EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Autor(es): Carlos Eduardo Machado

Edição: 1ª
Ano: 2025
Paginação: 434
ISBN: 9786560900363
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23

Sinopse:

A exceção de pré-executividade é uma medida utilizada no âmbito do processo de execução, especialmente nas execuções fiscais, para contestar o cumprimento de uma sentença ou o prosseguimento da execução sem, no entanto, precisar apresentar uma defesa formal no mérito da dívida.

É utilizada quando o executado entende que há algum vício processual ou um defeito que torne a execução inválida, mas não necessita, para isso, interpor um embargo à execução (que é um meio de defesa mais complexo e que exige um advogado, com prazos mais longos).

Assim, a exceção de pré-executividade serve para a parte executada levantar questões processuais, como:

• Prescrição ou decadência: quando o prazo para a cobrança já se esgotou.

• Inexistência de débito: quando não há realmente a dívida ou ela não pode ser cobrada.

• Irregularidade na citação: quando a parte não foi corretamente notificada.

• Nulidade da execução: quando o procedimento executório apresenta falhas que tornam a execução nula.

A exceção de pré-executividade é uma forma de impugnar a execução sem adentrar no mérito da dívida, sendo mais rápida e prática. Ela pode ser apresentada diretamente nos autos da execução, sem necessidade de uma ação autônoma.

É importante destacar que a exceção de pré-executividade não é aceita para todas as situações, sendo adequada apenas quando a irregularidade é de natureza eminentemente processual e manifesta, ou seja, pode ser identificada de imediato nos autos.

Tópicos:

* Requisitos
* Procedimento
* Cabimento
* Visão Prospectiva para a Exceção de Pré-Executividade
* Exceção de Pré-Executividade na Execução Fiscal
* Exceção de Pré-Executividade Trabalhista
* Exceção de Pré-Executividade na Execução de Alimentos
* Impugnação a exceção de pré-executividade
* Prazo da exceção de pré-executividade
* Diferença entre embargos à execução e exceção de pré-executividade
* Suspensão e Extinção do Processo de Execução

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

1. Introdução

2. Requisitos

3. Procedimento

4. Visão Prospectiva para a Exceção de Pré-Executividade

5. Diferença entre exceção de pré-executividade e embargos à execução

6. Quando cabe exceção de pré-executividade

7. Exceção de pré-executividade em cumprimento de sentença

8. Prazo para exceção de pré-executividade

9. O que pode ser alegado na exceção de pré-executividade?

10. Impugnação a exceção de pré-executividade

11. Apontamentos da doutrina sobre a exceção de pré-executividade

12. Exceção de Pré-Executividade na Execução de Alimentos 

12. 1. Efetividade Processual

12.2. Os Alimentos no Cumprimento da Sentença

12.3. A Efetividade no Cumprimento da Sentença

12.4. A Exceção de Pré-Executividade

12.5. A Objeção de Pré-Executividade diante do Cumprimento da Sentença

12.6. O Conteúdo da Exceção de Pré-Executividade

12.7. Momento de Apresentação da Objeção

12.8. A Exceção de Pré-Executividade no Direito de Família

12.9. A Exceção na Execução de Alimentos

12.10 A Objeção de Pré-Executividade e o Habeas Corpus na Execução Alimentar

12.11. Execução por Acordo Alimentar Condicional

12.12. Execução de Alimentos Formulados em Acordo Extrajudicial

12. 13. Execução de Sentença Falsa

13. Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal

14. Exceção de pré-Executividade Trabalhista

14.1 Requisitos

14.2 Defesa para êxito

14.3 Cabimento

14.4 Provas

14.5 Exceção de pré-executividade ou Embargos à Execução no processo trabalhista?

14.6 As diferenças entre embargos à execução na execução trabalhista e Exceção de Pré-Executividade trabalhista?

14.7 Valor da causa

14.8 Justiça gratuita na exceção de Pré-executividade

14.9 A sucumbência em exceção de Pré-executividade

14.10 Decisões de Exceção de Pré-Executividade Trabalhista

14.11 Exceção de Pré-Executividade Jurisprudência

14.15 Não cabe Exceção de Pré-Executividade

14.16 Decisão da Exceção de Pré-Executividade no processo do trabalho

14.17 Conclusão

CAPÍTULO II - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

1. Natureza Jurídica

2. Matérias Alegáveis em Impugnação

3. Procedimento

CAPÍTULO III - EMBARGOS À EXECUÇÃO

1 - Natureza jurídica

2 - Garantia do Juízo

3 - Prazo

4 - Competência

5 - Rejeição Liminar dos Embargos

6 - Efeito Suspensivo

6.1 - Limitação Objetiva e Subjetiva do Efeito Suspensivo

7 - Procedimento

7.1 - Efeitos processuais

7.2 - Efeito material

8 - Matérias Passíveis de Alegação nos Embargos

CAPÍTULO IV - SUSPENSÃO E EXTINÇÃO  DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

1. Suspensão da Execução

2. Extinção da Execução

CAPÍTULO V - EMBARGOS  DE TERCEIRO

1 - Introdução

2 - Legitimidade

3 - Competência

4 – Prazo

5 – Procedimento

CAPÍTULO VI - EMBARGOS  DE DECLARAÇÃO

1. Natureza Jurídica

2. Cabimento

2.1 – Introdução

2.2 - Obscuridade

2.3 - Contradição 

2.4 - Omissão

2.5 - Erro Material

3.  Procedimento

4. Efeito Interruptivo

5. Efeito Modificativo

6. Embargos Protelatórios

7. Natureza da Decisão dos Embargos

8. Embargos de Declaração e Prequestionamento

CAPÍTULO VII - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

1. Cabimento

2. Procedimento

Modelos práticos

Modelo de embargos à execução

Modelo de embargos à execução - Justiça do trabalho

Modelo de embargos de declaração em embargos de declaração

Modelo de embargos de declaração em 2.ª Instância

Modelo de embargos de declaração em 1.ª Instância

Modelo de embargos de declaração em 1.ª Instância com pedido de efeito modificativo

Modelo de embargos de declaração em 2.ª Instância – omissão

Modelo de embargos de declaração

Modelo de embargos de declaração por erro material

Modelo de embargos de divergência

Modelo de embargos de terceiro na falência

Modelo de embargos na execução contra a fazenda pública

Modelo de exceção de pré-executividade

Modelo de impugnação ao cálculo do imposto

Modelo de impugnação ao laudo de avaliação

Modelo de impugnação à habilitação de crédito feita pelo credor

Modelo de impugnação à habilitação de crédito feita pelo devedor

Modelo de impugnação da penhora ou da avaliação incorreta

Modelo de embargos à execução confissão dívida cadeia contratos

Modelo de embargos declaração ausência fundamentação decisão interlocutória julgamento antecipado

Modelo de embargos de declaração prequestionamento

Modelo de embargos de declaração em reparação de danos 

Modelo de embargos de declaração contratos bancários

Modelo de embargos de declaração indenização

Modelo de embargos de declaração ônus sucumbenciais - proporção

Modelo de embargos de declaração revisão de negócio jurídico

Modelo de embargos de divergência no STF

Modelo de embargos de divergência no STJ

Modelo de embargos de declaração contrato de participação financeira

Modelo de embargos de declaração contrato para desconto de títulos

Modelo de embargos de declaração curador especial arbitramento dos honorários

Modelo de embargos de declaração declaratória de nulidade de cláusulas contratuais

Exceção de pré-executividade (art. 803 do CPC) 

Exceção de pré-executividade execução fiscal 

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