Locação e Despejo: Fundamentos, Procedimentos e Impactos da Reforma Tributária

Autor: Denise Heuseler e Gisele Leite

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 188

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 3,15

ISBN: 9786598963843

Atualizado conforme a Reforma Tributária - Capitulo especial sobre a incidência de tributação nos contratos de aluguel e sobre o registro de contratos de locação comercial em títulos e documentos, instituídos pela LC 214/2025

O Manual da Locação e Despejo foi pensado para acompanhar você nas decisões que realmente importam na prática jurídica. Em um cenário cada vez mais técnico e sensível, a obra oferece segurança normativa, clareza interpretativa e atualização legislativa, permitindo que você atue com firmeza tanto na elaboração de contratos quanto na condução de conflitos locatícios. A leitura conduz você por fundamentos sólidos, mas sempre conectados às situações reais enfrentadas no escritório e no contencioso.

Ao longo de seus capítulos, o livro entrega respostas objetivas para problemas recorrentes da locação urbana, ao mesmo tempo em que aprofunda temas estratégicos que diferenciam a atuação do advogado. A incorporação das recentes mudanças introduzidas pela Reforma Tributária amplia sua visão sobre os impactos econômicos e jurídicos dos contratos de aluguel, fortalecendo sua autoridade técnica e sua capacidade de orientar clientes com precisão e confiança.

Mais do que uma obra de consulta, este manual se transforma em um aliado constante da sua rotina profissional, reduzindo incertezas, antecipando riscos e qualificando sua atuação com conhecimento atual, aplicado e juridicamente seguro.

Principais temas abordados:

• Fundamentos da Lei do Inquilinato e sua aplicação prática
• Locação residencial, não residencial e por temporada
• Direitos e deveres do locador e do locatário
• Garantias locatícias, benfeitorias e direito de preferência
• Ações de despejo e procedimentos correlatos
• Ação revisional, consignação em pagamento e ação renovatória
• Rescisão contratual e venda de imóvel locado
• Análise atualizada da jurisprudência dos tribunais
• Incidência de tributação nos contratos de aluguel (LC 214/2025)
• IBS, CBS, base de cálculo e sujeição passiva
• Registro de contratos de locação comercial em títulos e documentos
• Modelos práticos de petições para uso profissional

Uma obra que transforma a complexidade da locação e do despejo em decisões seguras, atuais e estrategicamente fundamentadas para a sua prática profissional.

Nesta obra, você encontrará muito mais do que a sistematização do Direito das Locações. O Manual da Locação e Despejo foi concebido para dialogar diretamente com a sua atuação cotidiana, oferecendo respostas claras, juridicamente consistentes e alinhadas às mais recentes transformações legislativas e jurisprudenciais. Ao longo de seus capítulos, a obra conecta teoria, prática e atualização normativa de forma equilibrada, permitindo que você atue com segurança técnica em um dos campos mais sensíveis e recorrentes do Direito Civil.

Fruto de sólida experiência acadêmica e prática, o manual apresenta uma abordagem didática sem perder densidade jurídica. Cada tema é desenvolvido com atenção aos reflexos concretos no exercício profissional, especialmente na elaboração de contratos, na condução de negociações locatícias e na atuação contenciosa envolvendo ações de despejo, revisionais e consignatórias. O conteúdo foi pensado para facilitar sua tomada de decisão, reduzir riscos e antecipar controvérsias.

Nesta segunda edição, a obra incorpora um capítulo inteiramente dedicado às inovações introduzidas pela Lei Complementar nº 214/2025, trazendo análise técnica e aplicada da incidência de tributação nos contratos de aluguel e do registro dos contratos de locação comercial em títulos e documentos. Com isso, você acessa informações atualizadas e ainda pouco exploradas, posicionando sua atuação em um patamar diferenciado de conhecimento e autoridade.

Ao ler este manual, você não apenas revisita fundamentos consolidados da Lei do Inquilinato, mas passa a dominar aspectos estratégicos que impactam diretamente a segurança jurídica dos seus clientes — sejam locadores, locatários, investidores ou empresas do setor imobiliário.

Tópicos abordados e principais atualizações

Entre os principais temas desenvolvidos ao longo da obra, destacam-se:

• Análise completa da Lei nº 8.245/1991, com integração ao Código Civil
• Locação residencial, não residencial e por temporada
• Direitos e deveres do locador e do locatário, com enfoque prático
• Garantias locatícias, benfeitorias e direito de preferência
• Ações de despejo, consignação em pagamento, ação revisional e renovatória
• Rescisão contratual, venda de imóvel locado e responsabilidade da imobiliária
• Estudo aprofundado da jurisprudência atual do STJ e dos tribunais estaduais
• Capítulo especial sobre a Reforma Tributária (LC 214/2025) aplicada aos contratos de aluguel
• Incidência de IBS e CBS, base de cálculo, sujeito passivo e redutor social
• Registro de contratos de locação comercial em títulos e documentos
• Modelos práticos de petições para uso imediato na advocacia

SUMÁRIO

PARTE I – DA LOCAÇÃO

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Da locação em geral
2. Das sublocações
3. Do aluguel
4. Dos deveres do locador e do locatário
5. Do direito de preferência
6. Das benfeitorias
7. Das garantias locatícias
8. Das penalidades criminais e civis
9. Das nulidades

CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1. Da locação residencial
2. Da locação para temporada
3. Da locação não residencial

PARTE II – DOS PROCEDIMENTOS

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II – DAS AÇÕES DE DESPEJO

1. Aspectos gerais

CAPÍTULO III – DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO

1. Aspectos gerais

CAPÍTULO IV – DA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

1. Aspectos gerais

CAPÍTULO V – DA AÇÃO RENOVATÓRIA

1. Aspectos gerais

PARTE III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

1. Aspectos gerais

PARTE IV – PROBLEMAS EM LOCAÇÃO

1. Tipos de contratos de locação
2. Cuidados e providências antes de alugar um imóvel
3. Responsabilidade da imobiliária
4. Rescisão do contrato de locação
5. Venda de imóvel locado
6. Consignação em pagamento de aluguel
7. Ação revisional de aluguel
8. Ação de despejo por falta de pagamento

PARTE V – DA INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO NOS CONTRATOS DE ALUGUEL

1. Aspectos iniciais
2. Dos bens imóveis
3. Do momento da ocorrência do fato gerador
4. Da base de cálculo
5. Do redutor social
6. Da sujeição passiva

PARTE VI – O REGISTRO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM TÍTULOS E DOCUMENTOS

1. Aspectos iniciais
2. Da locação, da cessão onerosa e do arrendamento do bem imóvel
3.   2.1 Da opção pelo recolhimento
4.   2.2 Da opção pela tributação simplificada
5. Da apropriação de créditos do IBS e da CBS pelo contribuinte
6.   3.1 Detalhes do regime opcional
7. Da receita bruta
8. Da restituição e compensação
9. Das receitas, custos e despesas
10. Dos custos e despesas indiretos
11. Dos créditos de IBS e CBS
12. Da escrituração contábil

PARTE VII – MODELOS

1. Ação de cobrança de aluguel
2. Ação revisional de aluguel
3. Ação de despejo por falta de pagamento
4. Modelo de ação de consignação em pagamento de aluguel (imóvel)
5. Ação renovatória de aluguel/locação