Tratado de direito imobiliário de A a Z 4ª edição

Edição: 4ª
Autor: Gisele Leite e Ney Alves Veras
Editora: BH
Ano: 2025
Numero do páginas: 1606
Formato: 16x23
ISBN: 9788588231405

Indispensável para profissionais do setor, incluindo notários, registradores, advogados, corretores e imobiliárias, este guia abrangente e atualizado aborda todos tópicos do direito imobiliário, de A a Z, com uma leitura prática e acessível, tornando-se uma referência essencial para a atuação no mercado.

O livro explora detalhadamente a complexidade da posse e propriedade, oferecendo percepções sobre a distinção entre esses conceitos e suas implicações jurídicas. Em um momento em que a regularização fundiária é cada vez mais relevante, a obra apresenta ferramentas e estratégias para efetivar a regularização de áreas urbanas e rurais.

O capítulo dedicado ao condomínio esclarece os direitos e deveres dos condôminos, além de abordar a gestão e a resolução de conflitos. No que diz respeito aos negócios jurídicos imobiliários, o leitor encontrará diretrizes claras para a elaboração de contratos, evitando litígios futuros.
Com uma abordagem clara sobre a locação de imóveis urbanos, o livro fornece informações cruciais sobre a legislação vigente, garantindo segurança nas relações locatícias. A temática da hipoteca e das garantias é igualmente explorada, com ênfase nas melhores práticas para a proteção do crédito imobiliário.

Por fim, o essa obra discute a adjudicação compulsória, tanto judicial quanto extrajudicial, apresentando procedimentos e requisitos essenciais para sua efetivação.

Com uma linguagem direta e exemplos práticos, o “Tratado de Direito Imobiliário de A a Z” se posiciona como um guia definitivo para todos que atuam na área, oferecendo uma visão clara e atualizada das normas e práticas do mercado imobiliário. 

PARTE I
DA POSSE

CAPÍTULO 1
CONSIDERAÇÕES GERAIS DA POSSE
1. Definição da posse
2. O conceito de posse na modernidade do direito
3. Natureza da posse
4. Fundamentos da posse
5. Classificação da posse
6. Diferença entre boa e má-fé
7. Da aquisição da posse
8. Dos efeitos da posse
9. Da perda da posse
10. Peculiaridades do processo possessório
10.1. A questão de ano e dia
10.2. Diferenças do objetivo de cada interdito possessório
10.3. Pedidos que podem ser cumulados nas possessórias
10.4. A metamorfose ou fungibilidade do interdito possessório
10.5. Querella proprietatis e a autonomia da questão possessória
10.6. Requisitos do art. 561 do CPC
10.7. A defesa da posse em condomínio
10.8. Exceção de domínio
11. Jurisprudência

CAPÍTULO 2
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
1. Introdução 
2. Requisitos ou pressupostos
3. Natureza e procedimento especial
4. Jurisprudência

CAPÍTULO 3
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
1. Introdução 
2. Requisitos
3. Natureza e procedimento especial
4. Jurisprudência

CAPÍTULO 4
INTERDITO PROIBITÓRIO
1. Introdução
2. Requisitos
3. Natureza e procedimento especial
4. Jurisprudência

CAPÍTULO 5
EMBARGOS DE TERCEIRO
1. Introdução
2. Pressupostos
3. Natureza e procedimento especial
4. Jurisprudência

CAPÍTULO 6
USUCAPIÃO
1. Definição e características
2. Usucapião de bens imóveis
3. Usucapião ordinária
4. Usucapião extraordinária
5. Usucapião constitucional
6. Usucapião rural
6.1. Usucapião especial em propriedade menor que o módulo
rural da região 
7. Usucapião indígena
8. Usucapião coletiva
9. A Usucapião entre ex-cônjuges ou ex-companheiros (Usuca-
pião familiar ou usucapião conjugal por abandono do lar)
10. Usucapião administrativa ou extrajudicial
11. Usucapião em defesa na ação reivindicatória
12. O processo legal no novo CPC
12.1. Competência
12.2. Requisitos formais do processo
12.3. Documentação necessária para a instrução do processo
13. Defesa em usucapião
13.1. A defesa nas ações de usucapião em face do novo Código
de Processo Civil
13.2. Vícios formais ou nulidades do processo
13.3. Condições da ação
13.4. Pressupostos processuais
13.5. Pressupostos formais
13.6. Da inépcia da inicial
13.6.1. Requisitos da petição inicial do procedimento comum 
13.6.2. Indeferimento da petição inicial 
13.6.3. Valor da causa na ação de usucapião

