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Previdência fácil - Manual prático do advogado previdenciário

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Previdência fácil - Manual prático do advogado previdenciário

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Disponibilidade: Esgotado.

R$ 134,00

Descrição rápida

Na elaboração deste trabalho sempre fora levado em consideração a visão do advogado atuante, daquele que conhece a prática dos balcões do fórum ou hoje, a tela dos computadores.


O trabalhar no que se ama, facilita em muito a execução do trabalho, e este é um dos segredos desta obra, o amor ao direito previdenciário aliado a prática de quem atua junto aos tribunais e ainda atende diretamente os segurados.

Na elaboração deste trabalho sempre fora levado em consideração a visão do advogado atuante, daquele que conhece a prática dos balcões do fórum ou hoje, a tela dos computadores.

Assim o livro vai de encontro com quem tem mais afinidade na matéria ou atua apenas de forma ocasional, pois a linguagem clara e objetiva permite o entendimento já na primeira leitura, sem perder o conteúdo.

Para a apresentação deste novo material elaboramos uma revisão minuciosa do trabalho elaborado e atualizamos o conteúdo, além disso, identificamos novas possibilidades de teses previdenciárias, sendo estas para concessão de benefício, restabelecimento ou revisão destes.

Desta forma, com a Editora Mundo Jurídico elaboramos um ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA onde as peças se encontram completas para cumprirem com a sua função, e ainda se encontram aliadas a doutrina relacionada com o assunto.

O advogado dispondo deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispondo de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.

Esta obra encontra-se devidamente atualizada com as seguintes leis:

- Lei nº 11.718/2008;
- Lei nº 12.435/2011;
- MP nº 619/ 2013;
- Lei nº 12.873/2013; (alteração segurado especial e contratação temporária)
- Decreto nº 8.123/2013.

Entre outras, além de estar atualizado com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da decadência do direito de revisão no direito previdenciário.

Além de diversas petições e modelos de recursos:

- petição de concessão de benefícios previdenciários, entre eles: auxílio doença, auxílio doença acidentário, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, etc.
- contamos ainda com doutrina e petições sobre o Benefício Assistencial e suas alterações legislativas;
- dano moral previdenciário;
- teoria e prática sobre os principais recursos utilizados no direito previdenciário;
- as principais teses de revisão de benefícios previdenciários.

Além de muito mais.....

http://www.editoramundojuridico.com.br/skin/frontend/default/hellopress/images/media/sumario.jpg

SUMÁRIO

DOUTRINA

AUXÍLIO DOENÇA
Doença preexistente
Do agravamento da enfermidade
Do período de carência do auxílio doença
Resgate da qualidade de segurado
Segurado em processo de reabilitação
Início do benefício
Manutenção do plano de saúde do segurado afastado
Percentual do benefício de auxílio doença
Suspensão do contrato de trabalho
Auxílio doença no contrato de trabalho
Auxílio doença concedido de ofício
Auxílio doença decorrente de acidente de qualquer natureza
Segurado com 2 (duas) ou mais atividades
Participação nos lucros
Alta programada
Formas de extinção do auxílio doença
Diferença entre auxílio doença e aposentadoria por invalidez

DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Isenção do período de carência
Início da incapacidade fora da qualidade de segurado
Intensidade da incapacidade
Princípio da pessoalidade (condições pessoais do segurado)
Progressão ou agravamento da lesão
Acréscimo de 25% ao benefício
Período de readaptação
Incapacidade de manutenção do próprio sustento
Aposentadoria por invalidez é de caráter provisório
Doença preexistente
Início do benefício
Conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez
Conversão do auxílio acidente em aposentadoria por invalidez
Laudo médico judicial e a data de início do benefício
Porcentagem da renda mensal (100 %)
Revisão da renda mensal inicial
Retorno à atividade e cessação do benefício

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Dos benefícios de prestação continuada
Dos beneficiários
Da renda per capita
Exclusão da renda de até 1 salário mínimo a título de aposentadoria

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Revisão pela ORTN/OTN
Quem possui direito
Revisão pela URV (IRSM de fevereiro de 1994)
Súmula nº. 260 do TFR
Aplicação do art. 58 do ato das disposições constitucionais transitórias
Coeficiente da pensão morte
Coeficiente da aposentadoria por invalidez
Acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez
Aplicação do teto no primeiro reajuste nos benefícios
Revisão do auxílio acidente

AÇÃO CAUTELAR

SALÁRIO-MATERNIDADE
O salário maternidade e o período de graça

DO ACIDENTE DO TRABALHO
Acidente típico
Responsabilidade civil da empresa
Equiparação a acidente do trabalho
Acidente de trabalho no trajeto
Desnecessidade de carência
Estabilidade no emprego
Emissão da CAT (comunicação de acidente do trabalho)
Doença profissional
Desqualificação de acidente do trabalho
Concausas no acidente do trabalho
Auxílio doença acidentário no contrato de trabalho
Negativa em concessão da CAT
O dia do acidente do trabalho
Competência do dano moral decorrente de acidente do trabalho

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Cálculo do benefício
Meios de prova do tempo de contribuição
Atividades consideradas como tempo de contribuição
Início do benefício
Documentos que comprovam o tempo de contribuição
Da prova testemunhal para obtenção de aposentadoria por tempo de
contribuição
Desnecessidade de manutenção da qualidade de segurado
Do período considerado como tempo de contribuição
Fator previdenciário
Da contagem recíproca do tempo de contribuição

APOSENTADORIA ESPECIAL
Data da concessão do benefício
Da comprovação da atividade insalubre
Do uso de equipamento de proteção individual
Salário de benefício
Conversão do período de trabalho especial em comum
Súmula 16
Desnecessidade de manutenção da qualidade de segurado
Proibição de retorno a atividade com agentes nocivos
Classificação dos agentes nocivos
Conversão do tempo trabalhado como professor em período comum
Atividade docente

DA APOSENTADORIA POR IDADE
Aposentadoria por idade no contrato de trabalho
Multa sobre o FGTS para os aposentados
Risco social a ser protegido na aposentadoria por idade
Período de carência
Cumprimento de carência para o trabalhador rural
Aposentadoria rural prevista no artigo 143 da Lei nº. 8.213/91
Qualidade de segurado na aposentadoria por idade
Acumulação de benefícios na aposentadoria por idade
Renda mensal inicial
Do início do benefício
Aposentadoria por idade compulsória

DO AUXÍLIO-ACIDENTE
Sequela reversível
Beneficiários do auxílio acidente
Auxílio acidente segurado rural
Valor do benefício de auxílio acidente
Revisão de auxílio acidente
Consolidação das sequelas
Acumulação do auxílio acidente com o salário da empresa
Auxílio acidente - audição
Competência sobre a concessão judicial do benefício
Acumulação do auxílio acidente com aposentadoria por tempo de contribuição
Desnecessidade do cumprimento de carência
Revisão do percentual
Valor do benefício de auxílio acidente
Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente (Decreto nº
3.048/99)

DO AUXÍLIO-RECLUSÃO
O valor do auxílio reclusão
Auxílio reclusão segurado rural
Impossibilidade de designação dos dependentes
Auxílio reclusão no período de graça
Certidão do efetivo recolhimento
Data do início do benefício
Fuga do segurado
Óbito do segurado recluso
Cálculo da renda do segurado e não dos dependentes

PENSÃO POR MORTE
Dos dependentes
Cônjuge separado de fato
Divisão da pensão do marido falecido entre esposa e companheira
A companheira ou companheiro
Filhos menores e maiores inválidos
Dos pais
Irmãos
Início do benefício
Hipótese do inciso II: Da concessão do benefício da data do requerimento
Situação do inciso III - Da decisão judicial, no caso de morte presumida
Do valor da renda mensal do benefício
Divisão pensão em virtude de dois ou mais dependentes
Da extinção da pensão por morte
Da morte presumida

MANDADO DE SEGURANÇA
Lei nº 12.016/09
Cabimento do mandado de segurança
Não concessão do mandado de segurança
Procedimento do mandado de segurança

DA LEGISLAÇÃO DA APOSENTADORIA RURAL
O trabalhador rural na Constituição Federal de 1988
Quem são os trabalhadores rurais
Do segurado especial
Das contribuições do segurado rural
Do segurado especial
Da prova da atividade rural
Do início de prova rural
Do início de prova material
Aposentadoria rural prevista no artigo 143 da Lei nº 8.213/91
Valor do benefício rural

PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIÁRIA
Da petição inicial
Do princípio da fungibilidade no direito previdenciário
Da resposta do réu
Da prática previdenciária
Modelos de endereçamento para as varas previdenciárias
Documentos a serem juntados na petição inicial

MODELOS
Alvará judicial modelo 1
Alvará judicial modelo 2
Aposentadoria por idade rural
Pensão por morte para companheira
Aposentadoria por invalidez segurado especial
Aposentadoria rural por idade
Aposentadoria por idade com mais de 15 anos de contribuição
Aposentadoria por idade com pedido de tutela antecipada
Aposentadoria por tempo de contribuição modelo 1
Aposentadoria por tempo de contribuição modelo 2
Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período
especial - motorista de ônibus
Aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento e conversão
do período especial em comum
Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de período
especial e acumulada com período rural
Aposentadoria por tempo de contribuição com período especial convertido
em comum - vigia
Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pedido
de tutela antecipada
Aposentadoria por invalidez
Conversão de benefício assistencial para aposentadoria por invalidez
Auxílio doença comum em acidentário e restabelecimento deste ou concessão
de auxílio acidente com tutela antecipada
Auxílio acidente com tutela antecipada - justiça federal
Auxílio acidente com tutela antecipada
Auxílio doença comum em aposentadoria por invalidez acidentária ou
sucessivamente ao auxílio doença ou concessão de auxílio acidente com
tutela antecipada
Auxílio doença acidentário com tutela antecipada
Conversão de auxílio doença em auxílio acidentário e concessão de auxílio
acidente
Concessão de auxílio reclusão
Auxílio reclusão
Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria
por invalidez com tutela antecipada
Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por
invalidez
Restabelecimento de auxílio doença com tutela antecipada - espondiloartrose

Auxílio doença com tutela antecipada
Restabelecimento de benefício e condenação em danos morais
Restabelecimento de aposentadoria por invalidez e condenação em
danos morais
Obrigação de fazer (implantação de benefício) e condenação em valores
atrasados e danos morais
Obrigação de fazer (restabelecimento de benefício) e condenação em
valores atrasados e danos morais
Benefício previdenciário acumulada com dano moral
Suspensão indevida de benefício - danos morais
Desaposentação sob o rito ordinário
Recurso de sentença definitiva
Benefício assistencial - deficente
Benefício assistencial ao deficiente - menor
Benefício assistencial com tutela antecipada
Benefício assistencial ao idoso com tutela antecipada
Pensão por morte de filho para mãe com tutela antecipada
Habilitação de companheira em pensão morte
Exclusão de dependente previdenciário
Pensão por morte com pedido de tutela antecipada
Cobrança em face do inss para pagamento imediato da revisão do
artigo 29, II da Lei nº 8.213/91
Recurso administrativo para manutenção de benefício assistencial
Requerimento para que os valores recebidos a título de auxílio acidente
integrem o período básico de cálculo - PBC
Revisão de benefício/auxílio acidente - recálculo da renda mensal
Pedido de revisão com exclusão dos 20% menores salários de contribuição
Recálculo da renda mensal inicial de 91% para 100% e cobrança dos
valores recebidos a menos nos últimos 5 anos
Pedido de inclusão de tempo de contribuição de empresas que não
constam no CNIS
Acréscimo de 25% na sua aposentadoria por invalidez por precisar
de auxílio de terceiros para assistência permanente
Agravo de instrumento contra decisão que não permitiu o destacamento
dos honorários advocatícios contratuais
Recurso de sentença juizado especial federal - deficiência pulmonar
Recurso de sentença para não aplicação do fator previdenciário na
aposentadoria proporcional
Recurso de sentença no juizado especial para fins de consideração do
auxílio doença como tempo de contribuição e para carência na aposentadoria
por idade
Defesa administrativa contra revisão e cancelamento de benefício previdenciário
Recurso de sentença para fins de concessão de aposentadoria por invalidez
ou restabelecimento de auxílio doença na especialidade de
ortopedia
Recurso de sentença para concessão de auxílio doença segurada rural
Recurso de sentença auxílio doença / aposentadoria por invalidez

Índice Alfabético




Edição
Autor Alexsandro Menezes Farineli
Acabamento Encadernado - Capa dura
ISBN 978-85-8085-042-0
Ano de Publicação 2014
Formato 16x23
Páginas 877
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