Chega à 2ª Edição esta “Prática contra o Abuso dos Bancos” diante do grande número de demandas movidas em face destas Instituições financeiras.

Estão contidas nesta edição, além das petições anteriores, algumas iniciais de ações revisionais, c.c. exibitórias ou c.c. cobranças, embargos monitórios, por cédula rural, embargos à execução forçada, que têm tido uma certa freqüência prática nos dias que correm, principalmente, no que dizem respeito à cobrança de juros extorsivos.

Mesmo que tenhamos editado, por esta consagrada Casa Editorial, uma obra só sobre Danos Morais e nela haver iniciais em face de Bancos, resolvemos incluir neste tomo, também, estes tipos de ações por se tratar de um trabalho sobre um tema específico.

Levamos em consideração o Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90), por ser totalmente aplicável aos contratos bancários por força, inclusive, do que dispõe a Súmula n. 297/STJ, mesmo que o mutuário seja pessoa jurídica.
Deixamos de levar em conta a Resolução n. 2.878, de 26/7/2.001, do Banco Central do Brasil, denominada de Código de Defesa do Cliente Bancário, pelo fato de que o C.D.C, o Código Civil, e a Constituição Federal são suficientes para fundamentar as pretensões supra citadas.

As iniciais estão atualizadas com as alterações promovidas pelas L. 11.382/06, L. 11.417/06, L.11.418/06, L. 11.419/06 e 11.441/07, que alteraram o C.P.C..

Com relação ao Anteprojeto de Reforma do C.P.C., que está tramitando pelo Congresso Nacional, não pudemos adaptar as iniciais a ele, visto que o mesmo ainda é Anteprojeto de Lei e não se sabe quando estará aprovado e quando entrará em vigor.

Se há vários tipos de ações Indenizatórias ou Reparação por Danos Morais e Materiais, cada caso espelha uma situação jurídica diferente, por isso resolvemos colocá-las, pois o colega encontrará um subsídio a mais para fundamentar a sua pretensão.