DIREITO ECLESIÁSTICO - Estruturação, Governança e Proteção Legal para Igrejas, Líderes e Membros

SUMÁRIO 

RECOMENDAÇÕES DE LÍDERES E ESPECIALISTAS 

CAPÍTULO 1 

DIREITO CONSTITUCIONAL 

1. Cronologia das leis sobre liberdade religiosa e relação Estado-Igreja  

1.1 Período imperial 

1.1.1 Constituição de 1824 

1.1.2 Primeira república (1889-1930) 

1.1.2.1 Decreto 119-A de 7 de janeiro de 1890 

1.1.2.2 Constituição de 1891 

1.1.3 Era Vargas (1930-1945) 

1.1.3.1 Constituição de 1934 

1.1.3.2 Constituição de 1937 

1.1.4 Período democrático pós-Vargas (1946-1964) 

1.1.4.1 Constituição de 1946 

1.1.5 Regime militar (1964-1985) 

1.1.5.1 Constituição de 1967 

1.1.5.2 Emenda Constitucional nº 1 de 1969 

1.1.6 Nova república (1985-presente) 

1.1.6.1 Constituição de 1988 

1.1.6.2 Lei 9.475 de 22 de julho de 1997 

1.1.6.3 Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 

1.1.6.4 Lei 13.796 de janeiro de 2019 

1.1.6.5. Portaria 3.075 de 16 de dezembro de 2019 

1.1.6.6 Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)  

2. Laicidade do Estado 

2.1 Conceito de laicidade 

2.2 O direito de recusar prestar determinadas imposições que contrariem as convicções religiosas ou filosóficas do interessado 

2.3 Liberdade de expressão religiosa no ambiente digital 

3. Direito à liberdade de crença e culto (Art. 5º, VI, da CF/88) 

3.1 Definição de liberdade de crença e culto 

3.2 O exercício da liberdade de crença e cultos em locais públicos  

3.3 Proteção da manifestação religiosa em instituições privadas, como empresas e escolas 

4. Proselitismo e liberdade de crença 

4.1 Direito ao proselitismo: limites e proteção à pregação religiosa  

4.2 Diferença entre proselitismo legítimo e discurso de ódio 

4.3 Crimes de intolerância religiosa e sua punição legal 

CAPÍTULO 2 

DIREITO CIVIL 

1. A definição jurídica de Igreja  

1.1 Natureza jurídica de uma organização religiosa no direito brasileiro 

2. A formalização de uma Igreja 

2.1 A importância da formalização 

2.2 Fluxograma para constituição de uma Igreja 

2.3 Consulta ao plano diretor da cidade 

2.3.1 Como alinhar a construção da igreja com as exigências municipais 

2.4 Elaboração do Estatuto Social da Igreja 

2.5 Tipos de governo eclesiástico 

2.5.1 Governo eclesiástico episcopal 

2.5.2 Governo eclesiástico presbiterial 

2.5.3 Governo eclesiástico congregacional 

2.6 Como redigir um Estatuto Social para uma Igreja 

2.6.1 Elementos essenciais de um Estatuto de uma Igreja 

2.6.2 Cláusulas importantes e boas práticas 

2.7 Representante legal da Igreja 

2.8 Publicidade do Estatuto de uma Igreja 

2.9 Elaboração do Regimento Interno de uma Igreja 

2.9.1 Diferença entre estatuto e regimento interno 

2.9.2 Regras internas recomendadas para o Regimento Interno  

2.10 Publicação do edital de convocação 

2.10.1 Exigências legais 

2.10.2 Elaboração de um edital de convocação 

2.11 Realização da Assembleia de Constituição 

2.12 Elaboração da Ata de Constituição e Lista de Presença 

2.12.1 Elementos obrigatórios da Ata 

2.12.2 A importância da lista de presença 

2.13 Registro no cartório de pessoa jurídica 

2.13.1 Procedimento e documentos necessários para o registro  

2.14 Inscrição no CNPJ 

2.15 Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) 

2.16 Laudo de acústica 

2.17 Obtenção do CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário) e o Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura 

2.18 Registro da marca da Igreja no INPI 

2.18.1 Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 

3. Cargos de diretoria estatutária e conselhos 

3.1 Capacidade civil para votar ou ser votado 

3.1.1. Requisitos legais e idade mínima 

3.1.2 Impactos das restrições civis 

4. Associações 

4.1 Diferença entre Igrejas, associações e fundações 

4.2 Constituição de associação para assistência social, captação de recursos privados e públicos 

4.3 Elaboração do estatuto social de uma associação 

4.4 Modelo de estatuto de associação 

4.5 Estatuto social de um centro de recuperação para pessoas adultas do sexo masculino que se declarem usuárias de drogas, bebidas alcoólicas e substâncias de outras naturezas que se revelam tóxica e causam dependência 

4.6 Abatimento de impostos por meio de doações para uma associação  

5. Responsabilidade civil 

5.1 A Responsabilidade civil no Código Civil Brasileiro 

5.2 A responsabilidade civil objetiva e subjetiva 

5.3 Diferença entre dano moral, material e estético 

5.4 A responsabilidade civil das Igrejas pela ação de seus líderes  

6. Barulho excessivo 

6.1 Dever de respeitar os limites legais para ruídos 

6.2 Penalidades e procedimentos de fiscalização 

7. Direito de imagem 

7.1 O direito de imagem da Constituição Federal 

7.2 Estrutura de um termo de autorização para uso da imagem de membros e visitantes 

CAPÍTULO 3 

DIREITO IMOBILIÁRIO 

1. Aquisições de imóveis: Considerações jurídicas e práticas 

1.1 Dever de cautela (check list de certidões e documentos) 

1.2 Contrato de compra e venda de templo religioso 

1.2.1 Cláusulas essenciais e cuidados a serem tomados 

1.3 Contrato de doação, comodato ou permuta de templo religioso  

1.3.1 Diferenças e procedimentos 

1.3.2 Cláusulas essenciais em um contrato de doação de imóvel  

1.3.3 Termos indispensáveis em um contrato de comodato de imóvel  

2. Locação de imóveis 

2.1 Contrato de locação de templo religioso 

2.1.1 Termos e condições importantes 

3. Proteção possessória judicial 

3.1 Diferenças entre ameaça, esbulho e turbação 

3.2 Ação de interdito proibitório: Ameaça de esbulho ou turbação  

3.3 Ação de manutenção de posse: Turbação 

3.4 Ação de reintegração de posse: Esbulho 

4. Usucapião 

4.1 Usucapião: Modo de aquisição de propriedade 

4.2 Usucapião ordinária 

4.3 Usucapião extraordinária 

4.4 Usucapião: Procedimento judicial  

4.5 Usucapião: Procedimento extrajudicial  

CAPÍTULO 4 

DIREITO DO TRABALHO 

1. Trabalho voluntário 

1.1 Lei do voluntariado: Lei 9.608/98 

1.2 Termo de adesão ao trabalho voluntário 

1.3 Conteúdo de um termo de adesão ao voluntariado 

2. Pastor é profissão? 

2.1 Vínculo empregatício x vocação: diferenças e implicações legais  

2.2 Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023: Altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem 

