Direito Condominial em Tópicos 2ª edição Análise da Legislação e Questões Controversas

capítulo 1

As Principais Polêmicas e Atualidades na Aplicação da Legislação Condominial

1.1 Ausência de Personalidade Jurídica

1.1.1 Gratuidade de Justiça ao Condomínio

1.2 Condomínio Edilício (Horizontal ou Vertical)

1.3 Formas de Rateio – Conta Condominial

1.4 Validade da Convenção sem Registro no Cartório

1.5 Da Não Obrigatoriedade do Regimento Interno

1.6 Vinculação das Decisões das Assembleias e da Dispensa do Registro da Ata no Cartório

1.7 Bem de Família x Débitos Condominiais

1.8 Desconto de Pontualidade

1.9 Divulgação dos Condôminos Inadimplentes

1.10 Direito de Gravar Reunião de Condomínio e do acesso às gravações do CFTV pela Polícia X LGPD

1.11 Assembleias: como Evitar Anulação das Decisões

1.11.1 Assembleias Virtuais e em Sessão Permanente

1.11.2 Cobertura de Vagas de Garagem

1.11.3 Da Instalação de minimercado

1.12 Condômino Antissocial

1.13 Animais em Condomínio

1.14 Responsabilidade Civil nos Condomínios

1.15 Aplicativos de Hospedagem

capítulo 2 

O Condomínio no Superior Tribunal de Justiça

2.1 A Natureza Jurídica do Condomínio Edilício x STJ

2.2 Prorrogação Tácita do Mandato

2.2.1 Isenção de Taxa Condominial Concedida a Síndicos Não é Tributável pelo Imposto de Renda e Previdência Social

2.3 Validade da Convenção Mesmo sem Registro

2.3.1 Cláusula Compromissória em Convenção Condominial

2.3.2 Condomínio Pode Fixar Juros Acima de 1% ao Mês para Inadimplência

2.3.3 Inadimplente e Uso das Áreas Comuns

2.3.4 Da Alteração da Fachada

2.4 Responsabilidade do Condomínio nos Casos de Furto e Roubo

2.5 Da Prestação de Contas

2.6 Da Forma e da Responsabilidade pelo Pagamento do Rateio

2.7 Inadimplência Reiterada e/ou Contumaz

2.8 Prazo para a Execução dos Débitos

2.9 Obrigação em Prestações Sucessivas

2.10 Penhora do Bem em Caso de Inadimplência dos Rateios Condominiais

2.11 Dívida do Condomínio – Impossibilidade de Penhora do Elevador

2.12 CDC e sua Aplicação nas Relações do Condomínio x Empresa

2.13 Da impossibilidade da cobrança do débito prescrito

2.14 Execução Extrajudicial de Taxas Condominiais e a Desnecessidade de Formalismos Excessivos

2.15 Da (im)possibilidade da penhora do imóvel alienado fiduciariamente

2.16 Das súmulas em matérias de direito condominial

capítulo 3 

Análise de Temas Jurisprudenciais Selecionados dos Tribunais Estaduais

3.1 Da Prestação de Contas

3.2 Das Assembleias

3.3 Justiça Gratuita para Condomínio

3.4 Responsabilidade Civil das Administradoras

3.5 Multas por Infração ao Regimento Interno e à Convenção Condominial Não têm a Mesma Natureza das Cotas Ordinárias ou Extraordinárias

3.6 Honorários Convencionais – Legalidade

3.7 Instalação de Redes de Proteção, em Regra, Não Configura Alteração de Fachada

3.8 Cobrança de taxas associativas através de Ação de Execução

3.9 Limite para Produção de Barulhos nos Condomínios

capítulo 4 

Análise de temas trabalhistas nos condomínios

4.1 Relação Trabalho X Emprego

4.2 Análise da Contratação Direta X Terceirização

4.3 Da Possibilidade de se afastar as Condenações Subsidiárias na Justiça do Trabalho

4.4 Da Possibilidade do redirecionamento da execução trabalhista para condôminos

PERGUNTAS E RESPOSTAS RÁPIDAS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

OPINIÃO FINAL

ANEXOs - Modelos

Modelo de Edital 1

Modelo de Edital 2

Modelo de Edital 3

Hierarquia das Normas Condominiais

Quadro: Tipos de Obras e seus Quóruns

Alterações na Legislação - Assembleia Virtual e Sessão Permanente em Condomínios

Redução do Quórum para Mudança de Destinação do Condomínio ou Unidades

REFERÊNCIAS

INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO