Defesa do Consumidor em Juízo por Danos Causados em Acidentes de Consumo 2ª edição

Autor(es): Nehemias Domingos De Melo
Edição: 2
Ano: 2024
Paginação: 268
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
ISBN: 9786555268218

Na presente obra, o autor enfrenta os temas mais intricados e controvertidos no que diz respeito à aplicação dos princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, partindo da premissa de que se justifica plenamente a opção do legislador em colocar o consumidor em posição privilegiada frente ao fornecedor.

De maneira criteriosa, o autor aborda a questão tormentosa dos acidentes de consumo, seja de produtos ou serviços, procurando fazer uma diferenciação no que diz respeito aos vícios de produtos ou serviços. Na primeira parte da obra, faz um breve relato histórico do consumerismo moderno; conceitua os participantes das relações de consumo (consumidor, fornecedor, produtos e serviços); trata da proteção legal aos consumidores fundada nos princípios constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, além de abordar os princípios informativos contidos na legislação consumerista; e finaliza traçando um perfil histórico dos conceitos de responsabilidade civil e suas excludentes na sistemática adotada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Na segunda parte da obra, o autor adentra na responsabilidade civil dos fornecedores por danos causados aos consumidores, seja pelo fato do produto, seja pelo fato do serviço, discorrendo de maneira minudente sobre os responsáveis pelo dever indenizatório e as posições diferenciadas do comerciante e dos profissionais liberais. Finaliza tratando das questões atinentes à defesa do consumidor em juízo, no que diz respeito à competência; ao foro privilegiado; à prescrição e decadência; à solidariedade dos participantes da cadeia de produção e distribuição; à proibição de denunciação à lide e à exceção do chamamento da seguradora ao processo; à inversão do ônus da prova; à justiça gratuita; à desconsideração da personalidade jurídica; e, finalmente, aos aspectos mais importantes nas ações coletivas em defesa do consumidor.

                                                                                           SUMÁRIO

PARTE I

DOS FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO CONSUMERISTA

Capítulo 1

O Surgimento do Movimento Consumerista

1. A revolução industrial 23
2. O consumerismo na antiguidade 24
3. O surgimento do consumerismo moderno 26
4. A legislação consumerista brasileira 28

Capítulo 2

Dos Partícipes nas Relações de Consumo

1. Introdução ao tema 35
2. O consumidor 35

2.1 O consumidor stricto sensu 37

2.2 Consumidor pessoa jurídica ou profissional 38

2.2.1 Teoria minimalista ou finalista – subjetiva 38

2.2.2 Teoria maximalista ou objetiva 41

2.2.3 Teoria da causa final 42

2.3 Consumidor por equiparação 44

2.3.1 Da coletividade de pessoas 44

2.3.2 Das vítimas do acidente de consumo (bystander) 45

2.3.3 Das pessoas expostas às práticas abusivas 47

2.4 Da importância da equiparação 48

1. O fornecedor 51
2. O produto 52
3. O serviço 53

5.1 Serviços públicos 54

5.2 Serviços bancários 56

Capítulo 3

Da Proteção Legal ao Consumidor

1. A Constituição Federal de 1988 e o consumidor 59
2. O Código de Defesa do Consumidor 61

Capítulo 4

Dos Princípios Informativos nas Relações de Consumo

1. Os princípios gerais de direito 65
2. Dos princípios constitucionais aplicáveis às relações de consumo 66

2.1 Princípio da soberania 67

2.2 Princípio da cidadania 68

2.3 Princípio da dignidade da pessoa humana 68

2.4 Princípio da isonomia 71

2.5 Princípios gerais da ordem econômica 72

1. Dos princípios na legislação consumerista 73

3.1 Princípio da boa-fé objetiva 74

3.1.1 Dos deveres anexos à boa-fé 75

3.1.1.1 Dever anexo da transparência 76

3.1.1.2 Do dever de informação 78

3.1.1.3 Do dever de segurança 80

3.2 Princípio da Vulnerabilidade 82

3.3 Princípio da equidade 85

Capítulo 5

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

1. Histórico da responsabilização civil 87
2. A responsabilidade objetiva no CDC 91
3. Das excludentes previstas no CDC 94

3.1 Não colocação do produto no mercado 95

3.2 Inexistência do defeito apontado 96

3.3 Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro 97

1. Outras possíveis excludentes (não previstas no CDC) 98

4.1 Culpa concorrente 99

4.2 Caso fortuito e força maior

1. Dano indenizável

5.1 Dano material ou patrimonial

5.2 Dano moral ou extrapatriominal

5.2.1 Dano moral ou meros dissabores: como identificar?

5.2.2 Por que indenizar o dano moral?

5.2.3 Desnecessidade de prova do dano moral

5.2.3.1 Dano moral pela contaminação de alimento com corpo estranho

5.2.3.2 Uso indevido de marca dispensa prova de dano material e moral

5.2.3.3 Recusa do plano de saúde a autorizar tratamento médico emergencial

5.2.3.4 Comercialização de dados pessoais em banco de dados

5.2.3.5 Conclusão

5.2.4 Da fixação do valor indenizatório por dano moral

5.3 Dano estético

5.4 Da cumulatividade do dano material, moral e estético

5.5 Dano reflexo ou a ricochete

PARTE iI

DOS ACIDENTES PELO FATO DE PRODUTO OU DE SERVIÇO
E A PROTEÇÃO CONSUMERISTA

Capítulo 6

Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato de Produto 

1. Da responsabilidade pelo fato do produto
2. Dos responsáveis pelo dever indenizatório

2.1 Fornecedor real

2.1.1 O fabricante

2.1.2 O produtor

2.1.3 O construtor

2.2 Fornecedor aparente

2.3 Fornecedor presumido

2.4 O comerciante

1. Defeitos de produtos (tipologia)

3.1 Defeitos por falha de criação

3.2 Defeitos por falha de produção

3.3 Defeitos por falha de informação

3.4 Defeitos por falta de segurança

3.5 Risco de desenvolvimento

1. Vejamos um exemplo concreto

4.1 Dever de informar

4.2 Culpa concorrente

1. Diferenças entre vício e defeito de produto

Capítulo 7