Editora Mundo Jurídico
Product ID: 41
Product SKU: 41
New In stock />
Defesa prática do consumidor 1ª edição

Defesa prática do consumidor 1ª edição

Marca: Editora Mundo Jurídico


Por:
R$ 98,00

R$ 88,20 à vista com desconto Boleto - Yapay
ou 6x de R$ 16,33 Sem juros
 
Simulador de Frete
- Calcular frete

Edição: 1ª
Autor: Cleidiane Araújo Ferreira Mendes Bonfim
Acabamento: Encadernado
ISBN: 978-85-8085-046-8
Ano de Publicação: 2014
Formato: 16x23
Páginas: 480


Sinopse

Este trabalho surgiu da vontade de esclarecer dúvidas sobre questões consumeristas.

Sendo assim, foi elaborado com conteúdo explicativo, com perguntas e respostas, destas frequentes em nosso dia-a-dia.

Situações vivenciadas por todos nós cotidianamente e que através deste trabalho são esclarecidas e através de exemplos várias questões são solucionadas e todas respaldadas pelo Código de Direito do Consumidor.

Trata-se de um livro voltado para profissionais da área do direito, mas que, todavia, também alcança leitores de qualquer área profissional, por ser didático e escrito de maneira clara e objetiva permite a todos o seu entendimento.

Espero através dele, esclarecer dúvidas e ser ferramenta útil aos colegas, uma vez que traz também modelos práticos de petições da área do direito do consumidor.

Presente está a doutrina e a prática jurídica no mesmo trabalho, além de importantes decisões das relações consumeristas, sob a ótica de diversos magistrados, comentários, jurisprudências e leis pertinentes, tudo num só livro para que os operadores do direito possam expandir seus conhecimentos e se utilizar dos modelos de petições disponibilizadas.

Desta forma, o leitor poderá encontrar temas como:

Ação de indenização por danos morais;
Ação de indenização por danos morais e perda de chance decorrente de inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito com pedido de tutela antecipada ou tutela de urgência;
Contestação;
Réplica à ação de indenização por danos morais – falso positivo exame de gravidez, entre outros.

E muito mais...


Sumário

DOUTRINA

INTRODUÇÃO 
Dos princípios fundamentais do CDC
Dos princípios essenciais do CDC

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES ACERCA DOS DIREITOS
DO CONSUMIDOR 


MODELOS PRÁTICOS

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM TUTELA
ANTECIPADA OU DE URGÊNCIA CUMULADA COM INDENI-
ZAÇÃO POR DANOS MORAIS 
Breves considerações
Aspectos gerais
Dos princípios basilares do CDC
Quanto a ação judicial
Legitimidade para demandar
Da pessoa jurídica pública e privada
Da competência para processamento da ação
Do valor da causa
Das provas na ação
Das formas de extinção da ação
REPETIÇÃO DO INDÉBITO 
Breves considerações
Ação de repetição do indébito
Legitimidade para demandar
Das provas na ação

REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO COM TUTELA ANTECIPADA OU DE URGÊNCIA 
Breves considerações
Responsabilidade civil por inclusão indevida de informações e nome
nos órgãos de proteção ao crédito
Legitimidade para demandar
Da competência para processamento da ação
Do valor da causa
Das provas na ação

COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 
Breves considerações
Do quantum indenizatório
Da fixação 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO 
Breves considerações
Ação de repetição do indébito
Legitimidade para demandar
Das provas na ação

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS 
Breves considerações
Da obrigação de fazer

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA CUMULADA 
Breves considerações
Obrigação de dar coisa certa 

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA OU DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS E MATERIAIS 
Breves considerações
Aspectos gerais
Dos princípios essenciais do CDC
Quanto a ação judicial
Legitimidade para demandar
Da competência para processamento da ação
Do valor da causa
Das provas na ação
Das formas de extinção da ação

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 
Breves considerações
Do dano
Do quantum indenizatório
Da fixação 

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDA DE CHANCE DECORRENTES DE INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OU TUTELA DE URGÊNCIA 
Breves considerações
Teoria da perda de uma chance

CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO 
Breves considerações
Contestação

RÉPLICA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO 
Breves considerações
Réplica

RÉPLICA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 

RÉPLICA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA COM DANOS MORAIS
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 
Breves considerações
Da exceção

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI 
Breves considerações
Da exceção

RECURSO DE APELAÇÃO EM MORAIS 
Breves considerações
Apelação

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO 
DANOS MORAIS - MODELO 1 
Breves considerações
Contrarrazões de apelação

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - MODELO 2 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MODELO 1 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MODELO 2 

CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS 
Breves considerações
Ação de exibição de documentos


SENTENÇAS 

SENTENÇAS - RELACIONADAS A AÇÕES INDENIZATÓRIAS
DE NATUREZA CONSUMERISTA 
Relação: 0286/2011
Processo C 2373/05
Processo 0208458-95.2009.8.26.0005
Relação: 0086/2010
Processo C 1761/08
Sentença nº 2257/2010

JURISPRUDÊNCIAS

Cartão de crédito
Envio de cartão sem solicitação
Inadimplemento
Veículo
Plano de saúde
Telefonia móvel
Defeito
Acidente automobilístico
Plano de saúde
DPVAT
Veículo
Danos morais materiais e estéticos
Banco
Energia elétrica
Cheque
Cheque - agiotagem
Denunciação da lide
Seguro
Do quantum
Indenização
Protesto de título
Domicílio
Negativa – seguro de vida
Propaganda enganosa
Falha na prestação de serviços
Informações inadequadas/incompletas
Negativação indevida
Ato ilícito – quantum
Responsabilidade - concessionária
Veículo - estacionamento
Extravio de bagagem
Prestação de serviços - saque indevido
Erro médico
Apontamento indevido - dívida quitada
Exceção de incompetência
Repetição de indébito - (íntegra da decisão)
Perda de uma chance

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

LEI Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010. Torna obrigatória a manutenção de exemplar do código de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços

LEI Nº 12.039, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009. Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas – CPF ou no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço

LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004. Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor

LEI Nº 13.747, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009. Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências

LEI Nº 14.951, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 (PROJETO DE LEI Nº 682/12, DA DEPUTADA VANESSA DAMO - PMDB). Altera a Lei nº 13.747, de 7 de outubro de 2009, que obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores

DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006. Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990


ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO 

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

Características


    Confira também