Lei do Condomínio Comentada e Explicada: Manual Prático para Síndicos, Condôminos e Advogados

Autor: Ney Alves Veras

Edição: 1ª

Ano: 2025

Paginação: 249

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,0

Peso: 472 gr

Um tratado prático, técnico e essencial para o operador jurídico do Direito Condominial

Escrito com rigor metodológico e clareza expositiva, Lei do Condomínio Comentada e Explicada — Artigo por Artigo, do jurista Ney Alves Veras, é mais do que uma obra jurídica: é um instrumento de trabalho imprescindível à atuação diária de quem lida com Direito Condominial, seja no âmbito consultivo ou contencioso. Trata-se de uma leitura cuidadosamente desenhada para o advogado que exige precisão, profundidade e aplicabilidade imediata — atributos que nem sempre coexistem em um único volume.

Com abordagem comentada, técnica e orientada por casos práticos, o autor disseca artigo por artigo da Lei 4.591/64 e correlata ao Código Civil, oferecendo não apenas explicações doutrinárias, mas também interpretações jurídicas que dialogam com a jurisprudência atual e os dilemas concretos enfrentados pelos operadores do Direito. O resultado é uma obra que traduz autoridade normativa em linguagem acessível e funcional.

Fruto de uma trajetória acadêmica sólida, e ancorado na vivência prática do autor, este volume entrega ao advogado uma ferramenta de consulta precisa, confiável e estrategicamente estruturada para uso cotidiano, peticionamento, sustentação oral, elaboração contratual e, sobretudo, tomada de decisão fundamentada.

Para aquele advogado que não aceita improvisos ou generalidades, este livro é a ponte entre a teoria que respeita a técnica e a prática que exige resposta. Não é apenas uma aquisição — é um investimento na autoridade jurídica com que você pretende sustentar sua atuação profissional.

A obra contempla:

• Comentários artigo por artigo da Lei nº 4.591/64, em consonância com o Código Civil
• Diferenciação técnica entre condomínio edilício, por lotes, horizontal, vertical e misto
• Regras para convenção condominial, assembleias, fração ideal e administração
• Interpretação jurídica da incorporação imobiliária, incluindo a Lei nº 10.931/2004 (Patrimônio de Afetação)
• Aspectos práticos sobre uso das áreas comuns, alterações de fachada e multas
• Abordagem precisa sobre obrigações e responsabilidade do síndico
• Modelos práticos para uso forense e administrativo:
• Ação de cobrança condominial
• Execução de dívida
• Notificações, atas, advertências, autorizações e renúncias
• Atualizações legislativas e referências cruzadas ao Código Civil de 2002
• Reflexões sobre jurisprudência recente e impactos doutrinários

SUMÁRIO:

Capítulo 1 – INTRODUÇÃO

1. Aspectos gerais
2. Tipos de condomínios

Capítulo 2 – LEI DO CONDOMÍNIO COMENTADA E EXPLICADA

• Título I – Do Condomínio
• Capítulo II – Da Convenção de Condomínio
• Capítulo III – Das Despesas do Condomínio
• Capítulo IV – Do Seguro, do Incêndio, da Demolição e da Reconstrução Obrigatória
• Capítulo V – Utilização da Edificação ou do Conjunto de Edificações
• Capítulo VI – Da Administração do Condomínio
• Capítulo VII – Da Assembleia Geral
• Título II – Das Incorporações
• Capítulo I – Disposições Gerais
• Capítulo I-A – Do Patrimônio de Afetação (incluído pela Lei nº 10.931/2004)
• Capítulo II – Das Obrigações e Direitos do Incorporador
• Capítulo III – Da Construção de Edificação em Condomínio
• Seção I – Da Construção em Geral
• Seção II – Da Construção por Empreitada
• Seção III – Da Construção por Administração
• Capítulo IV – Das Infrações
• Capítulo V – Das Disposições Finais e Transitórias

Capítulo 3 – MODELOS

1. Ação de Cobrança de Taxas de Condomínio
2. Ação de Execução de Dívida de Condomínio
3. Extinção de Condomínio
4. Ata de Assembleia Geral de Condomínio
5. Carta de Convocação de Assembleia, por Condôminos
6. Carta de Advertência ao Morador
7. Notificação de Aplicação de Multa Condominial
8. Comunicação de Renúncia do Síndico
9. Comunicação e Autorização de Obras
10. Solicitação de Início de Obra em Unidade