

5. Dos órgãos internos do agente regulador

5.1. Da secretaria executiva

5.2. Da câmara de regulação

5.3. Do conselho consultivo

6. Dos cadastros

REFERÊNCIAS