PRÁTICA CONTRA OS ABUSOS DOS BANCOS - 3ª EDIÇÃO

Autor: Carlos Eduardo Machado

Edição: 3

Ano: 2024

Paginação: 440

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9786565900030

Peso: 700gr

Sinopse:

A acolhedora dedicação do consumidor, sugestiona a 3ª edição desta obra, se trata de obra que realça em suas as notas doutrinárias explicativas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares, se consolidando cada dia mais, de forma rápida e de forma eficiente, tomar conhecimento dos principais pontos, que engloba os principais temas como atendimento ao cliente bancário, benefícios e riscos, estratégia prática processual, honorários, documentação, elaboração de parecer técnico contábil, elaboração da petição inicial, teses jurídicas, taxas e tarifas administrativas, capitalização, tabela price, discussão dos recursos repetitivos, ações correlatas, “lista negra”, técnicas de negociação extrajudicial e acordos, arguição de inconstitucionalidade.

Inserido nesse livro um capítulo especial sobre Cartão de Crédito, objetivo primordial deste trabalho é o de trazer subsídios legais ao seu consulente e tornar possível o ingresso de ações em juízo, visando o ressarcimento de danos ou prejuízos causados por abusos praticados pelas administradoras de cartões de crédito contra o consumidor, como por exemplo, a cobrança abusiva de juros, taxas faraônicas de permanência, envio indevido do cartão de crédito, multas contratuais excessivas, utilização indevida da cláusula-mandato, enfim, pela prática abusiva e costumeira de vários outros atos, na relação de consumo nessa modalidade de comercialização, que contrariam as normas legais.

A presente obra não tem o intuito de se configurar em uma obra literária jurídica, porém, levar ao profissional das lides forenses um auxílio na confecção e elaboração prática das petições atinentes às áreas bancárias no que tange as ações revisionais, busca e apreensão de veículos, cancelamento de cartão de crédito e outras.

Acompanha o presente livro um conteúdo de cálculos, sendo que o advogado poderá elaborar todos os tipos de cálculos para ajuizamento das ações pertinentes, contém ainda uma espécie de cartilha explicativa do modo de como são processados os cálculos.

O profissional não encontrará nenhuma dificuldade para elaborar suas petições pois além do livro com petições práticas ainda conta com o auxílio das tabelas de cálculos, de um modo simples e seguro para obter êxito na propositura da ação a que se destinar o intuito do advogado.

Todo profissional almeja ter sucesso na propositura de uma ação. Seguindo a prática que apresentamos no presente livro o advogado saberá como empreender a tarefa jurídica. Elaboramos em cada petição um vasto repertório de Leis, jurisprudências e citações para que o advogado tenha segurança no entendimento do ordenamento jurídico.

Nessa obra, trazemos um capítulo com comentários sobre o superendividamento bancário de acordo com a nova Lei 14.181/202, que mostra as figuras do superendividado ativo inconsciente e o superendividado passivo, relacionado aos problemas das ofertas de créditos bancários, buscando suas possíveis soluções.

Encontrando uma das causas para o superendividamento, a existência da sociedade de consumo no mundo líquido moderno, a obra busca solucionar o problema com as ferramentas existentes na legislação consumerista e no moderno direito civil constitucional, tais como a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

Desejamos que o leitor advogado consiga o que almeja nas suas lides forenses.

Tópicos:

- Abusividade da cláusula mandato nos contratos financeiros, bancários e de cartões de crédito;

- Ação revisional de contrato bancário;

- Associação de poupança e empréstimo e cédulas hipotecárias;

- Atividades bancárias abusivas;

- Atividades bancárias normais;

- Cartão de crédito, vendas com cartão de crédito, Cobranças indevidas;

- Cheque pré-datado: enfoque legal e moral;

- Contratos bancários e o código de defesa do consumidor;

- Do regime legal da responsabilidade das instituições financeiras pelo extravio de títulos de crédito que lhes foram entregues para cobrança através de endosso-mandato;

- Duplicata;

- Financiamento bancário e a consequente ação revisional;

- Negativação de nomes nos cadastros restritivos de crédito;

- Protesto indevido e a sua reparabilidade em consonância com o dano;

- Renegociação ou negociação de dívidas;

- Superendividamento.

