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Manual prático de inventários e partilhas 8ª edição 2012

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Manual prático de inventários e partilhas

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Disponibilidade: Esgotado.

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Apresentamos nesta 8ª edição as principais e últimas alterações sobre inventários e partilhas, com suas inovações, através de comentários, acréscimo de novos formulários práticos e um CD com mais de 60 modelos de petições e legislação complementar.


Apresentamos nesta 8ª edição as principais e últimas alterações sobre inventários e partilhas, com suas inovações, através de comentários, acréscimo de novos formulários práticos e um CD com mais de 60 modelos de petições e legislação complementar.

Trata-se de uma obra com o espírito de apresentar aos advogados, professores, estudantes e operadores do direito, as principais inovações do novo Código Civil – Lei 10.406/02, Lei 11.441/07 que permite a realização de inventários e partilhas por escritura pública e Lei 12.195/10 que vem dar legitimidade ao companheiro (a) o mesmo tratamento conferido ao cônjuge supérstite.

Temos na legislação as leis: 10.705/00, alterada pela Lei 10.992/01 que tratam do imposto “Causa Mortis”, e no novo Código Civil suas principais alterações com a inclusão do conjugue supérstite no elenco dos herdeiros.

Não tem a presente obra a pretensão de esgotar a matéria, mas que, sem dúvida, levará o leitor a um melhor entendimento da nova matéria de inventário extrajudicial e outros assuntos, principalmente polêmicos.

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DOUTRINA

INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL EM SUCESSÕES
Principais alterações na sucessão
Quadro comparativo comentado

COMENTÁRIOS A LEI 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007
Art. 1º
Comentários ao art. 1º
Da competência
Das partilhas
Anulação da partilha amigável
Das emendas
Atribuições do advogado
Dos ônus sobre os imóveis
Art. 2º
Comentários ao art. 2º
A partilha amigável é um negócio solene
Partilha por escritura pública
Partilha por instrumento particular
Partilha por termo nos autos
Partilha judicial
Demais artigos

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO DA SUCESSÃO

SUCESSÃO
Conceito de Sucessão
Sucessão Provisória
Sucessão Testamentária
Do Testador
Dos Vínculos às Legítimas
Sucessão Inter Vivos
Sucessão Causa Mortis
Prova da Morte
Comoriência
Ausência

ABERTURA DA SUCESSÃO
Delação
Delação Sucessiva
Efeitos da Delação
Aquisição
Foro para Abertura da Sucessão
Domicílio
Na Falta de Domicílio
Domicílio e Residência
Prazo para abertura do Inventário

HERANÇA
Noções de Herança
Patrimônio
Origem da Palavra Herança
Sucessão Aberta, Considerada Imóvel
Direitos Pessoais

HERDEIRO

Conceito de Herdeiro
Classificação dos Herdeiros
Herdeiro Aparente
Herdeiro Beneficiário
Herdeiro Direto
Herdeiro Legítimo
Herdeiro Necessário
Herdeiro Póstumo (Também designado Herdeiro Futuro)
Herdeiro Pré-Morto
Herdeiro Presuntivo
Herdeiro Puro e Simples
Herdeiro Testamentário (Nomeado ou Instituído)
Herdeiro Universal
Herdeiro Singular
Herdeiro Excluído
Venda de Bens antes da Sentença de Exclusão
Descendentes de Herdeiro Excluído
Exclusão por Ato do Testador
Herdeiro dos Bens de Estrangeiros
Direito do Herdeiro
Legatário
Distinção entre Legatário e Herdeiro

PARENTESCO
Conceito de Parentesco
Três são as Divisões de Parentesco
Dos filhos na Constituição (art. 227, § 6º)

CRITÉRIOS PARA DETERMINAR O PARENTESCO
Linha
Grau
Irmão

O PATRIMÔNIO DO MORTO E SUA INDIVISIBILIDADE
PARTE IDEAL
CONDÔMINO OU CO-PROPRIETÁRIO
CONDOMÍNIO
VENDA DE BEM SINGULAR DA HERANÇA
QUINHÃO

CAPÍTULO II - INVENTÁRIO

Conceito de Inventário
GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA
Prazo para Abertura do Inventário
Espólio
Quem Representa o Espólio
Credores do Espólio
Falência do Espólio
Inventariante
Inventariado
Quem pode ser Inventariante?
Quem não pode ser Inventariante?
Dívida do Espólio Após a Conclusão do Inventário
Administração do Espólio
Remoção do Inventariante

