Como Cobrar Dívidas no Judiciário

Edição: 1ª
Autor:Alice Aquino Delgado
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-65-5574-022-6
Ano de Publicação: 2024
Formato: 14x21
Páginas: 236

                                                                                                SINOPSE

A cobrança de dívidas se tornou algo presente no Brasil, pois todos os dias novos negócios são celebrados, mas não são cumpridos

O índice de inadimplência tem subido a cada dia no país, com o avanço das crises financeiras e outros fatores importantes, como desemprego e alta taxa de endividamento, muitas pessoas deixam de cumprir com suas obrigações, fazendo com que o credor fique “a ver navios”.

Apesar do alto índice de inadimplência, muitos credores dei­xam de utilizar meios efetivos para cobrar os devedores, dando mar­gem a falta de compromisso dos devedores.

Quem lida com a circulação de dinheiro, precisa ter um sistema de cobrança efetivo, ou seja, empresas, empreende­dores e pessoas físicas que dependem de recebimento de valores, precisam ter a consciência de que possuir um sistema interno de cobrança é tão importante quanto outras tarefas do dia a dia.

Infelizmente, uma premissa clara de muitos credores é cobrar a qualquer custo, gerando muitos problemas futuros como cobrança excessiva e negativação indevida do nome do devedor. Esses atos podem caracterizar uma possível indenização ao devedor, em razão da cobrança ter sido realizada de forma incorreta.

Cobrar uma dívida envolve muito mais do que entrar em con­tato com o devedor ou encaminhar o nome para o SPC e Serasa, envolve ter conhecimento prático do que pode ser realizado em cada caso para uma cobrança judicial efetiva.

A cobrança judicial de uma dívida é a última alternativa de muitos credores, afinal o judiciário envolve custas processuais e o processo pode levar um tempo indeterminado para ser concluído.

Entretanto, dentre todos os procedimentos que podem ser adotados para cobrar uma dívida, a cobrança via judicial é a única que tem a força de coibir o devedor a pagar, ou seja, apenas com uma decisão judicial é possível emitir ordens de penhora de bens e outros meios coercitivos para que o devedor pague.

No campo extrajudicial, apesar de ainda ser um meio de co­brança utilizado com frequência e ser efetivo em diversos casos, respec­tiva cobrança não possui o poder de realizar penhora de bens e outras medidas que apenas um juiz togado pode autorizar a realização.

Isso ocorre porque muitos direitos personalíssimos só podem ser atingidos no campo judicial quando devidamente comprovado o débito, como no caso de bloqueio de conta bancária. Apenas uma decisão judicial tem o poder de autorizar a penhora de valores que se encontram na conta bancária do devedor, por exemplo.

Muitas medidas para coibir uma pessoa a pagar uma dívi­da só podem ser efetivadas no campo judicial, visto que o juiz é o responsável por analisar a situação e determinar o que é possível, conforme os termos da lei.

Por isso, pensando no campo prático, muitas vezes é mais vantajoso o processo judicial para cobrar, pois existe a possibilidade de adotar medidas que no campo extrajudicial não são possíveis.

Em meus anos de experiência como estagiária e advogada, vi inúmeros processos serem conduzidos da maneira equivocada, com base em documentos errados, apresentação de petições equivocadas e fundamentações que não condizem com a realidade do processo.

O intuito deste livro é justamente esclarecer as dúvidas práticas, trazendo um raio x sobre a teoria aliada a prática de forma que qualquer pessoa seja capaz de compreender.

Quando lemos a lei, muitas vezes temos a impressão de que estamos lendo algo fora da nossa realidade, entretanto, com uma explicação simples e exemplos práticos, é possível visualizar mais claramente e entender o que antes parecia impossível.

Cobrar uma dívida não deve ser uma dor de cabeça a cada decisão do juiz, pois com as ferramentas certas e o conhecimento prático é possível desenvolver um processo dentro das previsões legais e que busque a melhor efetividade para o credor.

SUMÁRIO

PARTE 1

DOUTRINA

                                                                                                 CAPÍTULO 1

DOCUMENTAÇÃO PARA COBRAR UMA DÍVIDA

Documento particular

Documento público

Título de crédito

Documento judicial

Contrato de aluguel

Documento referente taxa de condomínio

Contrato de seguro

Contrato de garantia

                                                                               CAPÍTULO 2

PRAZO PARA COBRAR DÍVIDAS

Contagem do prazo de cobrança

Regra geral do prazo de cobrança

Prazos específicos de cobrança

Cobrança de prestações sucessivas (parceladas

Hipóteses de suspensão e impedimento da prescrição

Hipóteses de interrupção da prescrição

                                                                                                 CAPÍTULO 3

PARTES NO PROCESSO DE COBRANÇA

Polo ativo - credor

Polo passivo - devedor

Como identificar as partes na prática

                                                                                                  CAPÍTULO 4

COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS NO JUDICIÁRIO

Competência material

Competência territorial

Foro de eleição

                                                                                                 CAPÍTULO 5

COBRANÇA DE DÍVIDAS NO JUDICIÁRIO NA PRÁTICA

Cumprimento de sentença

Cumprimento de sentença provisório

Cumprimento de sentença definitivo

Documentação

Defesa do executado no cumprimento de sentença

O que você deve ficar atento (a) no cumprimento de sentença  

                                                                                                 CAPÍTULO 6

AÇÃO DE COBRANÇA

Etapas da ação de cobrança

Produção de provas

O que você precisa saber sobre ação de cobrança na prática

                                                                                                  CAPÍTULO 7

AÇÃO MONITÓRIA

Requisitos da ação monitória

Etapas da ação monitória

Conversão em ação executória

O que você precisa saber sobre ação monitória na prática

                                                                                                  CAPÍTULO 8

AÇÃO DE EXECUÇÃO

Princípios do processo de execução

Princípio da efetividade da execução

Princípio da responsabilidade patrimonial  

Princípio do contraditório

Princípio da satisfatividade  

Princípio da menor onerosidade

Princípio da proporcionalidade

Princípio da dignidade humana

Título executivo  

Título executivo judicial

Título executivo extrajudicial

Etapas da ação de execução

Petição inicial

Despacho inicial

Citação do executado

Penhora

Satisfação da obrigação, arquivamento e pedido de suspensão

Prescrição intercorrente

Penhora

Penhora dinheiro - SISBAJUD (antigo BACENJUD

Penhora de títulos e investimentos

Penhora de veículos

Penhora de imóveis

Penhora de bens móveis

Penhora de semoventes

Penhora de navios e aeronaves

Penhora de quota social

Penhora de faturamento  

Penhora de direitos  

Penhora de crédito em outro processo

Penhora de bens do cônjuge

Penhoras atípicas

Expropriação dos bens penhorados

Adjudicação

Alienação

Alienação por iniciativa particular

Alienação por leilão judicial

                                                                                           PARTE 2

                                                                                           PRÁTICA

Introdução

Modelo 1 - Cumprimento de sentença definitivo

Modelo 2 - Ação de cobrança

Modelo 3 - Ação monitória

Modelo 4 - Execução de título executivo extrajudicial

Modelo 5 - Pesquisas localização executado

Modelo 6 - Pedido de citação por edital

Modelo 7 - Pedido de arresto online

Modelo 8 - Penhora SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD

Modelo 9 - Indicação de bens à penhora

Modelo 10 - Penhora de bens em nome do cônjuge

Modelo 11 - Pedido de penhora de faturamento

Modelo 12 - Suspensão de cnh e apreensão de passaporte