PARTE II
DA PROPRIEDADE

CAPÍTULO 1
A PROPRIEDADE E A AÇÃO REIVINDICATÓRIA
1. O patrimônio e o direito de propriedade
2. Direitos patrimoniais
3. Direitos reais e obrigações
4. O direito das coisas
5. Conceito de domínio
6. Elementos do domínio
7. Direitos de vizinhança
8. Modalidades de direitos de vizinhança
9. O condomínio
10. Propriedade resolúvel
11. Direito à propriedade imóvel
12. Da ação reivindicatória

CAPÍTULO 2
DA DIVISÃO E DEMARCAÇÃO
1. Conceito e evolução
2. Definição na atualidade
3. Natureza da propriedade dividenda
4. Aspectos do direito de dividir
5. Classificação
6. Direitos e obrigações entre condôminos
7. Fonte da comunhão
8. Prazo de duração da comunhão
9. A divisão tem natureza declaratória
10. O processo de divisão
11. Ação de divisão c/c demarcatória
12. Procedimentos similares ou afins

CAPÍTULO 3
DA AÇÃO DEMARCATÓRIA
1. Demarcação na evolução do direito
2. Definição
3. Natureza do direito de demarcar
4. Condições da ação e pressupostos
5. Classificação
6. Aspectos jurídicos da demarcação
7. Natureza da ação demarcatória
8. Processo demarcatório

PARTE III
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

CAPÍTULO I
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
1. Da desapropriação e da regularização de imóveis rurais
1.1. Aspectos gerais
1.2. Dos procedimentos de regularização
1.3. Fraude ou simulação de esbulho ou invasão
1.4. Das definições legais relacionadas à propriedade rural
1.5. Formas de pagamento de indenização
1.6. Da propriedade produtiva
1.8. Imóvel não passível de desapropriação
1.9. Imóvel rural destinado à execução de atividades de pesquisa e experimentação
1.10. Das Áreas não aproveitáveis
1.11. Ajustes dos índices e indicadores que informam o conceito de produtividade
1.12. Dos valores da indenização
1.13. Terras destinadas preferencialmente à reforma agrária
1.14. Da entrega de áreas desapropriadas e do assentamento de trabalhadores rurais
1.15. Distribuição por meio de títulos de domínio
1.16. Desocupação do ocupante não beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária
1.17. Seleção e classificação de candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária
1.18. Do compromisso de cultivar o imóvel
1.19. Das benfeitorias existentes no imóvel
1.20. O estrangeiro residente no país e a pessoa jurídica autorizada a funcionar no Brasil
1.21. Dos recursos destinados à reforma agrária
1.22. Da isenção de impostos
1.23. A regularização de ocupação de lotes sem a autorização do INCRA
2. A regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da união, no âmbito da Amazônia Legal
2.1. Disposições gerais
2.2. Ocupações passíveis de regularizações
2.3. Ocupações não passíveis de alienação ou concessão
2.4. Da regularização fundiária em áreas rurais
2.5. Da regularização fundiária em áreas urbanas
3. Liquidação e a Renegociação de Dívidas de Crédito Rural
4. Das alienações dos bens da administração pública

CAPÍTULO 2
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
1. Da regularização fundiária urbana (REURB)
1.1. Princípios e objetivos da REURB
1.2. Dos legitimados para requerer a REURB
2. Dos instrumentos da REURB
2.1. Disposições gerais
2.2. Da demarcação urbanística
2.3. Da legitimação fundiária
2.4. Da legitimação de posse
3. Do procedimento administrativo
3.1. Disposições gerais
3.2. Do projeto de regularização fundiária
3.3. Da conclusão da REURB
4. Do registro da regularização fundiária
5. Do direito real de laje
5.1. Aspectos gerais
5.2. Introdução ao direito real de laje no rol dos direitos reais
5.3. Do tratamento do direito real de laje
5.4. Da penhora sobre o direito real de laje
5.5. Da extinção do direito real de laje
6. Do condomínio e do loteamento 
6.1. Aspectos gerais
6.2. Da exigência da criação de novas espécies de condomínio
6.3. Do condomínio de lotes
6.4. Das espécies de loteamentos
6.5. Loteamento de acesso controlado
6.6. Do condomínio urbano simples
7. Dos conjuntos habitacionais
7.1. Aspectos gerais
8. Do condomínio urbano simples
9. Da arrecadação de imóveis abandonados
10. Da regularização da propriedade fiduciária do fundo de arrendamento residencial (FAR)
11. Da alienação fiduciária de bens imóveis
11.1. Aspectos gerais
12. Disposições gerais referentes à REURB
12.1. Do registro do parcelamento
12.2. Das aplicações dos recursos do FNHIS
12.3. Sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI)
12.4. Da concessão de uso especial
12.5. Do parcelamento do solo urbano
12.6. Da usucapião coletiva de imóvel urbano
12.7. Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas
12.8. Da inexigibilidade de títulos
12.9. Impactos no Código Florestal

CAPÍTULO 3
DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO
1. Da avaliação e alienação dos imóveis da união
2. Foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da união
3. Administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da união
4. Da regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da união
5. Do fundo de garantia do tempo de serviço
6. Da dispensa do pagamento de foros e laudêmios
7. Dos bens imóveis da união
8. Do parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais

PARTE IV
DO CONDOMÍNIO

CAPÍTULO 1
DO CONDOMÍNIO GERAL
1. Do condomínio voluntário
1.1. Dos direitos e deveres dos condôminos
1.2. Da administração do condomínio
1.3. Do condomínio necessário

CAPÍTULO 2
DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
1. Disposições gerais
2. Da administração do condomínio
3. Da extinção do condomínio
4. Do condomínio de lotes

CAPÍTULO 3
DO CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE
1. Disposições gerais
2. Da instituição da multipropriedade
3. Dos direitos e das obrigações do multiproprietário
4. Da transferência da multipropriedade
5. Da administração da multipropriedade
6. Disposições específicas relativas às unidades autônomas de condomínios edilícios

CAPÍTULO 4
DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL
1. Aspectos gerais

CAPÍTULO 5
DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
1. Aspectos gerais

CAPÍTULO 6
DO FUNDO DE INVESTIMENTO
1. Aspectos gerais

CAPÍTULO 7
DA SUPERFÍCIE
1. Aspectos gerais

CAPÍTULO 8
DAS SERVIDÕES
1. Da constituição das servidões
2. Do exercício das servidões
3. Da extinção das servidões

CAPÍTULO 9
LOTEAMENTOS OU CONDOMÍNIO FECHADOS
1. Aspectos iniciais
2. Condomínio de lotes 
2.1. Conceito e características 
2.2. Áreas comuns
2.3. Loteamento de acesso restrito ou controlado
3. Requisitos para implantação 
4. Parcelamento do solo rural
4.1. Condomínio de chácaras e sítios de recreio
4.2. Normas técnicas do INCRA 
4.3. Perguntas & Respostas
5. Parcelamento do solo regularização fundiária urbana 
5.1. Previsão legal 
6. Outros conceitos
7. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
7.1. Aspectos gerais
8. Áreas que não podem ser regularizadas 
8.1. Aspectos gerais
9. Dispensabilidade de requisitos urbanísticos 
9.1. Aspectos gerais
10. Regularização fundiária de interesse social – REURB-S
10.1. Aspectos gerais
11. Regularização fundiária de interesse específico – REURB-E
11.1. Aspectos gerais
12. Legitimação de posse 
12.1. Aspectos gerais
13. Demarcação urbanística 
13.1. Aspectos gerais
14. Infraestrutura 
14.1. Aspectos gerais
15. Procedimento e etapas da REURB 
15.1. Aspectos gerais
16. Processos já iniciados 
16.1. Aspectos gerais
17. Obras nos condomínios
17.1. Aspectos gerais
17.2. Custos das obras no condomínio
18. Garagens em condomínios
18.1 Aspectos gerais
18.2. Tipos de garagem de condomínios
18.3. Limite de velocidade para circulação na garagem de condomínios
18.4. O que pode ser colocado na garagem
18.5. Garagem de condomínios como depósito
18.6. Realização de pequenos serviços na vaga de garagem

