Condomínio, Incorporação Imobiliária e loteamento Urbano e Rural

Autor: Adriano Roberto Vancim

Edição: 1ª

Ano: 2026

Paginação: 255

Acabamento: Brochura

Formato: 16 x 23

Atura: 2,5

ISBN: 9788588231542

Peso: 600 gr.

A realização deste trabalho teve por finalidade enfocar a matéria atinente ao direito registral, em especial ao que dispõe o tema “Condomínio, Incorporação Imobiliária e loteamento Urbano e Rural”, desde as premissas constantes na legislação civil vigente e bem assim na legislação notarial, considerando, ainda, a utilização de fontes doutrinária em artigos de revista adequada, que melhor define e elucida o assunto. Cumpre, ademais, mencionar toda a disposição legal incidente aos mais diversos e variados aspectos dos condomínios, partindo de suas premissas básicas acerca do condomínio voluntário até todo atendimento do condomínio edilício, como ainda menção ao condomínio por unidade autônomas e, por fim, condomínio em multipropriedade ou “Time Sharing”. Ainda, consta toda disposição atual acerca da incorporação imobiliária e igual tratamento ao tema sobre loteamento urbano e parcelamento rural, ante sua precisão prática com ampla intensidade no mundo jurídico. Por oportuno e em complemento ao trabalho, foi coligido os aspectos envolventes da matrícula imobiliária, com sua atualização pelo PROVIMENTO n. 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça, realçando a transformação da matrícula de imóvel em um serviço público digital, instituindo os sistemas IERI-e (Inventário Estatístico Eletrônico) e SIG-RI (Sistema de Informações Geográficas), além do imprescindível destaque quanto as averbações de ‘saneamento’ e saneamentos de irregularidade existentes na matrícula, a retificação de área e o georreferenciamento e, por fim, o noviço procedimento de autotutela registral. Com isso, atenta o livro para todos os aspectos legais possíveis trazidos pela legislação em referência e inúmeros modelos práticos, sem estagnar o tema ante sua grandeza que se apresenta em tempos atuais, a todo momento passível de atualização e merecido estudo ante a significativa importância que se esmera pelo infindável direito de propriedade. A todos, uma excelente e proveitosa leitura!

Principais tópicos abordados:

• Condomínio edilício: direitos, deveres e administração
• Condomínio por unidades autônomas e multipropriedade (“Time Sharing”)
• Obrigações condominiais: despesas ordinárias e extraordinárias
• Síndico e assembleias: responsabilidades e competências
• Incorporação imobiliária: responsabilidade do incorporador e patrimônio de afetação
• Loteamento urbano: aprovação, registro e garantias legais
• Parcelamento rural e uso do solo: critérios de destinação e georreferenciamento
• Registro de imóveis: matrícula imobiliária, saneamento e Provimento 195/2025 do CNJ
• Ações de usucapião: modelos práticos e procedimentos estratégicos
• Extinção e partilha de condomínios: aspectos legais e operacionais
• Atualizações legislativas e jurisprudenciais recentes

Este material é um verdadeiro investimento no seu conhecimento e na sua prática profissional. Com ele, você acessa informações precisas, atualizadas e aplicáveis, elevando sua performance e consolidando sua autoridade no meio jurídico. Ter este livro à mão significa estar sempre um passo à frente, pronto para transformar teoria em resultados concretos.

Sumário

Capítulo I - Do Condomínio

Noções Gerais dos Condomínio

Conceito de Condomínio ou Compropriedade

Legislação Aplicável ao Condomínio Edilício

Estado de Condomínio

Condomínio Convencional

Incidental ou Eventual

Uso e Gozo da Propriedade em Condomínio

Do Condomínio Geral

Do Condomínio Voluntário

Uso Conforme sua Destinação

Direitos Exercidos e Compatível com a Indivisão

Direito dos Condôminos de Reivindicá-lo de Terceiro

Defesa de Posse

Alhear a Respectiva Parte Ideal, ou Gravá-la

Nenhum dos Condôminos pode alterar a Destinação da Coisa Comum

Nem dar Posse, Uso ou Gozo da Coisa Comum a Estranhos, sem o Consenso dos Outros

Uso

Gozo

Sem o Consenso dos Outros

Obrigações das Despesas de Conservação

Do Direito do Condômino de Eximir do Pagamento de Despesas e Dívidas

Da Dívida Contraída por todos os Condôminos

Dívida Contraída em Proveito da Comunhão

Direito Regressivo

Ação Regressiva

Responsabilidade dos Frutos Colhidos

Dano

Dívida Contraída por todos os Condôminos

Dívida Contraída por um dos Condôminos

Divisão da Coisa em Comum

Finalidade de Partilha

Quando a Coisa for Indivisível

Comunhão pro Indiviso

Obrigações por Comunhão

Da Administração do Condomínio

Competência dos Condôminos para o Despejo

Frutos

Não havendo em Contrário Estipulação

Disposição de Última Vontade

Do Condomínio Necessário

Do Condomínio Edilício

Condomínio ‘Pro Diviso’ e ‘Pro Indiviso’

Instituição do Condomínio Edilício

Convenção de Condomínio

Coisa Acessória

Obras Voluptuárias

Obras Úteis ou Proveitosas

Obras Necessárias

Atribuições Legais do Síndico

Conceito de Síndico

Responsabilidade do Síndico

Obrigação do Síndico

Quem pode ser Síndico?

