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Manual de Prática da Regularização Fundiária Urbana, Rural e Direito de Laje
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Manual de Prática da Regularização Fundiária Urbana, Rural e Direito de Laje

Marca: Editora Cronus


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Autor: Luiz Eduardo Da Silva

Edição: 1ª

Ano: 2025

Paginação: 468

Encadernação: Brochura

Tipo: Impresso

Formato (cm): 16x23

Altura (cm): 23

Largura (cm): 16

Profundidade (cm): 2.7

Peso (kg): 0,733

ISBN: 9786583408044


Este livro foi elaborado com a preocupação de colocar às mãos dos operadores do direito um manual que pudesse oferecer doutrina e prática sobre questões cíveis que envolvam os direitos inerentes à propriedade imóvel urbana e rural.

O campo de estudo desta obra recai sobre uma área do Direito Civil que envolvem questões relevantes e complexas de natureza fundiária, principalmente no que se refere à luta pela posse da terra, bem como a defesa do direito de propriedade e as medidas cautelares que podem ser utilizadas em questões desta natureza.

O nosso País sempre foi o palco de acirradas disputas de terras devido as ocupações desregradas, ou mesmo negócios de transmissões realizadas a non domino, fazendo nascer conflitos das mais diversas nuances.

O Sistema de Colonização do Brasil, devido à natureza do direito trazido para cá pelos Portugueses, passou a ser na realidade de natureza sui generis, com suas peculiaridades próprias. Sempre exigiu a perspicácia e a criatividade dos juristas militantes nesta área.

Por estes motivos, entendemos que esta obra servirá de fonte de pesquisa e informações para que se possa realizar um bom trabalho aos interessados.

 

Conforme:

• Provimento 150/2023 do CNJ

• Lei 14.711/2023

• Lei 14.620/2023

• Lei 14.421/2022

• Lei 14.382/2022

 

Inclui:

– Ação Reivindicatória

– Ações Fundiárias

– Adjudicação Compulsória Extrajudicial

– Atentado

– Desapropriação de Imóveis Rurais

– Despejo Rural

– Direitos Reais e Pessoais

– Documentação Imobiliária

– Embargos de Terceiro

– Interdito Proibitório

– Marco Legal das Garantias

– Posse, Manutenção e Reintegração de Posse

– Sequestro Judicial

– Usucapião Judicial e Extrajudicial


SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

AÇÕES FUNDIÁRIAS E A POSSE

1.1. Considerações

1.2. A cidadania

1.3. A dignidade da pessoa humana

1.4. Os valores sociais do trabalho e da livre inciativa

1.5. Construir uma sociedade justa e livre

1.6. Garantir o desenvolvimento nacional

1.7. Erradicar a pobreza, marginalização e reduzir as desigualdades sociais

1.8. Promover o bem de todos

1.9. Conclusão

1.10. Os movimentos sociais

1.10.1. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

1.10.2. Lado positivo do MST

1.10.2.1. Tranquilidade social

1.10.2.2. Exemplo de violação da tranquilidade social

1.11. Modelo prático

– Minuta de uma defesa

 

CAPÍTULO 2

A POSSE

2.1. Definição da posse

2.2. Conceito de posse

2.2.1. Dados sobre Savigny e Jhering

2.3. Natureza da posse

2.4. Fundamentos da posse

2.5. Classificação da posse

2.6. Diferença entre boa-fé e má-fé

2.7. Da aquisição da posse

2.8. Dos efeitos da posse

2.9. Da perda da posse

2.10. Peculiaridades do processo possessório

2.10.1. A questão de ano e dia

2.10.2. Diferenças do objetivo de cada interdito possessório

2.10.3. Pedidos que podem ser cumulados nas possessórias

2.10.4. A metamorfose ou fungibilidade do interdito possessório

2.10.5. Querella proprietatis e a autonomia da questão possessória

2.10.6. Requisitos do art. 927 do CPC

2.10.7. A defesa da posse em condomínio

2.10.8. Exceção de domínio

 

CAPÍTULO 3

MANUTENÇÃO DE POSSE

3.1. Conceito

3.2. Requisitos ou pressupostos

3.3. Natureza e procedimento especial

3.4. Modelo prático

– Ação de manutenção de posse

 

CAPÍTULO 4

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

4.1. Conceito

4.2. Requisitos

4.3. Natureza e procedimento especial

4.4. Modelo prático

– Ação de reintegração de posse

 

CAPÍTULO 5

INTERDITO PROIBITÓRIO

5.1. Conceito

5.2. Requisitos

5.3. Natureza e procedimento especial

5.4. Modelo prático

– Ação de interdito proibitório

 

CAPÍTULO 6

EMBARGOS DE TERCEIRO

6.1. Conceito

6.2. Pressupostos

6.3. Natureza e procedimento especial

6.4. Modelo prático

– Embargos de terceiro

 

CAPÍTULO 7

O ATENTADO

7.1. Origem

7.2. Definição

7.3. Requisitos

7.4. Procedimento

7.5. Legitimidade ad causam

7.6. A questão da liminar

7.7. Modelo prático

– Ação incidental de atentado

 

CAPÍTULO 8

SEQUESTRO JUDICIAL

8.1. Histórico

8.2. Conceito

8.3. Procedimento

8.4. Pressupostos

8.5. Conclusão

8.6. Modelo prático

– Ação cautelar de sequestro judicial

 

