Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos

Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos

Edição: 1ª
Autor: Wilson Furtado Roberto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788577896417
Ano de Publicação: 2025
Formato: 16x23
Páginas: 404

Peso: 900 gr

No contexto atual de um mercado aéreo dinâmico e crescente, conhecer os direitos dos passageiros tornou-se essencial para assegurar a proteção dos consumidores diante de situações como atrasos, cancelamentos e extravios de bagagens. O livro Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos, de Wilson Furtado Roberto, publicado pela Editora Mizuno, apresenta-se como uma obra imprescindível, oferecendo uma análise abrangente e didática dos aspectos legais que envolvem o transporte aéreo.

📜 Sinopse

A obra “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos”, escrita por Wilson Furtado Roberto, surge como um guia fundamental para quem deseja compreender as normas que regulam o transporte aéreo de passageiros no Brasil. Combinando uma linguagem acessível e um profundo embasamento técnico-jurídico, o autor explora os direitos dos passageiros, as obrigações das companhias aéreas e os caminhos legais para a reparação de danos decorrentes de situações como atrasos, cancelamentos, overbooking e extravios de bagagens. Amparado por sólida formação acadêmica e vasta experiência na advocacia, o autor analisa, de forma didática, as principais normas aplicáveis ao setor, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Aeronáutica, as Convenções de Varsóvia e Montreal, além das resoluções da ANAC. A obra também traz importantes discussões jurisprudenciais, especialmente sobre a prevalência dos tratados internacionais em face da legislação consumerista, contribuindo para a compreensão de temas ainda controversos no cenário jurídico nacional. Com um olhar crítico e propositivo, o livro não se limita à explicação das normas vigentes, mas também propõe melhorias no sistema regulatório e incentiva a adoção de métodos extrajudiciais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação. Nesse sentido, apresenta alternativas viáveis e eficazes para a resolução de litígios, promovendo uma cultura de pacificação e eficiência no setor aéreo. Mais do que um manual jurídico, a obra representa uma ferramenta de empoderamento para passageiros e operadores do Direito. Ao esclarecer direitos e sugerir caminhos de proteção e reparação, “Desvendando os Direitos dos Passageiros Aéreos” contribui significativamente para o fortalecimento das relações de consumo no transporte aéreo, tornando-se leitura indispensável para quem atua ou se interessa por essa relevante área do Direito.

Tópicos abordados:

• Contrato de Transporte
• Fundamentos Legais do Transporte Aéreo de Passageiros
• Responsabilidade Civil das Companhias Aéreas
• Convenções de Varsóvia e Montreal
• Código de Defesa do Consumidor e Transporte Aéreo
• Resoluções da ANAC
• Atraso de Voo e Cancelamento: Direitos dos Passageiros
• Overbooking: Compensação e Direitos
• Extravios de Bagagem e Reparação de Danos
• Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos
• Propostas de Melhoria no Sistema Regulatório

Sumário

Prefácio

Moura Ribeiro

Apresentação

Celeida M. Celentano Laporta

Introdução 

CAPÍTULO 1

Contrato de Transporte  

1.1  Elementos Essenciais do Contrato de Transporte 

1.2  Partes Envolvidas no Contrato de Transporte 

1.3  Classificação do Contrato de Transporte 

1.4  Análise dos Elementos Essenciais do Contrato de Transporte 

CAPÍTULO 2

Transporte Aéreo de Passageiros 

2.1  Fundamentos Legais