MANUAL DE PRÁTICA DOS CONTRATOS - 12ª EDIÇÃO

Marca: Editora Imperium Referência:

Autor: Gabriel José Pereira Junqueira

Edição: 12ª

Ano: 2026

Paginação: 620

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 3,0

ISBN: 9786560900769

Peso: 900gr

Sinopse:

O Direito Contratual vive um dos momentos de maior transformação das últimas décadas. A implementação da Reforma Tributária exige uma releitura técnica das relações negociais, impactando diretamente a elaboração, revisão e execução dos contratos empresariais, civis, imobiliários, bancários e de prestação de serviços. Cláusulas antes consideradas suficientes passam a demandar adaptação diante da nova sistemática tributária instituída pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 e pelas normas complementares do IBS, CBS e Imposto Seletivo.

A 12ª edição do Manual de Prática dos Contratos chega completamente revisada, ampliada e atualizada, oferecendo ao profissional do Direito instrumentos práticos para enfrentar os novos desafios contratuais decorrentes da reorganização do sistema tributário nacional. A obra apresenta modelos, cláusulas comentadas, fundamentos jurídicos, jurisprudência atualizada e orientações práticas voltadas à prevenção de riscos, renegociação contratual e mitigação de passivos tributários.

Com abordagem objetiva e técnica, o manual analisa os reflexos da Reforma Tributária em cláusulas de preço, repasse tributário, equilíbrio econômico-financeiro, repartição de encargos fiscais, responsabilidade por contingências, revisão contratual, compliance fiscal e governança tributária. Além disso, examina os impactos específicos em contratos empresariais, joint ventures, franquias, locações, fornecimento, distribuição, parceria comercial e operações estruturadas.

Mais do que um compilado teórico, esta edição foi desenvolvida como ferramenta de atuação prática para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, professores, empresários e estudantes que necessitam compreender, interpretar e aplicar as novas exigências contratuais impostas pela Reforma Tributária. Trata-se de um guia indispensável para elaboração de contratos mais seguros, estratégicos e juridicamente sustentáveis no novo cenário econômico-fiscal brasileiro.

Tópicos:

✔ Modelos práticos de contratos

✔ Cláusulas essenciais comentadas

✔ Impactos da EC 132/2023 nos contratos

✔ Adequação contratual ao IBS e CBS

✔ Revisão contratual e reequilíbrio econômico-financeiro

✔ Jurisprudência atualizada e aplicação prática

✔ Estratégias de prevenção de litígios contratuais