EXECUÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUCIAL

Autor(es): Adriano Roberto Vancim

Edição: 1ª
Ano: 2025
Paginação: 452
ISBN: 9786560900356
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23

Sinopse:

Um título executivo é um documento que serve como prova de uma dívida ou obrigação. Ele é fundamental em processos de cobrança, pois permite que o credor busque a satisfação de seu crédito de forma mais ágil. Os exemplos como sentenças judiciais, contratos com cláusulas de execução, notas promissórias e cheques, são todos tipos de títulos executivos que têm validade legal para essa finalidade.

A execução judicial é um mecanismo utilizado quando uma dívida ou obrigação não é cumprida de forma voluntária. Nesse processo, o credor recorre ao Poder Judiciário, apresentando um título executivo que comprova a existência da dívida.

O Judiciário, então, pode emitir ordens para que o devedor pague a dívida ou cumpra a obrigação. Se o devedor não atender a essa ordem, o juiz pode determinar medidas coercitivas, como a penhora de bens ou o bloqueio de contas bancárias, para garantir que a obrigação seja cumprida.

A execução extrajudicial é um processo que permite a cobrança de dívidas ou o cumprimento de obrigações sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Isso é feito por meio de procedimentos e instrumentos legais, como alienação fiduciária, hipoteca ou penhor.

Esses mecanismos permitem que o credor tome medidas para garantir o cumprimento da obrigação diretamente, sem a intervenção do Judiciário. Se o devedor não cumprir suas obrigações, o credor pode acionar esses instrumentos para assegurar o recebimento da dívida.

A Lei nº 17.711, de 30 de outubro de 2023, realmente trouxe mudanças importantes para a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca. Com a nova disciplina estabelecida no artigo 9º, o processo de execução extrajudicial foi atualizado e simplificado, substituindo o regime anterior do Decreto-lei nº 70/1966, que foi revogado.

Essas alterações visam tornar os procedimentos mais eficientes, beneficiando tanto os credores, que podem ter um processo de cobrança mais ágil, quanto os devedores, que podem ter maior clareza sobre seus direitos e obrigações.

