INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL NA EXECUÇÃO CIVIL - envio a partir do dia 06.08

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

A EXECUÇÃO CIVIL E O PROBLEMA DA LOCALIZAÇÃO PATRIMONIAL

1.1 Fundamentos constitucionais da execução: o direito fundamental à tutela executiva

1.2 O princípio da máxima efetividade executiva e o princípio da menor onerosidade

1.3 Responsabilidade patrimonial: arts. 789 a 796 do CPC

1.4 A crise da execução civil no Brasil: dados do CNJ (Justiça em Números)

1.5 Devedor solvente vs. devedor insolvente: estratégias distintas de investigação

1.5.1 Devedor solvente que se oculta

1.5.2 Devedor materialmente insolvente

1.5.3 Modelo híbrido e revisão periódica do perfil

1.6 O ônus da prova na execução e a flexibilização pelo juiz

1.7 Panorama dos meios executivos do CPC/2015

1.7.1 Tabela síntese: meio executivo, fundamento e natureza

CAPÍTULO II

SISTEMAS PÚBLICOS DE CONSULTA PATRIMONIAL

2.1 SISBAJUD: fundamento, procedimento, prazo, limites

2.1.1 Procedimento operacional

2.1.2 Limites e impenhorabilidades: art. 833, IV, e § 2º, do CPC

2.1.3 Modelo de petição — requerimento de bloqueio SISBAJUD com ordem reiterada

2.2 RENAJUD: veículos, aeronaves e embarcações

2.3 INFOJUD e e-Financ: declarações fiscais e movimentações

2.4 ARISP, CRI Online e sistemas estaduais de busca imobiliária

2.5 SERASAJUD e a Lei 9.492/1997: protesto judicial e extrajudicial

2.6 CENSEC: testamentos, inventários e procurações

2.7 Receita Federal: CNPJ, quadro societário e situação cadastral

2.8 BNDES, CVM, B3 e Cadastro de Valores Mobiliários

2.8.1 Tabela síntese: principais sistemas e fundamentos

2.9 Roteiro operacional: ordem de utilização recomendada

CAPÍTULO III

SISBAJUD NA PRÁTICA: TÉCNICAS AVANÇADAS

3.1 Modalidades de ordens (total, parcial, universal, teimosinha)

3.2 Contas impenhoráveis: salário, FGTS, previdência (art. 833, CPC)

3.2.1 Verbas salariais e equiparadas (art. 833, IV)

3.2.2 FGTS

3.2.3 Benefícios previdenciários

3.3 Penhora de poupança: o limite de 40 salários mínimos (art. 833, X)

3.4 Conta conjunta e a presunção de paridade

3.5 Pessoa jurídica e o capital de giro

3.6 Meios de defesa do executado e contra-argumentação

3.7 Penhora de aplicações financeiras (CDB, LCI, LCA, COE, fundos)..

3.8 Modelos de petição (bloqueio, impugnação, transferência)

3.8.1 Impugnação ao SISBAJUD — réplica à alegação de impenhorabilidade salarial

3.8.2 Requerimento de transferência da quantia bloqueada à conta judicial

CAPÍTULO IV

PENHORA ONLINE DE ATIVOS DIGITAIS E CRIPTOATIVOS

4.1 Natureza jurídica dos criptoativos: Lei 14.478/2022 e Res. BCB 216/2022

4.2 Bitcoin, Ethereum e altcoins: identificação de titularidade

4.3 NFTs, tokens e o desafio probatório

4.4 Exchanges nacionais: ofícios judiciais e o art. 854 do CPC

4.5 Wallets cold e hot: apreensão judicial e o sigilo da chave privada

4.6 DeFi, staking e yield farming

4.7 Prova on-chain e perícia técnica

4.8 Jurisprudência emergente sobre criptoativos

4.9 Conexão com lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

4.10 Modelo de petição para penhora de criptoativos

CAPÍTULO V

FINTECHS, CONTAS DIGITAIS E MEIOS DE PAGAMENTO

5.1 Natureza jurídica das contas de pagamento (Lei 12.865/2013)

5.2 SISBAJUD vs. ofício direto ao BCB

5.3 PIX: rastreabilidade e sigilo bancário

5.4 Open Finance e compartilhamento de dados

5.5 Pontos, milhas e carteiras digitais

5.6 Recebíveis em marketplaces: penhora de créditos futuros

5.7 Modelos de ofício judicial para fintechs

CAPÍTULO VI

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E PENHORA DE QUOTAS E AÇÕES

6.1 Penhora de quotas sociais (art. 861, CPC)

6.2 Direito de preferência dos sócios remanescentes

6.3 Penhora de ações de S/A aberta e fechada

6.4 Dissolução parcial vs. penhora de lucros e dividendos

6.5 Holdings familiares e blindagem patrimonial

6.6 Sociedade unipessoal e a extinção da EIRELI

6.7 Desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133-137, CPC)

6.7.1 Procedimento do IDPJ

6.8 Desconsideração inversa (REsp 1.236.916/RS)

6.9 Grupos econômicos e responsabilidade solidária

6.10 Modelos de petição

6.10.1 Requerimento de penhora de quotas com pedido de balanço especial

6.10.2 Petição de instauração de incidente de desconsideração inversa

CAPÍTULO VII

IMÓVEIS: INVESTIGAÇÃO E PENHORA

7.1 Matrícula imobiliária: leitura técnica e identificação de ônus

7.2 Busca por CPF/CNPJ em cartórios e a LGPD

7.3 Bem de família (Lei 8.009/1990) e suas exceções

7.4 Imóvel em nome de terceiro: fraude à execução vs. fraude contra credores

7.5 Súmula 375/STJ e sua superação pelo CPC/2015

7.6 Averbação premonitória (art. 828, CPC)

7.7 Leilão judicial online e plataformas autorizadas

7.8 Imóvel rural produtivo: divergência sobre impenhorabilidade

7.9 Ação pauliana cumulada com execução

7.10 Modelos de petição

7.10.1 Pedido de averbação premonitória

7.10.2 Impugnação à alegação de bem de família

CAPÍTULO VIII

VEÍCULOS, AERONAVES, EMBARCAÇÕES E OUTROS BENS REGISTRÁVEIS

8.1 RENAVAM/DETRAN: consulta, penhora e transferência forçada

8.2 Alienação fiduciária e a prevalência do credor fiduciário

8.3 Aeronaves (ANAC/RAB) e embarcações (Tribunal Marítimo)

8.4 Maquinário, estoques e mercadorias

8.5 Jóias, obras de arte e bens de alto valor

8.6 Penhora de bem em poder de terceiro (art. 845, CPC)

8.7 Modelos de petição

8.7.1 Pedido de restrição RENAJUD e busca e apreensão de veículo

8.7.2 Penhora de aeronave registrada no RAB

CAPÍTULO IX

CRÉDITOS, DIREITOS E ATIVOS INTANGÍVEIS

9.1 Penhora de créditos (art. 855, CPC) e sub-rogação

9.2 Direitos hereditários e direitos do promitente comprador

9.3 Royalties, direitos autorais e patentes (INPI)

9.4 FGTS: hipóteses de penhorabilidade excepcional

9.5 Restituição de IR via INFOJUD

9.6 Precatórios e RPVs: cessão e penhora (Res. CNJ 458/2022)

9.7 Seguros de vida com valor de resgate (Súmula 356/STJ)

9.8 VGBL e PGBL: impenhorabilidade relativa (EREsp 1.121.719)

CAPÍTULO X

TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO EXTRAJUDICIAL

10.1 Investigação preliminar antes do ajuizamento

10.2 OSINT aplicado ao Direito

10.3 Fontes públicas e dados abertos

10.4 Certidões de cartórios extrajudiciais

10.5 Análise de Imposto de Renda e bens declarados

10.6 Due diligence patrimonial e Lei 13.432/2017 (detetives particulares)

10.7 Portais de transparência, TCU e Comprasnet

10.8 Redes sociais como prova

10.9 Análise societária reversa e identificação de laranjas

10.10 Checklist de investigação patrimonial extrajudicial

CAPÍTULO XI

FRAUDE PATRIMONIAL: IDENTIFICAÇÃO, COMBATE E RESPONSABILIZAÇÃO

11.1 Fraude contra credores (arts. 158-165, CC) e ação pauliana

11.2 Fraude à execução (art. 792, CPC)

11.3 Conluio simulatório (arts. 167-168, CC)

11.4 Alienação a preço vil entre parentes

11.5 Regime de bens, meação e execução

11.6 Blindagem patrimonial: holdings, offshore, trusts

11.7 Repatriação de ativos e CBE

11.8 Responsabilização do advogado consultor da fraude

11.9 Modelos: ação pauliana, incidente de fraude à execução

11.9.1 Petição inicial — ação pauliana

11.9.2 Petição de incidente de fraude à execução

CAPÍTULO XII

MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS E O ART. 139, IV, CPC

12.1 Cláusula geral de efetivação: art. 139, IV, CPC

12.2 Suspensão de CNH: limites e jurisprudência

12.3 Suspensão de passaporte e a controvérsia constitucional

12.4 Proibição de licitar e restrições a cartões

12.5 Protesto da decisão judicial (art. 517, CPC)

12.6 Astreintes (art. 536, §1º, CPC)

12.7 Prisão civil: descabimento, salvo alimentos

12.8 Limites constitucionais e proporcionalidade

12.9 Sistematização jurisprudencial do STJ

CAPÍTULO XIII

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E EXECUÇÃO

13.1 Efeitos do deferimento da RJ sobre execuções (art. 6º, Lei 11.101/2005)

13.2 Habilitação de crédito e estratégia do credor

13.3 Créditos extraconcursais

13.4 Falência: ordem de pagamento e extensão a sócios

13.5 Consolidação substantiva e grupos econômicos

13.6 Período suspeito e ineficácia de atos (arts. 129-130)

13.7 Execução fiscal e RJ (Tema 987/STJ)

13.8 Estratégias do credor quirografário

CAPÍTULO XIV

EXECUÇÃO FISCAL E INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL

14.1 Estrutura da Lei 6.830/1980