Defesas do Consumidor - 6ª edição

Autor: Nicolas Mackenzie Michelazzo 

Edição: 6ª

Ano: 2025

Paginação: 1218

Acabamento: Brochura

Formato: 17 x 24

Atura: 6,00

ISBN: 9786583723093

Peso: 1,800 gr

Sinopse

A presente obra é fruto de exaustiva pesquisa que consumiu inestimável dedicação do valoroso autor..

É uma obra com imenso conteúdo, onde o autor tratou os temas mais palpitantes do cenário jurídico a respeito de relações de consumo, os quais afligem os Operadores do Direito.

Quanto ao tema Defesas do Consumidor o primoroso autor cuidou de vários temas, especialmente no que se refere bancos, SPC, Serasa, cartões de crédito, clubes, transportes aéreo, internet, fraudes no PIX, boletos falsos, fraudes nas aposentadorias, etc.

Na obra foram abordados os aspectos administrativos e práticos sobre a matéria, sendo realmente de valor inestimável, pois além de atender as necessidades dos Causídicos, lança enorme alento aos Diretores de Procons, vez que as matérias foram ricamente esmiuçadas.

Esta obra deve ser recebida com júbilo por todos aqueles que fazem da labuta jurídica o seu mister.

Uma Obra Completa, Estratégica e Prática para o Direito do Consumidor

Com o mercado de Defesa do Consumidor crescendo e movimentando bilhões por ano no Brasil, atuar nessa área exige mais do que conhecimento básico — exige preparo, estratégia e atualização constante. É nesse contexto que “Defesas do Consumidor”, se torna indispensável.

Esta obra foi criada para ser uma aliada prática e confiável do advogado. Com abordagem clara, direta e profundamente conectada com a realidade forense, ela entrega muito mais do que teoria: oferece estratégias reais, análise de jurisprudência recente, orientações práticas e modelos editáveis de petições, que facilitam a atuação em casos do dia a dia — desde fraudes digitais até conflitos bancários, saúde e transporte.

O livro também serve como uma ponte entre teoria e prática, ideal para quem busca não só excelência técnica, mas também resultados concretos na advocacia. Cada capítulo foi pensado para fortalecer o profissional, melhorar sua performance e ampliar sua presença em um campo jurídico altamente competitivo.

Mais do que um conteúdo jurídico, “Defesas do Consumidor” é um investimento em sua reputação, no valor percebido pelo seu cliente e na sua capacidade de entregar soluções com segurança e autoridade.

A obra Defesas do Consumidor foi concebida para atender às necessidades de uma grande gama de profissionais Operadores do Direito e estudantes do Direito, o livro é indicado para:

Fraudes Digitais no PIX e boletos falsos: Análise aprofundada da responsabilidade bancária e das medidas de proteção ao consumidor diante das novas modalidades de golpes digitais.

Fraudes Previdenciárias (INSS): Detalhamento das responsabilidades e direitos dos beneficiários em face de descontos indevidos e fraudes previdenciárias.

Proteção à Saúde e a Segurança: Discussão sobre a responsabilidade por fato do produto e do serviço, com foco em temas como o ato médico e a segurança em produtos.

Decadência e Prescrição: Esclarecimento dos prazos e suas implicações nas ações consumeristas.

Internet, E-commerce, Privacidade e o CDC: Abordagem dos direitos e deveres nas compras online, contratos com provedores, questões de privacidade de dados e contratos digitais.

Práticas Bancárias Abusivas: Exame das práticas abusivas mais comuns, como cobranças indevidas, venda casada, juros remuneratórios e a responsabilidade das instituições financeiras.

Transporte Aéreo: Análise da aplicação do CDC no setor, incluindo overbooking, extravio de bagagem e novas regras da ANAC.

Planos de Saúde: Cobertura de temas cruciais como reajustes, portabilidade, recusa de cobertura e a atuação do Poder Judiciário e da ANS.

Superendividamento da Pessoa Física e Jurídica: Uma seção vital sobre a repactuação de dívidas, renegociação, conciliação e as implicações das cláusulas abusivas.