CAPÍTULO I -  DISPOSIÇÕES GERAIS E TEMAS AFETOS AO PROCESSO E À EXECUÇÃO

1. Teoria geral do processo – Introdução

2. Processo

3. Jurisdição

4. Ação

5. Pressupostos processuais

6. Normas fundamentais do processo civil

7. Sujeitos do processo

8. Ato atentatório à dignidade da justiça

9. Litigância de má-fé

10. Despesas, honorários advocatícios e multas

11. Gratuidade da justiça

12. Dos procuradores

13. Da sucessão das partes e procuradores

14. Litisconsório

15. Intervenção de terceiro

16. Citação

17. Intimação

18. Distribuição e registro

19. Coisa julgada

20. Liquidação de sentença ilíquida

21. Cumprimento de sentença

22. Cumprimento provisório de sentença

23. Cumprimento definitivo de sentença

24. Cumprimento de sentença de alimentos (definitivos ou provisórios)

25. Cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública

26. Cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa

27. Embargos de terceiros (possuem uma cognição limitada)

28. Ação monitória

29. Processo de execução

30. Penhora (natureza de ato executivo)

31. Avaliação

32. Expropriação

33. Execução contra fazenda pública

34. Execução de alimentos

35. Embargos à execução

36. Exceção de pré-executividade

37. Suspensão de execução

38. Extinção da execução

CAPÍTULO II - PROCESSO EXECUTIVO

1. Conceito

2. Natureza Jurídica

3. Espécies

3.1 Execução Provisória e Execução Definitiva

3.2 Execução Direta E Execução Indireta

4. Princípios

5. Requisitos para realização de qualquer execução

6. Débito e responsabilidade patrimonial

6.1. Obrigação e responsabilidade patrimonial

6.2. Extensão da responsabilidade patrimonial do devedor

6.3 Responsabilidade e legitimação passiva para a execução

6.4. Responsabilidade executiva secundária

7. Detalhes Procedimentais

8. Liquidação De Sentença

9. Execução Estatal

9.1 Execução Estatal e Direito Processual Constitucional

10. Ação executiva lato sensu e defesa do executado

11. Lei 11.232/2005 e princípio da autonomia da execução

12. Princípio da patrimonialidade e execução de obrigação de fazer e não-fazer

13. Manutenção do patrimônio do devedor: obrigatoriedade?

14. Princípios da execução e obrigação de declaração de vontade

15. Sanções no processo de execução

16. Princípio da isonomia

17. Execução estatal como atividade sub-rogatória

18. Título executivo: natureza jurídica.

19. Título executivo e tutela antecipada.

20. Rol de títulos executivos: exemplificativo ou numerus clausus?

21. Requisitos essenciais do título executivo

22. Título executivo e direito material

23. Título executivo judicial e extrajudicial: diferença ontológica?

24. Títulos executivos extrajudiciais gerados judicialmente

25. Título executivo extrajudicial e liquidação

26. Título executivo imprestável e regularização

27. Título executivo e reconhecimento da prescrição

28. Títulos executivos documentalmente complexos

29. Normas Gerais

29.1 Conceito de ação executiva

29.2 Pretensão executiva e prescrição

29.3 Elementos da ação executiva

29.4 Pluralidade de partes na execução

29.5 Sucessão de partes na execução

29.6 Causa de pedir na ação de execução

29.7 Pedidos mediato e imediato

29.8 Identidade entre ações de execução

29.9 Litispendência entre cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial

29.10 Impossibilidade jurídica do pedido na execução: possibilidade?

29.11 Interesse processual na ação de execução

29.12 Legitimidade ad causam e título executivo

29.12.1 Legitimação ativa no processo de execução

29.12.2 Legitimação passiva no processo de execução

29.13 Responsáveis executivos secundários e legitimidade

29.14 Desconsideração da personalidade jurídica e legitimidade da sociedade.

29.15 Cumulação de pedidos na ação de execução.

29.16 Hipoteca judiciária e eleição da via executiva.

29.17 Garantia real prestada por terceiro e legitimidade.

30. Execução de títulos judiciais

30.1 Natureza jurídica do cumprimento da sentença

30.2 Cumprimento de sentença e exceção de pré-executividade

30.3 Natureza jurídica da impugnação

30.4 Decisão que julga impugnação e coisa julgada material

30.5 Cumprimento de sentença e prescrição intercorrente

30.6 Início do cumprimento de sentença e princípio dispositivo

30.7 Cumprimento de sentença e ações autônomas de impugnação de decisões judiciais

30.8 Sentença declaratória e título executivo

30.9 Tempus iudicati e multa

30.9.1 Natureza jurídica da multa

30.10 Desconsideração da pessoa jurídica no cumprimento da sentença

30.11 Condenação em honorários no cumprimento de sentença

30.12 Cumprimento de sentença e “impugnação de segunda fase”

30.13 Cumprimento de sentença e usufruto de imóvel ou de empresa.

30.14 Cumprimento de sentença e art. 42 do CPC.

30.15 Art. 475-L, § 1º, do CPC: inexigibilidade do título ou rescisão do julgado?

30.16 Lei 11.232/2005 e liquidação.

31. Execução de títulos extrajudiciais

31.1. Execução comum

31.1.1 Principais alterações na Lei 11.382/2006.

31.2 Sucessão e ação reipersecutória.

31.3 A nova redação do art. 587 do CPC e a celeridade da execução.

31.4 Fraude à execução.

31.5 Fim da remição na arrematação.

31.6 Lei 11.382/2006 e exceção de pré-executividade.

31.7 Efeitos da penhora na nova execução de título extrajudicial.

31.8 Averbação e constrição.

31.9 Harmonização dos parágrafos do art. 652 do CPC.

31.10 O depositário de bens penhorados.

31.12 Lei 11.382/2006 e Decreto-lei 70/66.

31.13 Lei 11.382/2006 e Lei nº 5.471/71

32. Execução fiscal

32.1 Créditos inscritíveis em Dívida Ativa.

32.2 Execução fiscal e conceito de Fazenda Pública.

32.3 Execução comum e execução fiscal.

32.4 Legitimados passivos na execução fiscal.

32.5 Execução fiscal e títulos públicos.

32.6 Depósito em dinheiro x Fiança bancária.

32.7 Embargos de devedor e suficiência da penhora.

32.8 Não localização do devedor ou de bens penhoráveis e prescrição intercorrente.

32.9 Execução fiscal e embargos de segunda fase.

32.10 Terceiro prestador de garantia.

32.11 Execução por carta e Tribunal competente

32.12 Arrematação por preço vil

32.13 Execução embargada e ação anulatória de ato declarativo da dívida

32.14 Cancelamento de C.D.A. antes do julgamento dos embargos

33. Defesa na Execução

33.1 Sentença arbitral: impugnação (CPC, art. 475-L) X ação de nulidade (Lei 9.307/66, art. 33)

33.2 O art. 475-L, § 1º, do CPC: inconstitucional?

33.3 Exceção de pré-executividade

33.4 Exceção de pré-executividade: amparo normativo

34. Execução e coisa julgada

35. Execuções em espécie

35.1 Execução por quantia certa contra Devedor Solvente

35.1.1 Início do procedimento. Citação do executado. Arresto.

35.1.2 Penhora.

35.1.2.1 Efeitos da penhora.

35.1.2.2 Modificações da penhora.

35.1.3 Avaliação.

35.1.4 Expropriação.

35.1.4.1 Adjudicação.

35.1.4.2 Alienação por iniciativa particular.

35.1.4.3  Alienação em hasta pública (arrematação).(NCPC passa a chamar o instituto de leilão judicial (que pode ser eletrônico ou resencial, com preferência para o eletrônico).

35.1.4.3.1 Publicação do edital.

35.1.4.3.2 Licitação.

35.1.4.3.3 Assinatura do auto de arrematação.

35.1.5 Pagamento ao credor.

35.2 Execução de obrigações de fazer ou não fazer

35.2.1 Ausência de patrimonialidade.

35.2.2 As astreintes

35.2.3 Impossibilidade de prisão civil

35.3 Execução de dar coisa certa ou incerta

35.3.1 Especificidade.

35.3.2 Convolação da execução para a entrega de coisa em execução por quantia certa

35.3.3 O julgamento da escolha na entrega de coisa incerta.

35.3.4 Direito de retenção.

35.4 Execução contra a fazenda pública.

35.4.1 O novo regime de “cumprimento de sentença” e a execução contra a Fazenda Pública.

35.4.2 Embargos à execução movida contra a Fazenda.

35.4.3 Precatório.

35.4.4 Crédito de natureza alimentar.

35.4.5 O procedimento do precatório: judicial ou administrativo?

35.4.6 Atualização monetária e Juros.

35.4.7 Sequestro.

35.4.8 Intervenção.

35.4.9 Dispensa de precatório – RPV.

35.4.10 Execução de título executivo extrajudicial contra a Fazenda Pública.

35.4.11 Ação monitória contra a Fazenda Pública.

35.4.12 Ações executivas lato sensu contra a Fazenda Pública.

35.5 Execução de alimentos.

35.5.1 Execução por quantia certa contra devedor solvente vs. Prisão civil

35.5.2 Prisão civil e alimentos indenizatórios.

35.5.3 Execução de alimentos e Lei 11.232/2005.

35.5.4 Execução de liminar de alimentos provisionais e de sentença condenatória de alimentos.

35.6 Execução por quantia certa contra devedor insolvente.

35.6.1 Generalidades.

35.6.2 Legitimidade ativa.

35.6.3 Sentença.

35.6.4 Administrador Judicial.

35.6.5 Habilitação.

35.6.6 Quadro Geral de Credores.

35.6.7 Jurisprudência. 2014/2015. Execução.

CAPÍTULO III - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS HIPOTECÁRIO

1. Marco Legal das Garantias

2. Constitucionalidade

3. Campo de aplicação

4. Previsão contratual: requisito da execução extrajudicial

5. Procedimento

5.1. Opção pela via extrajudicial

5.2. Mora e possibilidade de sua purgação

5.2.1. Caracterização da mora

5.2.2. Destinatários da intimação para purgação da mora

5.2.3. Formas da intimação e possibilidade de intimação por edital

5.2.4. Agente condutor do procedimento extrajudicial

5.2.5. Prazo para purgação da mora

5.3. Início da execução extrajudicial

5.3.1. Leilão Público

5.4. Intimação sobre a efetivação do leilão

5.5. O valor do lance mínimo e a possibilidade de dois leilões

5.6. Destino do imóvel na ausência de lances válidos

5.7. Possibilidade de remição

5.8. Perdão legal

5.9. Ata Notarial de Arrematação

5.10. Desocupação do imóvel

5.11. Pagamento de impostos e de laudêmio

6. Conclusão

CAPÍTULO IV - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL

1. Introdução

2. Da adjudicação compulsória extrajudicial e a importância de sua regulamentação infralegal

2.1. Da concordância do proprietário vendedor

2.2. Da discordância motivada do proprietário vendedor

2.3. Da ausência de resposta do proprietário vendedor

2.3.1 - Da comprovação de impossibilidade de manifestação do proprietário vendedor

2.3.2 - Da comutação do procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial em procedimento de usucapião extrajudicial

2.3.3 - Da migração do procedimento para esfera judicial

3. Cabimento da adjudicação compulsória extrajudicial

4. Requisitos para a adjudicação compulsória extrajudicial

5. Lei nº 14.382/2022

6. Prazo para adjudicação compulsória extrajudicial

7. Prova da adjudicação compulsória extrajudicial

8. O objetivo do procedimento extrajudicial

9. Conclusão

CAPÍTULO V - JURISPRUDÊNCIA EM TESES – STJ - ASPECTOS LEGAIS DO BEM DE FAMÍLIA

MODELOS PRÁTICOS

Cumprimento de sentença (modelo 1)

Cumprimento de sentença (modelo 2)

Ação de execução por quantia certa

Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 1)

Ação de execução de taxas de condomínio (modelo 2)

Ação de execução de título extrajudicial - cheque

Embargos à execução (modelo 1)

Embargos à execução (modelo 2)

Embargos à execução (modelo 3)

Pedido de parcelamento de execução

Embargos de terceiro

Cumprimento de sentença – honorários advocatícios e art. 23 da lei n. 8.906/94 (art. 513 do CPC e art. 23 da lei n. 8.906/94)

Cumprimento de sentença definitiva de obrigação de fazer com conversão em perdas e danos (arts. 513, 515, 516 e 520 do CPC)

Cumprimento de sentença provisória (arts. 513 e 520 do CPC)

Execução/cumprimento de sentença (art. 514 do CPC)

Cumprimento da sentença definitiva (arts. 523 e 524 do CPC)

Pedido de apresentação de planilhas para liquidação de sentença por cálculo do credor (art. 524, §§ 3º e 4º do CPC)

Impugnação ao cumprimento da sentença (art. 525 do CPC)

Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo (art. 525 §§ 1º e 6º do CPC)

Petição com fulcro nos arts. 528 e seguintes do código de processo civil – cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos

Constituição de capital (art. 533, § 1º do CPC)

Multa na execução (art. 774 do CPC)

Execução para ressarcimento de quantias pagas inexistentes (art. 776 do CPC)

Execução – espólio como exequente (art. 778, inciso II, do CPC)

Execução – legitimação ativa (art. 778, parágrafo primeiro, IV, do CPC)

Execução de título extrajudicial (art. 784, I, do CPC)

Fraude à execução (art. 792 do CPC)

Nomeação de bens à penhora indicados pelo fiador (art. 794 do CPC)

Execução do afiançado pelo fiador no mesmo processo (art. 794, § 2º do CPC)

Indicação de bens da sociedade à penhora feita pelo sócio (art. 795, § 2º do CPC)

Exceção de pré-executividade (art. 803 do CPC)

Execução para entrega de coisa certa (arts. 806 ss. do CPC)

Execução para entrega de coisa incerta (arts. 811 e ss. do CPC)

Execução de obrigação de fazer (arts. 815 e ss. Do CPC)

Execução de obrigação de não fazer (arts. 822 e ss. Do CPC)

Execução contra a fazenda pública (arts. 910 e § 1º e 535, § 3º e I do CPC)

Ação de execução de alimentos (art. 913 e 528, § 8º do CPC)

Modelo cumprimento de sentença alimentos

Modelo embargos de terceiro com pedido liminar

NOTA REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICA

Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro