Direito Eleitoral em Tópicos (2024)

Autor(es): Jeferson Botelho
Edição: 1
Ano: 2024
Paginação: 406
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9786555268386

O sufrágio universal brasileiro é um dos temas mais relevantes e empolgantes, contudo não menos complexo, em virtude do emaranhado legislativo que o circunda. Entender a dinâmica do processo eleitoral, e dos procedimentos necessários para participação direta ou indiretamente na “festa da democracia” – as eleições - , constitui-se providência elementar para qualquer cidadão detentor do segundo maior direito inerente à pessoa, qual seja o direito político, caracterizado pela participação na política nacional, que nas três esferas do sistema político(União, Estados e Municípios), constitui-se na principal engrenagem que irá formatar e garantir todas as variáveis necessárias à preservação do nosso bem maior: a vida.

Neste livro, o Professor Jeferson Botelho, celebrado e dedicado jurista, nos presenteia com abordagens ricas e objetivas acerca do arcabouço legislativo inerente à matéria, e o faz de maneira original e inteligente por meio do desenrolar de temas que devem estar presentes no cotidiano, seja da pessoa que exerce o mandato outorgado pelo cidadão, seja da pessoa que se prepara para participação no pleito como candidato ou eleitor.

Dividido em 14(quatorze) capítulos, o livro se constitui em ferramenta indispensável para detentores de cargos eletivos, candidatos, professores, acadêmicos do direito e sobretudo para aqueles que possuem atribuições legais de fiscalização do processo eleitoral.

                                                                                                SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

A EVOLUÇÃO DO EXERCÍCIO DO VOTO NAS ELEIÇÕES. DIREITO OU OBRIGAÇÃO? 

INTRODUÇÃO 

O voto nas Constituições brasileiras

Classificação do Voto

Consequências para quem deixar de votar

REFLEXÕES FINAIS

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 2

DIREITOS POLÍTICOS NA CARTA MAGNA. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. UM SALTO DE QUALIDADE 

REFLEXÕES FINAIS

REFERÊNCIAS:

CAPÍTULO 3

A DOGMÁTICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL 

REFLEXÕES FINAIS

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 4

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA 

INTRODUÇÃO 

Hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Indignidade ou incompatibilidade para o oficialato 

Outras hipóteses de inelegibilidades 

REFLEXÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 5

DIREITO ELEITORAL. BREVES COMENTÁRIOS SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA 

INTRODUÇÃO

Da fidelidade partidária

O procedimento de infidelidade partidária e a resolução Nº 22.610/2007 – TSE 

REFLEXÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 6

DIREITO ELEITORAL. CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS 

INTRODUÇÃO

Evolução do modelo de administração pública no brasil

Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais 

Breve análise das hipóteses vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais 

Outras disposições sobre condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais

REFLEXÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 7

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL 

INTRODUÇÃO

Propaganda eleitoral no código eleitoral 

Propaganda eleitoral na lei das eleições

Da propaganda eleitoral na imprensa 

Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão 

Propaganda na internet 

Do direito de resposta 

REFLEXÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 8

O CRIME DE CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. A FAMOSA COMPRA DE VOTOS NAS ELEIÇÕES E A MUDANÇA DE PARADIGMAS 

INTRODUÇÃO 

Do crime de captação de sufrágio 

A capatação de sufrágio e a cassação de registro ou diploma 

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 9

DIREITO ELEITORAL: AÇÕES JUDICIAIS ELEITORAIS. VOZES DE GARANTIA ELEITORAL DA DEMOCRACIA CONCRETISTA 

INTRODUÇÃO

Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)

Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 

Ação de impugnação de registro de candidaturas – (AIRC) 

Recurso contra expedição de diploma (RCED) 

Princípio da codificação legal eleitoral e segurança jurídica 

REFLEXÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 10

EXERCÍCIO DA CIDADANIA FORMAL E OS CRIMES ELEITORAIS: EXPRESSÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL E A RUPTURA DA PAZ SOCIAL. 

Dos principais crimes eleitorais 

Violação das garantias eleitorais 

Crime de boca de urna 

Fornecimento de alimentação e transporte de eleitores 

Captação de sufrágio 

Violaçao e danificação de urna eletrônica 

Dos crimes contra a honra 

Desobediência eleitoral ao comando da lei seca 

Da competência para processar e julgar atos infracionais praticados por adolescentes em conflito com a lei. 

CONCLUSÕES 

REFERÊNCIAS 

CAPÍTULO 11

BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O CRIME DE ESTELIONATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: ÊNFASE NO ESTELIONATO ELEITORAL. 

INTRODUÇÃO 

Modalidades de estelionato no Brasil 

Estelionato comum 

Modalidades derivadas 

Disposição de coisa alheia como própria 

Alienação ou oneração de coisa própria 

Defraudação de penhor 

Fraude na entrega da coisa 

Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro 

Fraude no pagamento por meio de cheque