Assessoramento do Síndico

Conselho Consultivo

Assembleia Geral dos Condôminos

Assembleia Virtual

Falta de Convocação da Assembleia

Conselho Fiscal

Condomínio por Unidades Autônomas

Conceito de Condomínio por Unidades Autônomas

Instituição do Condomínio por Unidades Autônomas

Propriedade Exclusiva

Do Terreno

Alienação das Unidades Autônomas

Despesas Ordinárias e Extraordinárias

Despesas Ordinárias

Despesas de Custeio

Despesas Extraordinárias

Obras Necessárias

Obras Úteis

Obras Voluptuárias

Quais seriam as Despesas na Lei do Inquilinato?

Das Obrigações de Pagar as Despesas

Despesas de Custeio

Fundo de Reserva

Seguro de Edificação

Quais seriam as Despesas Ordinárias e as Extraordinárias?

A quem cabe a Responsabilidade de Pagar as Despesas do Condomínio?

Natureza Jurídica das Despesas Condominiais

Direitos dos Condôminos

Deveres dos Condôminos

Juros Monetários e Cláusula Penal aplicáveis ao Condômino Inadimplente ou Faltoso

Outras Penalidades aplicáveis aos Condôminos

Penhorabilidade do Bem de Família

Construção de Edificação em Condomínio da Construção em Geral

Formalidades para Convocação da Assembleia

Comissão de Representantes

Poderes da Comissão de Representantes

Da Construção por Empreitada

Da Construção por Administração

Custo da Obra

Infrações Contratuais

Extinção do Condomínio

Capítulo II - Condomínio em Multipropriedade ou “Time Sharing”

Capítulo III - Incorporação Imobiliária

Conceito de Incorporação Imobiliária

Incorporação Imobiliária Presumida

Responsabilidade do Incorporador

Patrimônio de Afetação

Deveres do Incorporador

Extinção do Patrimônio de Afetação

Formalidades para o Registro da Incorporação

Procedimento Cartorário para o Registro da Incorporação Imobiliária

Responsabilidade dos Oficiais dos Registros de Imóveis

Denúncia da Incorporação

Capítulo IV - Loteamento Urbano

Considerações

“Loteamento Urbano” - Das Proibições de Parcelamento Urbano

Da Legislação

Da Competência do Município na Urbanização

Da Aprovação e Legalidade

Da Garantia para as Obras de Infraestrutura

Do Procedimento de Registro do Parcelamento

Do Registro Obrigatório

Do Impedimento de Registro

Da Responsabilidade do Registrador Imobiliário

Da Alteração do Loteamento

Dos Lotes situados em mais de uma Circunscrição

Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Do Projeto de Loteamento

Do Projeto de Desmembramento

Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Do Registro do Loteamento e Desmembramento

Dos Contratos

Do Inadimplemento Contratual - Arts. 32 a 36

Disposição Gerais

Capítulo V - Parcelamento Rural

Considerações

O que é um Imóvel Rural?

Conceito Agrário e Conceito Civil/Registral

O Critério da Destinação

O Critério da Localização

Adoção Majoritária do Critério da Destinação pela Jurisprudência

Principais Diferenças entre Imóveis Rural e Urbano

Função Social do Imóvel Rural

Classificação segundo o tamanho e Possibilidade de Desapropriação

Obrigação de Georreferenciamento

Propriedade de Imóvel Rural pelo Estrangeiro

Os Cadastros Obrigatórios do Imóvel Rural

CCIR/SNCR

CAFIR/RFB

Parcelamento do Solo Rural

Normas sobre Parcelamento Rural

Fração Mínima de Parcelamento (FMP)

Exceções à FMP

Transformação da Área de interesse em Zona Urbana

Desmembramento rural com respeito à Fração Mínima de Parcelamento e criação de associação de proprietários

Condomínio Voluntário sobre o Imóvel

Uso e administração do imóvel por meio de associação, que será a titular da propriedade

Riscos envolvidos no Parcelamento do Solo Rural

Capítulo VI - Registro de Imóveis a Matrícula Imobiliária e o Provimento 195/2025 do CNJ

Breves Notas

O Provimento 195/2025 do CNJ

Do Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI)

Da especialidade objetiva e subjetiva e das demais informações obrigatórias da matrícula

Das Averbações de Saneamento

Dos Dados Pessoais

Das alterações de Estado ou Personalidade Civil

Dos Dados dos Imóveis

Dos Cadastros Imobiliários

Da Retificação de Área

Do Saneamento de Irregularidades Existentes nas Matrículas da Sobreposição de Área entre Imóveis

Da Duplicidade e Multiplicidade de Matrículas

Dos Imóveis Matriculados em serventia Territorialmente Incompetente

Dos Imóveis Georreferenciados com Erro na Descrição

Do Encerramento Gradual das Transcrições

Da Regularização Remissiva na Cadeia Filiatória de Matrículas e Transcrições

Do Procedimento de Autotutela Registral

Ação de usucapião coletiva urbana (5 anos - Modelo 1)

Ação de usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos - Modelo 1)

Ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano (15 anos)

Ação de usucapião familiar - 2 anos

Extinção de condomínio

Modelo de ata notarial de usucapião extrajudicial

Modelo prático de contestação em ação de usucapião

Modelo Prático de Petição Inicial - Ação Demarcatória