Manual Prático de Defesas Bancárias - Como se proteger dos Abusos dos Bancos

Manual Prático de Defesas Bancárias - Como se proteger dos Abusos dos Bancos

Edição: 3ª
Autor: Ney Alves Veras
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-8823-147-4
Ano de Publicação: 2025
Formato: 16x23
Páginas: 836

Peso: 1.350 gr

Apresentação

O mercado financeiro está cada vez mais agressivo, e os consumidores, muitas vezes, são surpreendidos por cobranças indevidas, juros abusivos, tarifas excessivas, práticas contratuais prejudiciais e golpes cada vez mais elaborados praticados por criminosos. Você sabe como se proteger desses abusos?

Nesse cenário, este manual se faz essencial. Chegando em sua terceira edição, essa obra foi desenvolvida para advogados, consumidores e profissionais do direito que desejam entender, combater e reverter práticas bancárias abusivas.

Apresentamos um guia prático e estratégico para enfrentar bancos e administradoras de cartões de crédito, trazendo soluções jurídicas eficazes e modelos de petições para diversas situações, como:

* Revisão de contratos bancários

* Ações contra juros abusivos e taxas indevidas

* Cancelamento de cláusulas abusivas

* Busca e apreensão de veículos

* Defesa contra cobranças indevidas de cartões de crédito

* Negociação extrajudicial e acordos bancários

O livro também inclui um capítulo especial sobre superendividamento, abordando os impactos da Lei 14.181/2021, e explicando como consumidores podem renegociar suas dívidas de maneira justa e legal.

Como novidade, o livro agora conta com um capítulo especial sobre a responsabilidade dos bancos em golpes via Pix, um tema cada vez mais recorrente em nosso país. Com a popularização das transações instantâneas, criminosos têm se aproveitado de brechas no sistema para aplicar golpes, como o "sequestro do Pix", transferências fraudulentas e engenharia social para enganar os clientes. Nesta edição, analisamos decisões judiciais recentes que condenam bancos a indenizar clientes vítimas desses golpes, abordando a responsabilidade das instituições financeiras na segurança das transações. Além disso, explicamos quais são os direitos do consumidor, como proceder em caso de fraude e quando o banco pode ser obrigado a restituir valores e pagar indenizações por danos morais.

Além do conteúdo doutrinário, a obra traz ferramentas exclusivas para facilitar o trabalho do profissional do direito, incluindo mais de 35 modelos práticos dos mais importantes temas sobre o assunto.

Seja para advogados que desejam fortalecer sua atuação em defesa do consumidor ou para cidadãos que buscam meios de proteger seus direitos, este manual é um guia indispensável para enfrentar os desafios do sistema bancário e garantir justiça financeira.