CAPÍTULO 9

USUCAPIÃO

9.1. Considerações

9.2. Prescrição

9.3. Conceito de usucapião

9.3.1. Retrospecto histórico

9.3.2. Definição e características

9.4. Usucapião quanto a coisa móvel

9.5. Usucapião quanto aos imóveis

9.6. Usucapião extraordinário

9.6.1. Pressupostos

9.7. Usucapião ordinário

9.7.1. Requisitos

9.8. Usucapião ordinário com prazo reduzido

9.9. Usucapião constitucional

9.9.1. Requisitos

9.9.2. Requisitos para usucapir imóveis rústicos

9.10. Processo legal

9.11. Adjudicação compulsória extrajudicial

9.11.1. Requerimento inicial

9.11.2. Da notificação

9.11.3. Da concordância do proprietário vendedor

9.11.4. Da discordância motivada do proprietário vendedor

9.11.5. Da ausência de resposta do proprietário vendedor

9.11.5.1. Da comprovação de impossibilidade de manifestação do proprietário vendedor

9.11.6. Da qualificação e do registro

9.12. Modelo prático

– Ação de usucapião

 

CAPÍTULO 10

DESPEJO RURAL

10.1. Conceito

10.2. Da rescisão e o procedimento

10.3. Princípios de hermenêutica

10.4. Conceito legal

10.5. Requisitos dos contratos agrários

10.6. A prova dos contratos

10.7. Direito de preferência

10.8. Da ruptura do vínculo

10.9. Prazos mínimos

10.10. Das benfeitorias

10.11. Dos direitos e obrigações das partes

10.12. Causas de extinção do contrato

10.13. Causas de despejo

10.14. Cláusulas proibidas

10.15. O preço do arrendamento

10.16. Modelo prático

– Ação de despejo rural

 

CAPÍTULO 11

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

11.1. Conceito

11.2. Natureza

11.2.1. Fundamentos

11.3. Função social como restrição ao direito de propriedade

11.4. Óbices aos princípios constitucionais

11.5. Precedentes e as normas da desapropriação

11.6. Conceito

11.7. Competência

11.8. Procedimento

11.9. Modelo prático

– Ação de desapropriação

– Ação de nulidade de desapropriação

 

CAPÍTULO 12

AÇÃO REIVINDICATÓRIA

12.1. O patrimônio e o direito de propriedade

12.2. Direitos patrimoniais

12.3. Direitos reais e obrigações

12.4. Direito das coisas

12.5. Conceito de domínio

12.6. Elementos do domínio

12.7. Direitos de vizinhança

12.8. Modalidades de direitos de vizinhança

12.9. Direito de laje

12.10. Condomínio

12.10.1. Objeto do condomínio

12.10.2. Da extensão do condomínio

12.10.3. Das restrições do condomínio

12.10.4. Da extinção do condomínio

12.10.5. Da administração do condomínio

12.11. Propriedade resolúvel

12.12. Direito à propriedade imóvel

12.13. Ação reivindicatória

12.14. Modelo prático

– Ação reivindicatória

 

CAPÍTULO 13

DIREITO REAIS E PESSOAIS

13.1. Introdução

13.1.1. Diferenças entre direitos reais e direitos obrigacionais

13.1.2. Princípios dos direitos reais

13.1.3. Natureza jurídica

13.1.4. Classificação dos direitos reais

13.1.4.1. Direitos reais sobre coisas próprias

13.1.4.2. Direitos reais sobre coisas alheias

13.1.5. Obrigações reais

13.1.5.1. Características das obrigações propter rem

13.1.5.2. Natureza jurídica

13.1.5.3. Obrigações com eficácia real

13.2. Propriedade e sua forma de aquisição

13.2.1. Propriedade em geral

13.2.1.1. Disposições preliminares

13.2.1.2. Conceito de propriedade

13.2.1.3. Elementos constitutivos da propriedade

13.2.1.4. Desapropriação

13.2.1.5. Desapropriação judicial

13.2.1.6. Espaço aéreo

13.2.1.7. Subsolo

13.2.1.8. Propriedade de minas, energia hidráulica e monumentos arqueológicos

13.2.1.9. Características da propriedade

13.2.1.10. Frutos

13.2.1.11. Produtos

13.3. Da aquisição da propriedade imóvel

13.3.1. Do usucapião

13.3.1.1. Documentos necessários para ingresso com ação de usucapião

13.3.2. Da aquisição pelo registro do título

13.3.3. Aquisição por acessão

13.3.3.1. Das ilhas

13.3.3.2. Do aluvião

13.3.3.3. Da avulsão

13.3.3.4. Do álveo abandonado

13.4. Perda da propriedade

13.5. Novo programa Minha Casa, Minha Vida – NPMCMV (Lei 14.620/2023)

 

CAPÍTULO 14

DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA NA GARANTIA DOS NEGÓCIOS

14.1. Da relevância do assunto

14.2. O negócio jurídico e a sua validade

14.3. Da capacidade das pessoas

14.3.1. Dos absolutamente capazes

14.3.2. Dos relativamente incapazes

14.3.3. Dos absolutamente incapazes

14.3.4. Outros aspectos da análise

14.4. Da forma do ato jurídico

14.5. Pesquisas finais

14.6. Da legitimidade da aquisição

14.7. Providências finais

14.8. A fase do negócio perante o tabelionato

14.9. Dos atos notariais

14.9.1. O tabelião

14.9.2. O serventuário

14.9.3. A fé pública

14.9.4. Outras terminologias notariais

 

CAPÍTULO 15

MARCO LEGAL DAS GARANTIAS

15.1. Considerações gerais

15.2. Celeridade nos processos

15.3. Novidades implementadas pela lei

15.3.1. Alienação fiduciária de bens imóvel

15.3.2. Agente de garantias e a hipoteca

15.3.3. Negócios registráveis

15.3.4. Loteamentos

15.3.5. Concurso de credores

15.3.6. Cartório de notas

15.3.7. Precatórios e créditos judiciais

15.3.8. Alienação fiduciária de bem móvel

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