ACEITAÇÃO DA HERANÇA
Aceitação da Herança sob Condição ou Termo
Encargos Excedentes do Ativo do Patrimônio do De Cujus

RENÚNCIA À HERANÇA
Renúncia à Herança
Renúncia em Parte ou Condição
Renúncia à Herança, em Prejuízos de Credores
Restrições à Liberdade de Renunciar
Renúncia de todos os Herdeiros em Favor da Mãe
Renúncia à Herança de Pessoa Viva – Ineficácia
Efeitos da Renúncia
Renúncia do Falido
Renúncia na Sucessão Testamentária
Parte Inoficiosa
Retratabilidade da Renúncia

HERANÇA JACENTE
Herança Jacente
Estado de Jacência da Herança
Domicílio do Falecido

HERANÇA VACANTE
Herança Vacante
Destinação da Herança Vacante

CAPÍTULO III - ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA OU
ORDEM HEREDITÁRIA

Espécies de Sucessão
Sucessão Legítima
Sucessão Testamentária
Direito de Representação
Algumas Regras da Herança
FAMÍLIA DE FATO
Ligeiras Considerações
Direitos na Sucessão
Reservas de Bens em Inventário
Legitimidade para Abertura de Arrolamento
AUSÊNCIA
Conceito de Ausente
Curador ao Ausente
Nomeação de um Curador
A quem Incumbe a Curadoria?
Na Falta de Cônjuge, a quem Incumbe a Curadoria?
Impedimento do Exercício da Curatela
Sucessão Provisória – Ausente
Aparecimento do Ausente
Sucessão Definitiva
Do Requerimento da Ausência
EXCLUSÃO DO DIREITO À HERANÇA
Dos Excluídos da Sucessão
Indignidade
Distinção e Indignidade e Deserdação
Exclusão do Herdeiro ou Legatário
Deserdação Nula
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
Cessão ou Venda dos Direitos Hereditários
Direitos do Cessionário
Obrigações do Cessionário
Direitos dos Credores
Cessão em Fraude de Execução
Escritura de Cessão

HABILITAÇÃO NA SUCESSÃO
Habilitação de herdeiros
Da habilitação
Procedimento da habilitação
Espólio executado
Habilitação de herdeiros em herança jacente
Como se procede a habilitação
Curador da herança jacente
Curador de ausentes
Incumbe ao curador
Habilitação de herdeiro no processo de arrecadação de
bens de ausente
Artigos de habilitação
Herança considerada jacente
Sucessão vacante
HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO
Habilitação incidente
Habilitação ativa
Das dívidas passivas do inventário
Questão de alta indagação

CAPÍTULO IV - TESTAMENTO

Conceito de Testamento
Solene
Unilateral
Personalíssimo
Gratuito
Herdeiros sob Condições
Eficácia do Testamento
Disposição em Favor dos Pobres
Requisitos do Testamento
Incapacidade Superveniente
FORMAS DE TESTAMENTO
TESTAMENTO PÚBLICO
Quanto ao Surdo
Quanto ao Cego

TESTAMENTO CERRADO
Inconveniência do Testamento Cerrado
Aprovação
Cumprimento do Testamento Cerrado
TESTAMENTO PARTICULAR
Testamento Datilografado
Testamento Particular em Língua Estrangeira
Abertura do Testamento Particular
Inconveniência do Testamento Particular
TESTAMENTO MARÍTIMO
Definição
Caducidade do Testamento Marítimo
Navio Atracado em Porto
TESTAMENTO MILITAR
Definição
Justificativa do Testamento Militar
Duração do Testamento Militar
TESTAMENTO NUNCUPATIVO
Definição
DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
Extensão das Doações
TESTEMUNHAS TESTAMENTÁRIAS
Quem pode ser Testemunha no Testamento?
CODICILOS
Definição de Codicilo
Validade do Codicilo
Revogação do Codicilo
DOS LEGADOS
Definição de Legado
Objeto dos Legados
Legado de Coisa Alheia
Legado de Coisa Incerta
GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA
Legado de Coisa Certa
Legado de Crédito
Legado de Alimentos
Legado de Usufruto
Legado de Imóvel
Benfeitorias Feitas no Prédio Legado
DOS EFEITOS DOS LEGADOS E SEU PAGAMENTO
Transmissão da Propriedade e da Posse
Direito de Pedir o Legado
Responsabilidade pelo Implemento da Obrigação
Despesas e riscos pela Entrega
CADUCIDADE DOS LEGADOS
A Caducidade
REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO
Quando se Revoga o Testamento?
Forma de Revogação
Revogação Expressa
Revogação Tácita
Quando não se Rompe o Testamento?
TESTAMENTO E SUAS FUNÇÕES
Função do Testamenteiro no Testamento
Nomeação de Testamenteiro
Testamentária
Direitos e Obrigações do Testamenteiro
Vintena

CAPÍTULO V - PARTILHAS

Conceito de Partilha
Coisa Indivisível
Partilha Amigável
Partilha por Escritura Pública
Termos nos Autos
Partilha por Instrumento Particular
Partilha Judicial
Partilha da Parte Ideal
Partilha Material
Partilha dos Frutos
Partilha Requerida pelos Credores
PARTILHA EM VIDA (INTER VIVOS) - O MESMO QUE
PARTILHA INTER LÍBEROS
Finalidade da Partilha
Esboço de Partilha
Como se Opera a Partilha
Partilha Amigável, por Escritura Pública
Anulação da Partilha Amigável
Partilha por Termo nos Autos
Partilha de Herdeiro Ausente
Julgamento da Partilha
Formal de Partilha
Ação do Herdeiro
Da Evicção
SOBREPARTILHA
Conceito
Ação para Anular Sentenças Homologatórias de Partilhas
Ação do Herdeiro que não Participou do Inventário
DAS RETIFICAÇÕES NA PARTILHA
Até quando se pode Retificar a Partilha?
Anulável
Rescindível
Bem Indivisível na Herança
Do Formal como Título Executivo e sua Extensão
CAPÍTULO VI - ARROLAMENTO
Conceito
Arrolamento Sumário
Arrolamento Comum
Quitações Fiscais
ADJUDICAÇÃO
Conceito de Adjudicação
Cabe, Ainda, a Adjudicação

IMPOSTO DE RENDA DO ESPÓLIO
Como e quando apresentar o Imposto de Renda
Responsabilidade pelo Imposto
Rendimentos do Espólio
Declaração Final do Espólio
IMPOSTO CAUSA MORTIS

CAPÍTULO VII - UNIÃO ESTÁVEL NA SUCESSÃO (FAMÍLIA
DE FATO)

Conceito
Sucessão na União Estável
Usufruto

CAPÍTULO VIII - ASPECTOS GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTOS
ADOTADOS NA LEI FEDERAL Nº 11.441/07

REGRAS GERAIS COMUNS A TODOS OS PROCEDIMENTOS
IMPOSTAS PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 35-2007
Competência - Livre escolha do tabelião de notas (inclusive
de qualquer estado)
Suspensão ou desistência do processo judicial
As escrituras previstas na Lei nº 11.441/07 não dependem
de homologação judicial
Valor dos emolumentos
Gratuidade dos atos
Assistência obrigatória de advogados ou defensores público -
Dispensa de procuração
Vedação ao tabelião de indicação de advogados às partes;
parte hipossuficiente: encaminhamento à Defensoria Pública
ou à OAB
Unificação de informações pelos Tribunais

DISPOSIÇÕES REFERENTES AO INVENTÁRIO E À PARTILHA
Nomeação de inventariante
Assistente mandatário
Retificações
Pagamento de FGTS, PIS-PASEP - Restituições de imposto
de Renda, Saldos bancários, Cadernetas de poupança e
fundos de investimentos
Recolhimento de tributos antecipado
Cessão de direitos hereditários
Outorga uxória, exceção casamento pelo regime da separação
absoluta
Direito da(o) companheira(o) sucessor

INVENTÁRIO E PARTILHA
Sobrepartilha
Adjudicação de bens
Existência de dívidas não impede lavratura de escrituras
de inventário extrajudical
Inventário negativo
Bens localizados no exterior – Impossibilidade de lavratura
de escritura
Possibilidade de lavratura de escritura de inventário e partilha
nos casos de óbitos anteriores à vigência da Lei
nº 11.441/2007 – Fiscalização do pagamento de multa
por atraso na realização do ato notarial
Recusa do notário em lavrar a escritura de inventário e
partilha

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 8.971, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Regula
o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão

LEI Nº 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996. Regula o § 3º
do art. 226 da Constituição Federal

LEI Nº 10.705, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 (Alterada
pela Lei nº 10.992 de 21/12/01 – A seguir). Dispõe sobre
a instituição do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, previsto no
art 155, I da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional
nº 3, de 1993

LEI Nº 11.441, DE 04/01/2007. Altera dispositivos da Lei
nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil,
possibilitando a realização de inventário, partilha, separação
consensual e divórcio consensual por via administrativa

LEI Nº 12.195, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Altera o
art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código
de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente
o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite,
quanto à nomeação do inventariante

DECRETO ESTADUAL Nº 46.655, DE 01/04/2002.
“Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – (ITCMD),
de que trata a Lei nº 10.705, de 28/12/00, alterada pela

Lei nº 10.992, de 21/12/01 - REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS
OU DIREITOS - REGULAMENTO DO ITCMD

PORTARIA CAT-72, DE 4/9/2001. Disciplina o cumprimento
das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos
relacionados com o Imposto Sobre Transmissão “Causa
Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD

PORTARIA CAT-5, DE 22/1/2007 - DOE DE 23/01/2007
(EXECUTIVO, CADERNO I). Disciplina o cumprimento das
obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados
com o imposto sobre Transmissão “Causa Mortis”
e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD, realizados na
forma da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007

PRÁTICA
Modelo de abertura de inventário e partilha por termo nos autos
Modelo de termo de partilha amigável lavrada nos autos de arrolamento
Modelo de partilha amigável – particular
Escritura pública de cessão de direitos hereditários
Modelo simples de testamento particular
Modelo de testamento público
Escritura pública de revogação de testamento
Auto de aprovação de testamento cerrado
Abertura de arrolamento
Modelo de arrolamento com apresentação das primeiras declarações
e plano de partilha
Modelo de abertura de inventário
Modelo de inventário negativo
Modelo de abertura de sucessão provisória
Modelo de abertura de inventário por portaria judicial
Modelo de abertura de inventário conjunto
Modelo de inventário com testamento
Modelo de sobrepartilha
Modelo de últimas declarações no inventário
Modelo de pedido de quinhão
Modelo de habilitação de crédito, pelo credor com reserva de bens
Modelo de edital para praça dos bens reservados
Modelo de impugnação de inventariante
Modelo de pedido de venda de bens indivisíveis
Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis
Modelo de ação anulatória de venda de ascendente a descendente,
sem o consentimento dos demais
Modelo de declaração de ausência e arrolamento de bens
Modelo de defesa do inventariante pelo pedido de destituição
Modelo de pedido de destituição de inventariante
Modelo de impugnação de habilitação de herdeiro
Modelo de impugnação de nomeação de inventariante
Modelo de notificação para apresentação de bens à conferência
Modelo de pedido de juntada e homologação de partilha amigável
Modelo de reaparecimento de ausente
Modelo de recusa do herdeiro em trazer o bem à colação
Modelo de renúncia de herança a favor de outro herdeiro
Modelo de confirmação e registro de testamento particular
Modelo de testamento público – exibição para cumprimento
Modelo de pedido de renúncia de herança pura e simples
Modelo de pedido de adjudicação de bens indivisíveis com reposição
em dinheiro
Modelo de adjudicação de bens indivisíveis com reposição em
dinheiro
Modelo de reclamação de herdeiro preterido
Modelo de conferência de bens de herdeiro beneficiado
Modelo de pedido de isenção de conferência de bens
Modelo de isenção de conferência por serviços prestados ao de
cujus
Modelo de pedido de venda de quinhão
Modelo de pedido de suprimento da outorga uxória para venda
de bens havidos por herança
Modelo de alienação de bens de incapazes
Modelo de extinção de condomínio – venda e coisa comum havida
por herança
Modelo de especialização de hipoteca legal
Modelo de pedido de renúncia de herança translativa
Modelo de extinção de usufruto ou fideicomisso por doação
Modelo de pedido de nomeação de testamenteiro dativo – por
motivo de ausência
Modelo de imissão na posse – bens da herança
Modelo de petição de usufruto da quarta parte por recusa dos
herdeiros em entregar o objeto do usufruto à suplicante
Modelo de petição de abertura de arrolamento dos bens deixado
pelo convivente (art. 2º da lei nº 8.971 de 29/12/94)
Modelo de petição de medida cautelar de arrolamento de bens
em união estável
Modelo de escritura de inventário e partilha
Modelo de habilitação incidente
Modelo de habilitação de crédito em herança jacente
Modelo de pedido para pagamento de dívida do espólio
Modelo de pedido para acordo entre credores
Modelo de pedido para nomeação de curador de herdeiro
ausente

RELAÇÃO DOS ARTIGOS CORRESPONDENTES AO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE CONSTAM NO LIVRO

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO




Edição
Autor Gabriel José Pereira Junqueira
Acabamento Brochura
ISBN 978-85-8085-013-0
Ano de Publicação 2012
Formato 14x21
Páginas 495
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