SUMÁRIO

DOUTRINA

PARTE I

ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

1. Introdução ao estudo da responsabilidade civil

1.1. Noções básicas

1.2. Espécies de responsabilidade jurídica: civil, penal e administrativa

1.3. Conceito de responsabilidade civil

1.4. Responsabilidade contratual e extracontratual

1.5. Responsabilidade subjetiva e objetiva

1.6. Prescrição na responsabilidade civil

1.7. Pressupostos da responsabilidade civil

2. O agente

2.1. Conceito

2.2. Espécies

2.3. Capacidade e responsabilização

3. A ação e omissão do agente

3.1. Noções gerais

3.2. Responsabilidade civil por ato próprio

3.2.1. A solidariedade entre os coautores

3.2.2. Calúnia, difamação e injuria

3.2.3. Demanda de pagamento de dívida não vencida ou já quitada

3.3. Responsabilidade civil por ato de terceiro

3.3.1. Hipóteses

3.3.2. Responsabilidade objetiva do terceiro

3.3.3. A responsabilidade solidária

3.3.4. O direito de regresso

4. A culpa do agente

4.1. Noções gerais de culpa no direito civil

4.2. Negligência, imprudência e imperícia

4.3. Graus de culpa

4.4. A influência da culpa penal na responsabilidade civil: a ação civil ex delito

5. O dano

5.1 Noções básicas

5.2. Espécies de dano

5.3. O dano material

5.4. O dano moral

5.5. O dano estético

5.6. O dano psíquico

5.7. Dano reflexo ou em ricochete

5.8. A perda de uma chance

6. O nexo de causalidade

6.1 Noções conceituais

6.2. Espécies. Causas e concausas. Teorias

7. Liquidação do dano

7.1. Notas introdutórias

7.2. Liquidação do dano material

7.2.1. Comentários iniciais

7.2.2. Liquidação do dano emergente

7.2.3. Liquidação do lucro cessante

7.2.4. Pensionamento por convalescença da vítima e/ou incapacidade permanente parcial ou total

7.2.5. Pensionamento por morte: requisito, prova, valor, tempo, rateio cancelamento e direito de acrescer

7.2.6. Pensionamento e incidência de férias e décimo terceiro salário

7.2.7. Pensionamento, constituição de renda e inclusão em folha de pagamento

7.2.8. Lucro cessante e benefício previdenciário

7.2.9. Lucro cessante e reajustamento

7.2.10. Lucro cessante, correção monetária e juros moratórios das parcelas vencidas

7.2.11. Indenização e seguro DPVAT

7.2.12. Fixação do dano e liquidação de sentença

7.3. Liquidação do dano moral

7.4. Liquidação do dano estético

7.5. Liquidação do dano psíquico

7.6. Liquidação do dano nas obrigações contratuais

7.7. Liquidação do dano em caso de usurpação e esbulho possessório

7.8. Liquidação do dano em caso de calúnia, difamação e injúria

7.9. Liquidação do dano em caso de ofensa à liberdade pessoal

7.10. Liquidação do dano em caso de cobrança de dívida não vencida ou paga

8. Os excludentes de responsabilidade civil

8.1. Notas introdutórias

8.2. Estado de necessidade

8.3. Legítima defesa

8.4. Exercício regular do direito e estrito cumprimento de dever legal

8.5. Culpa exclusiva da vítima e culpa concorrente

8.6. Fato de terceiro

8.7. Caso fortuito e força maior

8.8. Cláusula de não indenizar

PARTE II

SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181, DE 1º DE

JULHO DE 2021)

