
Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias - Manual de Advocacia Contra Banco
Marca: Ed.Rumo
Autor(es): Salomão Assef
Edição: 15ª
Ano: 2025
Paginação: 1090
ISBN: 9788567120904
Acabamento: Brochura
Formato: 17x24
A advocacia defensiva em direito bancário se apresenta como um campo promissor, especialmente diante das crescentes características do superendividamento que afetam mais de 60 milhões de brasileiros. Este cenário exige uma atuação especializada dos advogados, que pode oferecer suporte jurídico essencial para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
O superendividamento é um problema significativo no Brasil, com implicações diretas na vida financeira de milhões de cidadãos. O mercado de dívidas bancárias é vasto, com um potencial estimado em cerca de 100 bilhões de reais. Os advogados têm a oportunidade de atuar em diversas áreas relacionadas às dívidas, incluindo:
• Cartões de crédito;
• Cheque especial;
• Locação;
• Financiamento de máquinas, equipamentos e veículos.
Neste contexto, duas considerações são fundamentais para a prática da advocacia:
• Risco das Instituições Financeiras: As instituições financeiras enfrentam riscos inerentes à sua atividade, ou que podem influenciar suas operações e a forma como lidam com clientes individualizados.
• Imprevisão e Força Maior: Mudanças inesperadas na economia podem impactar a capacidade de pagamento dos consumidores, permitindo defesas baseadas na Teoria da Imprevisão.
Diante da complexidade do cenário financeiro atual e do aumento das dificuldades enfrentadas pelos consumidores, a advocacia defensiva em direito bancário representa uma área de atuação vital. Com o conhecimento adequado e as ferramentas certas, os advogados podem não apenas ajudar seus clientes a navegar pelas dificuldades financeiras, mas também contribuir para a promoção de soluções justas e equitativas no sistema financeiro brasileiro.
O livro Defesas Estratégicas em Dívidas Bancárias, destaca-se como uma obra relevante para advogados que buscam entender e aplicar defesas estratégicas no contexto do superendividamento.
A obra oferece ferramentas práticas que podem ser utilizadas para promover um suporte jurídico eficaz aos Operadores do Direito.
Índice Sumário
Capítulo I
Direito Bancário
Objeto do Direito Bancário
Instituição Financeira e Banco
Instituição Financeira
Taxa média de mercado e Revisão Contratual
Instituições Bancárias
Operações Bancárias
Juros Remuneratórios nos Contratos
Sistema Financeiro Nacional
Alienação Fiduciária
Crédito Rotativo
Cartão de Crédito Consignado
Capitalização Mensal de Juros e os Recursos
Multa do Artigo 1.021, do NCPC
Tarifa de Cadastro
Capítulo II
Estratégia Processual
Melhor Momento de Negociação
Negociação de Dívida
Declaratória de Inexistência de Débitos
Revaloração da Prova
Revaloração da Prova pelo Tribunal
Revaloração e fundamento da decisão combatida
RESP e Revaloração das Provas
Prova Pericial
Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos a Serem Superados no REsp
Chek List dos Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos do Recurso
Protocolo do Resp e 54 Barreiras
Capítulo III
Abertura de Conta e Tipos de Contas Bancárias
Busca e Apreensão
Capítulo IV
Código de Defesa do Consumidor nas Relações Bancárias
Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591-1
Declaratória de Inexigibilidade de Débito
Revisional de Juros
Obrigações Contratuais Controvertidas e o Valor Incontroverso do Débito
Anatocismo
Abusividade na Aplicação da Taxa de Juros
Juros Remuneratórios e Encargos Financeiros
Revisional de Contrato
Cláusulas Abusivas
Duodécuplo e Revisional de Contrato
Capitalização de Juros
Cheque Especial
Cheque Especial e Incidência de CDI
Cláusulas Consideradas Abusivas
Portaria nº 03, de 15 de março de 2001.
