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Recursos no novo Código de Processo Civil

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Recursos no novo Código de Processo Civil

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Descrição rápida

Numa linguagem simples, mas completa, trazendo lições desde a petição inicial, o livro se encontra atualizado com a mais moderna legislação e doutrina processual civil.


Não raro a vitória tão sonhada somente é alcançada depois de muitas batalhas jurídicas. Ressaltamos que o conhecimento técnico de nosso sistema processual recursal é imprescindível para a obtenção da tão desejada vitória.

Numa linguagem simples, mas completa, trazendo lições desde a petição inicial, o livro se encontra atualizado com a mais moderna legislação e doutrina processual civil.

A marca registrada destes autores se faz presente nesta nova obra, ou seja, peças processuais completas e devidamente fundamentas prontas para cumprir com sua finalidade.

O livro possui doutrina qualificada e atualizada incluindo parte geral e específica referente aos recursos.

Nesta obra estudamos todos os recursos previstos no artigo 994 do Código de Processo Civil, vejamos a sua redação:

“Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

I - apelação;
II - agravo de instrumento;
III - agravo interno;
IV - embargos de declaração;
V - recurso ordinário;
VI - recurso especial;
VII - recurso extraordinário;
VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;
IX - embargos de divergência.

Além das espécies recursais citadas no artigo acima, trouxemos como objeto de estudos a doutrina e modelos dos recursos mais utilizados nos juizados especiais previstos na Lei nº 9.099/99.

Desta forma, contemplamos os principais recursos previstos em nosso ordenamento jurídico.

Adquirindo a presente obra, o profissional estará contribuindo para sua qualificação pessoal e profissional pois estará munido de doutrina qualificada, mas de simples entendimento, além da aquisição de diversos modelos de recursos para aprimorar seus estudos.


http://www.editoramundojuridico.com.br/skin/frontend/default/hellopress/images/media/sumario.jpg

SUMÁRIO





DOUTRINA

CAPÍTULO 1
DA PETIÇÃO INICIAL
1.1. Introdução
1.2. Da formação do processo
1.3. Os limites da lide
1.4. Da qualificação das partes
1.5. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido
1.6. Da lógica na narrativa dos fatos
1.7. Dos pedidos
1.8. Do valor da causa
1.9. Das provas
1.10. Da opção pela audiência de conciliação
1.11. Princípio da congruência entre o pedido e a sentença


CAPÍTULO 2
DA RESPOSTA DO RÉU
2.1. Princípio da eventualidade


CAPÍTULO 3
INTRODUÇÃO AOS RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
3.1. Princípios gerais dos recursos
3.1.1. Duplo grau de jurisdição
3.1.1.1. A remessa necessária e seus efeitos jurídicos (CPC 2015)
3.1.2. Fungibilidade dos recursos
3.1.2.1. Requisitos do princípio da fungibilidade
3.1.3. Erro grosseiro
3.1.4. Interesse recursal / possibilidade de decisão melhor
3.1.5. Proibição da reformatio in pejus
3.1.5.1. Exceções da reformatio in pejus
3.1.6. Princípio da dialeticidade (fundamentação de nova decisão)
3.1.7. Singularidade dos recursos (unirrecorribilidade das decisões)
3.1.8. Princípio da taxatividade


CAPÍTULO 4
IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO NOS DESPACHOS


CAPÍTULO 5
RECURSO ADESIVO


CAPÍTULO 6
EFEITOS DOS RECURSOS
6.1. Principais efeitos dos recursos
6.1.1. Efeito devolutivo
6.1.2. Efeito suspensivo
6.1.3. Efeito substitutivo


CAPÍTULO 7
RENÚNCIA E DESISTÊNCIA DOS RECURSOS
7.1. Renúncia do recurso
7.2. Desistência


CAPITULO 8
NÃO ACEITAÇÃO DA DECISÃO
8.1. Aceitação (aquiescência) expressa e tácita da sentença


CAPÍTULO 9
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
9.1. Tempestividade
9.2. Contagem do prazo recursal
9.3. Natureza dos prazos
9.4. Espécies de preclusão
9.5. Do óbito da parte ou seu advogado durante o prazo recursal
9.6. Ocorrência de força maior durante o prazo recursal


CAPÍTULO 10
PREPARO DO RECURSO
10.1. Preparo - deserção e sua isenção
10.2. Taxa de desarquivamento é ilegal
10.3. Isenção de recolhimento
10.4. Isenção subjetiva
10.5. Benefícios da assistência judiciária gratuita
10.5.1. Isenção previdenciária para litigantes em razão de acidentes
do trabalho
10.6. Processo eletrônico é isento do porte de remessa e de retorno
10.7. Justiça gratuita em fase recursal
10.8. Recurso protocolado depois do expediente bancário
10.8.1. Complementação do preparo


CAPÍTULO 11
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
11.1. Legitimidade da parte
11.2. Litisconsorte recursal
11.3. Legitimidade do Ministério Público
11.4. Legitimidade dos auxiliares da justiça
11.5. Legitimidade de terceiro
11.6. Legitimidade do advogado


CAPÍTULO 12
INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO
12.1. Depósito prévio da multa


CAPÍTULO 13
ADMISSIBILIDADE E MÉRITO DO RECURSO
13.1. Juízo de admissibilidade e de mérito
13.2. Requisitos extrínsecos
13.3. Requisitos intrínsecos


CAPÍTULO 14
ESPÉCIES DE ERROS
14.1. Error in procedendo
14.2. Error in judicando (erro na interpretação)


CAPÍTULO 15
REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO
15.1. Petição escrita
15.2. Forma física ou eletrônica
15.3. Endereçamento dos recursos
15.4. Identificação das partes
15.5. Causa de pedir ou fundamento do recurso
15.6. Pedido de reforma / invalidação da decisão
15.7. Pedido de reconsideração de decisão e prazo para recorrer


CAPÍTULO 16
RECURSO TOTAL E PARCIAL
16.1. Recurso com pedido de reforma total e parcial


CAPÍTULO 17
RECURSOS EM ESPÉCIE
17.1. Recurso de apelação
17.2. Sentença definitiva e terminativa
17.3. Prazo para o recurso de apelação
17.4. Efeitos do recurso de apelação
17.4.1. Efeito devolutivo
17.4.2. Efeito suspensivo da apelação
17.4.3. Apelação sem efeito suspensivo
17.5. Interposição da apelação
17.6. A petição será endereçada ao juiz da causa
17.7. Apresentação de contrarrazões
17.8. Recurso adesivo
17.9. Formulação do pedido de nova decisão
17.10. Proibição da reformatio in pejus
17.11. Do julgamento do recurso

CAPÍTULO 18
RECURSO DE AGRAVO
18.1. Prazo para o agravo
18.2. Do agravo de instrumento
18.3. Endereçamento
18.4. Documentos necessários para instrução do agravo
18.5. Da informação ao juízo da interposição do recurso
18.6. Do agravo interno
18.7. Endereçamento
18.8. Juízo de retratação
18.9. Prazo do recurso de agravo interno
18.10. Fundamentação da decisão do relator
18.11. Da multa da interposição do recurso
18.12. Pagamento da multa é requisito de admissibilidade
18.13. Tutela antecipada recursal / efeito ativo


CAPÍTULO 19
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
19.1. Prazo para interposição
19.2. Interrupção dos prazos para interposição de outros recursos
19.3. Efeito suspensivo nos embargos declaratórios
19.4. Aplicação de multa


CAPÍTULO 20
DOS RECURSOS ORDINÁRIO, ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
20.1. Das alterações da Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
20.2. Recurso ordinário
20.2.1. Requisitos de admissibilidade do recurso ordinário
20.2.2. Prazo para o recurso ordinário
20.2.3. Efeitos da interposição
20.3. Recurso especial
20.3.1. Revaloração das provas - permitido pelo Superior Tribunal de
Justiça
20.3.2. Retorno do juízo de admissibilidade
20.3.3. Endereçamento do recurso especial
20.3.4. Recurso especial e os processos repetitivos
20.3.5. Competência constitucional do recurso especial
20.4. Recurso extraordinário
20.4.1. Da previsão constitucional do recurso extraordinário
20.4.2. Repercussão geral
20.4.3. Decisão recorrida que contraria dispositivo constitucional
20.4.4. Tempestividade
20.4.5. Procedimento do recurso extraordinário no Código de Processo
Civil de 2015 com redação atualizada pela Lei nº 13.256/2016
20.5. Do agravo em recurso especial e extraordinário
20.6. Dos embargos de divergência
20.6.1. Do cabimento do recurso
20.6.2. Das teses jurídicas confrontadas
20.6.3. Do direito material ou processual
20.6.4. Do acórdão paradigma
20.6.5. Do regimento interno dos respectivos tribunais superiores


CAPÍTULO 21
RECURSOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
21.1. Recurso inominado contra sentença no Juizado Especial Federal
21.1.1. Fundamento legal
21.1.2. Prazo
21.1.3. Objeto do recurso: sentença definitiva e terminativa
21.2. Representação por advogado
21.3. Condenação em honorários advocatícios
21.4. Embargos de declaração nos Juizados Especiais Federais
21.4.1. Prazo e forma de interposição
21.4.2. Suspensão do prazo para recurso em razão dos embargos
21.5. Recurso contra decisão sobre tutela antecipada / medida cautelar
21.6. Incidente de uniformização
21.6.1. Do pedido de uniformização regional de jurisprudência em di-
reito material
21.6.2. Da possibilidade de interposição simultânea dos pedidos de uni-
formização de pedidos regional e nacional e recurso extraordinário
21.7. Juizados especiais estaduais – Lei nº 9.099/95
21.7.1. Da competência dos juizados estaduais
21.7.2. Valor de até 40 salários mínimos
21.7.3. Do sistema recursal do juizado especial
21.7.4. Recurso de sentença
21.7.5. Efeito devolutivo
21.7.6. Agravo interno
21.7.7. Recurso adesivo
21.7.8. Embargos de declaração

CAPÍTULO 22
MANDADO DE SEGURANÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS FE-
DERAIS
22.1. Mandado de segurança como substitutivo de recurso
22.2. Pontos importantes sobre o mandado de segurança
22.2.1. Cabimento do mandado de segurança
22.2.2. Conceito de autoridade coatora
22.2.3. Sujeito ativo do mandado de segurança
22.2.4. Sujeito passivo do mandado de segurança


MODELOS DE PETIÇÕES

MODELOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravo de instrumento - para retirada de nome do serviço de proteção
ao crédito em razão de restrição indevida
Agravo de instrumento - contra exclusão de empresa do polo passivo de
ação de indenização por danos materiais e morais
Agravo de instrumento para desbloqueio de conta salário em razão de
ser impenhorável
Agravo de instrumento - com pedido de efeito ativo e liminar para forne-
necimento de medicamento de alto custo
Agravo de instrumento para revogar prisão em processo de execução de
alimentos
Agravo de instrumento - penhora de FGTS e PIS em ação de alimentos 296
Agravo de instrumento - em razão de negativa de tutela provisória para
restabelecimento de auxílio doença acidentário sem realização de prévia
perícia médica por parte do INSS
Contrarrazões em agravo de instrumento para revogar prisão em cobrança
de alimentos - parcelas antigas
Recurso de agravo interno interposto em razão de cassação dos benefícios
da justiça gratuita em decisão monocrática pelo relator do processo no
tribunal
Agravo interno em face de decisão monocrática do relator que julgou de-
serto o recurso de agravo de instrumento (indeferimento do pedido para
exibição de documentos)
Agravo interno contra decisão do relator que decidiu cassar tutela con-
cedida em primeira instância
Agravo para seguimento de recurso especial
MODELOS DE RECURSOS DE APELAÇÃO
Recurso de apelação - em razão de uso indevido da imagem por jornal
de grande circulação, pedido de indenização
Apelação em ação de indenização por danos morais, em razão de hu-
milhações dentro de estabelecimento bancário (travamento indevido da
porta giratória)
Contrarrazões de apelação em processo de inventário quanto a partilha
de bens
Apelação para concessão de auxílio doença acidentário - decorrente de
lesão nos joelhos causada em razão de queda no local e horário de tra-
balho
Recurso de apelação para elevação do valor da indenização por danos
morais em razão de inclusão indevida do nome nos serviços de proteção
ao crédito
Contrarrazões de apelação em processo judicial onde a parte autora obteve
o direito de recebimento do benefício de auxílio acidente
Recurso de apelação para majoração de alimentos
Recurso de apelação para fins de concessão de aposentadoria por inva-
lidez em razão de anacusia e hepatite C, para um pedreiro
Recurso de apelação para declarar inexistência da obrigação de paga-
mento de verbas condominiais com associação de bairro
Recurso de apelação para fins de regulamentação do direito de visitas
Recurso de apelação pede anulação da sentença em razão da negativa
de oitiva de testemunhas - cerceamento de defesa
Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, re-
dução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e con-
denação dos alimentos somente a partir da citação válida
Recurso de apelação onde o magistrado negou o recebimento de pensão
alimentícia para ex-esposa
Recurso de apelação em negativa de ação de alimentos para mãe - idosa -
não aposentada


MODELO DE EMBARGOS
Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos
de sua ex-mulher
Embargos de declaração em açao de divórcio e ausência de menção ao
nome de solteira
Embargos de divergência
Recurso ordinário


MODELOS DE RECURSO ESPECIAL
Recurso especial para condenação em danos morais em razão de ne-
gativação indevida do nome no SPC
Recurso extraordinário


RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
Embargos de declaração questionando o juízo sobre qual seria o docu-
mento faltante no processo - despacho omisso
Embargos de declaração para pronunciamento sobre concessão de tu-
tela de urgência
Contrarrazões de recurso inominado em face de sentença do juizado es-
pecial federal onde o segurado teve concedido o benefício de aposenta-
doria por idade e o INSS recorreu desta decisão
Recurso inominado para considerar auxílio doença como tempo de con-
tribuição e para fins de carência
Contrarrazões em recurso inominado onde a parte autora teve conce-
dida aposentadoria por invalidez
Recurso extraordinário em face de decisão do Juizado Especial Federal
Contrarrazões a recurso inominado - Juizado Especial Estadual Cível
Contrarrazões em recurso inominado em ação de cobrança de seguro
residencial em face de furto
Contrarrazões em recurso inominado para concessão de pensão por morte
- união estável homoafetiva
Contrarrazões de recurso inominado - restrição indevida, nome no SPC -
Serasa, mesmo com débito quitado
Contrarrazões recurso inominado - pedido de indenização em razão de
ofensa a honra, sentença que julgou improcedente o pedido
Contrarrazões em recurso inominado em plano de minutos de telefonia
Contrarrazões de recurso inominado em razão de produto com defeito
Contrarrazões de recurso inominado em razão de fraude bancária
Contrarrazões de recurso inominado para pedido de indenização contra
empresa de internet
Contrarrazões de recurso inominado em razão do não cumprimento de
contrato para serviços de serralheria
Recurso inominado para rescisão de contrato em compra e venda de moto
com defeito


ENUNCIADOS

Enunciados do JONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais)


ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO




Edição
Autor Alexsandro Menezes Farineli & Edson Costa Rosa
Acabamento Encadernado - Capa dura
ISBN 978-85-8085-104-5
Ano de Publicação 2017
Formato 14x21
Páginas 657
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