PARTE V
NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS

CAPÍTULO 1
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
1. Parcelamento do solo
1.1. Aspectos gerais
1.2. Dos requisitos urbanísticos para loteamento
1.3. Do projeto de loteamento
1.4. Do projeto de desmembramento
1.5. Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
1.6. Do registro do loteamento e desmembramento
1.7. Dos contratos
1.8. Loteamento não registrado
1.9. Da competência e das intimações
1.10. Crimes contra a administração pública
2. Incorporações imobiliárias
2.1. Aspectos gerais
2.2. Do patrimônio de afetação
2.3. Das obrigações e direitos do incorporador
2.4. Da construção de edificação em condomínio
2.4.1. Da construção em geral
2.4.2. Da construção por empreitada
2.4.3. Da construção por administração
2.5. Das infrações
2.6. Da consignação nos contratos

CAPÍTULO 2
A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
1. Aspectos gerais
2. Da política nacional de relações de consumo
3. Fornecedor
4. Direitos básicos do consumidor imobiliário

CAPÍTULO 3
AÇÃO DE RESOLUÇÃO PROPOSTA PELO COMPRADOR
1. Aspectos gerais
2. Juros e correção monetária sobre os valores a restituir

CAPÍTULO 4
CORRETAGEM
1. Aspectos gerais
2. A profissão de corretor na concepção da Lei nº 6.530/1978

CAPÍTULO 5
RESOLUÇÃO CONTRATUAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER
1. Aspectos gerais
CAPÍTULO 6
VÍCIOS NO IMÓVEL
1. Aspectos gerais
2. Incorporação
3. Responsabilidade do construtor/incorporador

CAPÍTULO 7
SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
1. Do sistema de financiamento imobiliário
1.1. Da finalidade
1.2. Das entidades
1.3. Do financiamento imobiliário
1.4. Do certificado de recebíveis imobiliários
1.5. Da securitização de créditos imobiliários
1.6. Do regime fiduciário
1.7. Das garantias
1.8. Alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel
2. Da alienação fiduciária de coisa imóvel
3. Do refinanciamento com transferência de credor

CAPÍTULO 8
CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
1. Função social do contrato
2. Boa-fé contratual
2.1. Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva
3. Contrato de adesão
4. Lesão

CAPÍTULO 9
CONTRATOS CONSTITUTIVOS E OS DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS
1. Da compra e venda
1.1. Conceito
1.2. Do surgimento
1.3. Elementos
1.4. Classificação
1.5. Outras espécies
2. Compromisso de compra e venda
3. Da constituição do direito de superfície
4. Servidões em feral
4.1. Conceito
4.2. Classificação e características
4.3. Modos de constituição
4.4. Modos de extinção
5. Usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação
5.1. O usufruto
5.1.1. Classificação
5.1.2. Da extinção
5.2. O uso
5.3. A habitação
5.4. Da enfiteuse
6. Da hipoteca, do penhor e da anticrese
6.1. Da hipoteca
6.1.1. Conceito
6.1.2. Classificação
6.1.3. Eficácia
6.1.4. Direito de sequela
6.1.5. Natureza
6.1.6. Especialidade e a publicidade
6.1.7. Extensão dos efeitos
6.1.8. Restrição à hipoteca
6.1.9. Ordem de privilégio
6.1.10. Extinção
6.1.11. Nulidade e anulação
6.1.12. Transferência
6.1.13. Finalidade do registro
6.1.14. O cancelamento
6.2. Do penhor
6.2.1. Conceito 
6.2.2. Características
6.2.3. Posse da coisa empenhada
6.2.4. Direitos e deveres do credor e do devedor pignoratício
6.2.5. Espécies
6.2.6. Extinção do penhor
6.2.7. Diferença entre penhor, hipoteca e anticrese
6.3. Da anticrese
7. Rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade
8. Da permuta
9. Dação em pagamento
10. Do comodato
10.1. Conceito de comodato
10.2. Principais características do contrato
10.3. Origem, elementos e forma de celebração do contrato
10.3.1. Origem
10.3.2. Forma e celebração do contrato
10.4. Elementos do contrato
10.5. Natureza jurídica
10.6. Prazo do contrato
10.7. Obrigações do comodatário
10.8. Prova da existência do comodato
10.9. Mora e a notificação ao comodatário
10.10. Ação para retomada de imóvel cedido em comodato
10.11. Responsabilidade pela coisa cedida em comodato
10.12. Despesas com a manutenção da coisa cedida em comodato
10.13. Comodato entre a administração pública e o particular
10.14. As causas de extinção do comodato
10.14.1. Benfeitorias e o direito de retenção nas ações possessórias
11. Do mútuo
11.1. Conceito do contrato de mútuo
11.2. Elementos do contrato de mútuo
11.2.1. Transferência do domínio
11.2.2. Obrigação de restituição da coisa
11.3. Características do contrato de mútuo
11.3.1. Temporariedade
11.3.2. Gratuidade
11.3.3. Unilateralidade
11.4. Forma, prova e prazo de vigência do contrato de mútuo
11.4.1. Prazo de vigência do contrato
11.4.2. Contraprestação do contrato
11.5. Distinção entre o mútuo e o comodato
11.5.1. Mútuo bancário
11.5.2. Estipulação dos juros nos contratos onerosos
12. Da promessa de compra e venda de loteamento

CAPÍTULO 10
DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA NA GARANTIA DOS NEGÓCIOS
1. Da relevância do assunto
2. Quanto ao negócio jurídico
2.1. O negócio jurídico e a sua validade
3. Da capacidade das pessoas
3.1. Dos absolutamente capazes
3.2. Dos relativamente incapazes
3.3. Dos absolutamente incapazes
3.4. Outros aspectos da análise
3.5. Da forma do ato jurídico
3.6. Pesquisas finais
3.7. Da legitimidade da aquisição
3.8. Providências finais
3.9. A fase do negócio perante o tabelionato
3.10. Dos atos notariais
3.10.1. O tabelião
3.10.2. O serventuário
3.10.3. A fé pública
3.10.4. Outras terminologias notariais

CAPÍTULO 11
DAS ESPÉCIES, EFEITOS E RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS
1. Espécies de registros de imóveis
2. O registro imobiliário e seus efeitos
3. Da retificação do registro
4. Síntese da retificação no registro de imóveis
5. Retificação de área
5.1. Fundamentos da retificação de área
5.2. Requisitos de retificação de área
5.3. Modus procedendi
6. Alterações na retificação de área com o advento do georreferenciamento
6.1. O que é o georreferenciamento?
6.2. Retificação de área no registro imobiliário na acepção geral
6.3. Enfoque do sistema
7. Jurisprudência

PARTE VI
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

CAPÍTULO 1
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
1. Aspectos gerais
2. Prazo e multa pela devolução antecipada do imóvel
3. Morte do locatário ou do locador
3.1. Limitação da sub-rogação - locação residencial
3.2. Comunicações ao locador e fiador acerca da sub-rogação
3.3. Possibilidade de exigência de novo fiador
4. Sublocações
5. Aluguel
6. Benfeitorias e acessões
7. Deveres do locador e do locatário
8. Penalidades criminais e civis
9. Locação em shopping centers
10. Solidariedade
11. Competência
12. Valor da causa
13. Citação, notificação e intimação
14. Do recurso de apelação
15. Procedimentos
CAPÍTULO 2
GARANTIAS DA LOCAÇÃO
1. Espécies de garantia
2. Caução
2.1. Introdução
2.2. Tutela provisória de urgência
2.3. Caução de bens imóveis
2.4. Caução em dinheiro
2.5. Caução de títulos de crédito e de créditos
3. Fiança
3.1. Introdução
3.2. Outorga uxória ou marital na fiança
3.3. Efeitos da fiança
3.4. Fiança prestada por pessoa jurídica
3.5. Morte do fiador
3.6. Ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador
3.7. Ato de disposição de imóveis do fiador
3.8. Exoneração do fiador
3.9. Morte do afiançado
3.10. Bem de família e fiança
4. Seguro-fiança