Revisão de Contrato Quitado
Legitimidade da Aplicação do CDC nas Relações de Direito Bancário
Código de Defesa do Consumidor Bancário
Resolução n. 002878, de 26 de julho de 2001
Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009
Da Aplicação do CDC e dos Contratos de Adesão
Contrato de Adesão e o CDC
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Invalidade de Contrato e o Pacta Sunt Servanda
Capítulo V
Arbitramento e Prova do Dano
Endosso-Mandato
Inversão do Ônus da Prova
Ação de Adimplemento Contratual
Teoria da Causa Madura
Capítulo VI
Assalto em Agência Bancária
Agência Bancária e Assalto com Morte
Indenização por Danos Morais
Ação Declaratória de Inexistência de Empréstimo
Capítulo VII
Atividade Financeira
Reinserção de Resultados
Cédula De Crédito Bancário
Capítulo VIII
Atividade Própria ou Exclusiva de Instituição Financeira
Contrato de Adesão ao Cartão BNDES
Transação Fraudulenta e Responsabilidade Civil
Revisional de Contrato Bancário
Capítulo IX
Atos de Prepostos Que Geram Prejuízo
Expurgos Inflacionários
Valores Devolvidos
Capítulo X
Banco e Suas Operações
Ação Declaratória
Cobrança de Débito Oriundo de Contrato Bancário
Contratos de Empréstimo Pessoal Não Consignados
A Prescrição pelo Abandono
Contratos Bancários Eletrônicos
Contratação de Empréstimo Negado Pela Consumidora
Capítulo XI
Cartões de Crédito e Suas Implicações
Função do Cartão de Crédito
Bloqueio da CNH e Cartão de Crédito
Operadoras e Funcionamento
Universo dos Cartões de Crédito
Cartões de Crédito no Brasil
Cartão de Crédito Consignado
Cartões Private Label
Não Solicitação de Crédito
Cartão Roubado ou Extraviado
Cobrança Indevida do Cartão
Cartão de Crédito e Capitalização de Juros
Contratação Equivocada de Cartão de Crédito
Revisão de Cláusula Contratual
Inexigibilidade de Débito e Encerramento de Conta
Declaratória de Inexistência de Débito
Desconhecimento de Contrato
Desconhecimento de Débito
Cartão de Crédito e Prestação de Contas
Prestação de Contas e Cartão de Crédito
Ação de Exigir Contas
Prestação de Contas Em Contrato de Cartão de Crédito
Venda no Cartão de Crédito e ICMS
Venda Financiada e Venda a Prazo
Operadoras de Cartão de Crédito
Capacidade Processual Postulatória
Contrato de Cartão de Crédito Consignado
Revisão de Juros em Cartão de Crédito
O novo conceito de contrato
O contrato de cartão de crédito
A lei de usura e a cláusula mandato
Os juros
Principiologia consumerista e contratual
A abusividade
Vulnerabilidade do Consumidor
Onerosidade Excessiva
Função Social do Contrato
A boa-fé objetiva
Cartão de Crédito Com Reserva de Margem Consignável
Capítulo XII
Cheque e Suas Peculiaridades Cheque e Alíneas da Devolução
Cheque sem Provisão de Fundos
Impedimento ao Pagamento
Cheque com Irregularidade
Apresentação Indevida
Cheque e Defesa na Ação
Cheques e Ação Monitória
Cheques e Ação de Cobrança
Cheque e Estelionato
Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque
Empresas de Fachada
Talonário de Cheques
Cheque e o cadastro de emitentes de cheques sem fundos - CCF
Cheque e seu Protesto
Cheque - Protesto Para Aparelhar Pedido de Quebra
Cheque e sua Execução
Ação declaratória de inexistência de débito apelação cível
Cheque sem força executiva
Cheque com Força Executiva Prescrita
Revisional de Contratos Bancários
Cheque e sua Prescrição
Do Cheque
Prescrição do cheque – direitos do portador
Interpretação doutrinária
Interpretação jurisprudencial
Prescrição do cheque – ação de regresso
Prescrição do cheque emitido com data futura
Cheque e sua Sustação
Locupletamento Ilícito
Declaratória de Inexistência de Débito
Contraordem do Pagamento ao Cheque
Revogação e Sustação de Cheque
Formas de Emissão do Cheque
Obrigatoriedade de Receber Cheques Como Forma de Pagamento
Cheque Especial
Ação de Cobrança
Cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado)
Motivo de Devolução
Obrigatoriedade de Comunicação ao Emitente Sobre a Devolução
Impedimento de Pagamento de Cheque
Fornecimento de Informações Sobre o Emitente de Cheque Devolvido
Cheque Furtado ou Roubado
Sustação de Cheque Devolvido
