Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição
Marca: Editora JH Mizuno
| Autor(es) | Mauro Antônio Rocha |
|---|---|
| Assunto | Civil e Processo Civil, Imobiliário |
| Idioma | Português |
| Edição | 2 |
| Mês | Agosto |
| Ano | 2024 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 261 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 1,57 |
| Peso (kg) | 0,42 |
| ISBN | 9786555269383 |
Sinopse
Revista, ampliada e atualizada, esta obra disseca de forma crítica as alterações introduzidas pela Lei 14.711/2023 – rotulada de "marco legal das garantias" – na Lei 9.514/1997, tanto os seus destaques positivos como a permissão para a contratação e registro da garantia fiduciária superveniente e da extensão da garantia existente para operações novas e autônomas de qualquer natureza que proporcionam o aproveitamento do gap entre o total do crédito garantido e o valor do imóvel integralmente oferecido em garantia, para assentir com a utilização do crédito residual concedido e da garantia excedente, quanto os destaques negativos, explicados de forma didática, especialmente com relação ao recrudescimento sistemático dos procedimentos de execução extrajudicial em detrimento dos interesses dos devedores, notadamente a expansão da obrigação de pagamento de saldo devedor remanescente após a venda do bem em público leilão (até então devido apenas em operações específicas e pontuais previstas na legislação extravagante) para contratos de qualquer natureza, exigível por meio da excussão das demais garantias da dívida ou do prosseguimento judicial da execução.
INTRODUÇÃO
DA SUPERGARANTIA DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO AO BIG MAC DOS NEGÓCIOS FINANCEIROS
CAPÍTULO 1
DA FIDÚCIA ROMANA À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
1.1 Da alienação fiduciária na legislação brasileira (Alienação Fiduciária na Legislação Brasileira)
1.2 Da Supergarantia
1.3 Da Garantia Ideal
1.4 Do Superprivilégio
CAPÍTULO 2
DAS CARACTERÍSTICAS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
2.1 Conceito
2.2 Natureza Jurídica
2.3 Negócio Fiduciário
2.4 Afetação Patrimonial
CAPÍTULO 3
DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
3.1 Requisitos de Validade do Contrato
3.2 Conteúdo Contratual
CAPÍTULO 4
DO REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
4.1 Constituição da Propriedade Fiduciária
4.2 Constituição do Direito Real de Aquisição
4.3 Agente de Garantias Imobiliárias
CAPÍTULO 5
DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E ENCARGOS CONDOMINIAIS
CAPÍTULO 6
DAS NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
6.1 Novas Formas de Contratação da Garantia Fiduciária
6.2 Alienação Fiduciária da Propriedade Superveniente
6.3 Extensão ou Recarregamento da Alienação Fiduciária
6.4 Concurso de Credores
CAPÍTULO 7
DA CESSÃO E CAUÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E DOS DIREITOS REAIS DE AQUISIÇÃO
7.1 Caução do Direito Real de Aquisição
7.2 Refinanciamento com Transferência de Credor ou “Portabilidade” do Crédito Imobiliário
CAPÍTULO 8
DA EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
8.1 Extinção pelo Pagamento
8.2 Dação em Pagamento
8.3 Termo de Quitação
CAPÍTULO 9
DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
CAPÍTULO 10
DA INTIMAÇÃO PARA A PURGAÇÃO DA MORA
10.1 Intimação Pessoal do Fiduciante
10.2 Intimação por Hora Certa
10.3 Intimação em Local de Acesso Controlado
10.4 Intimação pela Via Postal
10.5 Intimação por Edital
10.6 Intimação pela Via Judicial
10.7 Procedimento Diferenciado de Intimação do Fiduciante no Caso de Múltiplos Imóveis em Garantia
10.8 Arbítrio do Oficial de Registro de Imóveis
CAPÍTULO 11
DO CONVALESCIMENTO DO CONTRATO PELO PAGAMENTO
CAPÍTULO 12
DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR
12.1 Contagem do Prazo para a Consolidação da Propriedade
12.2 Consequências da Consolidação
12.3 Procedimento Diferenciado na Execução Extrajudicial de Dívidas Decorrentes da Contratação de crédito Residencial
12.4 Procedimentos na Consolidação da Propriedade na Hipótese de Múltiplos Imóveis
12.5 Consolidação quando Há Averbação de Indisponibilidade e Penhora
12.6 Cancelamento da Consolidação da Propriedade pelo Pagamento da Dívida
12.7 Incidência do ITBI e do Laudêmio na Consolidação da Propriedade
CAPÍTULO 13
DA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL
13.1 Taxa de Ocupação
13.2 Denúncia da Locação e Reintegração na Posse
CAPÍTULO 14
DO PÚBLICO LEILÃO PARA A VENDA DO IMÓVEL CONSOLIDADO
14.1 Procedimentos de Divulgação do Leilão
14.2 Primeiro Público Leilão
14.3 Segundo Público Leilão
14.4 Incorporação Definitiva do Bem ao Patrimônio do Credor após Leilões Negativos
14.5 Valor do Imóvel para Fins de Leilão
14.6 Valor da Dívida para Fins de Leilão
14.7 Comunicação do Leilão ao Fiduciante
14.8 Direito de Preferência
14.8.1 Direito de Preferência PMCMV (Faixa 1) – FAR
14.9 Sustação do Leilão e de seus Efeitos
CAPÍTULO 15
DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
15.1 Aplicação do Tema 1.095 dos Precedentes Qualificados do STJ
REFERÊNCIAS
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