E muito mais... Veja o índice completo em Sumário. Obra atualizada

Índice Sumário

PARTE I

DOUTRINA
CAPÍTULO I
Defesas do Consumidor
Principais normas correlatas ao CDC
Proteção do Consumidor
Consumidor e a Pandemia do COVID-19

CAPÍTULO II
Política Nacional de Relações de Consumo
Teoria da Aparência e o CDC
Fundamentos Legais e Princípios
Aplicações Práticas pelo STJ
Responsabilidade solidária: Empresas que se beneficiam de marcas
Impacto nas Relações de Consumo
Limites e Critérios
Teoria da Aparência - Ação Cominatória
Aumento Abusivo de Preços na COVID-19
Aumento Abusivo de Preços

CAPÍTULO III
Direitos Básicos do Consumidor
Diferenciação de Preços
Decisões do CADE
Limite de Compras de Produtos e COVID-19
Limite de Compras de Produtos
COVID-19, SARS-CoV e MERS
Contrato de prestação de serviços hoteleiros
Prestação de Serviços Hoteleiros

CAPÍTULO IV
Proteção à Saúde e à Segurança

CAPÍTULO V
Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço
O ato médico como prática abusiva
Peças Usadas
Transporte de Mercadoria
Apropriação Indébita de Automóvel
Responsabilidade civil – Culpa do Consumidor
Acesso aos autos de processo administrativo

CAPÍTULO VI
Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Dados Extraídos do Serviço de Protestos
Práticas Comerciais e o CDC
Fornecimento de Prótese
Vícios de construção em imóvel
Seguro Habitacional
Indenização Securitária
Seguro Residencial

CAPÍTULO VII
Decadência e Prescrição
Prescrição no CDC
Prescrição da Ação Indenizatória do CDC

CAPÍTULO VIII
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Requisitos para a desconsideração da personalidade Jurídica

CAPÍTULO IX
Práticas Comerciais

CAPÍTULO X
Da Publicidade

CAPÍTULO XI
Práticas Abusivas

CAPÍTULO XII
Cobrança de Dívidas
Cobrança de Dívidas no Código de Defesa do Consumidor
Regras e Limites para a Cobrança
Vedação de Exposição ao Ridículo e Constrangimento
Cobrança Indevida e Repetição do Indébito
Práticas Proibidas
Direitos do Consumidor e Procedimentos Permitidos
Cobrança Exacerbada e Danos Morais

CAPÍTULO XIII
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores no CDC
Diferença entre Banco de Dados e Cadastro de Consumidor
Direitos do Consumidor
Natureza dos Bancos de Dados
Responsabilidades e Penalidades
Proteção de Dados e LGPD
Bancos de dados restritivos

CAPÍTULO XIV
Proteção Contratual
Conhecimento Prévio e Clareza Contratual (Art. 46)
Interpretação Mais Favorável ao Consumidor (Art. 47)
Vinculação de Declarações Particulares (Art. 48)
Direito de Arrependimento (Art. 49)
Garantia Contratual (Art. 50)
Resumo dos Princípios Fundamentais
Sanções Aplicadas pelo PROCON
Contratos de Adesão e Cláusulas Abusivas