Consequências da Sustação de Cheque Sem Fundo
Preenchimento do Cheque
Cor da tinta de preenchimento do cheque
Prazos para pagamento de cheques
Cheque cruzado
Obrigatoriedade de fornecimento de talonário de cheques
Talão de cheques
Idade mínima para receber talão de cheques
Prazo de validade do cheque
Cheque falso
Cheque Falso e Inscrição Negativa
Cheque pós-datado
Cheque Pós-Datado e Prescrição
Cheque pré-datado
Da Situação do Cheque Pós-datado frente à Lei 8.078/90
O Princípio da Confiança e os Interesses Legítimos do Consumidor
Cheque pré-datado levado ao banco antes da data avençada
Devolução Indevida de Cheque por Instituição Financeira
Prescrição do Cheque
Prescrição da Execução de Cheque
Ações por Falta de Pagamento
Defesa na Ação do Cheque
Devolução dos Cheques
Impedimento ao Pagamento
Apresentação Indevida
Contraordem
Estelionato - Fraude no Pagamento por Meio de Cheque
Protesto do Cheque
Revogação e Sustação de Cheque
Preenchimento do Cheque
Prazo de Validade do Cheque
Cheque Cruzado
Talão de Cheques
Ação de Execução de Cheque
Capítulo XIII
Cobrança de Tarifas
Tarifa de Serviços
Abusividade na cobrança das tarifas
Tarifa de avaliação do bem
Custos de Cobrança. Boleto Bancário
Comissão de Permanência
Tarifa Bancária
Capitalização de Juros
Tarifa de Registro de Contrato
Tarifas e Contratos Bancários
Pactuação das Tarifas Bancárias
Despesa com registro do contrato
Tarifa de Abertura de Crédito e Tarifa de Emissão de Boleto
Tarifa de liquidação antecipada de contratos de mútuo e arrendamento mercantil
Tarifa Bancária Abusiva
Custos de Cobrança
Tarifas na Conta
Capítulo XIV
Comissão de Permanência
Instituição da Comissão de Permanência
Cédula de Crédito Bancário
Comissão de Permanência e sua Limitação
Comissão de Permanência
Comissão de Permanência e Encargos
Comissão de Permanência e sua Cobrança
Comissão de Permanência e Embargos
Capítulo XV
Cobrança de Títulos Bancários e Inscrição em Bancos de Dados
Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Créditos
Negativação por Cobrança Indevida de Dívida
Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Títulos que Autorizam a Inscrição em Banco de Dados de Inadimplentes
Definido o Prazo Para o Devedor Ficar Negativado na SERASA
Nome Inscrito na SERASA
SPC – Serviço de Proteção ao Crédito
Pendência Financeira
Pendência Bancária
Órgãos de Defesa do Consumidor
Procedimento Administrativo
Suspensão dos Efeitos do Registro na SERASA
Declaratória de Inexistência de Dívida
Inscrição Indevida em Serviços de Proteção ao Crédito
Exposição Indevida do Consumidor Inadimplente
Despesas Repassadas ao Consumidor
Inscrição nos Órgãos de Inadimplentes
Cadastro de Inadimplentes
Inscrição Indevida
Capítulo XVI
Cobranças de Valores Indevidos
Pagamentos, Cobranças e Descontos indevidos
Descontos de Empréstimo não Contratado
Inexigibilidade de crédito cumulada com indenização
Inexigibilidade de Débito
Capítulo XVII
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
Inscrição no CADIN - Mandado de Segurança
Inscrição no CADIN
Capítulo XVIII
Cofre de Aluguel
Falha na Prestação de Serviço
Capítulo XIX
Conta-salário
Resolução nº 3.919, de 25.11.2010
Serviços essenciais
Serviços especiais
Serviços diferenciados
Pacotes de serviços
Cartão de crédito
Divulgação de informações
Desconto em Conta Corrente
Cláusula Abusiva e Desconto Indevido
Suspensão de Desconto em Folha
Empréstimo Consignado e Desconto em Folha
Superendividamento e Empréstimo Consignado Não Solicitado
Desconto em Conta Corrente
Desconto em conta corrente - Renegociação
Cláusula de Desconto em Conta Corrente
Impenhorabilidade de Vencimentos
Proventos de Aposentadoria
Revisional de contratos de empréstimos
Impenhorabilidade de quantia
Impenhorabilidade dos valores abaixo de quarenta salários
Auxílio Emergencial e Impenhorabilidade
Penhora sobre Salário
Capítulo XX
Danos Patrimoniais e Morais
Abusividade Identificada
Ação de indenização por danos morais
Recurso de Apelação
Cartão utilizado apenas para o saque do mútuo
Empréstimo consignado
Declaratória de inexistência de débito
Ação de inexistência de débito
