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Combo Problemas em locação / Problemas em condominios

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  • Problemas em locação - 3ª Edição

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Edição: 2ª
Autor: Daphnis Citti de Lauro
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-65-5574-008-0
Ano de Publicação: 2021
Formato: 14x21
Páginas: 211


Sinopse

O locador sempre foi tratado como abastado e o inquilino como necessitado, quando na realidade nem sempre é assim. Sob essa ótica, o Legislativo se intrometeu algumas vezes, introduzindo normas que acabaram por prejudicar tanto o locador como o locatário, na esperança de proteger este último. Exemplo disso é a exigência no contrato de locação residencial com o prazo igual ou superior a trinta meses para que o proprietário possa ao final pedir o imóvel sem motivo. Mas muitas vezes o inquilino deseja ter a liberdade de sair do imóvel antes, sem ter que pagar a multa pela rescisão antecipada. Isso obrigou as partes a utilizarem subterfúgios, como elaborarem contrato de trinta meses com cláusula de isenção da multa caso o inquilino desocupe o imóvel antes do prazo final, mas após os primeiros doze meses da locação, a significar na realidade, contrato de doze meses.

Outra interferência nociva é a tentativa de impor determinado índice de reajuste, tirando a liberdade das partes convencionarem o índice que desejarem. Como a economia é dinâmica, determinado índice passa a não refletir a realidade em pouco tempo e, por esta razão, é melhor deixar que as partes, no caso de o reajuste ser muito baixo ou muito alto, se comporem amigavelmente.

O mesmo se diga com relação à oferta e procura, porque uma hora há mais oferta que procura e outra hora a situação se inverte, refletindo no valor dos aluguéis.

Como se vê, nas locações há inúmeros problemas, sendo o objetivo deste livro tratar sobre as noções fundamentais da locação, contratos de locação e a relação entre locadores e locatários, além da jurisprudência e modelos dos vários tipos de contratos.


Sumário

Parte 1
DOUTRINA
 
CAPÍTULO 1 - NOÇÕES FUNDAMENTAIS
 
CAPÍTULO 2 - TIPOS DE CONTRATO DE LOCAÇÃO 
Locação por curta temporada através de plataformas
 
CAPÍTULO 3 - CUIDADOS E PROVIDÊNCIAS ANTES DE ALUGAR UM IMÓVEL
 
CAPÍTULO 4 - DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Documentos do candidato a inquilino
Elaboração do contrato
A participação de todos os proprietários no contrato de locação não é necessária
Características do contrato de locação
O inconveniente da negociação direta com o proprietário
Contrato verbal deve ser evitado
Pagamento antecipado do aluguel
Obrigação de devolver o imóvel pintado
Abono pontualidade
Prazo de 30 meses na locação residencial
A importância da averbação do contrato
Irrf não recolhido pelo inquilino
 
CAPÍTULO 5 - RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS E DA IMOBILIÁRIA
Execução frustrada
Legitimidade e prescrição
 
CAPÍTULO 6 - GARANTIAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Tipos de garantias
Caução em dinheiro
Caução em imóvel
Exoneração de fiador que se retira da sociedade
Procuração do fiador ao locatário
O fiador e o bem de família
Como fazer o seguro de fiança locatícia
Considerações sobre a apólice de seguro de fiança locatícia
 
CAPÍTULO 7 - DEVERES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO
 
CAPÍTULO 8 - RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Locação: danos ao imóvel
Inquilino tem que devolver imóvel vazio
Multa por rescisão antecipada
Rescisão da locação de imóvel por transferência de local de trabalho
 
CAPÍTULO 9 - VENDA DE IMÓVEL LOCADO
 
CAPÍTULO 10 - INVASÃO OU AMEAÇA DE INVASÃO DE IMÓVEL LOCADO
 
CAPÍTULO 11 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO
 
CAPÍTULO 12 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
 
CAPÍTULO 13 - AÇÃO RENOVATÓRIA
Fundo de comércio
Cobrança de luvas
 
CAPÍTULO 14 - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
Prova de propriedade
 
