DIREITO E PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA

A

Coordenadora: Maria Odete Duque Bertasi

Autores: Bruno Salvatori Paletta; Cristina Nélida Cucchi Müller; Daniel Henrique Silva Machado; Douglas Lima Goulart; Gabriel Dalanezi; Jandir J. Dalle Lucca; Leonardo Barroso Lupianhes; Maria Edith Camargo Ramos Sagretti; Matheus Abi Chedid Deneno; Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior; Roberta de Lima e Silva; Taís Ruth Salvatori Paletta; Yuri Felix.

Edição: 1

Ano: 2024

Paginação: 218

ISBN: 9786588491966

Acabamento: 16x23 - Brochura

Peso: 400gr

Sinopse:

Para alcançar esse desiderato de amplo espectro, o exercício profissional deve ser livre em seu desenvolvimento e observar vigência plena das garantidas democráticas, sem imposições e restrições que impeçam seu desempenho, até porque: “Na verdade, sem liberdade, o exercício da profissão torna-se praticamente impossível, a não ser para pugnarmos pelo seu restabelecimento” – por Antônio Carlos Mariz de Oliveira, Revista do Advogado, AASP, setembro de 2007.

Aos colegas que participaram da edição da obra, bem como àqueles que aceitarem o convite para conhecê-la, festejando o esforço em manter ativo o debate do relevante tema, minha gratidão e especial apreço.

Maria Odete Duque Bertasi

Coordenadora

Como um liberal convicto, que conhece um pouco das entranhas do setor público e suas mazelas, que defende a livre iniciativa, a meritocracia, o direito à propriedade privada e o da liberdade de livre manifestação do pensamento e de opinião, tenho aversão a todo e qualquer ato de violação de nossas prerrogativas, na medida em que esses atos ferem o direito de todo e qualquer cidadão comum que nos confia um mandato, para defesa de seus interesses pessoais ou de sua própria liberdade.

Por tudo isso, aceitei este honroso desafio que me ofereceu a jurista doutora Maria Odete Duque Bertasi. Não estou aqui movido por nenhuma paixão de ordem política, mas sim pelo dever de consciência, de não calar quando a Constituição Federal e todo “arcabouço” (sic) jurídico da Nação vem sendo ameaçado e por vezes atropelado, em nome de uma narrativa que já não está parando em pé, do discurso do “bem” contra o “mal”.

Como otimista incorrigível, enfim, acredito que, no momento em que conseguirmos chamar as coisas pelo seu nome certo, passaremos a encaminhar melhor a discussão sobre as maiores demandas econômicas, políticas e sociais do nosso País.

                                                                                             SUMÁRIO

A AMPLITUDE DO DIREITO DE DEFESA E A FIGURA DO(A) ADVOGADO(A) NOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA

Yuri Felix

Roberta de Lima e Silva

1. Introdução

2. Considerações sobre o instituto da Colaboração Premiada

3. O direito de defesa em pauta: como a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia devem nortear a lisura procedimental e a garantia dos direitos do colaborador

3.1.) A estrutura normativa do direito de defesa

3.2.) O imprescindível acompanhamento por advogado ou advogada em todos os atos da Colaboração Premiada

4. Conclusões

5. Referências Bibliográficas

A ESTRATÉGIA COMO PRERROGATIVA: A APLICAÇÃO DA MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO PENAL

Douglas Lima Goulart

Rinaldo Pignatari Lagonegro Junior

1. Introdução

2. Surge um problema: a litigância de má-fé como hipótese

3. O instituto da litigância de má-fé, raízes e fundamento

4. A má-fé processual e o processo penal

5. A teoria dos jogos e a estratégia como prerrogativa

6. Considerações finais

7. Referências Bibliográficas

A TERATOLOGIA DA INTERCEPTAÇÃO, PROPOSITAL OU FORTUITA, DE CONVERSAS ENTRE ADVOGADO E CLIENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Maria Edith Camargo Ramos Sagretti

1. Inviolabilidade e sigilo profissional

2. O Poder Judiciário diante da interceptação da conversa entre advogado e cliente

3. Considerações Finais

4. Referências Bibliográficas

A VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E A COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS

Leonardo Barroso Lupianhes

1. Introdução

2. Breve contextualização histórica das prerrogativas

3. A responsabilidade civil e a possibilidade de compensação dos danos morais

4. Da necessidade de apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil

5. Conclusão

6. Referências Bibliográficas

AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E O ABUSO DE AUTORIDADE

Gabriel Dalanezi

1. Introdução

2. Da luta diária da advocacia

3. Da importância da lei de abuso de autoridade para as prerrogativas da advocacia

4. Conclusão

5. Referências Bibliográficas

DESAGRAVO PÚBLICO

Cristina Nélida Cucchi Müller

1. Desagravo Público

2. Procedimentos do Desagravo Público

3. Conclusão

4. Referências Bibliográficas

DIREITOS E PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Jandir J. Dalle Lucca

1. A advocacia

2. Principais prerrogativas profissionais da advocacia

3. A advocacia no processo administrativo fiscal

4. Prerrogativas profissionais no processo administrativo fiscal

4.1. Acesso aos autos do processo administrativo fiscal

5. Conclusão

6. Referências Bibliográficas

DIREITOS, DEVERES E PRERROGATIVAS

Taís Ruth Salvatori Paletta

Bruno Salvatori Paletta

1. Do Intróito