Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024

O livro Cobrança Tributária: Análise prática da Resolução CNJ nº 547/2024, escrito por Tiago Scherer e publicado pela Editora Mizuno, é uma obra indispensável para profissionais e estudantes da área jurídica que buscam compreender as profundas transformações nas cobranças fazendárias promovidas pela recente resolução do CNJ.

A Importância do Livro para o Direito Tributário

Nos últimos anos, o Direito Tributário tem enfrentado importantes mudanças, sobretudo com a aplicação prática da Resolução CNJ nº 547/2024 e a Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral. Essas alterações exigem dos operadores do direito uma compreensão aprofundada, tanto sobre os aspectos normativos quanto sobre as consequências práticas no dia a dia das execuções fiscais.

Neste contexto, Tiago Scherer oferece uma análise detalhada e esclarecedora sobre a matéria, abordando temas essenciais como prescrição tributária, protesto extrajudicial e a racionalização das cobranças fazendárias.

Sinopse do Livro

Foram muitas as transformações nas cobranças fazendárias em decorrência da Tese do Tema 1184 da Repercussão Geral e da Resolução CNJ nº 547/2024, gerando, logicamente, inúmeras dúvidas. Apresentamos à comunidade jurídica uma análise prática, buscando contribuir para a compreensão das soluções propugnadas pelo STF e pelo CNJ para o quadro dramático das execuções fiscais. O livro evidencia que o novo ritmo das cobranças vai melhorar o perfil da arrecadação, mesmo sem o uso massivo da via judicial. As competências tributárias estão preservadas. Execuções irremediavelmente frustradas serão baixadas, racionalizando o trabalho do Judiciário. O contribuinte deixa de ser um “inimigo” para se tornar um parceiro na busca de soluções negociais. O protesto extrajudicial da CDA foi fortemente estimulado. A Resolução também vai prevenir cobranças indevidas. Os primeiros resultados já se fazem sentir, mas há muito a ser feito, no que estamos engajados também pela via doutrinária.

Temas Abordados no Livro

O conteúdo desta obra é atualizado conforme:

• Lei Complementar nº 208/2024: interrupção da prescrição tributária pelo protesto notarial;
• Lei nº 14.973/2024: procedimento da inscrição no Cadin.

Sumário

CAPÍTULO 1

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE COBRANÇAS FAZENDÁRIAS

1.1  Compreendendo o contexto fático da reforma das cobranças tributárias

CAPÍTULO 2

CRITÉRIOS DE COBRANÇA E AJUIZAMENTO

2.1  Fazenda Nacional (União)

2.2  Créditos não tributários da União e suas autarquias

2.3  Conselhos de Fiscalização Profissional

2.4  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

2.5  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

2.6  Pernambuco

2.7  Estado de São Paulo e Capital

2.8  Município de Capão da Canoa, RS

CAPÍTULO 3

PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DAS ENTIDADES FAZENDÁRIAS