DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTRAL NA PRÁTICA - 3ª EDIÇÃO

Autor: Alexandre Nunes de Moraes

Edição: 3

Ano: 2024

Paginação: 814

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9786560900042

Peso: 1.010kg

Sinopse:

Diante da receptividade a este livro, a Editora traz a público esta terceira edição, igualmente direcionada aos estudos dos Direito Imobiliário e Registral na Prática, que traz os importantes temas que foram incluídos e alteração pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, com a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e regulamentando a possibilidade da Adjudicação Compulsória Extrajudicial de imóveis que sejam objeto de promessa de venda ou de cessão.

A adjudicação compulsória extrajudicial é uma inovação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela lei 14.382/2022, que incluiu na Lei de Registros Públicos o art. 216-B, como um procedimento de regularização do registro de um imóvel objeto de promessa de venda ou cessão. A brevidade com que a legislação aborda o assunto – que são três parágrafos e seis incisos – motivaram a publicação do referido provimento.

A Lei nº 14.711/2023, vem sendo chamado de Marco Legal das Garantias, e traz importantes novidades quanto à localização e execução de determinados bens oferecidos como garantia em operações comerciais.

Na medida em que, no Brasil, muitas ações de execução se mostram frustradas em virtude da dificuldade de localizar o devedor e/ou os seus respectivos bens que possam ser penhorados, o novo Marco Legal das Garantias certamente objetiva conferir mais agilidade na satisfação dos valores devidos aos credores. A nova lei, portanto, tem o claro enfoque de facilitar a localização e a excussão de garantias.

Em uma única obra, o autor reuniu diversos temas – como compra e venda, direitos reais, vizinhança, condomínio, locações, parcelamento do solo urbano, contratos –, inclusive os aspectos que envolvem os financiamentos imobiliários, sempre acompanhados de modelos práticos, tais como:

• Propriedade, Direitos Reais e Registros – ações de retificação de área, reivindicatória, desapropriação, suprimento de outorga para alienação de bem, pedido de providências e arguição de incidente de falsidade.

• Cuidados na Compra de Imóveis – ação pauliana, embargos de terceiro e relação das certidões necessárias na compra do imóvel.

• Vizinhança – ações de dano infecto, nunciação de obra nova e demarcação.

• Locação de Imóveis Urbanos – notificações, ações de despejo, renovatória, de consignação em pagamento e de chaves, revisional, exoneração de fiança, execução e adjudicação.

• Negócios Jurídicos Imobiliários – incorporação, convenção condominial, notificações, ações de resolução contratual por inadimplemento, arras ou sinal e contratos imobiliários, corretagem, alienação fiduciária, adjudicação compulsória, execução, imissão de posse, redibitória, obrigação de fazer, indenização em face da construtora, repetição de indébito, revisão de contratos imobiliários e anulatória de leilão.

• Condomínio – ações de cobrança de débitos condominiais, monitória, de divisão de terras, extinção de condomínio e contestação.

• Posse e suas consequências – ações de reintegração de posse, manutenção de posse, interdito proibitório e usucapião.

• Contratos – contratos de compra e venda, locação, empreitada e alienação fiduciária

Os temas foram desenvolvidos com a mesma sintonia, com doutrina e prática, proporcionando ao operador do direito um material capaz de auxiliá-lo nas suas atividades forenses.

Tópicos:

- Ação Anulatória de Contrato

- Ações Possessórias

- Adjudicação Compulsória Extrajudicial

- Condomínio

- Da Prescrição e da Decadência

- Direito Imobiliário e CPC

- Direitos de Vizinhança

- Distrato de Imóveis

- Divisão e Demarcação de Terras

- Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações

- Leilão de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

- Leilão Judicial no Direito Imobiliário

- Locações de Imóveis e Ações Locatícias

- Registro de Imóveis

- Usucapião

- Vícios Construtivos

Atualizado com as leis:

- Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.

- Provimento 150 do CNJ, de 11 de setembro de 2023.

- Lei 14.711/23 - Marco Legal das Garantias de Empréstimos.

                                                                                                      SUMÁRIO

Capítulo I - Direito Imobiliário

1. Introdução

1.1 A sua matéria prima

1.2 Matéria prima básica e especial

2. A sua ferramenta

2.1 Onde encontro minha ferramenta de trabalho

2.2 Procedimentos especiais/ extrajudiciais (ferramentas especiais)

3. Da personalidade e da capacidade

4. Das Associações

5. Do domicílio

6. Dos bens imóveis

7. Dos bens públicos

8. Do negócio jurídico

8.1 Características

8.2 Elementos

8.3 Causas do Negócio Jurídico

9. Dos defeitos do negócio jurídico

9.1 Efeitos do Negócio Jurídico

9.2 Eficácia do Negócio Jurídico

9.3 Espécies e Classificação do Negócio Jurídico

9.3.1. Em Relação às Partes Contratantes

9.3.2. Em Razão aos seus as Partes Contratantes

9.4 Quanto à Importância, e seu Objeto

9.5 Eficácia, em Relação às Partes Contratantes

9.6 Quanto ao Interesse das Partes

9.7 Defeito do Negócio Jurídico

10. Da representação, da condição, do termo e do encargo

10.1 Representação

10.2 Condição

10.3 Termo

10.4 Encargo