Contrato de compra e venda e outros instrumentos particulares perante o registro de imóveis

Edição: 1ª
Autor: Ney Alves Veras e Gisele Leite
Editora: BH
Ano: 2024
Numero do páginas: 280
Formato: 17x24
ISBN: 9788588231221

A obra expõe de forma didática e prática o contrato de compra e venda bem como outros instrumentos particulares perante o Registro Público, dispõe tanto da doutrina jurídica mais balizada bem como da jurisprudência e, de aspectos práticos como modelos. 

É importante bússola para guiar a autonomia contratual no vigente direito civil contemporâneo e, ainda, com as atualizações sofridas pela Lei de Registros Públicos. A grande importância da obra é o detalhamento técnico e preciso de todas as fases contratuais bem como de seus elementos, capazes de habilitar tanto o acadêmico do Direito como os operadores de Direito na arte de bem redigir contratos e outros instrumentos contratuais e que servem de prova cabal para negociações imobiliárias.

O grande objetivo da obra deve-se ao fato de haver um expressivo percentual de imóveis em todo o Brasil em situação de irregularidade, o que atinge não apenas a cidadania brasileira, mas também a dignidade da pessoa humana em face do direito fundamental de moradia.

Não podemos esquecer que o contrato é o mais comum e importante fonte de obrigação e, devido as suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico deve ser atentamente confeccionado. 

Lembremos que não apenas o Código Civil Brasileiro disciplina os contratos, bem como a Lei de Registros Públicos e, demais legislações e, ainda a interpretação dos contratos promovida pelos tribunais brasileiros onde se considera não apenas a função social do contrato, mas, principalmente, a boa-fé objetiva em franco prestígio ao princípio da preservação da dignidade humana que um dos alicerces do Estado Democrático de Direito.

A intenção dos autores é reforçar o movimento para regularização imobiliária bem como fortalecer a concretização do direito fundamental de moradia tão importante para todas famílias brasileiras. 

A sociedade e o direito são criações essencialmente humanas e complementares apesar de serem opostas. Por essa razão, o papel do direito, dos juristas e estudiosos se fortalece em razão não apenas propiciar a formação de contratos e de negociações legítimas e lídimas, mas, também, na construção cotidiana da cidadania brasileira.
Aproveito para agradecer a BH e sua equipe que tornou possível mais essa obra. Igualmente a parceria e coautoria do Dr. Ney Veras.