CAPÍTULO 3
AÇÃO DE DESPEJO
1. Aspectos processuais
2. Hipóteses de despejo
3. Notificação
4. Ação de despejo com fundamento na necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel
4.1. Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel
4.2. Ação de despejo por retomada imotivada - Denúncia vazia
4.3. Ação de despejo por retomada motivada
5. Antecipação de tutela
6. Prazos para desocupação nas ações de despejo
6.1. Caução e execução provisória do despejo
6.2. Execução definitiva do despejo (art. 65)
7. Embargos de retenção por benfeitorias
8. Ciência a sublocatários e fiadores
9. Ação de despejo por sublocação, cessão ou empréstimo não consentido
10. Pedido de assistência do sublocatário
11. Ação de despejo por extinção da sublocação com pedido liminar
12. Ação de despejo por infração de mútuo acordo
13. Ação de despejo por infração legal ou contratual
14. Ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos
14.1. Discriminação dos valores
14.2. Purgação da mora
14.3. Execução dos aluguéis antes do despejo
15. Ação de despejo para reparos urgentes (art. 47, I, c/c art. 9º, IV)
16. Ação de despejo por extinção do contrato de trabalho
17. Ação de despejo para uso próprio no Juizado Especial Cível (art. 47, III, c/c §§ 1º e 2º e art. 3º, III, da Lei 9.099/1995)
18. Ação de despejo para demolição
19. Ação de despejo nas locações de hospitais, escolas, asilos e entidades religiosas
20. Ação de despejo em virtude da permanência de pessoas não autorizadas após a morte do locatário
21. Ação de despejo em virtude de contrato de locação sem vênia conjugal, por prazo superior a dez anos
22. Ação de despejo por denúncia vazia
22.1. Ação de despejo nas locações residenciais
22.2. Ação de despejo nas locações não residenciais
22.3. Ação de despejo em virtude da extinção do usufruto ou
fideicomisso
22.4. Ação de despejo em virtude da alienação do imóvel du-
rante a locação
22.5. Ação de despejo nas locações residenciais por contrato
ininterrupto de cinco anos
22.6. Ação de despejo nas locações para temporada
23. Abandono do imóvel no curso da ação
24. Resposta do réu e reconvenção
25. Reconhecimento da procedência do pedido

CAPÍTULO 4
AÇÃO RENOVATÓRIA
1. Aspectos gerais
2. Requisitos para se obter a renovação

CAPÍTULO 5
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO
1. Aspectos gerais
2. Consignação extrajudicial
3. Consignação judicial
3.1. Citação e intimação e depósito
3.2. Execução de aluguéis, pendente a desocupação

CAPÍTULO 6
AÇÃO REVISIONAL
1. Aspectos gerais
2. Pendência de prazo para desocupação e impossibilidade re-
visional
3. Perícia
4. Honorários de advogado
 
CAPÍTULO 7
AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO PARA POSSIBILITAR
VISTORIA DO IMÓVEL
1. Aspectos gerais

CAPÍTULO 8
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
1. Aspectos gerais
2. Da citação do devedor e do arresto
3. Da adjudicação

PARTE VII
DA HIPOTECA E DAS GARANTIAS

CAPÍTULO 1
DO OBJETO
1. Aspectos iniciais

CAPÍTULO 2
DO APRIMORAMENTO DAS REGRAS DE GARANTIAS
1. Alterações no sistema de financiamento imobiliário e na alie-
nação fiduciária de coisa imóvel (Lei nº 9.514/1997)
1.1. Da alienação fiduciária de coisa imóvel
2. Do agente de garantias