REFORMA TRIBUTÁRIA - UMA VISÃO DESCOMPLICADA

Coordenação: Ilana Renata Schonenberg Bolognese; Marcelo Bolognese; Nayara da Silva Ribeiro.

Autores: Gabriel Giannico Cassettari; Ilana Renata Schonenberg Bolognese; Luma de Fatima Pinto; Marcelo Bolognese; Marcia Ribeiro dos Santos; Maria Nunes da Silva; Marina Rafaela Silva Pinheiro Costa; Matheus Teixeira Panisi; Miriam Magalhães Santos; Nayara da Silva Ribeiro; Rafael Riberti; Sônia Splendor; Wendy Prado dos Santos.

Edição: 1

Ano: 2025

Paginação: 344

Acabamento: Brochura

Formato: 16x23

ISBN: 9786560900202

Peso: 550kg

Sinopse:

Estamos participando de um momento histórico do Direito Tributário contemporâneo, onde após 35 anos de existência da Constituição Federal de 1988, temos agora os impactos de uma profunda Reforma Tributária, que praticamente remodelou o Sistema Tributário Nacional.

Não se trata apenas da extinção do PIS e da COFINS, substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), nem a extinção do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também não se trata de alterações no IPI e a inclusão do Imposto Seletivo (IS). As alterações vão além disto, doravante, a tributação será integralmente no destino, o que quer dizer que o tributo será destinado ao Estado e ao Município onde o bem ou serviço for consumido.

Estas alterações, só formalizam a necessidade de se alterar o presente cenário, tendo em vista que o Brasil sempre figura, em triste realidade, entre os países com um dos piores e mais complexos Sistema Tributário do mundo.

O caminho percorrido até a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/23 foi todo confuso, e ao final, foi fruto de um apressado texto que condensou duas propostas que tratavam do assunto. A PEC nº 45/2019 tentou preservar a estrutura principal da reforma tributária aprovada na Câmara (onde havia a previsão de extinção do IPI, o que não aconteceu). De outro lado, veio a PEC nº 110/2019. O resumo é que o texto final não saiu como planejado, pois o Brasil não terá um IVA como os demais países, preferiu criar o IVA Dual, que será composto pela CBS e pelo IBS, além de incluir um novo tributo, o IS.

Tudo isto, ao menos até aqui, refere-se somente a chamada Reforma Tributária sobre o consumo. Ainda virão as reformas sobre a renda e patrimônio e sobre a folha de pagamentos. Mas isto, deixaremos para um outro momento.

Como inegavelmente estamos diante de um marco histórico, entendemos por bem contribuir com este importante momento, primeiramente coordenando a presente obra, mas também, juntamente com outros dedicados profissionais atuantes do Direito Tributário, gizar algumas linhas sobre os principais aspectos da Reforma Tributária, com o compromisso de fazê-lo de maneira descomplicada, baseados na Emenda Constitucional nº 132/2023 e todos os projetos de lei em tramitação até jun/2024.

CAPÍTULO I

DE ONDE VIEMOS E PARA ONDE VAMOS: UM RÁPIDO OLHAR SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

1. Introdução

2. Histórico das Constituições Federais brasileiras

2.1A atual Constituição Federal de 1988

3. Princípios constitucionais da Emenda Constitucional n. 132/23

4. IVA: o que é?

5. Lei Complementar: o seu papel na Reforma Tributária

6. Os impactos econômicos com a Reforma Tributária

7. Conclusão

8. Referências

CAPÍTULO II

O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E A CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)

1. Introdução

2. IVA Dual: IBS e CBS

2.1 ICMS

2.2 ISS

2.3 PIS e COFINS

3. A incidência do IBS e da CBS

3.1 Fato Gerador

3.2 Local da Operação

3.3 Base de Cálculo

3.4 Alíquotas

3.5 Sujeição Passiva

4. Não Cumulatividade

5. Imunidades

6. Comércio Exterior

6.1 Importação

6.2 Exportação

6.3 Regimes Aduaneiros Especiais e Zonas de Processamento

7. Comitê Gestor do IBS

7.1 Competências do Comitê Gestor do IBS

7.2 Composição do Comitê Gestor do IBS

7.3 Orçamento, Controle Externo e Infrações relativas ao IBS

7.4 Transição do Comitê Gestor do IBS

8. Fundos

9. Devolução personalizada do IBS e da CBS: cashback

10. Split Payment

11.Transição para o novo regime de tributação sobre o consumo

12. Conclusão

13. Referências

CAPÍTULO III

BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES DE TRIBUTAÇÃO ESPECÍFICOS, DIFERENCIADOS E FAVORECIDOS

1. Introdução

2. Benefícios fiscais e regimes de tributação: cenário pré-reforma

3. Reforma Tributária: benefícios fiscais e regimes de tributação

4. Regimes específicos, diferenciados e favorecidos

4.1 Regimes específicos: conceito e aplicabilidade

4.2 Regimes diferenciados: conceito e aplicabilidade

4.3 Regimes favorecidos: conceito e aplicabilidade

4.3.1 Zona Franca de Manaus: linhas gerais

4.3.2 Áreas de Livre Comércio: linhas gerais

4.3.3 Cesta Básica Nacional: linhas gerais

4.3.4 Simples Nacional: linhas gerais

5. Conclusão

6. Referências

CAPÍTULO IV

IMPOSTO SELETIVO

1. Introdução

2. Da Previsão Constitucional

3. Dos Projetos de Leis Complementares

4. Transição da tributação do IPI para o IS

5. Princípios Constitucionais vinculados ao Imposto Seletivo

6. Conclusão

7. Referências

CAPÍTULO V

OUTROS TRIBUTOS AFETADOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA: ITCMD, IPVA E ITBI

1. Introdução

2. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

2.1 Breve Histórico do ITCMD

2.2 ITCMD no Mundo

2.3 ITCMD no Brasil

2.4 Hipóteses de incidência do ITCMD: Causa Mortis e Doação

3. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

3.1 Histórico da tributação sobre a propriedade de veículos

3.2 O poder arrecadatório do IPVA

3.3 Os impactos da legislação do IPVA pela EC n. 132/23

4. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

4.1 Origens e evolução

4.2 A incidência do ITBI

4.3 A Emenda Constitucional n. 132/2023 e o PLP n. 108/2024

5. Conclusão

6. Referências

CAPÍTULO VI

CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Introdução

2. Contextualização

3. Panorama geral dos contratos com a Administração Pública

4. Impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos

5. A adequação nos contratos administrativos (PLP n. 33/2024)

6. Conclusão

7. Referências

CAPÍTULO VII

A REFORMA DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

1. Introdução

2. Cenário fático

3. Contencioso Administrativo Tributário

3.1 No âmbito federal

3.2 No âmbito estadual

3.3 No âmbito municipal

4. A Reforma Tributária do Contencioso Administrativo Fiscal

5. Contencioso Judicial Tributário

5.1 Análise das teses tributárias à luz do Poder Judiciário

5.2 Execução fiscal

6. Meios alternativos de solução de conflitos tributários

7. Conclusão

8. Referências

CAPÍTULO VIII

AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA

1. Introdução

2. As obrigações tributárias dos contribuintes

3. As obrigações tributárias dos contribuintes no âmbito federal

3.1 As obrigações tributárias dos contribuintes do Simples Nacional

4. As obrigações tributárias dos contribuintes no âmbito estadual

5. As obrigações tributárias dos contribuintes no âmbito municipal

6. Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

7. A Reforma Tributária e os impactos nas obrigações tributárias acessórias

8. Conclusão

ANEXO

Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023