Parte 2
MODELOS DE CONTRATOS
 
Modelo 1 - Contrato de locação residencial com fiador
Modelo 2 - Contrato de locação residencial com seguro fiança
Modelo 3 - Contrato de locação com caução
Modelo 4 - Contrato de locação com títulos de capitalização
Modelo 5 - Modelo de carta dando direito de preferência ao inquilino
Modelo 6 - Modelo de petição inicial de ação de despejo por falta de pagamento
Modelo 7 - Modelo de petição inicial de ação renovatória
Modelo 8 - Modelo de petição inicial de ação de consignação em pagamento
Modelo 9 - Modelo de petição inicial de ação revisional de aluguel
 
Parte 3 
LEGISLAÇÃO
 
LEI 1 - LEI Nº 8.245, DE 18  DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
 
BIBLIOGRAFIA
 
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 


Edição:
Autor: Daphnis Citti de Lauro
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-65-5574-015-8
Ano de Publicação: 2023
Formato: 14x21
Páginas: 300


Sinopse

Viver em condomínio implica submeter-se a uma série de restrições e obrigações. As normas da Convenção e do Regulamento Interno devem ser cumpridas, bem como as decisões das assembleias que nem sempre agradam a todos. A convivência é difícil. É preciso uma boa dose de tolerância entre os moradores. O síndico, por sua vez, representante legal do condomínio, precisa usar o bom senso, aplicar multas em determinados casos ou até mesmo propor ações judiciais, quando as tentativas de acordo ou a fase de diálogo tiver sido encerrada, criando assim algumas inimizades.

Em matéria de condomínio, nunca é possível afirmar que já se viu tudo. Sempre surge algo novo, jamais visto e impensável. O condomínio é fonte inesgotável para a psicologia (como ciência que estuda o comportamento e os processos mentais das pessoas), e também para a sociologia (que estuda o comportamento humano em função do seu meio social, na tentativa de compreendê-lo).

É um exercício de paciência, de compreensão e de interação entre os moradores.

No espaço condominial residem pessoas de diferentes origens, extratos sociais e educação, a maior parte delas sem nada em comum, numa convivência forçada.

Daí a razão dos inúmeros conflitos e desentendimentos.

O condomínio é regido pelo Código Civil, Lei nº 10.406 de 10.01.2002, artigos 1.331 a 1.358, com as alterações da Lei nº 10.931 de 03.08.2004, sob o título “Do Condomínio Edilício”. Essa é a norma geral.

A norma interna de cada condomínio é a Convenção Condominial, que trata de tópicos como assembleia geral, corpo diretivo, forma de contribuição etc. E abaixo da convenção, o regimento interno, também denominado regulamento interno, disciplinador de problemas de menor importância, corriqueiros, como horário de mudanças, regras de uso da piscina, vagas de garagem, animais etc.

Quanto aos problemas existentes nos condomínios, não é possível afirmar qual o maior. Depende de cada um individualmente. No que a inadimplência é alta, ela pode significar o maior problema. No condomínio em que não há inadimplência, o maior problema poderá ser com relação a vagas de garagem ou ao barulho e assim por diante.

Por essa razão os tópicos aqui relacionados não estão ordenados pela sua importância, mas sim aleatoriamente, à disposição para consulta.


Sumário

DOUTRINA

Capítulo 1 - Assembleias gerais

Assembleias: sugestões para abreviar sua duração

Classificação: ordinária, extraordinária e virtual

Ordinárias

Extraordinárias

Ago ou age?

Assembleias virtuais

Convocação pelo síndico

Convocação por 1/4 dos condôminos

Durante a assembleia: a escolha do presidente - secretário - procurações - votação

A escolha do presidente

Secretário

Procurações

Votação

Tipos de quórum

Condômino inadimplente

Condômino inadimplente com mais de uma unidade

Condômino inadimplente e a exigência de quórum qualificado

Voto de inquilino

Depois da assembleia: redação da ata - distribuição - anulação da assembleia por decisão judicial ou por uma assembleia posterior

Redação da ata

Anulação da assembleia por decisão judicial ou por uma assembleia posterior

Capítulo 2 - Inadimplência

Divulgação dos inadimplentes

Síndico inadimplente

Cobrança das taxas condominiais em atraso

Protesto de taxas condominiais

Incidência de honorários advocatícios nas cobranças extrajudiciais de taxas condominiais

Cobrança judicial

Prazo de prescrição (dez ou cinco anos?)

