Crimes Ambientais | Lei n. 9.605/98

Sinopse

“A escalada progressiva de lesões organizadas aos recursos ambientais está a exigir a renovação da tutela penal respectiva. Embora a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) constitua significativo marco na legislação brasileira, ela demanda necessário aprimoramento para o enfrentamento da nova criminalidade ambiental que, estruturadamente, devasta ecossistemas em escala, mediante a criação de novos tipos penais, majoração das penas para os existentes, entre outras providências. E, é claro, com maciços investimentos para investigações de crimes que, em sua essência, são lesa-humanidade.”
Wallace Paiva Martins Junior
(Procurador de Justiça, MPSP)

“Como descendente do povo Guarani-Kaiowá, a proteção da Mãe Terra e a defesa dos direitos dos povos originários não são apenas elementos de meu trabalho acadêmico e jurídico, mas a essência de minha própria existência. Este livro, que aborda a intersecção entre crimes ambientais, direitos humanos e sustentabilidade global, ecoa um chamado urgente: a necessidade de um novo paradigma que concilie o respeito pela natureza com os princípios universais dos direitos humanos.”
Álvaro de Azevedo Gonzaga
(Livre-docente em Filosofia do Direito, PUC-SP)

Apresentação

Wallace Paiva Martins Junior

Prefácio

Álvaro de Azevedo Gonzaga

CAPÍTULO 1

JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS AMBIENTAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Amanda Tavares Borges

Araceli Martins Beliato

Gilberto Passos de Freitas

Juliana Buck Gianini

1.  Introdução

2.  O Meio Ambiente Saudável como Direito Humano

3.  Direito ao Meio Ambiente como um Direito Autônomo do Sistema Interamericano – A Opinião Consultiva Nº 23/2017

4.  Caso Nuestra Tierra VS. Argentina (2020)

5.  Caso Comunidade de La Oroya VS. Peru (2023)

6.  Conclusão

7.  Referências

CAPÍTULO 2

TECNOLOGIAS EMERGENTES NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS: DESAFIOS E SOLUÇÕES

Agostinho Gomes Cascardo Junior

Anderson de Andrade Bichara