Juizados Especiais Cíveis 2ª edição (2024) Comentários à legislação
Marca: Editora JH Mizuno
| Autor(es) | Fernando Augusto De Vita Borges de Sales |
|---|---|
| Assunto | Civil e Processo Civil |
| Idioma | Português |
| Edição | 2 |
| Mês | Maio |
| Ano | 2024 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 260 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 1,56 |
| Peso (kg) | 0,42 |
| ISBN | 9786555268744 |
Sinopse
Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando realmente próxima do jurisdicionado, atendendo diretamente causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico.
Por conta disso, é importante termos uma obra como a presente, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e na íntegra, a Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).
O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos.
Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que limitam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.
SUMÁRIO
Parte I.
Apontamentos sobre o sistema dos Juizados Especiais
- Dos Juizados Especiais de Pequenas Causas aos Juizados Especiais Cíveis: um pouco de história
- A Lei nº 9.099/1995 e os Juizados Especiais Cíveis
- A Lei nº 12.153/2009 e os Juizados Especiais da Fazenda Pública
3.1. O sistema dos Juizados Especiais estaduais
- A Lei nº 10.259/2001 e os Juizados Especiais Federais
Parte II.
Comentários à Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 12-A
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28
Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 34
Art. 35
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Art. 39
Art. 40
Art. 41
Art. 42
Art. 43
Art. 44
Art. 45
Art. 46
Art. 47
Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Art. 55
Art. 56
Art. 57
Art. 58
Art. 59
PARTE III.
Comentários à Lei nº 12.153/2009 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28
PARTE IV.
Comentários à Lei nº 10.259/2001 – Juizados Especiais Cíveis Federais
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
PARTE V.
Referências
Apêndice
Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE
- Enunciados Cíveis
- FONAJE - Enunciados da Fazenda Pública
Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF
- Enunciados Cíveis
Súmulas do Conselho da Justiça Federal
- Turma de uniformização das decisões das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais
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