CAPÍTULO XV
Abusividade dos Bancos
Instituições Financeiras
Principais Práticas Abusivas dos Bancos
Cobranças Indevidas
Envio de Cartões de Crédito Não Solicitados
Venda Casada
Devolução Indevida de Cheques
Abuso na Cobrança
Juros Abusivos e Cláusulas Contratuais Abusivas
Exploração da Vulnerabilidade do Consumidor
Consequências Legais
Falha na Prevenção de Vazamento de Dados
Vazamento de Dados e Fraudes Bancárias
Pix e Boletos Falsos
Empréstimos Consignados Não Solicitados
Resumo da Responsabilidade das Instituições Financeiras
Funções das Instituições Financeiras
Definição de Instituição Financeira
Intervenção Estatal
Atividade financeira
Atividade própria ou exclusiva de instituição financeira
Lucro strictu sensu
Cobrança de Tarifas
Caracterização da Mora
Renegociação de Dívida
Comissão de Permanência
Juros Remuneratórios
Juros Remuneratórios e o Código Civil
Juros, encargos moratórios e taxas
Juros Simples
Limitação de Juros
Spread Bancário
Busca e Apreensão e Mora
Banco responde por saques indevidos em conta corrente
Saques indevidos em Caixa Eletrônico
Porta giratória
Ação de reparação de dano material e moral. Invasão de conta corrente
Invasão de Conta Corrente
Revisão Contratual de financiamento
Ação coletiva de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança
Bancos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Reforma de Acórdão
Portaria nº 03, de 15 de março de 2001
Venda Casada pelas Instituições Bancárias
Revisão de Contratos Bancários
Ação Revisional de Negócios Jurídicos Bancários
Cobrança Indevida de Tarifas
Capitalização de Juros
Tarifas Indevidas
Contrato de financiamento e devolução de valor pago a maior
Contrato de Adesão
Contrato de abertura de crédito

CAPÍTULO XVI
Fraude no PIX e Boletos Falsos
Vazamento de dados e responsabilidade objetiva dos bancos
Como garantir que dados bancários não sejam vazados no Pix
Medidas para proteger dados bancários no Pix
Medidas institucionais e regulatórias
Quais são as responsabilidades do banco por fraude
Principais responsabilidades do banco por fraude
Como identificar um boleto falso antes de fazer o pagamento
Medidas que o banco deve tomar em caso de fraudes

CAPÍTULO XVII
Fraudes nas Aposentadorias
Responsabilidade civil do INSS e Instituições
Devolução em dobro e danos morais
Papel dos sindicatos e ONGs
Recomendações para os beneficiários
Como provar que os descontos indevidos no INSS foram fraudulentos
Procedimentos recomendados
Direitos para devolução em dobro e danos morais conforme o CDC
Direitos para devolução em dobro segundo o CDC
Ônus da prova
Danos Morais
Como identificar entidades de fachada envolvidas em fraudes ao INSS
Como identificar entidades de fachada em fraudes ao INSS
O que fazer para se proteger
Ações contra sindicatos ou ONGs que praticaram fraudes no INSS
Responsabilidade civil do Estado deve proteger o consumidor

CAPÍTULO XVIII
Do Cheque
Cheque pós-datado
Sustação do cheque
Prescrição do cheque
Do Cheque
Devolução Indevida de Cheque por Instituição Financeira
Prescrição do Cheque - Ação Executiva
Ações por falta de pagamento
Defesa na ação do cheque
Devolução dos cheques
Cheque sem provisão de fundos
Contra Ordem
Estelionato - fraude no pagamento por meio de cheque
Protesto do cheque
Revogação e sustação de cheque
Preenchimento do cheque
Prazo de validade do cheque
Cheque cruzado
Talão de cheques

CAPÍTULO XIX
Cancelamento de Contrato
Pandemia COVID-19 e Rescisões de Contrato
Turismo Aventura
Composição do pacote turístico
Agência de viagem e operadora
Contratação da empresa de turismo
Reembolso, endosso e remarcação do bilhete aéreo
Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário
Compra e venda de aparelho celular efetuada pela internet
Cancelamento de tratamento estético com restituição de valores
Loteamento clandestino e indenização
Compra de Celular
Contrato Meio
Arras Confirmatórias

CAPÍTULO XX
Cartões de Crédito
História do cartão
Características do cartão
Funcionamento do cartão
Cartões de Crédito no Brasil
Cartões de Crédito Private Label
Cartão de crédito não Solicitado
Cartão Roubado ou Extraviado
Cobrança Indevida
Contrato de cartão de crédito. Cláusula-mandato
Cancelamento indevido de cartão de crédito
Furto de Cartão de Crédito

CAPÍTULO XXI
Clubes e Aplicação do CDC
Desistência do negócio
Rescisão do contrato
Taxas
Clube recreativo – sócio remido – taxa patrimonial – extraordinária

