Editora JH Mizuno
Product ID: 451
Product SKU: 451
New In stock />
Código de Trânsito Brasileiro Comentado Artigo por Artigo 2ª edição
Destaque Lançamento

Código de Trânsito Brasileiro Comentado Artigo por Artigo 2ª edição

Marca: Editora JH Mizuno


Por:
R$ 227,00

R$ 204,30 à vista com desconto Boleto - Vindi
ou 6x de R$ 37,83 sem Tarifa PagSeguro
 
Simulador de Frete
- Calcular frete
Autor(es)Ulisses Vieira Moreira Peixoto
AssuntoCivil e Processo Civil
IdiomaPortuguês
Edição2
MêsSetembro
Ano2024
MarcaEditora Mizuno
TipoImpresso
EncadernaçãoBrochura
Paginação708
Formato17x24
Altura (cm)24
Largura (cm)17
Profundidade (cm)4.25
Peso (kg)1.14
ISBN9786555269536

Sinopse

O livro em destaque cuida da análise dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, munido de citações de resoluções, doutrinas, jurisprudências, entre outros elementos, direcionando uma boa compreensão da legislação de trânsito. Além disso, a obra conta com uma parte prática, com mais de 60 (sessenta) modelos, tais como: procurações, ofícios, termos, formulários, contratos, requerimentos, certificados, solicitações, autorizações, certidões, laudo técnico, advertência por escrito, identificação do condutor infrator, recursos administrativos de trânsito, defesas prévias, ação anulatória c/c pedido de liminar, recurso de apelação e suas razões, entre outros.

A obra se destina aos advogados, estudantes, professores, operadores do trânsito e a todos que buscam uma visão técnica e prática, com uma abordagem que abraça as alterações e as normas complementares, concedendo mais ênfase à utilização através de novos diplomas que alteraram partes do texto do Código de Trânsito Brasileiro.

Tópicos Abordados

O Código de Trânsito Brasileiro Comentado Artigo por Artigo 2ª edição inclui um exame detalhado das mais recentes atualizações da legislação de trânsito. Abaixo, estão listados alguns dos tópicos e leis abordados:

  • Lei nº 14.861/2024
  • Lei nº 14.921/2024
  • Lei Complementar nº 207/2024
  • Lei nº 14.599/2023
  • Lei nº 14.304/2022
  • Lei nº 14.440/2022
  • Lei nº 14.157/2021
  • Resoluções do CONTRAN nºs 900 a 970, de 2022
  • Resoluções do CONTRAN nºs 993 e 994, de 2023

Além disso, a obra contempla uma parte prática robusta, que inclui mais de 60 modelos de documentos utilizados no contexto do direito de trânsito, tais como procurações, ofícios, termos, laudos técnicos, entre outros.


Capítulo I - Disposições Preliminares: arts. 1° a 4°

Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito: arts. 5° a 25-A

Seção I - Disposições Gerais: arts. 5° e 6º

Seção II - Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito: arts. 7° a 25-A

Capítulo III - Das Normas Gerais de Circulação e Conduta: arts. 26 e 67

Capítulo III-A - Da Condução de Veículos por Motoristas Profissionais: arts. 67-A a 67-E

Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados: arts. 68 a 71

Capítulo V - Do Cidadão: arts. 72 e 73

Capítulo VI - Da Educação para o Trânsito: arts. 74 a 79

Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito: arts. 80 a 90

Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito: arts. 91 a 95

Capítulo IX - Dos Veículos: arts.96 a 117

Seção I - Disposições Gerais: arts. 96 a 102

Seção II - Da Segurança dos Veículos: arts. 103 a 113

Seção III - Da Identificação do Veículo: arts. 114 a 117

Capítulo X - Dos Veículos em Circulação Internacional: arts. 118 a 119

Capítulo XI - Do Registro de Veículos: arts. 120 a 129-B

Capítulo XII - Do Licenciamento: arts. 130 a 135

Capítulo XIII - Da Condução de Escolares: arts.136 a 139

Capítulo XIII-A - Da Condução de Moto-Frete (Incluído pela Lei nº 12.009, de 2009): arts. 139-A e 139-B

Capítulo XIV - Da Habilitação: arts. 140 a 160

Capítulo XV - Das Infrações: arts. 161 a 255

Capítulo XVI - Das Penalidades: arts. 256 a 268-A

Capítulo XVII - Das Medidas Administrativas: arts. 269 a 279

Capítulo XVIII - Do Processo Administrativo: arts. 280 a 290

Seção I - Da Autuação: art. 280

Seção II - Do Julgamento das Autuações e Penalidades: arts. 281 a 290-A

Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito: arts. 291 a 312-A

Seção I - Disposições Gerais: arts. 291 a 301

Seção II - Dos Crimes em Espécie: arts. 302 a 312-B

Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias: arts. 313 a 341

Anexo I - Dos Conceitos e Definições

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



 