Inexistência de Contrato de Refinanciamento
Conceito de dano moral
A quantificação do dano moral
O dano moral no âmbito das operações bancárias
Capítulo XXI
Das Partes na Relação Processual
Capacidade Processual
Deveres das Partes
Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Despesas e das Multas Processuais
Multa Processual
Dos Procuradores
Capítulo XXII
Depósito Bancário
Cláusula Limitativa em Locação de Cofre
Astreintes
Competência Recursal e Depósito
Devolução de Valores
Capítulo XXIII
Encerramento de Conta Corrente
Encerramento de Conta Corrente - Indenização
Tarifas Bancárias
Cobrança de Taxas e Encargos
Cheque Especial
Débito em Conta Corrente
Desconstituição de Débitos
Limitação dos descontos de parcelas
Indenização por danos morais
Encerramento de Conta
Capítulo XXIV
Falência, Intervenção e Liquidação
Liquidação Extrajudicial
Responsabilidade Subjetiva dos Administradores
Penhora Sobre Cotas de Avalistas
Decretação De Falência De Banco
Novação da Lei n. 11.101 de 2005
Capítulo XXV
Fila de Banco e Responsabilidade Civil
A impossibilidade fática de se pretender regular o tempo máximo de espera
A inconstitucionalidade por ofensa ao art. 5º, caput, CF/88 (princípio da isonomia)
A inconstitucionalidade por violação ao art. 48, inciso XIII, CF/88
Responsabilidade Civil de Bancos e Instituições Financeiras
Desconhecimento das Dívidas
Ação declaratória c/c indenizatória
Fraude Bancária
Falha na Prestação do Serviço
Capítulo XXVI
Intervenção Estatal
Cláusula ‘rebus sic stantibus’
Intervenção em Instituições Financeiras
Segurança e Competência Legislativa Municipal
Responsabilidade das Instituições Financeiras
Capítulo XXVII
Juros Bancários
Capitalização Diária e Mensal de Juros
Novação de Dívida
Imoral Constitucionalidade da MP 1963/2000 (2170/00)
Capitalização dos juros – Periodicidade inferior a um ano
Taxa de Juros Remuneratórios
Juros Remuneratórios e sua Pactuação
Ação revisional de contrato bancário e Juros Remuneratórios
Juros e correção para taxa média
Juros Remuneratórios e Taxa Média do Mercado
Duodécuplo Mensal
Duodécuplo e taxa efetiva anual
Taxa que ultrapassa a média de mercado
Juros Moratórios
Juros Moratórios e Princípio da Adstrição
Cobrança e Juros Remuneratórios
Juros remuneratórios cobrados livremente
Possibilidade de Cobrança de Juros Remuneratórios
Ação Revisional e Duodécuplo
Taxa de Juros Superior ao Duodécuplo
Duodécuplo das taxas mensais. Overruling
Capitalização Mensal de Juros
Inovação Recursal e Cobrança de Encargos
Lei de Usura e Contrato Bancário
Revisional de Cédula de Crédito Bancário
Usura e Matérias a Serem Alegadas na Reconvenção
Crime de Usura
Tabela Price
Aplicação da Tabela Price
Taxas de Juros e Súmula n. 596 do STF
Contratos Bancários e a Súmula 596 do STF
Anatocismo
Anatocismo e taxa de juros efetiva mensal e anual
Capitalização e Anatocismo
Exceções à Vedação do Anatocismo
Juros. Capitalização
Tabela Price e Sacre
Juros Compostos Mensais
Juros Superiores a 12% ao Ano e Abusividade
Juros superiores a 12% ao ano
Cobrança de Juros sobre Juros
Juros Sobre Juros
Juros Sobre Capital Próprio
Inconstitucionalidade da MP 2.170 de 2001
Capitalização de Juros Com Periodicidade Inferior a Um Ano
Inconstitucionalidade da Lei n. 10.931, de 2004
Bloqueio On Line e Cédula de Crédito Bancário
Duodécuplo e Juros Capitalizados
Juros Anuais Superiores ao Duodécuplo
Taxa contratada e Duodécuplo
Duodécuplo e Capitalização Diária
Lógica dos Juros nos Contratos Bancários
Falha no Serviço
Correção Monetária
Capítulo XXVIII
Lucro Stricto Sensu
Juros Bancários
Capítulo XXIX
Moeda
Conversão do Padrão Monetário
Capítulo XXX
Ônus da Prova nas Relações Bancárias
Inversão do ônus da prova
Inversão do ônus da prova e ciência prévia dos riscos
Prova e Ação Revisional
Prova e Agravo de Instrumento
Provas e Inversão do Ônus
Capítulo XXXI
Porta Giratória
Porta Giratória Com Detector de Metais
Capítulo XXXII
Práticas Abusivas
Capitalização de Juros Abordagem doutrinária da capitalização de juros;
Da impossibilidade da capitalização de juros: uma perspectiva constitucional