Incapacidade Financeira na Arbitragem

Incapacidade Financeira na Arbitragem

Edição: 1ª

Autor: Fernando Brandariz
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577896363
Ano de Publicação: 2025
Formato: 16x23
Páginas: 130

Peso: 300 gr

O ponto principal colocado pelo Autor é a discussão do que deve prevalecer entre o princípio pacta sunt servanda nos contratos que estabelecem a arbitragem e o princípio constitucional do acesso à justiça.
O ponto central foi examinar se o Poder Judiciário é ou não competente para analisar contratos com cláusula de arbitragem estando a parte autora, momentaneamente, sem condições financeiras de recolher as custas para a abertura do processo arbitral.
O livro traz o direito comparado como uma das formas de resolver essa situação.
As conclusões do autor são no sentido de que cada caso deve ser analisado para que se chegue a uma decisão, tendo em vista que algumas empresas em recuperação judicial ou em falência podem ter condições financeiras e uma empresa em plena atividade operacional pode não estar em condições.

Tópicos abordados

• Cláusula arbitral
• Compromisso arbitral
• Pacta sunt servanda e o acesso ao Judiciário
• Incapacidade financeira para a instauração da arbitragem

A obra Incapacidade Financeira na Arbitragem - está estruturada em três capítulos principais, abrangendo desde o conceito e princípios da arbitragem, até o financiamento de terceiros (third party funding) e a discussão legislativa sobre o tema. O prefácio é assinado pelo Professor Maurício Prazak, que destaca a importância e profundidade da pesquisa realizada pelo autor.

Sumário

Introdução 

CAPÍTULO 1

ARBITRAGEM 

1.1  Breve Histórico e Conceito da Arbitragem   

1.2  Vantagens da Arbitragem: celeridade, tratamento da lide, especialização do árbitro, flexibilidade procedimental e confidencialidade  

1.3  Princípios Fundamentais da Arbitragem: autonomia da vontade, kompetenz-kompetenz, autonomia da convenção de arbitragem e o devido processo legal  

1.4  Natureza Jurídica da Arbitragem: contratual, jurisicional, mista e teoria autônoma 

CAPÍTULO 2

CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, INCAPACIDADE FINANCEIRA AO ACESSO À JUSTIÇA, INVESTIMENTOS DE TERCEIROS NA ARBITRAGEM E ASPECTOS POSITIVOS DO FINANCIAMENTO DE ARBITRAGEM 

2.1  Cláusula Compromissória, Compromisso Arbitral e Seus Efeitos: efeitos da convenção de arbitragem, monopólio da jurisdição e custas arbitrais 

2.2  As Circuntancias Necessárias para a Caracterização da Denegação da Impecuniosidade, a Prova da Impecuniosidade, Inadmissibilidade do Estado de Denegação de Justiça, o Direito da parte Solvente Salvar a Convenção de Arbitragem. 

2.3  Mitigação do Efeito Negativo da Convenção DE ARBITRAGEM: decisões dos tribunais de justiça do Rio de Janeiro e São Paulo 

2.4  Conflitos Entre Princípios Como Pacta Sunt Servanda e Acesso à Justiça: impactos da impecuniosidade na instauração da arbitragem com foco em Portugal 

2.5  A Competência para a Apreciação da Pecuniosidade e Exceções ao Princípio da Kompetenz-Kompetenz no Brasil 

2.6  Adiantamento das Custas pela parte Solvente e do Third-Party Funding: conflitos de interesses e questões relevantes 

2.7  Aspectos Positivos e Negativos do Financimento de Arbitragem 

CAPÍTULO 3

EFEITOS E SUGESTÕES PARA O PROBLEMA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA NA ARBITRAGEM E FINANCIAMENTO DA ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO 

3.1  Propostas: assistência profissional gratuita, arbitragem gratuita, financiamento público de arbitragens e financiamento pela instituição de arbitragem 

3.2  Caso Paradigma: descrição do caso e fundamentos jurídicos relevantes 

3.3  Financiamento de Arbitragens: quem pode financiar, momento do financiamento, dever de revelação e formas corretas de pactuação 

3.4  Discussão Sobre o Debate Legislativo em Torno da Questão da Incapacidade Financeira na Arbitragem