Petição inicial

Execução contra vários réus - desistência de alguns deles

Acordos

Necessidade de varas especializadas

Arrematação de unidade hipotecada

Cancelamento da hipoteca

Falência de condômino

O arrematante e a taxa condominial

Arrematante do imóvel responde por despesas condominiais vencidas

Capítulo 3 - Vagas de garagem

Uso inadequado das vagas

Locação e venda de vagas de garagem em condomínios

Sorteio em caráter definitivo de vagas de garagem

Responsabilidade do condomínio por furtos ou danos ocorridos na garagem

Capítulo 4 - Animais

Direitos e obrigações dos proprietários de animais em condomínios

Capítulo 5 - Exclusão de condômino e condômino antissocial

Capítulo 6 - Multas

Multa ao ocupante do condomínio e ao proprietário

Capítulo 7 - Infiltrações

Dano moral

Capítulo 8 - Barulho

Capítulo 9 - República de estudantes

Capítulo 10 - Cigarro

Lei antifumo e os condomínios

Capítulo 11 - Responsabilidade civil do condomínio

Acidentes nas áreas comuns

Piscinas

Elevadores

Rampas e escadas

Capítulo 12 - Danos ou furtos

Empresas de segurança

Objetos jogados por condôminos

Capítulo 13 - Responsabilidade pela rede de gás

Capítulo 14 - Direito de propriedade nos condomínios

Capítulo 15 - Janelas

Capítulo 16 - Troca de coluna é despesa extraordinária

Capítulo 17 - Reformas

Reformas em apartamentos e a Norma 16.280/2014 da abnt

Capítulo 18 - Alteração da fachada  

Noções fundamentais

Fachada

Proibição de alterar a fachada

Quórum

Quando a alteração de fachada não exige unanimidade

Solidez e segurança dos prédios

Argumentos mais usados para justificar as alterações

Casos mais frequentes

Reforma em lojas

Insulfilm

Ar condicionado

Porta da unidade

Cortinas

Envidraçamento de varandas

Grades em janelas

Visualização

Paredes dos terraços

Instalação de antena no topo do edifício

Obra em unidade de cobertura

Construção sobre laje do prédio

Jardim de unidade privativa

Construção de churrasqueira no terraço

Substituição de gradis e portões do prédio

Unificação de sala ou quarto com o terraço

Alteração do hall dos elevadores

Capítulo 19 - Conselheiro que extrapola de suas atribuições

Capítulo 20 - Pagar condomínio, somente após o recebimento das chaves

Capítulo 21 - Ilegalidade da proibição de uso de vagas por não condômino

Capítulo 22 - Penhora de bens do condomínio

Capítulo 23 - É possível associação de condomínios

Capítulo 24 - A nova lei trabalhista e os condomínios

Férias

Rescisão do contrato de trabalho

Jornada

Terceirização

Dano processual

Capítulo 25 - Locação por curta temporada através de aplicativos

Capítulo 26 - A lei geral de proteção de dados nos condomínios (13.709/2018)

Capítulo 27 - Convenção condominial: ato jurídico perfeito

Capítulo 28 - Exigência do condomínio manter a administradora indicada pela incorporadora

 

Modelos

MODELO 1 - Convocação da assembleia geral

MODELO 2 - Ata de assembleia geral

MODELO 3 - Lista de presença

MODELO 4 - Procuração para representar o condômino em assembleia

MODELO 5 - Carta de cobrança da administradora do condominio ao condômino inadimplente

MODELO 6 - Carta de cobrança da advocacia ao condômino inadimplente

MODELO 7 - Petição inicial de execução de taxas condominiais

MODELO 8 - Petição de acordo judicial

MODELO 9 - Instrumento particular de confissão de dívida

 

Legislação

Código Civil

Lei nº 12.607, de 4 de abril de 2012. Alienação e locação de vagas nos condomínios

Lei nº 13.160 de 21 de julho de 2008. Dispõe sobre os protestos de taxas condominiais

Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009. Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco

 

 

 

 

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