Manual dos Recursos Especial e Extraordinário 4ª edição

Autor: Flavio Henrique de Oliveira Nobrega

Edição: 4ª

Ano: 2025

Paginação: 222

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,00

ISBN: 9788577896806

Peso: 351 gr

O Manual dos Recursos Especial e Extraordinário constitui um guia prático que, por meio de uma linguagem didática, clara e objetiva, orienta a forma técnica adequada de elaboração dos recursos excepcionais. Destinada a estudantes e profissionais do Direito, a obra aborda os aspectos teóricos e práticos que envolvem tais espécies recursais, sem descurar da necessária exposição a respeito de temas da Teoria do Direito, essenciais à adequada fundamentação jurídica das peças recursais. Seguindo esse viés pragmático, ao seu final constam modelos de recursos, elaborados de forma técnica e de fácil emprego na praxe jurídica.

 Tópicos Abordados

• Guia prático a respeito da forma de elaboração técnica dos recursos especial e extraordinário
• Modelos de recurso especial, recurso extraordinário, agravo em RE/REsp e agravo interno
• Atualizado conforme a Lei n. 14.939/2024, a Resolução STJ/GP nº 07/2025, a Portaria STJ/GP nº 60/2025 e a jurisprudência do STJ/STF

Sumário

CAPÍTULO I

CONCEPÇÕES TEÓRICO-FILOSÓFICAS CONTEMPORÂNEAS E PARÂMETROS DE CONTROLE DAS DECISÕES JUDICIAIS

1  Introdução

2  Contextualização Jusfilosófica

3  Notas Sobre a Teoria do Direito Contemporânea

3.1  Texto Normativo X Norma Jurídica

3.2  Norma Jurídica: Princípios e Regras

3.3  Ordenamento Jurídico como Sistema Plural e Aberto aos Fatos e Valores

4  Parâmetros Fundamentais para o Controle das Decisões Judiciais

4.1  A Lei

4.1.1  Argumentação das Decisões Interpretativas

4.1.1.1  Argumento Linguístico

4.1.1.2  Argumento Sistêmico

4.1.1.3  Argumento Teleológico 

4.1.1.4  Argumento da Intenção do Legislador

4.1.2  Conflito de Argumentos

4.1.3  Criação Judicial do Direito (Ativismo Judicial)

4.1.3.1  Considerações Gerais

4.1.3.2  Tese da Natureza das Coisas (Natur de Sache)

4.1.3.3  Fórmula de Radbruch

4.1.3.4  Doutrina da Equidade

4.1.3.5  Regra de Ouro (Golden rule)

4.1.3.6  Criação Judicial do Direito na Jurisprudência

4.1.3.7  Criação Judicial do Direito e a Prática Argumentativa

4.2  Precedente

4.3  Noções Gerais

4.3.1  Conceitos Fundamentais

4.3.1.1  Ratio Decidendi

4.3.1.2  Obter Dictum

4.3.1.3  Distinguishing

4.3.1.4  Overruling

4.3.2  Emprego dos Precedentes

4.4  Dogmática Jurídica

5  Considerações Finais

CAPÍTULO II

PRÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

PARTE 1

PREPARAÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO

1  Introdução

1.1  O presente capítulo está dividido em três partes.

2  Análise da Decisão Recorrida

3  Os Embargos de Declaração como Meio de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional

PARTE 2

ELABORAÇÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS

1  Estrutura Básica dos Recursos Excepcionais

1.1  Exposição do Fato e do Direito

1.2  Demonstração do Cabimento do Recurso Interposto

1.3  Razões para o Pedido de Anulação ou de Reforma de Decisão

1.3.1  Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “a”, da CF (Violação à Lei Federal)

1.3.2  Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “b”, da CF

1.3.3  Recurso Especial Fundado no Art. 105, III, “c”, da CF (Divergência Jurisprudencial)

1.3.4  Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “a”, da CF

1.3.5  Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “b”, da CF

1.3.6  Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “c”, da CF

1.3.7  Recurso Extraordinário Fundado no Art. 102, III, “d”, da CF

1.4  O Pedido

2  Generalidades

2.1  Relevância da Questão de Direito Federal 

2.2  Repercussão Geral

2.2.1  Considerações Iniciais

2.2.2  Presunção Legal de Repercussão Geral

2.2.3  Análise da Repercussão Geral: Competência

2.2.4  Manifestação de Terceiros

2.2.5  Plenário Virtual

2.2.6  Reafirmação de jurisprudência

2.2.7  Suspensão Nacional

2.2.8  Desistência e Prejudicialidade

2.2.9  Julgamento do Mérito

2.3  Pedido de Efeito Suspensivo 

2.4  Controle de constitucionalidade pelo STJ

2.5  Recurso Extraordinário contra Decisão Proferida em REsp