                                                                             SUMÁRIO

CAPÍTULO I - ATIVIDADES BANCÁRIAS ABUSIVAS

DO REGIME LEGAL DA RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO EXTRAVIO DE TÍTULOS DE CRÉDITO QUE LHES FORAM ENTREGUES PARA COBRANÇA ATRAVÉS DE ENDOSSO-MANDATO

1. Das obrigações Assumidas pela Instituição Financeira Endossatária-Mandatária

1.1 Da Natureza Jurídica do Contrato de Cobrança

1.2 Características e Efeitos do Endosso-Mandato

1.3 Da Responsabilidade da Instituição Financeira Endossatária Mandatária - Obrigação de Meio e não de Resultado

1.4 Da Responsabilidade do Endossatário-Mandatário pelo extravio do Título Endossado - Hipóteses de Exclusão de Responsabilidade Contratual

1.5 Da Inaplicabilidade do Código do Consumidor

2. Do Dano: Da Delimitação da sua Extensão e Conteúdo

2.1 Do Dano Reparável - Certeza e Atualidade

2.2 A Necessária Correspondência entre o Prejuízo e a Indenização

2.3 Das Formas de Reparação do Dano Indenizável - Reparação Natural ou Específica ou Indenização Pecuniária

2.4 Do Efetivo Dano Sofrido pelo Endossante-Mandante em virtude do Extravio do Título Confiado a Instituição Financeira para Cobrança e a única Forma Legal e Adequada de Repará-lo

3. Conclusões

CAPÍTULO II - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO

1. Considerações Iniciais

2. Impossibilidade da Cumulação de Pedidos de Declaração de Nulidade de Cláusulas com o de Acertamento Econômico do Contrato

3. Obrigatoriedade de Juntada do Contrato com a Inicial e Indicação dos Fundamentos de Nulidade das Cláusulas

4. Incabível Tutela Antecipada (ou Qualquer Forma de Provimento Liminar no Bojo da Ação Revisional) para compelir o Banco a Juntar Contrato

5. O Simples Ajuizamento de Ação Revisional Não Autoriza a Retirada do Nome do Autor de Banco de Dados de Proteção ao Crédito

6. Ação de Revisão Não Impede Liminar na Busca e Apreensão

7. Valor da Causa na Ação Revisional

8. Impossibilidade de Revisão de Contratos Anteriores no Âmbito dos Embargos do Devedor

9. Ajuizamento de Ação Revisional Não Suspende Execução

10. Conexão da Ação de Revisão de Contrato Bancário com os Embargos à Execução

11. Conexão entre Execução, Ajuizada Perante a Justiça Comum, e Ação Ordinária de Revisão do Contrato Habitacional, Junto à Justiça Federal

12. Conclusões

CAPÍTULO III - REVISÃO DE CONTRATOS

O que é, afinal, Ação Revisional de Contrato?

Qual o objetivo do processo?

Quem pode entrar com o processo?

Quais contratos podem ser revisados?

Quais as irregularidades podem ser encontradas nestes contratos?

Como funciona o processo?

Qual a finalidade dos depósitos judiciais?

Como são realizados os depósitos judiciais?

O acontece quando o juiz nega a liminar?

A ação revisional impede a busca e apreensão do veículo?

Quanto tempo demora o processo?

Durante o processo é possível vender ou transferir o veículo?

É possível perder a ação?

Poderei financiar novamente se ajuizar uma revisional?

Alguns fatos que geraram esta falácia são os seguintes:

É possível entrar com a ação mesmo estando com parcelas em atraso?