Modelo de Procuração

Modelo de Ofício a ser enviado ao Cetran informando que o Município se encontra apto a ser integrado ao Sistema Nacional de Trânsito

Modelo de Termo de Responsabilidade

Modelo de Formulário de Restituição de Valores Pagos

Modelo de Advertência de Limite de Velocidade

Modelo de Termo de Autorização de uso Serviços de Moto-Frete

Modelo de Formulário de Solicitação Moto-frete - Pessoa Física

Modelo de Solicitação de Mudança do Trânsito

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia de Tráfego e Educação de Trânsito no Município de ... que celebram entre si a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET

Modelo de Requerimento para Credenciamento

Modelo de Certificado de Credenciamento

Modelo de Solicitação de Autorização de Trânsito

Modelo de Requerimento/Autorização Especial de Trânsito

Modelo de Autorização de Circulação - Mercosul

Modelo de Certidão de Baixa de Veículo

Modelo de Certificado de Registro ...

Modelo de Requerimento (Veículo Importado)

Modelo de Requerimento de Formulário de solicitação de Registro para Empresas estabelecidas no Ramo de Desmontagem de Veículos e de Comercialização das respectivas Partes e Peças

Modelo de Requerimento de Registro de Empresa de Desmontagem de Veículos e de Comercialização de Partes e Peças

Modelo de Requerimento para Emissão da 2ª Via do CRV

Modelo de Requerimento de Baixa de Veículo

Modelo de Laudo Técnico de Vistoria de Veículo e Termo de Responsabilidade para obter AET

Modelo de Termo de Declaração e Responsabilidade

Modelo de Requerimento de Serviço de Autorização Escolar

Modelo de Termo de Ciência (CNH Definitiva)

Modelo de Requerimento para Cadastramento/Recadastramento de Profissional Autônomo para Serviço de Transporte Coletivo de Escolares – STCE/...

Modelo de Requerimento para Cadastramento/Recadastramento de Pessoa Jurídica para Serviço de Transporte Coletivo de Escolares ...

Modelo de Desistência de Categoria

Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Art. 165-A do CTB. Teste do Bafômetro)

Modelo de Defesa Prévia (Art. 167 do CTB. Ausência do Cinto de Segurança)

Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Art. 181 do CTB)

Modelo de Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito c/c Pedido de Liminar (Art. 193 do CTB. Transitar com Veículo em Ciclovia, Ciclofaixas)

Modelo para Defesa e Recursos em 1ª e 2ª Instâncias

Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Ultrapassar pela Contramão - Art. 203, V do CTB)

Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Art. 218, I, do CTB. Multa de Trânsito por Excesso de Velocidade)

Modelo de Atualização de Domicílio - Habilitação

Modelo de Requerimento de Credencial para Condutor

Modelo de Identificação do Condutor Infrator

Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Art. 261 do CTB. Suspensão do Direito de Dirigir)

Modelo de Advertência por Escrito (Art. 267 do CTB)

Modelo de Procuração para os Serviços de Liberação de Veículo

Modelo de Recurso Administrativo de Trânsito (Arts. 265, 280 e 281 do CTB)

Modelo de Razões de Recurso Administrativo

Modelo de Defesa Prévia (Art. 281, parágrafo único, II do CTB)

Modelo de Recurso Administrativo ao CETRAN (Falta de Fundamentação da JARI)

Modelo de Razões de Recurso Administrativo

Modelo de Requerimento de Cópia de Multas

Modelo de Termo de Ciência e Compromisso

Modelo de Requerimento Geral

Modelo de Termo de Declaração de Acidente de Trânsito

Modelo de Termo de Responsabilidade sobre Multas

Modelo de Requerimento para Devolução de Valores

Modelo de Termo de Responsabilidade

Modelo de Cancelamento do Comunicado de Venda

Modelo de Recurso de Apelação (Art. 302 do CTB. Delito de Homicídio Culposo)

Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Art. 302 do CTB. Delito de Homicídio Culposo)

Modelo de Recurso de Apelação (Art. 306 do CTB)

Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Art. 306 do CTB)

Modelo de Recurso de Apelação (Art. 309 do CTB)

Modelo de Razões de Recurso de Apelação (Art. 309 do CTB)

Modelo de Requerimento de Saldo Positivo de Leilão

Modelo de Mandado de Segurança

INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO

Deixe seu comentário e sua avaliação







- Máximo de 512 caracteres.

Clique para Avaliar


  • Avaliação:
Enviar
Faça seu login e comente.