Editora Mundo Jurídico
Product ID: 91
Product SKU: 91
New In stock />
Adoção - Aspectos jurídicos, práticos e efetivos 3ª Edição
Destaque Lançamento

Adoção - Aspectos jurídicos, práticos e efetivos 3ª Edição

Marca: Editora Mundo JurídicoDisponibilidade: Imediata


Por:
R$ 55,00

R$ 49,50 à vista com desconto Boleto - Yapay
ou 6x de R$ 9,17 Sem juros
 
Simulador de Frete
- Calcular frete

Edição: 3ª
Autor: Helio Ferraz de Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 978-85-8085-122-9
Ano de Publicação: 2020
Formato: 14x21
Páginas: 222


Sinopse

Recentes alterações legislativas ocorridas no cerne da adoção merecem estudos mais aprofundados. Com essa assertiva, o autor propôs-se a elaborar o presente estudo visando a desmistificar o processo adotivo, tido como complexo, demorado e intangível. Na presente obra, ele traz ainda toda a sua experiência como advogado, coordenador jurídico de instituições de acolhimento, pai adotivo e entusiasta da adoção, possibilitando um estudo pormenorizado deste processo que é capaz de construir novas famílias ligadas exclusivamente pelos laços do Amor.

A presente obra busca o aprofundamento dos estudos sobre o tema e sugere reflexões com a finalidade de reconstruir a cultura adotiva – cultura esta que, apesar de passar por profundas modificações, ainda permanece aquém da realidade das crianças e dos adolescentes acolhidos institucionalmente.

Estima-se que, no Brasil, aproximadamente 40 mil crianças encontrem-se em regime de acolhimento institucional. Destas, 5,5 mil já estão destituídas e disponíveis à adoção, sendo 1,5 mil crianças com problemas de saúde e pelo menos 3 mil delas com mais de 11 anos de idade. Ao mesmo tempo, existem 30 mil pretendentes à adoção já inscritos, dos quais apenas 1% aceita crianças maiores de 11 anos de idade.

E este é justamente um dos pontos que merecem maior reflexão: até onde o Estado age de forma a preservar as crianças acolhidas, tomando decisões eficazes e respeitando os princípios basilares do direito da infância?

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o prazo de 120 dias para a conclusão do processo de destituição; contudo, sabe-se que muitas vezes este prazo é desrespeitado, e a criança acolhida torna-se o adolescente “inadotável” –  mais um filho do Estado a engrossar a fila dos aparelhos de acolhimento institucional, com poucas perspectivas de vida e cujas oportunidades serão ceifadas em razão de um sistema que permite recursos protelatórios e defensores despreparados, que infelizmente transformam crianças e adolescentes em objetos e estatísticas.

É também em vista disso que, com a presente obra, procura-se ainda aprofundar a triste realidade do acolhimento institucional, que deveria ser medida de exceção. A verdade, porém, é que cada dia mais esta se torna uma solução definitiva, transformando-se no lar de milhares de brasileiros cuja esperança no olhar se esvai, relegados que se veem ao esquecimento e à invisibilidade daqueles por quem tanto se pretendiam notados.

Com esta obra busca-se, por fim, dar voz a estas crianças, no propósito de promover uma reflexão que, quiçá, redunde na elaboração de novas políticas públicas que efetivamente lhes assegurem um desenvolvimento saudável, construído dentro de um núcleo familiar estruturado, seja este o biológico ou o adotivo.


Sumário

 
DOUTRINA
 
BREVES ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS
 
INTRODUÇÃO AO TEMA 
 
ADOÇÃO NO CONTEXTO HISTÓRICO  
 
ADOTAR É SER ADOTADO  
 
PROCESSO DESTITUTÓRIO   
 
PROCEDIMENTO HABILITATÓRIO   
 
TIPOS DE ADOÇÃO EM RELAÇÃO AO VÍNCULO   
Adoção comum    
Adoção intuitu personae ou adoção pronta    
Adoção baseada em vínculo preexistente    
 
TIPOS DE ADOÇÃO EM RELAÇÃO AOS ADOTANTES (BI-PARENTAL, MONOPARENTAL e UNILATERAL)     
Adoção biparental     
Adoção monoparental     
Adoção unilateral     
ADOÇÃO HETEROSSEXUAL E ADOÇÃO HOMOSSEXUAL     
 
PERFIL ADOTIVO     
 
CADASTRO NACIONAL      
 
ADOÇÕES NECESSÁRIAS     
Adoção tardia     
Adoção de grupo de irmãos     
Adoção especial     
Adoção inter-racial     
 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL     
 
CADASTRO ADOTIVO     
 
SERVIÇOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS     
 
GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO     
Relação de grupos de apoio à adoção atuantes no País     
 
FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA x ADOÇÃO    
 
PROCEDIMENTO ADOTIVO – INÍCIO DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
 
ADOÇÃO NACIONAL x ADOÇÃO INTERNACIONAL  
  
DEVOLUÇÃO  
 
 
JURISPRUDÊNCIA
 
DECISÕES JUDICIAIS (JURISPRUDÊNCIAS)   
Adoção justificada pelo vínculo existente   
Adoção intuitu personae    
Prazo recursal - vara da infância e da juventude   
Primazia do melhor interesse do menor   
Homoparentalidade   
Habilitação para adoção  
 
 
PRÁTICA
 
AÇÃO DE GUARDA   
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C COM ADOÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA   
MODELO DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO  
 
 
LEGISLAÇÃO
 
LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, e 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil –, e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT –, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências 
 
RECOMENDAÇÃO Nº 8 DE 07/11/2012 DO CNJ. Dispõe sobre a colocação de criança e adolescente em família substituta por meio de guarda
 
RESOLUÇÃO 190 DE 01/04/2014 DO CNJ. Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências 
 
 
 

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.

Características


    Confira também