Código Florestal - Comentado - 3ª Edição

Autor: Antonio de Azevedo Sodre , Helena Pinheiro Della Torre

Edição: 3ª

Ano: 2026

Paginação: 541

Acabamento: Brochura

Formato: 17 x 24

Atura: 3,25

ISBN: 9788577898459

Peso: 841

A obra Código Florestal - Comentado - 3ª Edição, publicada pela Editora Mizuno, consolida-se como um dos materiais mais completos e tecnicamente embasados para a compreensão e aplicação da Lei nº 12.651/2012. Elaborado por Antonio de Azevedo Sodré e Helena Pinheiro Della Torre, o livro articula com profundidade a dimensão jurídica, ambiental e prática do Direito Florestal, oferecendo ao leitor um panorama rigoroso e atualizado sobre interpretação legislativa, jurisprudência e impactos reais na rotina rural e institucional.

Com abordagem objetiva e linguagem acessível, a obra se destaca como ferramenta indispensável para profissionais que buscam segurança jurídica, compreensão sistêmica e aplicação concreta do Código Florestal no Brasil. O conteúdo analítico e técnico reforça a importância do tema e fundamenta a relevância deste material para advogados, gestores públicos, produtores rurais e todos os que atuam com políticas ambientais.

O Código Florestal Brasileiro, fruto de mais de uma década de debates no Congresso Nacional, é hoje um dos marcos legais mais relevantes para a proteção ambiental e a segurança jurídica do produtor rural. Esta 3ª edição comentada analisa artigo por artigo da Lei nº 12.651/2012, suas alterações, regulamentações e a interpretação conferida pelos tribunais, especialmente o Supremo Tribunal Federal.
A obra apresenta os principais institutos do Código, como Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental, uso do fogo e controle de incêndios, exploração florestal e incentivos econômicos. Inclui ainda jurisprudência, análise crítica das medidas provisórias e decretos, reflexos práticos da implementação e comparações internacionais.
Trata-se de uma demonstração clara da efetividade e aplicação do Código Florestal, tendo como referência o Estado de São Paulo, que aplica de forma integral todos os dispositivos da Lei nº 12.651/2012 – tanto da parte geral como da parte transitória – e já possibilita aos produtores paulistas a regularização ambiental por meio do módulo de Regularização Ambiental e da adesão ao PRA estadual, seguindo legislações, decretos e resoluções específicas.
Com linguagem clara, prática e acessível, o livro alia fundamentos jurídicos e técnicos à vivência no campo, oferecendo ao leitor – advogado, produtor rural, estudante ou agente público – uma visão equilibrada entre preservação ambiental e produção agropecuária. É guia indispensável para compreender e aplicar o Código Florestal na realidade brasileira.

• Comentários artigo por artigo do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 atualizada até 14 de maio de 2025)
  • APP, Reserva Legal e Áreas Consolidadas
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA)
  • Exploração florestal, supressão de vegetação e uso do fogo
  • Jurisprudência e constitucionalidade no STF
  • Incentivos, serviços ambientais e segurança jurídica
  • Reflexos práticos da aplicação no Estado de São Paulo

Profissionais que se beneficiam diretamente da obra

• Advogados atuantes em Direito Ambiental, Agrário e Administrativo
  • Produtores rurais que buscam segurança jurídica na gestão de suas propriedades
  • Procuradores, promotores e magistrados que lidam com questões ambientais
  • Técnicos ambientais, engenheiros florestais e consultores do agronegócio
  • Estudantes e pesquisadores de Direito Ambiental e políticas públicas
  • Gestores públicos responsáveis pela implementação e fiscalização do Código Florestal

A pluralidade de perfis reforça a utilidade prática da obra, que combina detalhamento legislativo com orientações aplicáveis em situações reais de regularização, fiscalização e tomada de decisão.

Sumário

Introdução

CAPÍTULO 1

 O Código Florestal Brasileiro Comentado

Capítulo I - Disposições Gerais

Capítulo II - Das Áreas de Preservação Permanente

Seção I - Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente

Seção II - Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente

Capítulo III - Das Áreas de Uso Restrito

CAPÍTULO III-A - Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012)

Capítulo IV - Da Área de Reserva Legal

Seção I - Da Delimitação da Área de Reserva Legal

Seção II - Do Regime de Proteção da Reserva Legal

Seção III - Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas

Capítulo V - Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

Capítulo VI - Do Cadastro Ambiental Rural

Capítulo VII - Da Exploração Florestal

Capítulo VIII - Do Controle da Origem dos Produtos Florestais

Capítulo IX - Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios

Capítulo X - Do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente

Capítulo XI - Do Controle do Desmatamento

Capítulo XII - Da Agricultura Familiar

Capítulo XIII - Disposições Transitórias

Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente

Seção III - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal

Capítulo XIV - Disposições Complementares e Finais

Capítulo 2

As Mensagens Sobre os Vetos Presidenciais da Lei nº 12.651/2012

Capítulo 3

Medida Provisória n° 571, de 25 de Maio de 2012

Capítulo 4

Projeto de Lei de Conversão n° 21 de 2012, aprovado no Congresso Nacional (da Medida Provisória n° 571, de 25 de Maio de 2012)

Capítulo 5

Lei n° 12.727, de 17 de Outubro de 2012 (Conversão da Medida Provisória n° 571/2012)

Mensagem nº 484, de 17 de Outubro de 2012

Capítulo 6

Decreto nº 7.830, de 17 de Outubro de 2012

Capítulo 7

Anexo - Implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado de São Paulo

Introdução

Evolução da implantação e análise dos cadastros

Análise dinamizada e aplicação do art. 68 da Lei nº 12.651/2012

Regulamentações complementares

Resultados e impactos positivos

Conclusão

Capítulo 8

Artigos

Meio ambiente e agricultura no novo Código Florestal

Proteção e meio ambiente

A vitória do bom senso

Reforma do Código Florestal

Reforma do Código Florestal – Problemas e Sugestões

Mudanças que Afetam o Produtor Rural

Pagamento Pelos Serviços Ambientais

Incentivos para a Preservação das Florestas – Securitização dos CCRAs

Fazendas lá, ambientalistas aqui

Código Florestal – A nova lei brasileira sobre as florestas privadas

Proteger a natureza e os seres humanos

Reforma do Código Florestal: Uma Visão Equilibrada

Reforma do Código Florestal

Revisão do Código Florestal brasileiro: o foco no desenvolvimento sustentável

Decreto Federal nº 12.189/2024 – Aumento de sanções ambientais em caso de fogo em área rural

Resolução nº 55/2020 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA)

Código Florestal: Esconjurando equívocos e preconceitos

Novo x Velho: Primeira vitória do Novo Código Florestal nos tribunais de 1ª instância

Receita explica isenção de ITR para reserva e APPs

19.1 ITR 2024: as principais alterações conforme a Lei nº 14.932/2024 e a IN RFB nº 2.206/2024

Comentários sobre as decisões que declaram a constitucionalidade do Código Florestal no Supremo Tribunal Federal

20.1 A constitucionalidade do novo Código Florestal por inexistência de retrocesso

20.2 A importância do princípio da separação dos poderes para o Estado Democrático de Direito

20.3 Do ato jurídico perfeito e segurança jurídica

Coletânea de Jurisprudência

CAPÍTULO 9

Eficiência e Transparência na Gestão dos Ativos Ambientais do Brasil

Tabela de APPs e Reserva Legal

Exemplos de APPs após o novo CFB

Grandes Números das Florestas no Brasil

Exemplos de APPs e Reservas Legais em outros países

Capítulo 10

A Implementação do CAR e do PRA no Estado de São Paulo: a consolidação da regularização ambiental como política pública

Introdução

1.1 O desafio da implementação do Código Florestal nos Estados

1.2 O CAR como instrumento central da regularização ambiental

1.3 A base normativa paulista: Lei nº 15.684/2015 e Decreto nº 64.842/2020

1.4 Análise dinamizada e verificação do uso consolidado

1.5 O enquadramento no art. 68 e a dispensa de reserva legal

1.6 Esclarecimentos jurídicos relevantes

1.7 Reflexos práticos da implementação

1.8 Quadro-resumo final

Referências

Informativo CAR/PRA - 005/2021 - CDRS-DDS

Fluxograma do Enquadramento ao art.68 da Lei Federal nº 12.651/2012