CAPÍTULO XXII
Cursos Livres
Cancelamento dos contratos de cursos
Aulas particulares
Curso de idiomas ministrados no exterior
Legislação de cursos livres
Vícios na prestação de serviços
Prazo para o cancelamento do contrato
Qualidade do ensino. Terapias alternativas

CAPÍTULO XXIII
Escolas Particulares
Legislação sobre Escolas Particulares
Contrato de Adesão Escolar
Destaques das cláusulas limitadoras
Regimento Escolar
Ensino Superior
Faculdades e Escolas na COVID-19
Escolas e Faculdades
Cursos Sequenciais
Concurso Público
Matrículas e reserva de vagas no ensino particular
Contratação de transporte escolar
Transporte Escolar na COVID-19
Transporte Escolar
Valor da mensalidade escolar e reajustes
Matrícula e mensalidades
Reajuste do valor total contratado
Retenção de documentos e SPC
Devolução da matrícula
Recusa de rematrícula
Lista de material escolar
Uniforme escolar
Lesão corporal sofrida por aluno em recreação promovida por colégio particular
Escolas e Mensalidades Escolares na COVID-19
Universidade deve indenizar por falha no serviço

CAPÍTULO XXIV
INTERNET e o CDC
Direito à informação
Leilão On Line requer cuidados especiais
Compras realizadas por internet
Contrato com provedor de acesso à Internet
Compra de produtos ou contratação de serviços
Entrega do produto
Produto entregue com problemas
Produto não entregue ou serviço não executado
Produto diferente do oferecido no site pelo fornecedor
Arrependimento e cancelamento de compras pela Internet
Fornecimento e compartilhamento de dados
Compras via leilão
Spam e suas implicações
Spam Comercial
Spam Pornográfico
Spam Eleitoral
Cookies utilizados por alguns sites
Remessa de mensagens eletrônicas em massa - SPAM
Contratação de plano de internet
Má prestação de Serviço
Multa por fidelização. Inclusão em cadastros de inadimplentes
Comércio Eletrônico e COVID-19
Comércio Eletrônico: O que o Consumidor deve observar antes da compra

CAPÍTULO XXV
Juizados Especiais Cíveis
Procedimento
Juizado Especial de Defesa do Consumidor

CAPÍTULO XXVI
Medicamentos e o CDC
Propaganda e publicidade
Medicamentos industrializados isentos de prescrição
Medicamentos industrializados de venda sob prescrição
Material informativo de medicamentos manipulados
Visita de propagandistas
Propaganda ou publicidade em eventos científicos
Campanhas sociais
Amostras grátis
Eventos
Novas regras
Consumo de survector, medicamento inicialmente vendido de forma livre
Fornecimento de medicamento tocilizumabe (actemra)

CAPÍTULO XXVII
Meia Entrada
Cinema e censura por faixa etária
Decreto n° 37.154 de 15 de maio de 1997
Lei nº 1869, de 12 de maio de 1992
Decreto nº 35.606, de 3 de setembro de 1992
Lei nº 7.844 de 13 de maio de 1992

CAPÍTULO XXVIII
Plano de Saúde
Principais Aspectos da Aplicação do CDC aos Planos de Saúde
Direito à Informação Clara e Adequada
Proteção contra Cláusulas Abusivas e Desequilíbrio Contratual
Reajustes e Revisão Contratual
Cobertura Mínima Obrigatória
Papel do Poder Judiciário e da ANS
Planos de Saúde e COVID-19
Planos de Saúde
Portabilidade do Plano de Saúde
Normas de Portabilidade dos Planos de Saúde
Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010
Nova regra amplia o atendimento ao consumidor
Revisão do rol
Histórico do Rol
Proibição do aumento de plano de saúde
Plano de saúde deve fornecer home care a idosa
Plano de saúde condenado em danos morais por negar cobertura
Plano de Saúde deve autorizar cirurgia de levantamento de bexiga
Plano de saúde é obrigado a excluir cláusula de contrato e garantir internação
Planos de saúde são obrigados a cobrir cesariana após migração de contrato
Paciente com Alzheimer ganha tratamento em casa