1. Disposição geral

2. A aplicaçã da Lei nº 14.871/2021

2.1. Da política nacional de relações de consumo

2.2. Dos direitos básicos do consumidor

2.3. Das cláusulas abusivas

2.4. Da prevenção e do tratamento do superendividamento

2.5. Da conciliação no superendividamento

2.6. Dos crimes em espécie

PARTE III

DOS JUROS

1. Juros no direito brasileiro

1.1. Breve histórico

1.2. Conceito

1.3. Classificação

1.4. Juros remuneratórios

1.5. Juros de mora

1.6. Juros legais

1.7. A capitalização dos juros

PARTE IV

DO CHEQUE

1. Aspectos gerais

1.1. Definição

2. Requisitos essenciais

3. Aceite

4. Furto ou roubo de cheques

PARTE V

DA PENHORA ON-LINE

1. Aspectos gerais

1.1. Conceito

1.2. Possibilidade

1.3. Dos prazos

PARTE VI

CARTÃO DE CRÉDITO

1. Aspectos gerais

1.1. Considerações iniciais

1.2. Conceito

1.3. Tipos de cartão

1.4. Cartão de débito

1.5. Cartão múltiplo

1.6. Cartão pré-pago

1.7. Cartão de loja

1.8. Cartão internacional

1.9. Comprovante de pagamento

1.10. Validade do cartão

1.11. Contrato de adesão

1.12. Cláusulas abusivas

PARTE VII

PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE

1. Penhor

1.1. Aspectos gerais

2. Hipoteca

2.1. Aspectos gerais

3. Anticrese

3.1. Aspectos gerais

PARTE VIII

LEASING

1. Aspectos gerais

1.1. Conceito

1.2. Prazo de contratação do leasing

1.3. Quitação do leasing antes do término do contrato

PARTE IX

REVISÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS

1. Aspectos gerais

1.1. Conceito

1.2. Direito de ação

1.3. Contratos que podem ser revisados

1.4. Das irregularidades nos contratos

1.4.1. Taxa de juros remuneratórios acima do limite estabelecido pelo banco central

1.4.2. Comissão de permanência

1.4.3. Juros abusivos (capitalizados)

1.4.4. Tarifas de abertura de crédito

1.5. Da capitalização de juros

1.6. A aplicação do cdc nos contratos bancários

1.7. Da comissão de permanência

1.8. IOF

1.9. Juros remuneratórios                                         

1.10. Contrato de arrendamento mercantil

1.11. Repetição de indébito

1.12. Seguro de proteção financeira

1.13. Tabela prince

PARTE X

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

1. Inovações processuais

2. Alienação fiduciária de bem imóvel

3. Depositário infiel

PARTE IX

A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS NOS CASOS DE

GOLPE VIA PIX

1. Justiça condena bancos a indenizar clientes vítimas de golpes via pix

1.1. Golpes via pix

1.2. “Sequestro do pix”

1.3. Restituição de valores e danos morais

2. Responsabilidade do banco nas transações realizadas por meio do pix

2.1. Aspectos gerais

3. O pix, segundo conceitua o banco central na Resolução BCB nº 01/2020, é um arranjo de pagamentos instituído pelo banco central do Brasil para a realização de transações instantâneas em qualquer dia e horário da semana

3.1. Aspectos iniciais

3.2. Fui vítima de fraude pix, o que devo fazer? 3

3.3. O banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro e a pagar indenização por danos morais, em decorrência de golpes do pix?

MODELOS PRÁTICOS

1. Ação de dano moral bancário

2. Dano moral - inclusão indevida no (Serasa)

3. Dano moral - indenização e obrigação de fazer por lançamentos indevidos em conta corrente

4. Dano moral - indenização por cheque devolvido indevidamente

5. Dano moral - indenização por restrição ao crédito

6. Dano moral - obrigação de fazer cumulada com ação de obrigação de não fazer, ação de danos morais e ação de danos patrimoniais contra administradora de cartão de crédito

7. Dano moral - saques indevidos - ação de indenização por dano material c/ dano moral

8. Ação de indenização por dano moral (documentos utilizados por estelionatários para abrir conta corrente)

9. Ação de danos morais e danos materiais por desconto de cheque fraudado

10. Ação de danos morais e danos materiais contra instituição bancária por indevida entrega de talão de cheques para terceiros

11. Ação de danos morais, em virtude a constrangimento causado por porta giratória

12. Cheque prescrito - ação monitória

13. Agiotagem - contestação - ação de cobrança

14. Embargos de terceiro - ação de execução contra devedores solventes

15. Pedido de parcelamento de execução

16. Ação revisional de encargos financeiros cumulada com repetição de indébito contra administradora de cartão de crédito

17. Ação declaratória de revisão de cláusulas contratuais com pedido de restituição de valores e repetição do indébito

18. Ação de prestação de contas contra instituição financeira

19. Ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual

c/c exibição de contrato com pedido liminar de tutela antecipatória

20. Ação de consignação em pagamento - (SFH)

21. Ação revisional de financiamento de veículo

22. Ação revisional CDC c/c consignação em pagamento - financiamento de veículo

23. Ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual - financiamento de veículo

24. Ação declaratória de quitação de débito

25. Pedido de suspensão de busca e apreensão

26. Pedido de levantamento de saldo remanescente de financiamento

27. Contestação à ação de busca e apreensão

28. Ação revisional de cheque especial

29. Ação revisional - contestação - conta corrente - abertura de crédito

30. Leasing - ação revisional de contrato c/c consignação incidental com pedido de tutela antecipada

31. Ação revisional arrendamento mercantil (leasing)

32. Ação revisional de contrato de financiamento c/c pedido de liminar e consignação em pagamento

33. Saque indevido - ação de restituição

34. Embargos à execução

35. Embargos declaratórios (1ª instância)

36. Embargos declaratório (2ª instância)

37. Impugnação à contestação de ação revisional

38. Agravo ao STJ contra decisão que negou recurso especial e extraordinário