2.3 Comentários à Lei nº 14.647, de 4 de agosto de 2023 

3. Direito a um rendimento eclesiástico (A Prebenda) 

4. Prestadores de serviços 

4.1 Dever de registrar a carteira de trabalho de prestadores de serviços  

4.1.1 Exigências legais 

4.1.2 Contrato de prestação de serviços 

4.1.2.1 Como redigir um contrato de prestação de serviços  

4.1.2.2 Pejotização 

CAPÍTULO 5 

DIREITO DIGITAL 

1. Introdução ao Direito Digital nas Igrejas 

1.1 Conceitos básicos de Direito Digital 

1.2 Importância do Direito Digital para a proteção das igrejas no ambiente online 

2. Proteção de dados pessoais nas Igrejas 

2.1 A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) 

2.2 Impactos da LGPD nas Igrejas 

2.3 Classificação de dados pessoais na LGPD 

2.4 Coleta, tratamento e armazenamento de dados de fiéis 

2.5 Consentimento, bases legais e princípios para o tratamento de dados pessoais 

2.6 O papel do DPO (Data Protection Officer) nas Igrejas 

2.7 Agentes de tratamento de dados pessoais (controlador/operador)  

2.8 Penalidades da não adequação da Igreja à LGPD 

2.9 Metodologia prática: Passo a passo para a conformidade com a LGPD  

2.9.1 Compreensão do contexto da Igreja 

2.9.2 Coleta de informações e diagnóstico preliminar 

2.9.3 Conscientização e preparação da Igreja 

2.9.4 DPO (Encarregado) e comitê de compliance de proteção de dados pessoais 

2.9.5 Data mapping: Mapeamento de dados pessoais 

2.9.6 Elaboração do diagrama de fluxo de dados 

2.9.7 Gap analysis: Análise de riscos 

2.9.8 Matriz de risco (mapa de calor) 

2.9.9 Definição das bases legais para tratamento de dados pessoais  

2.9.10 Consentimento 

2.9.11 Registro e plano de resposta à violação de dados pessoais  

2.9.12 DPIA: Relatório de impacto à proteção de dados pessoais  

2.9.13 Governança 

2.9.14 Implantação 

2.9.15 Capacitação e produção de material educacional 

2.9.16 Relatório do processo de conformidade 

2.9.17 Avaliações constantes 

2.9.18 Obrigações práticas dispostas na LGPD 

2.10 Website da Igreja 

2.10.1 Adequação à Lei 13.709/18 

2.10.2 DPO (encarregado de dados pessoais) 

2.10.3 Direitos dos titulares de dados pessoais 

2.10.4 Cookies 

2.10.5 Avisos impressos  

2.10.5.1 Dados que são coletados pela igreja 

2.10.5.2 A finalidade da coleta (como os dados são utilizados)  

2.10.5.3. Direitos do titular de dados pessoais 

2.10.5.4 Política de privacidade 

2.10.5.5 DPO (encarregado) 

2.11 Formulário/termo de consentimento do titular de dados pessoais  

2.12 Orientações para elaboração de uma política de privacidade  

2.13 DPIA - Como elaborar o relatório de impacto à proteção de dados pessoais 

2.14 Orientações para elaboração da política de cookies 

3. A Igreja e as redes sociais digitais 

3.1 Conceito de redes sociais digitais 

3.2 O Direito e as redes sociais 

3.3 Crimes praticados nas redes sociais 

3.3.1 Ameaça: Art. 147 do Código Penal 

3.3.2 Queixa-crime por ameaça na prática 

3.3.3 Calúnia, injúria e difamação 

3.3.4 Aumento da pena para os crimes contra a honra praticado pelas redes sociais 

3.3.5 Fixação da competência nos crimes contra a honra praticados via direct 

3.3.6 Queixa-crime por calúnia na prática 

3.3.7 Petição de ação de indenização por danos morais em virtude de crime contra a honra na prática 

3.3.8 Constrangimento ilegal 

3.3.9 Cyberbullyng: Haters 

3.3.10 Cyberstalking (perseguição)  

3.3.11 Discurso de ódio 

3.3.12 Divulgação de segredo 

3.3.13 Estelionato digital 

3.3.14 Exposed 

3.3.15 Fake News 

3.3.16 Incitação/ apologia ao crime 

3.3.17 Misoginia 

3.3.18 Perfil Fake 

3.3.19 Racismo 

3.3.20 Sequestro de contas 

3.3.21 Sexting 

3.3.22 O que a vítima de um crime nas redes sociais deve fazer?  

4. Proteção da imagem da Igreja 

4.1 Uso das redes sociais e implicações jurídicas 

4.2 Gestão de crises online e controle de reputação 

CAPÍTULO 6 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A IGREJA 

1. O que é inteligência artificial?  

2. Uma breve história da inteligência artificial 

3. Tipos de inteligência artificial 

4. Machine Learning, Deep learning e Generative AI 

