Recursos no Processo Civil

Sinopse (Original)
"Não se trata de doutrina e sim de singela obra para apoio rápido, claro, conciso e objetivo sobre a parte geral e a parte especial dos recursos no processo civil, de acordo com a legislação e jurisprudência mais recentes, relevantes e pertinentes sobre o tema."

"A primeira parte limita-se a apontamentos sobre os aspectos gerais dos recursos, aplicáveis a todas as suas espécies, em sua quase totalidade. A segunda parte cinge-se a notas e esboços sobre os recursos em espécie, com suas especificidades: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, agravo interno, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial, agravo em recurso especial ou extraordinário, embargos de divergência."

"Nas duas partes da obra, o leitor encontrará apontamentos sobre os recursos no Novo Código de Processo Civil, com breves remissões à legislação extravagante, servindo apenas de apoio para aqueles que necessitam de uma consulta rápida e objetiva para tirar eventuais dúvidas do dia a dia, logicamente, sem prejuízo da leitura da doutrina."

Sumário

PARTE GERAL 

Fundamentos de existência dos recursos

Fundamentos contrários à existência dos recursos

O abuso do direito de recorrer

Conceito de recurso

Natureza jurídica dos recursos

Competência legislativa

A lei recursal no tempo

Os juízos recursais

Recursos existentes

Recursos e outros meios de impugnação

Pedido de reconsideração

Reexame necessário

Recorribilidade dos pronunciamentos judiciais

Atos judiciais irrecorríveis

Os erros judiciais passíveis de recurso

Classificação dos recursos

Recursos totais ou parciais

Recursos de fundamentação livre e vinculada

Recursos ordinários e extraordinários (ou excepcionais)

Funções dos recursos

Princípios dos recursos

Princípio do duplo grau de jurisdição

Princípio da taxatividade

Princípio da unirrecorribilidade

Princípio da colegialidade

Princípio da voluntariedade

Princípio da dialeticidade

Princípio da vedação à reformatio in pejus

Princípio da fungibilidade

Efeitos dos recursos 

Efeito obstativo ou impeditivo

Efeito substitutivo

Efeito devolutivo

Efeito translativo

Efeito suspensivo

Efeito expansivo

Efeito “ativo”

Efeito regressivo: o juízo de retratação

Recurso adesivo

Recurso “prematuro”

Recurso e litisconsórcio

Desistência, renúncia e anuência

Desistência

Desistência e litisconsórcio

Renúncia

Renúncia e litisconsórcio 

Anuência ou aquiescência

Aquiescência e litisconsórcio 

Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

Interposição do recurso

Natureza jurídica do juízo de admissibilidade dos recursos

Requisitos de admissibilidade

Requisitos intrínsecos

Cabimento

Legitimidade

Parte

Ministério Público

Terceiro prejudicado

Interesse recursal

Inexistência de fatos impeditivos e extintivos do direito de recorrer

Requisitos extrínsecos

Tempestividade

Preparo

Regularidade formal

Recurso “prejudicado”

Primazia do julgamento de mérito

Da “jurisprudência defensiva”

Da ordem dos processos nos tribunais

Do registro, protocolo e distribuição dos recursos

Da conclusão ao relator

Do órgão colegiado dos tribunais

Do relator

Poderes do relator

Poder ordinatório

Poder saneador

Poder saneador: vícios sanáveis

Poder saneador: vícios insanáveis 

Poder de julgamento de inadmissibilidade

Poder homologatório

Poder cautelar ou de tutela

Poder instrutório

O julgamento monocrático

Apreciação de embargos de declaração

Decidir incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Outros poderes previstos em regimento interno 

Ocorrência de fato superveniente

Início da etapa de julgamento

Ordem de julgamento 

Sustentação oral

As questões preliminares

O pedido de vista

O julgamento do recurso

Voto, julgamento, acórdão e ementa

Ampliação de Julgamento 

PARTE ESPECIAL

Breve introdução

Da aplicação da parte geral

Da Apelação

Classificação do recurso de apelação 

Breve conceituação

Cabimento

A regra: Do cabimento da apelação contra sentença

O efeito suspensivo na apelação

Produção de efeitos imediatos da sentença 

O efeito suspensivo ope judicis na apelação

O efeito devolutivo na apelação

Extensão e profundidade da devolução

Devolução dos fundamentos da demanda e da defesa

Efeito regressivo: o juízo de retratação na apelação 

Do julgamento da “causa madura”

Do recurso adesivo na apelação 

Procedimento da apelação 

Procedimento no juízo de 1º grau (“a quo”)

Procedimento no tribunal (juízo “ad quem”)

Do Agravo de Instrumento

Classificação do recurso de agravo de instrumento

Breve conceituação 

Decisões interlocutórias irrecorríveis

Cabimento

Decisões que versem sobre tutela provisória

Decisões que versem sobre o mérito do processo 

Decisão que rejeita a alegação de convenção de arbitragem 

Decisão que verse sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica

Decisão que rejeita o pedido de gratuidade de justiça ou acolhe o pedido de sua revogação

Decisão que diga respeito à exibição ou posse de documento ou coisa

Decisão versando sobre exclusão de litisconsorte

Decisão que rejeita o pedido de limitação do litisconsórcio

Decisão que defere ou indefere a intervenção de terceiros

Decisão que concede, modifica ou revoga o efeito suspensivo aos embargos à execução

Decisão que verse sobre a redistribuição do ônus da prova (CPC, art. 373, § 1º)

Outros casos expressamente previstos em lei

O efeito suspensivo no agravo de instrumento 

O efeito “ativo” no agravo de instrumento 

Conferir os arts. 300, § 1º, 311, caput, 1.012, § 4º, 1.019, inciso I

O efeito devolutivo no agravo de instrumento

O efeito translativo no agravo de instrumento

A teoria da “causa madura” e o agravo de instrumento

Do recurso adesivo no agravo de instrumento

Procedimento do agravo de instrumento 

Formação do instrumento

A distribuição do agravo de instrumento

Comunicação de interposição do agravo de instrumento ao juízo “a quo”

O juízo de retratação no agravo de instrumento

Processamento do agravo de instrumento

Prioridade no julgamento do agravo de instrumento 

Do Agravo Interno

Breve conceituação e cabimento

Efeitos do agravo interno

Petição de agravo interno e procedimento

Agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente

Depósito prévio da multa para exercício do direito de recorrer 

Conversão de embargos de declaração em agravo interno

Dos Embargos de Declaração

Breve conceituação 

Natureza jurídica 

Cabimento

Vícios sanáveis por embargos de declaração

Vício de omissão 

Vício de contradição 

Vício de obscuridade 

Erro material

Efeitos dos embargos de declaração 

Efeito devolutivo

Efeito translativo

Efeito regressivo 

Efeito infringente

Efeito suspensivo

Procedimento no juízo de 1º grau

Procedimento nos tribunais

O prequestionamento ficto

Embargos protelatórios

Do Recurso Ordinário Constitucional

Status do recurso ordinário constitucional 

Breve conceituação 

Recurso ordinário constitucional para o STF

Recurso ordinário constitucional para o STJ

ROC nas ações constitucionais

ROC nas ações internacionais

Atribuição de efeito suspensivo ou “ativo”

Procedimento comum do recurso ordinário constitucional 

Votação e resultado do julgamento 

Recursos Especial e Extraordinário

Contornos conceituais dos recursos excepcionais

Brevíssimo conceito sobre as Cortes Superiores

Contornos comuns dos recursos excepcionais

Questões de fato e questões de direito 

Efeitos dos recursos excepcionais

Efeito devolutivo 

Efeito suspensivo 

Efeito expansivo

Prequestionamento explícito e implícito

Prequestionamento ficto 

Prequestionamento e efeito translativo

Hipóteses de cabimento do recurso especial 

Acórdão que for contrário a tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência

Acórdão que julgar válido ato de governo local em face de lei federal

Divergência jurisprudencial entre tribunais 

Hipóteses de cabimento do recurso extraordinário

Decisão contrária à dispositivo da Constituição

Decisão que declara a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal

Decisão que julga válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição

Decisão que julga válida lei local contestada em face de lei federal 

Juízo bifásico de admissibilidade 

O exaurimento das instâncias inferiores 

A “relevância” no recurso especial

A “repercussão geral” no recurso extraordinário

Interposição concomitante dos recursos especial e extraordinário

Procedimento na interposição simultânea dos recursos excepcionais 

Procedimento dos recursos especial e extraordinário no tribunal de origem (“a quo”).

Poderes do Presidente ou Vice-presidente do tribunal de origem 

Respeito aos precedentes obrigatórios 

Juízo de retratação

Sobrestamento do feito 

Seleção do recurso como representativo de controvérsia 

Juízo positivo de admissibilidade

Procedimento dos recursos especial e extraordinário nos tribunais superiores (“ad quem”).

Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário 

Breve conceituação

Cabimento

Procedimento do agravo em REsp e em RE

Interposição simultânea

Embargos de divergência 

Breve conceituação

Delimitação dos embargos de divergência 

Cabimento

Competência para processamento e julgamento

Procedimento

REFERÊNCIAS