5. Aplicações e o futuro da IA 

6. Inteligência artificial na prática 

6.1 Introdução 

6.2 Chat GPT 

6.2.1 Chatgpt explica o Chatgpt 

6.2.2 Histórico do Chatgpt 

6.2.3 Como funciona o Chatgpt 

6.2.4 Quais as aplicações do Chatgpt no Direito 

6.3 MidJourney e Dall-e 

6.4 Copilot 

6.5 Sora 

6.6 Gemini 

CAPÍTULO 7 

DIREITO DE FAMÍLIA 

1. A diferença entre casamento e união estável 

1.1 Tipos de casamento no Brasil 

1.1.1 Casamento civil 

1.1.2 Casamento religioso com efeito civil 

2. Regimes de bens no casamento 

2.1 Comunhão universal de bens 

2.2 Comunhão parcial de bens 

2.3 Separação convencional de bens 

2.4 Separação obrigatória de bens 

2.5 Participação final nos aquestos 

2.6 Conheça a Lei que rege o casamento no Brasil 

3. Recusa de tratamento médico por motivos religiosos 

4. Decisões judiciais envolvendo a educação religiosa de menores e a alienação parental 

5. Poligamia em tradições religiosas e seu conflito com o ordenamento jurídico brasileiro (Art. 226 da Constituição e Código Penal, Art. 235)  

CAPÍTULO 8 

DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 

1. Direito à igualdade e não discriminação 

2. Direito à acessibilidade 

3. Direito à educação inclusiva 

4. Direito ao trabalho 

5. Direito ao atendimento prioritário 

6. Direito ao passe livre 

7. Direito à moradia adequada 

8. Direito à saúde 

9. Capacidade civil 

10. Prioridade processual 

CAPÍTULO 9 

DIREITO PENAL 

1. Crimes contra a liberdade individual e crença 

1.1 Discriminação/intolerância religiosa 

1.2 Constrangimento ilegal 

2. Crimes patrimoniais 

2.1 Estelionato 

2.2 Apropriação indébita 

3. Crimes contra a dignidade sexual 

3.1 Assédio sexual 

3.2 Estupro de vulnerável 

4. Crimes contra a administração pública 

4.1 Sonegação fiscal 

4.2 Lavagem de dinheiro 

5. Crimes contra a honra 

5.1 Calúnia 

5.2 Difamação 

5.3 Injúria 

6. Crimes contra a saúde pública 

6.1 Simulação de autoridade para celebração de casamento 

6.2 Curandeirismo 

7. Crimes de violação de direitos humanos 

7.1 Redução a condição análoga à de escravo 

7.2 Tortura psicológica 

8. Crimes contra crianças e adolescentes  

8.1 Omissão de denúncia de crimes contra crianças 

8.2 Exploração sexual de menores 

9. Crimes ambientais 

9.1 Poluição sonora 

10. Crimes relacionados à liberdade de expressão e paz pública 

10.1 Apologia ao crime 

10.2 Associação criminosa 

11. Crimes eleitorais 

11.1 Abuso do poder religioso 

11.2 Coação durante o processo eleitoral 

12. Crime contra o consumidor 

12.1 Publicidade enganosa 

13. Crimes trabalhistas e previdenciários 

13.1 Fraude trabalhista 

13.2 Sonegação de contribuições previdenciárias 

CAPÍTULO 10 

DIREITO TRIBUTÁRIO 

1. Imunidade tributária sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais da igreja 

2. Emenda Constitucional 116/2022 

3. Obrigações tributárias não abrangidas pela imunidade 

4. Procedimentos para manutenção da imunidade 

CAPÍTULO 11 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 

1. Aposentadoria de pastores (Ministros de confissão religiosa) 

1.1 Aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social  

1.2 Aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social 

1.3 Aposentadoria por idade progressiva 

2. Aposentadoria de pastores na prática 

2.1 Por idade 

2.2 Por tempo de contribuição 

2.3 Por idade progressiva 

2.4 Por invalidez 

2.5 Por incapacidade permanente 

3. Benefício por incapacidade 

4. Conclusões 

CAPÍTULO 12 

DIREITOS DOS CAPELÃES 

1. Direito à prestação de assistência religiosa 

2. Reconhecimento na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)  

3. Atuação nas forças armadas 

4. Atuação em instituições públicas 

5. Direitos trabalhistas 

6. Lei nº 9.982 de 14 de julho de 2000 

CAPÍTULO 13 

MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA NOS TRIBUNAIS 

1. Sigilo de ministros de confissão religiosa 

1.1 Processos criminais 

1.2 Processos cíveis 

1.3 Conclusões 

REFERÊNCIAS 

INSTRUÇÕES PARA ACESSO AO CONTEÚDO ONLINE DESTA OBRA